00:00Muitas mulheres acreditam que ainda é preciso sofrer uma agressão física para conseguir uma medida protetiva.
00:07Mas a lei Maria da Penha permite que a proteção seja pedida diante de uma situação de risco,
00:15mesmo sem o boletim de ocorrência e sem a necessidade de um advogado.
00:20No Espírito Santo, mais de 15 mil medidas protetivas foram registradas pela Justiça até junho desse ano.
00:28A medida protetiva é um dos principais instrumentos previstos na lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de
00:37violência.
00:37E ao contrário do que muita gente pensa, não é preciso esperar que a agressão física aconteça para pedir a
00:45proteção.
00:46Não precisa ter ocorrido crime, não precisa boletim de ocorrência, inquérito instaurado e nem precisa de advogado para se pedir
00:52uma medida protetiva.
01:02O pedido pode ser feito pela própria mulher, diretamente à autoridade policial, à defensoria pública, ao Ministério Público ou diretamente
01:13ao Poder Judiciário.
01:15A Justiça avalia a situação de risco e pode determinar, sim, medidas para impedir que o agressor se aproxime ou
01:24mantenha contato com a vítima.
01:26Ela vai expor a situação dela, isso, claro, é analisado e essa medida é concedida.
01:31Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, até junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo registrou mais
01:39de 15 mil medidas protetivas.
01:42Destas, 9.478 foram concedidas.
01:47Quando é dada uma medida protetiva, o que eu vou ter na sequência são possíveis descumprimentos daquela medida.
01:54Ah, mas o casal voltou, ou alguém pediu a revogação, ela mesma pediu a revogação, aí morre aquela medida.
02:01Se acontecer de novo, ela pode pedir de novo? Com certeza.
02:04E se o agressor descumprir uma determinação judicial, a violação pode configurar um novo ciclo de crime, levar, inclusive, à
02:25prisão preventiva.
02:26No Espírito Santo, foram registrados 1.855 casos de descumprimentos de medidas protetivas, entre janeiro e julho deste ano, segundo
02:38o Observatório de Segurança Pública da SESP.
02:41O descumprimento de medida protetiva, por si só, é um crime autônomo.
02:46Ele é a grande chance de ocorrer uma prisão preventiva para garantir a efetividade dessa medida.
02:55Em situações de risco, a orientação é procurar imediatamente a rede de proteção e comunicar qualquer descumprimento da medida às
03:06autoridades.
03:07É necessário que a gente faça uma análise global de todo o caso de violência de gênero.
03:12Então, desde entender ali aquela dinâmica de encaminhar essa mulher para a rede de proteção ou um abrigo, porque é
03:24que nós temos no Estado do Espírito Santo um abrigo para mulheres em caso de risco de morte,
03:31essa possibilidade ou de encaminhamento para essa mulher para outro Estado, para ficar ali com familiares.
03:40Então, há várias alternativas, maneiras de se auxiliar uma mulher em situação de violência.
03:47A medida protetiva pode ser solicitada, mesmo sem boletim de ocorrência e sem a necessidade de contratar um advogado.
03:56Esses agressores, eles seguem um padrão. Primeiramente, eles vêm com um controle excessivo, disfarçado de amor.
04:04Eles querem saber senha de celular, eles querem localização, controle da roupa, quem pode ser seu amigo, quem não pode.
04:12Então, esse é um sinal forte.
04:14Outra dica que a gente dá para as mulheres é investigar a vida pregressa de quem ela está conhecendo.
04:20Antecedentes criminais, se é devedor de pensão de alimentos, ver quem ele segue, quem ele curte nas redes sociais.
04:26Isso já mostra muito do que está na mente dessa pessoa.
04:30E eu sempre falo para as vítimas, acreditar sempre.
04:34Normalmente, a mulher não acredita que vai acontecer com ela.
04:37Ela acredita que vai acontecer com a amiga, com a vizinha, com a mulher da televisão.
04:42E ela esquece que pode acontecer com ela também.
04:45Então, são três dicas aí de sinais importantíssimos.
04:49E é o primeiro sinal de violência, sair fora.
04:52E caso aconteça, buscar ajuda.
04:55Ir até uma delegacia, registrar o caso contra o agressor.
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