00:00O doutor, ele é advogado, por isso que a gente já está entrando nesse assunto, na verdade ele está aqui
00:03no estúdio
00:04para a gente falar de um outro direito das pessoas que já está valendo, é a ampliação da licença paternidade,
00:11que agora passa a ter um tempo maior, serão 20 dias de licença, só que de forma gradual,
00:18isso não começa já com 20 dias, então a gente convidou o doutor Tomás Baldo para explicar para a gente
00:24aqui ao vivo,
00:24doutor, serão 20 dias, hoje são 5, não é isso? Mas como é que vai funcionar agora?
00:30É, como você explicou Isabela, ela vai ser gradual, a legislação foi sancionada hoje, o projeto de lei foi sancionado
00:37hoje pela presidência da república,
00:39é um direito antigo, ele já existe na constituição e também na consolidação das leis trabalhistas,
00:46mas ele tinha um período aí de 5 dias, que é considerado hoje para um padrão mundial, um período relativamente
00:55curto,
00:56então a legislação foi sancionada e prevê que em 2027 isso sai de 5 para 10 dias, em 28 de
01:0410 para 15 dias e a partir de 29 para 20 dias.
01:09E aí são todas as pessoas que têm filhos, ela vai requerer, por exemplo, se fosse LT, ela vai na
01:16empresa e fala,
01:17meu filho vai nascer, como é que funciona?
01:19É, o projeto sancionado, ele tem um procedimento, um período de antecedência, em que esse pai tem que informar a
01:29data prevista do parto,
01:30se for o caso de um filho biológico, se salvo engano são 30 dias de antecedência, tem que informar no
01:37RH da empresa,
01:38a data prevista para o parto, se houver o nascimento prematuro, a liberação é imediata,
01:44e no caso de adoção tem umas outras regras mais específicas, mas sim, tem um procedimento a ser seguido e
01:50tem essa antecedência.
01:52O que me chama mais atenção, na ampliação, é que esse reflexo, ele não se esgota no direito do trabalho,
01:59né?
01:59Isso é um direito do trabalhador, sim, mas é principalmente um direito da criança, que está nascendo ou sendo adotada.
02:06Então, o reflexo disso na relação intrafamiliar é muito mais importante, que é a presença daquele pai na primeira infância,
02:17a presença do pai adotivo, se for o caso, logo no momento da adoção, por um período um pouco maior.
02:24Isso também tem relevância se considerado o estado de puerpério, né?
02:29Os homens precisam se conscientizar da paternidade responsável, é uma corresponsabilidade.
02:38Não é porque a mulher às vezes fala, o pessoal fala assim, ah, incrível como ela dá conta de tudo.
02:44Ela não deveria dar conta de tudo, quem deve dar conta são os dois.
02:47Então, isso é um passo muito interessante nesse sentido e a gente torce e espera para que esse reflexo, ele
02:57não se esgote nesses 20 dias.
02:59Que isso seja uma dinâmica daquela família, né? Dali em diante.
03:03Sim, é uma mudança cultural também, não só o direito ele vai ajudar, né?
03:08Mas é um incentivo também para que tenha essa coparticipação muito mais efetiva também dentro de casa, né?
03:13Exatamente, isso já é uma tendência, né? Em outros países do mundo.
03:18A média mundial ainda é baixa, mas você tem alguns países da Europa que falam 16 semanas, por exemplo.
03:25Como você colocou, Isabela, é cultural.
03:27Mas é muito importante ter uma legislação que garanta isso.
03:30Esse projeto de lei não é novo, ele é já relativamente antigo, ele deve ser de 2007.
03:36O debate não é novo e agora em 2026 que a gente tem aí um desfecho para isso.
03:42E a tendência é que cada vez mais as pessoas tomem consciência disso.
03:46Isso é uma coisa boa para a sociedade.
03:49A corresponsabilidade parental é uma coisa boa, não só no estado do puerpério ou no momento ali do nascimento ou
03:57da adoção,
03:57mas, como eu falei antes, para que esse comportamento, essa cultura, permeie aquela relação familiar,
04:04traga realmente esse senso de responsabilidade.
04:07Bacana. E aí é uma garantia, um direito também que dá segurança à família, né?
04:11Porque o salário do homem no trabalho será mantido por esse período, né?
04:16Perfeitamente. A mesma legislação aprovada que garante a licença paternidade por esse período,
04:21garante o salário paternidade que vai ser custeado pela Previdência Social.
04:26Então, não vai sair do bolso da empresa isso.
04:28Vitória, então, né? Uma decisão importante.
04:31Muitíssimo importante. Eu considero particularmente um avanço e, como eu falei,
04:35isso transcende a esfera do direito trabalhista, isso vai para a esfera do direito da criança e do adolescente.
04:40É muito importante que a paternidade seja responsável, assim como a maternidade.
04:47Elas têm que coexistir.
04:48Vamos ter fé que, devagarzinho, a gente, enquanto sociedade, vai melhorando, vai ajustando
04:53e vai caminhando para um lugar melhor, não é isso, doutor?
04:56A função do direito é essa. Vamos acompanhar a evolução e regulamentar esse acompanhamento.
05:02Perfeito. Muito obrigada pelas informações.
05:04Eu que agradeço, Isabela.
05:05E eu, doutor, boa noite.
05:06Eu, doutor, boa noite.
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