00:00Olha, nós tivemos dois projetos importantíssimos hoje, que mesmo foi o parcelamento tributário.
00:04É uma questão que era feita durante muitos anos via decreto, o que dificultava a normatização.
00:12Agora nós vamos fazer esse parcelamento integrado ao Código Tributário Municipal,
00:17que traz uma facilidade e vai gerar ao contribuinte, ao devedor, um desconto imediato de até 20%
00:23sobre multas e juros.
00:27Então isso é muito importante, porque a gente se fazia a gestão disso através de decretos.
00:33E decretos iam mudando de acordo com a mentalidade do secretário, da gestão.
00:37Agora não, ele fica integrado ao Código, dando muito mais tranquilidade e segurança
00:42a quem tem qualquer tipo de dívida, com a possibilidade, inclusive, de um parcelamento bem considerável
00:48em muitas parcelas, o que traz um conforto financeiro para quem quer regularizar a situação tributária
00:54junto ao município de Belém.
00:55Ah, então foi aprovada com muita tranquilidade, a gente sempre tem aquela história de que
01:00a gente não está sendo democrático.
01:04Mas o que é que acontece?
01:05A gente tenta dividir nessa gestão o que é política e o que é politicagem, o que é
01:11importante para a comunidade e para a população.
01:14E dando liberdade para que o executivo tome as decisões que são importantes.
01:19A lei de diretrizes orçamentárias é muito importante, porque ela vai trabalhar as prioridades
01:26desse governo, que foram discutidas no PPA, mas que por algum motivo, a gente sabe que
01:32o orçamento municipal de Belém é muito pequeno.
01:35Nós não temos indústria, nós vivemos 70% de serviço.
01:38Então nós temos uma dificuldade constante em manter a máquina de investimento do município,
01:44que é o que interessa.
01:45O município não pode estar preso em custeio, ele tem que estar pensando no investimento.
01:50Mas o município que não tem muitos royalties, nós temos aí municípios do Estado que tem
01:56royalties imensos que trabalham e o município de Belém ainda continua muito carente disso.
02:03É importante trabalhar um pacto federativo a nível nacional para que os municípios tenham
02:09um pouco mais de autonomia.
02:10Porque não é só o município de Belém que sofre, mas são os 5,3 mil e poucos municípios
02:14do Brasil que sofrem com essa falta de recursos.
02:17Ficou em torno, mais ou menos, aproximadamente quase 7 bilhões.
02:22Aproximadamente, a gente diz que é o seguinte, o orçamento é uma coisa muito volátil.
02:26A gente fixa o orçamento, mas depende da receita.
02:29Então você fixa, você imagina que você vai ter uma entrada em recursos, às vezes
02:36você tem mais, às vezes você tem menos.
02:38Em torno de 7, 8 bilhões.
02:39Esse valor é muito diferente do de 2016?
02:42Porque teve um superávitinho legal aí para a gente trabalhar essa parte de investimento.
02:46Olha, eu acho que a gente avançou em pautas importantes.
02:49Eu sempre tento, como líder de governo, tentar separar os interesses pessoais, os interesses
02:55de grupos políticos, de grupos partidários, para que a gente possa, o que o prefeito Igor
03:00quer nesse momento é direcionar esforços para as áreas que o emprego mais precisa.
03:05Nós sabemos que nós temos muito a fazer na saúde e ele, nesse momento, está fazendo
03:10uma força tarefa para que a gente possa utilizar esse orçamento da melhor maneira possível.
03:16Hoje nós tivemos dois principais projetos que foram debatidos.
03:19Um relacionado a tributos do município, outro relacionado à prorrogação da adesão dos
03:27servidores e servidoras públicas ao novo Estatuto dos Servidores.
03:33O projeto de adesão a esse novo Estatuto, para a gente, é importante porque a prorrogação
03:40já era uma reivindicação dos sindicatos e dos trabalhadores, mas que para nós é muito
03:45problemático como se deu a votação, porque nós, da bancada do PSOL, apresentamos emendas.
03:52Essas emendas, inclusive, garantiam que o servidor e a servidora tivessem mais segurança,
03:59inclusive segurança jurídica, para evitar depois o processo de judicialização.
04:07e que nós tivemos as nossas emendas todas rejeitadas, né?
04:12E que nós percebemos aqui uma prática muito comum da bancada, da base do governo,
04:20rejeitar todas as emendas apresentadas pela nossa bancada do PSOL, que faz oposição ao
04:26Ibonamundo.
04:27Sobre o projeto relacionado à questão de tributos municipais, o que nós vimos ali foi
04:36uma tentativa, de fato, de fazer uma legislação que não respeita os mais vulneráveis, que
04:45não garante, por exemplo, que o MEI tenha condições melhores do que o médio e grande
04:54empresário.
04:55A grosso modo, né?
04:56O vendedor da quentinha vai ser equiparado com um grande restaurante.
05:00Então, é um absurdo ver isso.
05:02Isso são alguns exemplos.
05:03Mas eu posso trazer também outros exemplos que a nossa bancada apresentou, para que
05:08quem é do CAD único possa ter também condições especiais para facilitar o pagamento dos tributos
05:16para o município, né?
05:18Então, essa também foi rejeitada pela base do governo.
05:21Além disso, outro tema que foi destacado aqui é sobre os terreiros.
05:26Os terreiros, eles não obedecem a mesma lógica das igrejas.
05:30E muitos deles não têm CNPJ.
05:32E que na nossa emenda nós queremos garantir que os terreiros que são reconhecidos, que nós
05:37sabemos que tem vários terreiros aqui no nosso município, eles, mesmo sem CNPJ, eles
05:43possam também ter essa isenção de tributos.
05:46E o que a gente percebeu aqui foi um verdadeiro processo de ignorar essa particularidade dos
05:53terreiros e que necessitava ter um olhar especial para os povos de matrizes africanas.
06:00Então, são alguns dos projetos, algumas das emendas que nós apresentamos.
06:03Nós apresentamos 10 emendas para o projeto relacionado à adesão dos servidores ao novo
06:09regimento e nós apresentamos 11 emendas relacionadas à questão da tributação do município
06:18e todas essas emendas foram votadas em bloco e rejeitadas.
06:21Ou seja, não se houve interesse político e disposição de debater emenda por emenda
06:27e entender quais dessas seriam importantes para melhorar os projetos.
06:31Então, é preocupante porque é uma forma de tratamento que está sendo feita ao longo
06:36desse ano. Aqui, a maioria das propostas vindas da nossa bancada do PSOL e da oposição
06:42ao governo de Igor Normando são sempre rejeitadas sem o mínimo de discurso, sem o mínimo de
06:49debate, inclusive na LDO. Esse hoje seria o dia, o último dia de sessão do semestre para
06:55votar a LDO. Mas eles anteciparam a votação da LDO para a semana passada.
06:59Ou seja, pegou de surpresa muitas pessoas que a gente poderia estar fazendo um movimento
07:04junto com os servidores, com a população, para reivindicar aqui emendas e propostas
07:10voltadas para inserção de eixos prioritários no orçamento e que semana passada na LDO foi
07:16a mesma forma de passar por cima de todas as emendas. Nós tínhamos apresentado 75 emendas
07:23para eixos prioritários para a LDO e que todas foram rejeitadas.
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