00:00Depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender a lei da dosimetria, a oposição agora está falando em retomar
00:08a pauta da amnistia no Congresso.
00:10Rafaela Almeida, que vai e vem dessa discussão, parece que a gente não destrava enquanto isso não se resolve.
00:16Explica quais são os bastidores, o entorno da possibilidade da retomada da amnistia em Brasília.
00:25É verdade, viu Bia, e essa decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de suspender a aplicação imediata da
00:34chamada lei da dosimetria, voltou a acirrar muito o debate político aqui em Brasília.
00:39A medida travou, pelo menos por enquanto, a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos do 8 de
00:45janeiro e fez a oposição retomar o discurso em defesa de uma amnistia mais ampla no Congresso Nacional.
00:52A lei da dosimetria havia sido aprovada pelo Congresso com o objetivo justamente de revisar critérios de punição e poderia
01:00beneficiar parte dos condenados pelos atos.
01:03Mas, Moraes decidiu suspender a eficácia da norma até que o plenário do STF analise a constitucionalidade do texto.
01:11Na decisão, o ministro citou as ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação Pessoal e Rede que
01:20questionam a legalidade da lei.
01:22Segundo Moraes, a existência dessas ações representa um fato processual novo e relevante, o que justificaria a suspensão por segurança
01:31jurídica.
01:32E a reação da oposição, claro que foi imediata, né?
01:36Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a falar publicamente na retomada da PEC da Anistia com a defesa
01:45de um perdão amplo, geral e irrestrito para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
01:50E nos bastidores, lideranças da oposição avaliam que com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, uma proposta
01:58de anistia poderia avançar rapidamente no Congresso.
02:01Teria condições até de ser aprovada em uma semana caso houvesse consenso político.
02:07Do outro lado, integrantes da base governistas comemoraram a decisão de Moraes e avaliam que a suspensão representa um freio
02:16nas tentativas de flexibilizar as penas dos condenados.
02:19Por enquanto é isso. O futuro da lei da dosimetria segue indefinido.
02:23O mérito das ações ainda não tem data para ser julgado no plenário do STF.
02:28E até lá, a aplicação da norma continua suspensa, mantendo o tema no centro da disputa entre Congresso, oposição e
02:37Supremo Tribunal Federal.
02:38Volto com vocês.
02:39Obrigada, Rafaela. Mas o que a gente apurou aqui é que, de fato, os bastidores do STF, Lucas Merreiro, devem
02:45se entrar em um consenso para manter o entendimento do Congresso, para evitar desgaste.
02:49A gente está falando do recálculo das penas dos condenados do 8 de janeiro.
02:54Mas o que também se fala pelos corredores da Suprema Corte é de que existe um questionamento se a lei
03:01aprovada foi constitucional ou não.
03:04Se existiriam outros caminhos que deveriam ter sido adotados, porque ela recebeu uma mudança significativa no Senado e não necessariamente
03:11retornou para a Câmara.
03:13E aí a gente segue nesse rito brasileiro de instabilidade jurídica.
03:18Fora o fato, né, Bia, de uma lei tratar de dosimetria, que geralmente é algo que deveria ser especificamente do
03:24judiciário.
03:24Mas o Brasil está assim mesmo, né?
03:26A gente tem aí o judiciário, às vezes legisla, aí o legislativo começa a querer falar de dosimetria, o legislativo
03:34também executa porque tem emenda, aí o executivo fica todo perdido, não sabe o que fazer.
03:38Quer dizer, realmente é uma situação de bagunça institucional extrema que a gente vive no Brasil.
03:43Por parte do Supremo Tribunal Federal, eu vejo um grau de rigidez tremendo, que eu adoraria ver também se fosse
03:50com o crime organizado, por exemplo.
03:52Porque o STF, ele foca tanto em combater aqueles bolsonaristas que foram presos da forma mais dura possível,
03:59mas ao mesmo tempo acaba soltando bandidos, traficantes ligados muitas vezes ao crime organizado,
04:06ou fazendo, não soltando necessariamente, mas fazendo uma interpretação legislativa muito mais benéfica para essas pessoas do que para as
04:15pessoas do 8 de janeiro,
04:16onde foi aplicada a elas um verdadeiro direito penal do inimigo, né, sem direitos e prerrogativas fundamentais, sem acesso ao
04:23processo,
04:23não tiveram um julgamento justo.
04:26Essa é a verdade.
04:26Agora, a outra bronca que eu quero dar aqui é em relação ao Congresso.
04:30Falar em anistia não faz sentido.
04:32Essas pessoas cometeram um crime, sim.
04:34Você não pode invadir um prédio público e depredar aquele local e destruir o relógio do Dom Pedro I.
04:41Vejam só, um crime contra um patrimônio público histórico, né, que aconteceu lá.
04:46As pessoas que fizeram isso, que participaram disso, elas têm que ser punidas, mas punidas com proporcionalidade,
04:51punidas de acordo com o crime que elas cometeram e não de acordo com um golpe de Estado que nunca
04:56teve a menor chance de acontecer.
04:59Então, a anistia, nesse sentido, não me parece justo.
05:02Até porque a direita sempre reclamou muito e com razão daquelas invasões aos Palácios dos Três Poderes por parte do
05:09MST, por parte de grupos de esquerda.
05:12Então, se é de verde e amarelo, pode?
05:14Se é de vermelho, não pode?
05:15Não, não pode ter esse tipo de invasão de nenhum lado do espectro político, né?
05:20Então, não há que se falar em anistia.
05:23A dosimetria me parecia, nesse sentido, uma medida muito mais justa,
05:26que daria a essas pessoas uma pena, porque crimes foram cometidos,
05:30mas não aquela pena exagerada, como se o Brasil quase tivesse passado por um golpe de Estado
05:36e foi salvo pelo Supremo Tribunal Federal e pelo PT,
05:40que a narrativa que eles querem construir, naturalmente, não cola e não cola porque não é verdade.
05:44Ô, Roberto Motto, eu quero saber se, pra você também, uma anistia parece, digamos, injusta
05:51diante do que aconteceu no 8 de janeiro.
05:53Não, de forma nenhuma.
05:56Anistia é justamente o perdão de um crime que foi cometido.
06:01Vamos lembrar o que aconteceu já no Brasil.
06:04O remédio, atos terroristas, movimentos de guerrilha, crimes, claros.
06:10Mas as pessoas que se envolveram nesses crimes, elas foram perdoadas.
06:16Se não houve crime nenhum, o remédio não é anistia, e sim anulação dos processos.
06:24Agora, ao invés de trabalhar ou pela anulação ou pela anistia,
06:28O Congresso preferiu esse projeto de dosimetria, que nós sempre dissemos aqui
06:35era um absurdo, porque ele transfere a responsabilidade pela solução do problema
06:42justamente pra instituição que criou o problema.
06:46Nós avisamos inúmeras vezes aqui.
06:49Mas as pessoas diziam, não, a lei da dosimetria é importante
06:53porque ela vai colocar os presos em liberdade rapidamente.
06:57Todos ainda estão presos.
06:59Dizia que a lei não teria nenhum problema,
07:02porque ela foi feita a seis mãos.
07:05Ela foi feita junto com o judiciário, o que já era um absurdo,
07:09porque o judiciário não participa da criação de leis.
07:14A verdade é que o problema original foi causado por desobediência da lei
07:20em processos que não seguiram o devido processo legal,
07:23onde não houve individualização de conduta,
07:27onde houve fórum indevido, pessoas que não tinham, foram privilegiado,
07:31foram julgadas na Suprema Corte e que trataram de um crime impossível.
07:35Ou será que alguém acredita que uma mãe de dois filhos com um batom
07:39está aplicando o golpe de Estado?
07:41Agora, eu não entendo como o Congresso achou que resolveria isso
07:48aprovando uma lei.
07:49tinha que ser muita ingenuidade ou inocência.
07:53Agora, não dá para se surpreender com as consequências disso.
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