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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o uso de um jatinho do empresário Daniel Vorcaro pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante a campanha de 2022. Segundo a Corte, o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, já que os deslocamentos ocorreram no período eleitoral. O TCU afirmou não ter identificado indícios suficientes de uso de recursos federais que justificassem a abertura de investigação no órgão.

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Transcrição
00:00O noticiário nacional, o Tribunal de Contas da União, decidiu arquivar um pedido de investigação
00:04atenção, sobre o uso do jatinho de Daniel Vorcaro, que teria sido feito pelo deputado federal
00:09Nicolas Ferreira durante o processo eleitoral.
00:12Rafaela Almeida vem com as informações, em base do que que foi tomada essa decisão
00:17então do Tribunal de Contas. Rafa, bom dia, bem-vindo.
00:23Bia, de fato, o Tribunal de Contas da União decidiu arquivar esse pedido de investigação,
00:28viu, a representação havia sido apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que pedia
00:33apuração sobre a legalidade e a origem dos recursos utilizado nos deslocamentos do parlamentar
00:40no segundo turno das eleições de 2022. Mas, ao analisar o caso, os ministros entenderam
00:46que não há indícios suficientes de envolvimento de dinheiro público federal, o que é essencial
00:51para justificar a atuação do Tribunal de Contas. Com isso, a Corte concluiu que o tema
00:56foge à sua competência e deve ser analisado pela Justiça Eleitoral, já que se trata
01:01de possíveis irregularidades relacionadas a gastos de campanha. No acórdão, o TCU
01:06destacou que, para abrir uma investigação, é necessário haver um lastro mínimo de provas
01:12que indiquem irregularidades e a relação direta com recursos federais, o que, segundo
01:17os ministros, não foi identificado nesse caso. Mesmo assim, o processo não foi totalmente
01:22encerrado. O TCU decidiu encaminhar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério
01:30Público Eleitoral, que agora devem avaliar se há elementos para abertura de investigação
01:35na esfera eleitoral. O uso da aeronave veio à tona após reportagens que mostraram que
01:41o avião utilizado pelo deputado pertencia ao dono do Banco Master, que está aí no centro
01:47de outras investigações, como nós sabemos. E, na época, o deputado afirmou que não
01:51sabia que o jatinho era de Daniel Vocaro e disse que só teve conhecimento dessa informação
01:57posteriormente após a repercussão do caso. Agora, a expectativa é saber se a Justiça
02:02Eleitoral vai dar andamento à apuração ou se o caso será definitivamente encerrado.
02:07Volto com vocês.
02:09Valeu, Rafaela.
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