O Banco Central recorreu de uma decisão que determinou a inspeção dos documentos que embasaram a liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro, alegando que a ordem não poderia ter sido emitida de forma monocrática por um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Denise Campos de Toledo comentou.
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00:00O Banco Central recorreu da decisão do ministro do Tribunal de Contas da União, que autorizou uma inspeção no órgão regulador para analisar a documentação do caso Master.
00:11A Denise Campos de Toledo avalia a ordem do TCU para inspecionar documentos da instituição. Acompanhe.
00:18A tentativa de interferência do TCU no processo de liquidação do Banco Master tem causado muita apreensão no mercado pela insegurança institucional que pode estabelecer ao supostamente questionar a decisão do Banco Central, órgão que tem atribuições legais, técnicas e regulatórias em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro.
00:39A iniciativa partiu do ministro Jonathan de Jesus, que além de determinar a inspeção no BC para averiguar o processo, ainda falou da possibilidade de determinar que seja impedido de vender bens do Master.
00:51O Banco Central entrou com embargo de declaração no TCU para questionar essa decisão monocrática, observando que o regimento interno do tribunal determina que apenas decisões colegiadas podem determinar inspeções em órgãos federais.
01:05Por isso cobra que a decisão seja da primeira turma. É aguardar qual será a decisão e eventuais justificativas.
01:12Se questionamentos e cobranças quanto às decisões sobre os juros já provocam reações negativas por possíveis influências externas, uma interferência mais direta em tema dessa relevância pode ter consequências ainda mais sérias quanto à autonomia do BC para tomar as decisões que lhe cabem.
01:28Como citado em nota da Associação dos Auditores do Banco Central, ao deslocar o BC, Autoridade Monetária e Reguladora do Sistema Financeiro, para uma posição ambígua, próxima de objeto de suspeição, se compromete a previsibilidade regulatória e afeta a confiança na estabilidade do sistema.
01:46Não sem motivo, várias entidades do setor financeiro e de outras áreas já se manifestaram em defesa da autonomia do Banco Central.
01:54Lembrando que o caso foi originalmente marcado por tentativas mal explicadas de salvamento da instituição, com operações fraudulentas seguidas por idas e vindas do processo,
02:04após o anúncio da liquidação, a tentativa de sigilo, blindagem da divulgação de documentos, com possíveis implicações de políticos e até de representantes do judiciário.
02:13O BC garante ter toda a documentação necessária para justificar a liquidação.
02:18Enquanto a situação se arrasta, pode haver atraso ainda maior para o pagamento dos CDBs pelo Fundo Garantidor de Crédito.
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