00:00E terminou ontem o prazo para as apresentações de proposta de acordo no processo da chamada moratória da soja.
00:07O Matos trouxe detalhes falando da representatividade da soja para o agro negócio brasileiro
00:12e agora você confere mais detalhes sobre essa questão da moratória na reportagem de Luisa Câmara.
00:18As empresas que assinaram a moratória compram soja de produtores rurais,
00:23mas com restrições rigorosas baseadas no compromisso ambiental.
00:27A grande reclamação é que essas restrições são mais rigorosas que o próprio Código Ambiental Brasileiro.
00:34As ações no Supremo questionam leis que foram criadas pelos governos de Mato Grosso e Rondônia
00:41com o objetivo de proteger os pequenos produtores rurais.
00:45Os estados ameaçam retirar benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja.
00:51Pelas regras estaduais, essas companhias podem perder, inclusive, acesso a terrenos públicos.
00:59O STF vai decidir se os estados podem ou não adotar esse tipo de restrição.
01:05O assunto ainda rende discussão entre as partes, uma vez que quem é contra essas leis
01:12dizem que empresas têm liberdade para decidir de quem comprar,
01:16alegam que os estados estão punindo uma escolha privada legítima
01:20e veem a moratória como importante para reduzir o desmatamento.
01:25Já por outro lado, tem quem defende essas leis,
01:29que dizem que as moratórias funcionam como um cartel combinado entre compradores,
01:34argumenta que produtores são prejudicados mesmo estando dentro da lei
01:39e defendem que os estados podem reagir para proteger a economia local.
01:45A advogada da Confederação da Agricultura e Pecuária, Amanda Flávio,
01:50explica que a CNA foi procurada por produtores há dois anos
01:54e foi detectado um cartel de compra.
01:57Na ocasião, a CNA analisou o caso e constatou que era claramente uma hipótese de cartel,
02:03cartel de compra, né?
02:05E por causa disso foi ao Cade, que é o órgão responsável pela análise de casos de cartel.
02:10O Cade entendeu as razões e os fundamentos utilizados pela CNA
02:16e atendeu também a um pedido da CNA de suspender a moratória da soja imediatamente.
02:24O órgão explica como o processo está atualmente.
02:27No momento atual, nós estávamos em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal, né?
02:33Sobre os rumos da moratória no que diz respeito a inúmeros processos que estão tramitando por aí
02:40e que visam pedidos de indenização.
02:44Então, pelo fato de você ter uma ação das traders à margem da lei, né?
02:50Porque elas estavam fazendo exigências privadas mais rigorosas do que a lei,
02:55supostamente, por razões ambientais, mas os dados revelam que isso não procede, né?
03:01Por causa disso, abre-se o direito de indenização.
03:04E o direito de indenização, nesse caso, é não apenas aos produtores,
03:08mas também aos próprios municípios, por exemplo.
03:10A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a ABIOV,
03:15que fazia parte da trading da moratória da soja,
03:18comunicou em janeiro desse ano sua saída do pacto.
03:21A decisão, que incluiu 19 tradings associadas,
03:25encerrou a participação no acordo voluntário.
03:29Já a ProSoja Brasil informou que ainda há um processo de negociação
03:34e que, nesse momento, preferem não se posicionar.
03:38O caso chegou a essa fase depois do STF suspender a análise das ações
03:43e enviar o tema ao núcleo de solução consensual de conflitos.
03:47Os relatores ministros Flávio Dino e Dias Toffoli
03:51abriram espaço para tentativa de acordo
03:54antes de uma decisão definitiva no plenário.
03:57O prazo inicial da conciliação foi de 90 dias.
04:01O que o STF vai avaliar agora
04:04é se ainda há espaço para um acordo entre estados, partidos,
04:09entidades do agro e organizações ambientais.
04:13Se não houver consenso, o caso deve voltar ao plenário,
04:17onde a corte vai decidir se essas leis podem ou não continuar em vigor.
04:22A CIDADE NO BRASIL
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