00:00O 8 de janeiro, como já pude declarar, foi um dos episódios mais tristes da história recente
00:06e acho que fez muito mal ao país.
00:09Efetivamente, as pessoas que foram presas no 8 de janeiro, elas foram submetidas a um processo,
00:16foram processadas, muitas foram condenadas, algumas assinaram um acordo de não perseguição penal,
00:23algumas estão presas ainda e essa é uma situação, evidentemente, porque a prisão em si
00:29e o processo penal sempre carrega uma tragédia pessoal e familiar, nós não podemos desconhecer.
00:36O que eu posso dizer em relação a este caso, até porque não posso antecipar julgamento
00:43no sentido de não me colocar em função de impedimento, é que o sistema penal brasileiro
00:50prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal, portanto, essas questões,
00:57elas podem estar sendo submetidas ainda à jurisdição do Supremo Tribunal Federal
01:03e eu não vou me colocar em situação de impedimento.
01:06Mas quero dizer que do ponto de vista do direito penal, nós temos que voltar, na minha compreensão,
01:15aquilo que é básico.
01:16A legalidade estrita, a taxa de atividade das condutas, a proporcionalidade das penas,
01:26a individualização da conduta e a individualização da pena.
01:31Essas questões são basilares que nós temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal.
01:38O processo penal não é ato de vingança, o processo penal é ato de justiça.
01:44O sucesso do sistema penal, a eficiência do sistema penal, o senador Renan Calheiros,
01:51não está em empreender mais, está em reduzir a criminalidade.
01:56Dito.
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