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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu a redução da jornada de trabalho, o chamado fim da jornada 6x1.
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NotíciasTranscrição
00:00Estou muito entusiasmada em participar da CCJ e inaugurando a minha participação com um tema tão significativo.
00:09Porque, como já foi dito aqui por vários colegas, a quantidade de adoecimento que temos em função de jornadas de
00:18trabalho extenuante
00:20para trabalhadores e trabalhadoras se constitui um prejuízo efetivo, tanto para o empregador, sobretudo para aquele que tem a sua
00:33força de trabalho
00:34explorada sem nenhuma preocupação em manter a sua dignidade humana, quanto para os cofres públicos, de um modo geral,
00:45que tem que bancar com atividades de saúde e de suporte em termos de ganhos para que essas pessoas possam,
00:56pelo menos, manter o básico
00:59durante o período de adoecimento.
01:02Portanto, a admissibilidade do fim da escala 6 por 1, ela está assegurada do ponto de vista jurídico, do ponto
01:12de vista legal,
01:13está assegurada do ponto de vista econômico e está assegurada do ponto de vista ético e é assegurada também do
01:25ponto de vista das relações humanas,
01:27não só dos humanos consigo mesmo, com os outros humanos, com a natureza, mas com aquilo que os constitui como
01:37sujeitos,
01:38que uma boa parte daquilo que nós somos subjetivamente se constitui a partir do labor, do trabalho, da transformação da
01:51natureza
01:51a qual nós transformamos e com isso também nos transformamos.
01:57Só que quando isso é feito para garantir apenas a sobrevivência, nós vamos perdendo cada vez mais a nossa humanidade.
02:09A jornada de trabalho não pode ser comprimida ao ponto de se resumir apenas à restauração biológica do corpo,
02:19porque isso é algo que nos mantém numa relação de adoecimento em função do trabalho.
02:29Ela precisa ser estendida para outros ganhos e no caso das mulheres, de fato, quem trabalha durante seis dias tem
02:40apenas um dia de descanso.
02:42Esse descanso é utilizado para que possa fazer a maior parte, infelizmente, das tarefas domésticas,
02:51que não deveriam recair só sobre as mulheres, voltam para o trabalho ainda mais cansada num acúmulo que vai criando
03:02várias formas de adoecimento.
03:04Mas tem outros ganhos também, senhor presidente, quando não somos capazes de recuperar nossas energias,
03:13tanto do ponto de vista biológico, quanto do ponto de vista das nossas relações subjetivas e afetivas,
03:21nós não somos capazes de criar melhores relações cooperativas.
03:26O que faz a gente ter ganho de produtividade não é apenas capacidade técnica,
03:33é também capacidade de interação colaborativa no ambiente de trabalho.
03:40Uma pessoa que chega estressada, uma pessoa que chega esgotada no trabalho,
03:46não consegue extrair o melhor de si mesmo e dos seus colegas.
03:50Eu trabalhei, meu primeiro emprego foi na escala 6x1 e ainda morando em Santo André e trabalhando em Interlagos,
03:56quem é de São Paulo sabe a saga que é de fazer isso, umas quatro horas de condução.
04:03Agora, é absolutamente justo que o trabalhador tenha tempo para lazer, para a família, para os seus estudos,
04:08é bom para ele, é bom para a sua família.
04:11Agora, o que essa PEC mudaria, essa PEC caso aprovada, mudaria no meu primeiro emprego?
04:15Absolutamente nada, porque foi emprego informal, como da maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros,
04:22ou são informais ou são PJ.
04:25Essa PEC não acaba com a escala 6x1, só joga quem trabalha na escala 6x1
04:32e vai continuar trabalhando nessa escala na informalidade.
04:37E uma coisa que eu tenho falado desde o início dessa discussão,
04:40é que só o fato dessa discussão ter sido feita inicialmente por PEC,
04:47ter sido apresentada inicialmente por PEC,
04:51já demonstra que nem o próprio autor, com todo respeito que eu tenho ao deputado Reginaldo Lopes,
04:58nem a autora deputada Erika Hilton,
05:00tem de fato a intenção de levar a norma em frente.
05:04E por que eu digo isso?
05:05Todo mundo aqui sabe que basta um projeto de lei, e o próprio governo fez isso agora,
05:10basta um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho.
05:14O fato de levar essa discussão como PEC é só para você ter mais tempo de palanque político,
05:19é só para você ter a votação aqui na CCJ, depois na comissão especial,
05:24depois os dois turnos em plenário.
05:26Todo mundo sabe que isso é absolutamente desnecessário.
05:28Se tivesse vontade política de fazer, tinha mandado o projeto com urgência constitucional
05:32no primeiro ano de mandato, para quem acredita que se resolve numa canetada a produtividade de um país.
05:38Não se resolve.
05:39Essa mesma promessa que está sendo feita agora, falsa, para os trabalhadores,
05:43de que vai acabar a escala 6x1, foi feita há 10 anos na PEC das domésticas.
05:48Qual era a promessa?
05:49As domésticas vão receber mais, vão ter direitos, vão receber FGTS, vão ter férias remuneradas.
05:55O que aconteceu 10 anos depois?
05:57300 mil domésticas a mais trabalhando na informalidade.
06:02Nenhuma ganhou nenhum direito a mais, porque PEC não altera a realidade material do trabalhador
06:10na ponta, numa canetada.
06:13Aliás, a principal propagandista dessa PEC, e eu acho irônico que ela não esteja aqui,
06:19que é a deputada Erika Hilton, mais faltou do que trabalhou.
06:23Mais da metade das reuniões em comissões e no plenário, especificamente 122 faltas,
06:29ela faltou do que trabalhou, e nem na própria votação da PEC da escala 6x1, ela está aqui
06:33presente para debater, para discutir, para defender.
06:37O que de fato melhoraria a vida do trabalhador na ponta?
06:41O que de fato faria com que a população trabalhasse menos, ganhasse mais, tivesse mais poder de compra?
06:49Era, dentre outras coisas, cortar imposto.
06:53Era fazer com que o cidadão tivesse mais poder de compra, que aí sim, ele poderia trabalhar menos
07:00e comprar mais, e ter mais produtividade, e viver melhor.
07:04Deputado Marcos Feliciano, ausente.
07:08Deputado Alencar Santana.
07:11Obrigado, presidente.
07:13Cumprimento o relator também, o autor da proposta de 2019, deputado Reginaldo Lopes,
07:18todos que aqui estão, e o público que nos acompanha.
07:21Essa é a primeira derrota daqueles que jogaram contra o fim da escala 6x1.
07:27O presidente nacional do PL disse textualmente que ele daria o sangue para que essa matéria
07:33não fosse aprovada.
07:35Mas está sendo aprovada hoje aqui na CCJ.
07:38Não sei se ele já vai começar a doar um pouquinho de sangue.
07:41Mas, com certeza, nós avançaremos e aprovaremos de maneira definitiva, ainda no plenário.
07:49Porque é um anseio popular.
07:52É um anseio dos trabalhadores que estão nessa jornada exaustiva,
07:57e que não tem tempo suficiente para ficar com a família,
08:00para fazer um passeio, para cuidar da saúde,
08:04para poder, no final de semana, jogar uma bola,
08:06para poder, enfim, fazer qualquer atividade.
08:10E os deputados, a maioria, nós não temos dúvida,
08:14estão conectados com esse sentimento popular.
08:18E essa maioria, apesar da resistência dos bolsonaristas,
08:23essa matéria avançará e será aprovada na CCJ e assim nas demais comissões até chegar ao plenário.
08:31E fico feliz, como aqui já foi dito por alguns,
08:36olha só, colegas,
08:38Em 2019, essa casa aprovou, e eu estava aqui na CCJ e votei contra,
08:46mas essa casa aprovou, sob o comando do governo anterior, do Bolsonaro,
08:51a reforma da Previdência, aumentando o tempo de contribuição
08:55e diminuindo, ao final, o valor da aposentadoria e da pensão.
09:00O cálculo foi diferente.
09:01Naquele período, não houve, deputado Patruzzi, nenhum tipo de compensação ao trabalhador
09:07que perdeu, perdeu anos de trabalho para poder se aposentar
09:12e perdeu o valor de aposentadoria quando se aposentou.
09:16E agora, tem alguns setores que falam o seguinte,
09:20não, tem que compensar, se não compensar, não dá para provar.
09:25Compensar quem?
09:27Compensar quem?
09:28Se alguém merece compensação, é o trabalhador brasileiro.
09:31Porque ele já foi, ele já perdeu em 2019,
09:35com o governo anterior, com o governo Bolsonaro.
09:39Aliás, diga-se de passagem,
09:41hoje, saiu parte do plano de governo
09:44do filho do candidato a presidente da Dancinha,
09:50dizendo que quer mexer de novo na Previdência, deputada Sâmia,
09:54dizendo que não vai aumentar.
09:56Ora, e o trabalhador vai ser compensado?
09:59Na lógica deles, não.
10:01O trabalhador só perde.
10:02Na lógica deles, o trabalhador só é explorado.
10:05Na lógica dele, o trabalhador, se eles pudessem, não teria direito algum.
10:10Seria um sistema totalmente escravocrato, é o que eles queriam e querem.
10:15Está muito claro hoje.
10:17O seu coordenador de campanha disse,
10:19vamos fazer uma nova reforma trabalhista,
10:21vamos fazer uma nova reforma previdenciária,
10:24e vamos fazer a reforma administrativa.
10:26E hoje, o plano, uma parte do plano do candidato,
10:30diz que não vai aumentar as pensões e aposentadorias,
10:34além da inflação, somente a reposição,
10:37achatando o valor da aposentadoria e da pensão.
10:40Portanto, quem nos acompanha aqui pela TV Câmara,
10:45é muito claro, é muito nítida a diferença.
10:49O governo do presidente Lula tem um compromisso com você,
10:53trabalhador brasileiro.
10:54É por isso que ele já aprovou imposto zero para quem ganha até R$ 5 mil,
10:59e mais barato para quem ganha até R$ 7.350.
11:01Vou pedir desculpa se eu ultrapassar o tempo do acordo aqui,
11:06porque eu acho que são pautas que nós temos que debater de forma detalhada.
11:10Eu quero iniciar saudando o parecer do relator,
11:13que eu tive a oportunidade de debatê-lo, de ler, de estudar,
11:18e que ele traz um parecer aqui mostrando todas as evoluções,
11:21os debates que foram feitos no mundo inteiro,
11:24e colocando alguns pontos de alerta,
11:26para que nós tenhamos, no debate daqui para frente,
11:29na construção desta pauta que está sendo debatida aqui dentro da Casa.
11:34Alguns pontos eu acho que são importantes,
11:36até porque na semana passada,
11:37eu e a deputada Bia Kicis pedimos vista justamente para debater
11:41e ampliar o debate deste projeto, desta PEC,
11:44e que na minha avaliação foi muito importante,
11:47e nada atrasou o andamento da PEC, ao contrário.
11:49Nós tivemos oportunidade aqui de debater nacionalmente
11:53o encaminhamento, os posicionamentos contrários e favoráveis.
11:57O que é compreensível, e eu aqui concordo,
12:00que todas as pessoas que trabalham na escala 6x1,
12:05se nós perguntarmos, só pela maioria,
12:06mais de 70%, como foi dito aqui,
12:09têm a intenção e a vontade de ter uma redução de escala
12:12e de jornada de trabalho,
12:14fazendo com que as pessoas possam ter a condição de ter mais lazer,
12:17mais tempo com a sua família,
12:19ou mesmo se qualificando para poder progredir no seu emprego.
12:22E isso eu não vejo que é um problema,
12:24não é problema nenhum e não é algo que seja contrário.
12:28Agora, a minha preocupação,
12:30e aí é o que eu quero trazer aqui, o contraponto
12:33de que nós estamos debatendo aqui,
12:35é de quem vai pagar esta conta.
12:38Porque se nós diminuirmos a escala da 6x1 para 5x2,
12:42o tempo da jornada de trabalho,
12:45e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta,
12:49e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador,
12:51mas isso vai gerar um déficit para o empregador,
12:55para aquela pessoa que gera um emprego
12:57e que vai ter, lá na sua ponta, da sua receita,
13:01uma diminuição prevista de mais ou menos 22%
13:04do seu valor agregado pelo custo do empregado.
13:08Esses 22%, eles vão cair na conta de quem?
13:13Ou eles vão cair na conta do consumidor, lá embaixo,
13:16porque vai aumentar o valor em 22%,
13:19e sempre quando aumenta o valor,
13:21quem paga a conta é o consumidor final,
13:23porque toda a cadeia, ela acaba sendo prejudicada pelo maior custo.
13:29E aí eu pego alguns exemplos, vamos pegar o caso de um hospital.
13:32Um hospital trabalha 24 horas,
13:34tu tem o segurança, tu tem a pessoa que faz a limpeza,
13:38tu tem a enfermeira, tu tem o médico, e assim por diante.
13:43E eles trabalham numa escala 6x1,
13:45e com a diminuição da escala de trabalho,
13:48vai ter que se contratar mais gente.
13:51Contratando mais gente, não necessariamente quer dizer
13:53que o empregador vai simplesmente ter dinheiro de sobra
13:57para poder pagar mais gente.
13:58Ele vai ter que fazer algumas mudanças,
14:01aumentar a sua receita, ou passar esse custo lá para a ponta.
14:04Ou para o plano de saúde, ou para o município,
14:06que muitas vezes coloca o recurso para pagar o hospital,
14:10ou para o Estado, ou recursos federais.
14:12Esses são alguns pontos.
14:14A mesma coisa, outros segmentos de outros setores.
14:17E aí eu trago esses pontos que nos preocupam aqui.
14:20Por exemplo, 80% dos novos empregos formais no Brasil,
14:24eles são gerados por micro e pequenas empresas.
14:27Essas micro e pequenas empresas não são empresas que têm muitos funcionários.
14:32Elas têm poucos funcionários.
14:33Têm três ou quatro funcionários.
14:35A contratação de um funcionário a mais,
14:38um servidor, um trabalhador a mais,
14:40impacta diretamente no custo.
14:42Podendo até, quem sabe, fechar esses postos de trabalho,
14:46ou essas pequenas, médias ou grandes empresas que trabalham,
14:51ter a condição, não ter mais condição de manter o seu negócio aberto,
14:56porque a competitividade no Brasil,
14:58a gente sabe que ela é desleal,
14:59o custo Brasil é muito maior do que outros países,
15:02e isso faz com que a gente tenha uma dificuldade
15:04quando se trata não só do mercado interno,
15:07que nós temos a condição de receber a competição dos produtos importados,
15:13mas também competir no mercado externo por várias empresas que são exportadoras no Brasil.
15:18Então, esses são os pontos que eu quero trazer aqui,
15:20porque isso não está na PEC e no projeto,
15:24e aí se diz assim, a compensação para quem?
15:27A compensação tem que ser para todos.
15:30Se nós vamos diminuir a jornada de trabalho,
15:33ok, vai ser diminuir a jornada de trabalho.
15:35Agora, esta compensação vai ser para o trabalhador merecido?
15:39Agora, a compensação para quem está garantindo a geração de emprego,
15:43para quem vai ter que fechar sua conta no positivo,
15:45que já tem uma margem muito pequena.
15:47E é aí onde nós temos que ampliar esse debate,
15:50porque isso não está previsto aqui na PEC,
15:53também não está previsto no projeto que foi encaminhado pelo governo.
15:58E tantos outros projetos que estão sendo debatidos?
16:00Presidente, tantos outros projetos que estão sendo debatidos
16:03há muito tempo dentro dessa casa aqui.
16:06Então, essa pauta, presidente, e principalmente relator,
16:09e tu colocasse isso no teu relatório,
16:11no qual eu quero parabenizar,
16:12que é o ponto que nós vamos ter que debater na comissão especial.
16:17Nós tivemos as audiências públicas que aconteceram aqui,
16:20que foram escutados amplamente vários segmentos
16:25e que colocaram essas ponderações e preocupações,
16:28mas o ponto de nós buscarmos a construção
16:35destas compensações, e aí eu concordo,
16:37é na comissão especial, e aí é onde eu entendo que nós temos que ter a comissão especial
16:42para fazer com que este debate seja ampliado
16:46e que a gente consiga modificar esse texto.
16:48E eu já peço aqui antecipadamente para o meu líder me colocar lá na comissão especial,
16:53porque eu quero contribuir.
16:54até porque, pelo que nós estamos vendo aqui,
16:57há um assodamento, há uma pressa
17:00de fazer com que este projeto seja aprovado o mais rápido possível.
17:05E eu quero, dentro deste assodamento que tem aqui dentro dessa casa,
17:10que a gente consiga debater ele
17:12e criar alternativas para que nós tenhamos condições de manter os empregos,
17:18porque a previsão é a de que se pode chegar
17:20numa diminuição de 1 milhão e 200 mil empregos no Brasil.
17:24Eu não concordo, eu não concordo com o que é dito aqui,
17:27que a geração, que pode aumentar a geração de empregos mais vagas.
17:32Eu acho que isso não é uma realidade no custo Brasil que existe hoje,
17:36porque vai aumentar, como eu disse, 22% o custo valor agregado para o empregador.
17:41Então, nós temos que construir alternativas.
17:44A desoneração da folha de pagamento, recentemente, caiu.
17:48Foi derrubada aqui em Brasília.
17:51Vários segmentos, 17 setores de economia, tiveram uma dificuldade,
17:56um aumento do seu custo e isso foi repassado e repassado para o consumidor.
18:01Agora, é a desoneração da folha alternativa?
18:04Para alguns segmentos, sim. Para outros, não é.
18:06Porque a desoneração da folha, ela não dá capacidade de segmentos
18:10que geram menos emprego conseguir se beneficiar com a geração da folha.
18:14É algum benefício para as pequenas e médias empresas?
18:17Os pequenos comércios?
18:18O pequeno mercadinho que trabalha no sábado?
18:21Tem que ter alguma alternativa.
18:23E aí, eu quero fazer um encaminhamento aqui,
18:25dizendo que eu me sinto muito confortável em debater esse tema
18:28e trago aqui várias sugestões que eu entendo que nós vamos ter que nos debruçar,
18:35trabalhar e debater para conseguir achar alternativas,
18:38para conseguir vencer a diminuição da escala 6x1 para 5x2,
18:42como está sendo proposto.
18:43Eu estou vendo aqui que vai ser aprovado por ampla maioria,
18:47tanto na comissão quanto no plenário,
18:49mas que nós não podemos deixar de lado aqueles que geram emprego.
18:54Porque meu pai dizia uma coisa,
18:56não existe patrão sem empregado nem empregado sem patrão.
18:58Então...
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