00:00Relatou Paulo Asi, que de fato poderia ter apresentado aqui apenas o seu parecer em relação à admissibilidade, à boa
00:11técnica legislativa, mas não.
00:13Dedicou, estudou, percorreu o mundo e várias experiências civilizatórias em relação à modernização das relações do mundo do trabalho.
00:24Muitas experiências pelo mundo afora em relação a essa temática, que é a redução da jornada de trabalho e também
00:33a redução da escala de trabalho.
00:36As centrais no Brasil lideraram, junto com o presidente Lula, em 88, na Constituição Cidadã, a luta da redução de
00:4548 horas para 40 horas.
00:47Houve um acordo, e o acordo foi a redução para 44 horas, permitindo acordos coletivos.
00:56Então, o presidente Lula reafirma seu compromisso.
01:03Porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente, em virtude deste parecer e deste tema ser um
01:12tema sensível,
01:14e também, encaminhando na condição do debate do mérito, o governo ontem, na minha avaliação,
01:23e com respeito que tenho aos dois proponentes dessas PECs, ele, apresentando um projeto de lei, ele enterrou a condição
01:32do debate dessas PECs.
01:34Porque, pelo nosso regimento interno, nós temos até um prazo de 40 sessões para debater uma comissão especial.
01:41O prazo que o governo protocolou do regime de urgência será até 45 dias.
01:46No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o
01:55prazo dessas PECs.
01:56O governo conseguiu enterrar as duas PECs, que são de propostas da própria base do governo.
02:02Nesse caso, nesse caso, presidente, eu gostaria que o senhor pudesse conservar o meu tempo aí.
02:10Por gentileza, eu peço, por gentileza, que a gente possa respeitar, nós temos um orador fazendo uso da palavra, agradeço.
02:21Nesse caso, eu entendo que é prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vistas,
02:27não só nessas PECs, tanto no projeto que está sendo encaminhado pelo governo,
02:32e também outros projetos estão sendo debatidos, como nesse exato momento, na comissão do trabalho,
02:37tem o projeto Meia Sé 2025, que trata deste mesmo tema.
02:39Ou seja, são muitos projetos debatendo o mesmo tema, EPECs, e eu acho que nós temos que ter esse prazo
02:44da vista
02:44para poder debater esse tema.
02:45Parem de tramitar legislações que tragam mais injustiças e desigualdade à sua vida
02:50e passem a levar adiante propostas como essa, que tragam dignidade, que tragam alívio e que tragam respiro.
02:58O país tende a ganhar. O IPEA apresentou todos os números possíveis, mostrando o avanço dessa matéria para o Brasil,
03:08mostrando que o setor produtivo não vai ter esse ônus absurdo como tenta colocar.
03:15É que toda vez que se fala em conquista e em direito para a classe trabalhadora,
03:19toda vez que se fala em conquista e direito para os setores mais baixos da sociedade, é esse horror.
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