00:00Para Cascavel, terá a lei para regulamentar equipamentos autopropelidos.
00:05Aquilo que já aconteceu lá no Rio de Janeiro, que nós demos aqui no EPC, o Leandro traz aqui.
00:11Jorge, depois de muitas cidades discutirem a regulamentação do uso desses equipamentos, chegou a vez de Cascavel.
00:17Por enquanto, o projeto está na Prefeitura, mas deve ser protocolado até o fim desta semana na Câmara de Vereadores,
00:24para ser lido na próxima segunda-feira.
00:26Eles estão por toda a cidade, chegam até a provocar congestionamento nas ciclovias.
00:31São equipamentos conduzidos por todo tipo de pessoa, dos menores, que normalmente não usam capacete, aos adultos, um pouco mais
00:40conscientes.
00:42Esses são os autopropelidos, que têm esse nome porque são movidos por motor elétrico com potência de até mil watts
00:49e velocidade máxima de 32 km por hora.
00:52Não tem a necessidade do esforço físico do condutor, como ocorre com as bicicletas.
00:57E para regulamentar o uso deles, é que o município de Cascavel elabora um projeto de lei, conforme adiantamos aqui
01:04no EPC, na última sexta-feira.
01:07Nós precisamos regulamentar algumas situações.
01:09O que são essas situações?
01:11Que eles usem capacete, ter uma idade para eles circularem, e também que eles entendam normas de circulação e conduta
01:18na via pública.
01:19Entendendo isso, a gente vai melhorar a situação, porque o que é a reclamação também?
01:23Quando eles estão na ciclovia ou na ciclofaixa, é menos perigoso, mas quando não tem ciclovia e ciclofaixa, eles estão
01:30andando na contramão, avançando o semáforo e também avançando o preferencial.
01:34É as reclamações que nós estamos ouvindo.
01:36A nossa proposta é que a utilização seja por maiores de 16 anos, que o uso de capacete seja obrigatório,
01:43que em patinete, por exemplo, não vai poder trafegar com duas pessoas.
01:47Esse é um equipamento pessoal, ele é para uma pessoa só.
01:51E a gente tem visto aí vários patinetes que transportam, às vezes, até três pessoas, né?
01:56Então, alguns desses pontos que a gente quer que estabeleça, então, na regra, para que a transitar tenha condição de
02:02fazer uma fiscalização.
02:03Se essa lei já estivesse valendo, muita gente já teria sido notificada.
02:08Mais de uma pessoa no mesmo veículo?
02:11Encontramos alta velocidade e circulação fora da ciclovia, então.
02:16Nós vamos proibir o trânsito em calçados.
02:19Isso vai ser permitido para alguns tipos de veículos, que são usados, às vezes, por PCDs ou por idosos,
02:24que são, normalmente, aqueles triciclos que se parecem muito mais com uma cadeira de rodas do que, propriamente, com uma
02:29moto.
02:30Então, nos locais onde não haja ciclovia ou ciclofaixa, esses veículos vão ter que ser utilizados na rua, no bordo
02:38direito da rua.
02:40Então, eles vão ter que seguir o mesmo sentido da via, vão ter que observar a sinalização, que também é
02:46usada pelos carros.
02:48Eles seguem um regramento de trânsito tal qual qualquer outro veículo.
02:52E os acidentes na cidade crescem na mesma proporção ao número desses equipamentos.
02:57Em 2024, foram registrados 85 acidentes com vítimas, envolvendo esses equipamentos.
03:04No ano passado, o número quase dobrou, subindo para 155.
03:08Em 2025 ainda, 27 vítimas com ferimentos tinham menos de 16 anos de idade,
03:14bem acima do número do ano anterior, quando nove adolescentes ficaram feridos.
03:18E isso ganha atenção em especial na lei, que se for aprovada, terá como órgãos fiscalizadores a Polícia Militar e
03:26a Transitar, que é a Autarquia de Mobilidade Urbana.
03:29Já as notificações administrativas terão como base o FM, uma unidade fiscal do município, que neste ano vale R$
03:3763,79.
03:39Se a pessoa estiver conduzindo esse equipamento sem capacete, pode até ser regularizado no local, traz o capacete e aí
03:46a pessoa poderá seguir, é claro, com o capacete.
03:50Enfim, as medidas que a Bibi serão tomadas se, porventura, alguma situação que está em discordância com a lei não
03:59estiver sendo cumprida.
04:00Prevê até o recolhimento desse equipamento e é obviamente que daí a pessoa responsável pode ir até o pátio e
04:07reaver esse bem, mas tem como medida administrativa também.
04:11A legislação nacional permite que os municípios criem normas para regulamentar o trânsito desses veículos.
04:18E várias outras cidades, aqui do Paraná mesmo e de outros estados também, já tem lei regulamentando.
04:24Cascavel então está apenas seguindo nesse caminho para fazer com que esses condutores transitem com mais segurança e teremos aí
04:33menos sinistros envolvendo esses equipamentos aqui no município.
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