00:00E olha, vai ser apresentado hoje na Câmara de Vereadores de Cascavel o projeto de lei que pretende regulamentar o
00:06uso de ciclomotores, bicicletas, elétricas e também veículos autopropelidos.
00:12Eu vou ao vivo com a Débora Evangelista, que tem mais informações então aqui pra gente a respeito desse projeto,
00:17que deve dar o que falar, até porque tá precisando sim, urgente, de uma regulamentação. Débora, boa tarde pra você.
00:27Oi Eliane, boa tarde pra você, boa tarde a todos.
00:30A gente tem acompanhado o protocolo aqui na Câmara do Executivo pra criação dessa lei municipal, uma lei local, pra
00:40estabelecer normas pra quem utiliza esses veículos elétricos aqui em Cascavel.
00:45Hoje à tarde então tem sessão às duas horas, mas antes da sessão a Transitar estará aqui para apresentar para
00:54os vereadores os principais pontos desse projeto, até porque em breve ele será votado, analisado pelos vereadores.
01:01Então a Transitar precisa apresentar, né, pra que eles entendam, pra caso tenha algum questionamento também, porque a gente sabe,
01:09né, que o projeto ele é votado, pode ser apresentado emenda, pode ter algum veto.
01:15Então pra esclarecer mesmo caso tenham dúvidas, né, caso os vereadores tenham dúvidas com relação a esse projeto de lei
01:23que está tramitando aqui na Câmara de Vereadores.
01:26Vale a gente lembrar que existe uma norma nacional, existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, mas muitos municípios
01:36têm criado regras locais para os autopropelidos.
01:40A gente preparou uma reportagem para entender por que que muitos municípios, muitas cidades, um exemplo Toledo, Cascavel agora também
01:50indo nessa direção, de criar normas para os condutores de veículos elétricos e autopropelidos.
01:56Muda, conflita com a lei nacional?
01:59Você acompanha e para entender um pouquinho também melhor sobre esse assunto na reportagem.
02:04Já existe uma regra nacional que fala sobre o uso de veículos elétricos e autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas.
02:14Essa norma é a resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
02:18De forma simples, ela diz que esses veículos não precisam de CNH, nem de placa ou licenciamento.
02:25Podem circular em ciclovias e ciclofaixas, em alguns casos até na calçada, mas com velocidade baixa e sempre respeitando o
02:35pedestre.
02:35Também é obrigatório ter itens de segurança, como luzes e campainha, além de respeitar limites de velocidade e potência.
02:44A resolução 996 do CONTRAN, ela trouxe uma série de regramentos para pacificar o entendimento entre ciclomotores,
02:52o que é um ciclomotor, o que é um autopropelido e como a sociedade deve encarar os ciclomotores, principalmente.
03:00Então, essa resolução já entrou em vigor lá na sua publicação em 2023 e ela deu um prazo até 31
03:07de dezembro
03:08para quem tivesse adquirido ciclomotores e pudesse regularizar junto aos órgãos de trânsito de uma forma facilitada.
03:15Então, isso já está vigente, em valor.
03:18Mesmo com essa regra nacional, muitas cidades têm criado normas próprias para organizar melhor o trânsito.
03:26Em Cascavel, por exemplo, um projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores e deve ser votado em breve.
03:34A proposta traz algumas exigências, como idade mínima de 16 anos para quem conduz,
03:42uso obrigatório de capacete, proibição de andar nas calçadas,
03:46proibição de circular em vias com velocidade acima de 40 km por hora
03:51e com limite máximo de 20 km por hora para esses veículos.
03:56O texto também diz que o uso deve ser nas ciclovias ou, quando não tiver, no lado direito da rua,
04:05mas sempre no mesmo sentido dos carros.
04:07Não é para tirar o direito da pessoa transitária, é para ela transitar com segurança,
04:12até para que os demais veículos que estão na via também e os pedestres entendam que tem uma regulamentação
04:18e que também eles devem cumprir e que essas pessoas também vão se sentir aceitas no município
04:24pelo fato de elas terem um lugar ali, uma regulamentação para elas.
04:29É importante lembrar que a lei federal sempre vale mais que a lei municipal,
04:34ou seja, a cidade pode até criar regras, mas não pode contrariar o que já está definido pelo CONTRAN.
04:42Se aprovada a lei em Cascavel, seguir essa regra e não entrar em conflito com a norma nacional,
04:50ela pode ser aplicada normalmente para ajudar a organizar e dar mais segurança no trânsito.
04:57O que sempre vai prevalecer é a lei federal.
04:59A lei federal prevalece dentro da hierarquia do processo legal.
05:05Então, o importante quanto você estabelecer regras para a circulação desses veículos
05:10é avaliar e acompanhar se isso está dando resultado positivo,
05:13se isso não está trazendo mais riscos aí para a sociedade.
05:16A lei federal, ela dá essa, posso dizer, essa autonomia para o município,
05:23porque lá no artigo 6º da Resolução 996, ela fala que os municípios podem regulamentar.
05:29Então, nós vamos regulamentar o quê?
05:32Tanto as normas de conduta na via quanto as normas de estacionamento,
05:36no caso para, principalmente, os autopropelidos, que eles deixam algumas brechas na resolução.
05:43Já deixam para o município já fazer uma legislação de acordo com a sua realidade.
05:51Bom, então, segundo a Transitar, esse projeto de lei, ele não conflita em nada
05:55com essa resolução nacional do Conselho Nacional de Trânsito.
05:59E, portanto, não tem problema nenhum criar essa regra própria, porque é possível, então, fazer isso.
06:08Até porque, nos últimos tempos, a gente tem observado, em Cascavel, muitos acidentes.
06:15Até a Luciane de Moura disse para a gente que são pelo menos dois por dia.
06:20Então, é realmente um número muito alto.
06:22Então, a Transitar espera que os vereadores entendam que esse projeto é muito importante
06:29e precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
06:32Então, para que possam valer essas regras municipais para os condutores,
06:37o uso dos autopropelidos aqui na cidade de Cascavel.
06:42Falando em autopropelidos, a gente recebeu um vídeo de uma telespectadora aqui da KTV
06:49e ela questionou, por exemplo, sobre o uso das ciclofaixas,
06:54que são criadas justamente para que esses veículos transitem.
06:58Olha só o que ela flagrou.
07:00Um carro estacionado na ciclofaixa em frente ao PROCON aqui de Cascavel.
07:07E ela questiona se esses espaços existem e muitos carros acabam desrespeitando,
07:14como é que é a fiscalização?
07:16Bom, a gente questionou a Transitar e a Transitar informou que é possível, sim,
07:23fazer a reclamação, seja no órgão ou até mesmo pelo telefone 190 da Polícia Militar,
07:30que é um trabalho integrado, e esse motorista, se flagrado por uma equipe,
07:35a equipe vai até lá caso essa reclamação chegue, flagrado, ele vai ser penalizado.
07:42É uma multa gravíssima por estar estacionado ali na faixa três vezes,
07:49chega a três vezes mais do que o valor de uma multa comum e pode chegar, então,
07:56a multa de R$ 880, ou seja, não pode, né?
08:01Vamos respeitar cada um o espaço do outro.
08:04Se existe já esse projeto de lei para que os ciclomotores, veículos elétricos transitem nas ciclofaixas,
08:10os carros também precisam respeitar, né?
08:12Então, o recado para o telespectador ou para o pessoal que está acompanhando a gente
08:17e ver uma situação como essa, que essa telespectadora mandou para a gente,
08:21pode entrar em contato com a Transitar ou, então, com o 190,
08:25fazer a reclamação que vai um agente até lá para autuar, notificar esse motorista.
08:30Então, o recado para o telespectador, não pode entrar em contato com a transmissão que vai um agente até lá
08:34para a gente.
08:34Então, o recado para o telespectador, não pode entrar em contato com a transmissão que vai um agente até lá
08:34para a gente.
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