O ministro do STF, Flávio Dino, apresentou sua proposta oficial de reforma para o Poder Judiciário brasileiro. No entanto, o texto gerou fortes críticas ao não deixar claro se as novas regras de controle e fiscalização também se aplicariam aos integrantes da Suprema Corte. Analisamos os bastidores dessa proposta e por que muitos veem no movimento de Dino uma tentativa de "passar pano" para a atual crise institucional do STF.
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#FlavioDino #STF #ReformaDoJudiciário #Justiça #Brasília #Política #Constituição
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NotíciasTranscrição
00:00Em meio a uma das maiores crises de credibilidade do Supremo Tribunal Federal, o Flávio Dino,
00:05ministro do STF, defendeu uma reforma do Poder Judiciário.
00:09Entre as propostas publicadas no site ICL Notícias de viés governista, o ministro destacou
00:15a necessidade de penas mais rigorosas para a corrupção de juízes, procuradores, advogados
00:21e servidores do sistema de justiça como um todo, argumentando que a confiabilidade do
00:27Judiciário é fundamental para a democracia.
00:30Vamos ver os eixos propostos por Flávio Dino.
00:35Aqui.
00:36O primeiro eixo trata de requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores,
00:42especialmente o STJ.
00:44O objetivo é agilizar as ações judiciais.
00:47O segundo eixo tem o estabelecimento de critérios para expedição de precatórios e para acessão
00:53de tais créditos a empresas e fundos.
00:56A medida visa eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.
01:00O terceiro eixo propõe a criação de instâncias especializadas e ágeis em todos os tribunais.
01:06Essas instâncias julgariam processos de crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual
01:13e atos de improbidade administrativa.
01:16O quarto eixo traz a criação de rito próprio para exame judicial de decisões das agências
01:22reguladoras.
01:23A medida visa o rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica
01:28a fim de possibilitar celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos.
01:36E para falar sobre isso, justamente, Wilson Lima, que voltou de férias e já começa falando
01:43sobre um vespeiro.
01:45Wilson, o que você achou desses quatro eixos propostos pelo ministro Flávio Dino?
01:54Olha, Inácio, primeiramente, boa tarde para você, boa tarde, Rodolfo, boa tarde à nossa
01:57audiência, você, meu amigo, minha amiga de um antagonista, muito obrigado pela recepção
02:03calorosa, Inácio, agora com baterias recarregadas, né, Rodolfo?
02:07Até novembro, meu amigo, agora é sem tirar, meu amigo, agora o pau vai fechar esse ano
02:14e as eleições de 2026 prometem muito.
02:16Mas vamos lá, vamos parar de enrolar, que é o seguinte, Inácio, já deu para ver
02:22de forma muito clara nessas propostas que foram feitas pelo ministro Flávio Dino, que
02:27o ministro não quer resolver o problema, quer dizer, ele quer resolver o problema dos
02:32outros, mas não o dele.
02:34Sabe aquela história do clássico técnico de futebol, que adora ficar dando pitaco no
02:40time alheio, mas ele não consegue resolver o problema da própria zaga?
02:44É disso que se trata. Esse tipo de manifestação do ministro Flávio Dino, ele tem esse condão,
02:52ele tenta, na verdade, colocar uma cortina de fumaça em um problema muito maior.
02:57Que problema é esse? O Supremo Tribunal Federal.
03:00Quando a gente fala de crise do Banco Mastro, quando a gente fala de outras crises relacionadas
03:04aos integrantes do Supremo, a gente está falando, basicamente, Inácio, de um problema relacionado
03:11da falta de postura dos integrantes da Suprema Corte. E essa correção de postura da Suprema
03:17Corte é que deveria ter sido atacada nessas propostas feitas pelo ministro Flávio Dino.
03:23Além disso, é bom lembrar que esse manual de conduta, que essas propostas do Dino, até
03:28que eles sejam, tem um bom caráter para olhar para o judiciário como um todo, é bom lembrar,
03:36Inácio, que elas focam nos juízes de primeira e de segunda instância. Ou seja, jogam o problema
03:42para outro ponto. É o clássico tentar tapar o sol com a peneira. Então, meu amigo, a verdade
03:47é que, na minha humildíssima opinião, esse tipo de proposta do Dino não vai avançar.
03:53E só deixou muito clara outra coisa. Esse abismo entre a turma do Supremo que quer fazer
04:00alguma coisa e a turma do Supremo que não quer fazer nada e deixar as coisas como estão.
04:04Então, você tem uma turma ali, você tem o André Mendonça, a Edson Fachin, até mesmo
04:09a Carmen Lúcia, que ainda discutem um código de postura para os próprios ministros.
04:15Fala-se, inclusive, de autocontenção. Um termo que o Dino condenou nesse artigo publicado
04:21nessa semana. Inácio, a verdade é o seguinte, meu amigo. É como dizem por aí. Se você quer
04:29resolver um problema de casa, aponte para a sua casa. Não fica apontando para a casa
04:35do vizinho, imaginando que a solução dos problemas, de um problema como esse, simplesmente
04:39vai cair do céu.
04:41Ricardo Kertzmann e Rodolfo Borges, muito boa tarde. Qual a análise de você? Começando
04:48por você, Ricardo, dessa proposta de Flávio Dino, com todos esses eixos, todos esses
04:55potenciais ajustes em relação aos comportamentos das cortes.
05:01Boa tarde, Inácio. Boa tarde, Rodolfo. Boa tarde, Wilson. Seja bem-vindo. Boa tarde também,
05:06queridos amigos antagonistas. Olha, nisso tudo aí, só me chamou atenção o eixo
05:11número 3, porque o que deveria ser combatido de verdade nessa história toda de reforma do
05:17judiciário, vou falar daqui a pouco, mas o eixo número 3, se foi exatamente o que eu
05:23compreendi, é você tirar do STF o julgamento a respeito de crimes contra pessoas, isso para
05:31mim já seria um avanço enorme. O problema é como que você vai fazer isso à luz da
05:37Constituição, porque a história de recursos, o famoso transitado em julgado, que permite
05:45com que quase todos os casos envolvendo pessoas físicas e jurídicas cheguem ao
05:50Supremo, no caso das pessoas físicas, os crimes contra as pessoas, né, isso acaba
05:55chegando no Supremo por conta dessas, desses preceitos constitucionais, se isso fosse de
06:01fato delimitado, seria um grande avanço. Lembrando que quem resolveu se transformar
06:07numa corte penal, vamos dizer assim, numa corte que julga crimes de todas as ordens, de
06:14todas, todos os fatos contra as pessoas, foi o próprio Supremo. Eles é que
06:19concentraram cada vez mais ao longo dos anos, ano após ano, esse poder em mãos. E
06:25por que gostam de concentrar poder em mãos? Porque concentrando esse poder, a gente sabe
06:29muito bem como que funciona o toma lá da cá. A gente assistiu semana passada, se eu não
06:34me engano, se não foi na semana passada, foi na anterior, mas o ministro Gilmar Mendes
06:39publicamente mandaram um recado ao governador de Minas, Romeu Zema, dizendo o seguinte, olha,
06:44você não pode reclamar do STF, porque nós julgamos um pedido de vocês, do Estado de
06:49Minas aqui, julgamos favorável a vocês esse pedido. Como a que diz o seguinte, olha, está
06:55vendo? Mande para mim, que se eu julgar favorável, isso serve como moeda de troca, você é meu
07:01devedor na frente. E é óbvio que isso não pode funcionar dessa forma. O STF tem que julgar
07:06a luz da Constituição e a luz da lei. E pouco importa se depois uma pessoa que conseguiu
07:13uma ação, conseguiu provimento em uma ação no STF, não deve nada, ele não tem que pagar
07:17nada e não fica devedor em nada. Então, esse eixo 3, se for assim mesmo, tirar do STF
07:23essa questão de tudo, de todos os recursos chegarem até eles para ter o famoso trânsito
07:28em julgado, seria um avanço. Agora, o principal, Inácio, seria ter o que não tem, que era o
07:37famoso órgão externo, alguém fora do STF, um controle externo do STF, porque o CNIJ, que
07:45seria o controle externo do Judiciário, foi para isso que ele foi criado. O STF, um belo
07:50dia, disse o seguinte, ele é um controle externo, pero não múltiplo, porque aqui no STF, quem
07:54cuida do STF somos nós mesmos. Seria fundamental, seria primordial, é necessário, não dá
08:01mais para conviver com um país em que o STF sozinho resolve tudo e ninguém pode questionar
08:08ou confrontar o STF. Porque quando você diz que isso é uma prerrogativa do Senado, você
08:14tem um ministro do STF, como teve o Gilmar Mendes naquela época, querendo também, numa
08:19canetada, dizer como que se daria ou não um processo de impeachment. Eu acho que é fundamental
08:24nesse momento, para além de uma reforma macro do Judiciário, e aí uma reforma macro
08:28mesmo, envolvendo inclusive carreiras, inclusive cargos, inclusive funções, estrutura e tudo
08:34mais, porque é um dos Judiciários mais caros do mundo, se não é o mais caro do mundo,
08:39para além de uma reforma ampla, geral e restrita, pegando carona no famoso ditado, no famoso
08:45tratado da anistia, na época do AI-5, se não é uma reforma ampla, geral e restrita,
08:52pelo menos uma reforma que, além de tudo isso que eu já falei, toque na verdadeira
08:57ferida que hoje aflige a sociedade brasileira, Inácio, que é quem pode efetivamente controlar
09:02e colocar um freio no Supremo Tribunal Federal.
09:06Rodolfo?
09:07É, boa tarde a todos, o Ricardo mencionou o AI-5, o Flávio Dino menciona o AI-5, nessa
09:14proposta longuíssima, que aliás, a gente botou 4, o 5 aí são 15, ele numerou 15 propostas
09:23para melhorar o sistema judicial, como o Wilson disse, de fato, algumas dessas propostas melhorariam,
09:29sim, o Dino, inclusive, alega a velocidade dos processos, entre outras coisas, que precisam
09:36ser melhoradas, é verdade tudo isso, mas, como os dois já disseram, é uma cortina de
09:41fumaça, porque o Dino, eu acho que tem um ponto específico nesse texto que o Dino publicou,
09:49longuíssimo texto, que é o batom na cueca do texto, que é o que indica que...
09:54Aqui estão os outros eixos.
09:55Tem mais eixos aí, né, pois é, são 15 eixos, é muita coisa, agora, em nenhum desses
10:00eixos, a questão, as questões que dizem respeito ao STF, são tratadas frontalmente,
10:06diretamente, ele está desviando, e aí, retomando o que eu estava dizendo, tem um, entre tudo
10:13que o Dino fala, ele desdenha da proposta, ou da expectativa de autocontenção do STF,
10:20que é defendida hoje pelo ministro Edson Fachin, e ele não precisaria desdenhar disso,
10:26porque as 15 medidas aí, enumeradas, as propostas do Dino, elas não conflitam com a
10:31perspectiva de autocontenção do STF.
10:33Mas o que o ministro Dino fez, e eu usei essa imagem, o Wilson usou uma imagem futebolística
10:38aí, eu usei outra para escrever ontem sobre esse assunto, eu disse que ele está cavando
10:42um pênalti.
10:42Então, o Dino, que eu classifico, inclusive, nessa análise, como o atacante do STF Futebol
10:48Clube, porque essa expressão, STF Futebol Clube, teria sido dita pelo Dino naquela reunião
10:55que os ministros, que os ministros do STF fizeram para ver como é que eles iam tratar
11:00da questão do Dias Toffoli, e foi depois dessa reunião que eles publicaram uma carta em
11:05defesa do Dias Toffoli, dizendo até que ele deixaria a relatoria do caso do Banco Master,
11:11mas não precisaria ser deixado, porque não tinha conflito de interesse, o que foi
11:15desmentido por uma atitude do próprio Dias Toffoli, dias depois, repetida hoje, inclusive,
11:22quando ele se declarou suspeito para participar, naquela época, algumas semanas atrás, do
11:28julgamento que referendaria, e acabou referendando, à prisão do Daniel Vorcaro, hoje, quarta-feira,
11:35ele repetiu esse procedimento, se manifestando como suspeito para participar do julgamento
11:42que vai, para referendar a prisão do Paulo Henrique Costa, o ex-presidente do BRB, que
11:47teria sido subornado pelo Daniel Vorcaro, para que o BRB aceitasse lá umas carteiras esquisitas
11:56do Banco Master, 12 bilhões de reais, inclusive, nessa semana também, é muita notícia sobre
12:01esse assunto, né? O BRB anunciou um acordo para vender o equivalente a 15 bilhões dessas
12:07carteiras do Master, que aparentemente o BRB adquiriu, para ajudar o Daniel Vorcaro, e
12:15nessa tratativa, o Vorcaro começou a fazer pagamentos para o ex-presidente do BRB, por meio
12:24de apartamentos, seis apartamentos, quatro em São Paulo, dois em Brasília, a gente tratou
12:28disso também na semana passada, quando ocorreu a quarta fase da operação compliance
12:32zero. Mas voltando para a proposta do Dino, mais uma vez, um ministro do STF se faz de
12:40vítima, ou faz o STF de vítima. Eles estavam acuados aí, estão ainda acuados por causa da
12:46questão do Banco Master, e aí o Dino fala, não, o problema não é esse aqui. Aliás,
12:51a última reforma que foi feita de fora para dentro no STF foi o AI-5. Ele usa essa cartada
12:59da ditadura militar para dizer que quem deve fazer uma reforma judicial não é ninguém
13:05além do próprio poder judiciário. Como o Ricardo já abordou, não é bem assim, porque se for
13:14depender dos ministros do STF, aparentemente, eles não vão fazer aquilo que precisa ser feito
13:19do ponto de vista de controle do STF. Hoje, continua havendo uma única forma de regular
13:26um ministro do STF, que é o impeachment. Esse é um problema. Se o Dino tivesse abordado
13:33alternativas a isso de forma mais clara nessa proposta, talvez fosse o caso de considerá-la.
13:39Mas o fato é que essa proposta, da forma como foi apresentada pelo ministro Flávio Dino,
13:43ela é só uma tentativa de desviar o foco do Supremo Tribunal Federal, e provavelmente ele
13:48não vai conseguir fazer isso, porque a cada dia tem uma novidade sobre esse caso do Banco Master,
13:54que só machuca mais o STF ao expor que os ministros do STF, o problema não é exatamente o STF,
14:02mas os ministros do STF têm atitudes suspeitas que merecem ser investigadas e que eles,
14:08se depender deles, nunca serão investigados.
14:24Legenda Adriana Zanotto
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