“Erro histórico”: Gilmar Mendes detona relatório da CPI

Os Pingos Nos Is

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento apresentado pela CPI do Crime Organizado representa um “erro histórico”. Durante sessão do STF, o magistrado criticou a condução do relatório e levantou questionamentos sobre os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.   Assista na íntegra:  https://youtube.com/live/mjJqpkLKhbI https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Mas antes eu queria compartilhar para as pessoas que nos acompanham as repercussões, né?

00:04A manifestação de alguns representantes da Suprema Corte, porque na abertura da sessão da segunda turma do STF,

00:12o ministro Gilmar Mendes, ele rebateu o indiciamento da CPI do crime organizado.

00:17E a nossa produção separou um trechinho. Vamos acompanhar.

00:21Diante do episódio recente envolvendo a proposta tacanha de indiciamento de ministro do Supremo

00:27e também do Procurador-Geral no âmbito da CPI do crime organizado.

00:32E o faço com a serenidade que o momento exige, mas com a firmeza que a defesa da instituição impõe.

00:39Certo de que a forma como tudo isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos pela CPI

00:47e a construção de narrativas apressada em torno de fatos ainda sob apuração,

00:53indicam que essa dinâmica se insere num movimento mais amplo, que recomenda um olhar crítico.

01:01Pedido formulado pelo relator da CPI do crime organizado, voltado ao indiciamento de ministro do Supremo

01:07sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico.

01:11Trata-se de um erro histórico, que nos conduz a uma reflexão mais ampla

01:16sobre o papel dos poderes e os poderes das comissões parlamentares de inquérito.

01:21E eu tenho absoluta certeza, senhores ministros, de que o tribunal vai se debruçar sobre isto.

01:28Tá aí, manifestação do ministro Gilmar Mendes.

01:31Deixa eu chamar o Roberto Mota.

01:32O ministro coloca em xeque ou faz uma reflexão sobre o papel das instituições e das CPIs,

01:41dos colegiados que acabam investigando temas e casos no âmbito do Congresso Nacional.

01:49Queria escutar a sua avaliação a respeito desse questionamento feito pelo ministro também, Mota.

01:55Nós temos duas questões juntas e misturadas nesse caso, Canhato.

02:02É importante separar as duas questões.

02:05A primeira questão, que era a única presente até alguns poucos meses atrás,

02:13é o ativismo judicial.

02:15É o judiciário assumindo um papel político.

02:20É a Suprema Corte Brasileira chamando para si todas as questões

02:25e dando a última palavra sobre tudo, anulando dessa forma os outros poderes.

02:33E o melhor exemplo disso talvez seja a releitura da imunidade parlamentar.

02:40A Constituição, no artigo 53, diz que os parlamentares são imunes por seus atos e palavras.

02:47No entanto, essa imunidade foi reinterpretada.

02:52Então, esse é o problema número um.

02:53A Corte agindo politicamente.

02:57E discursos como esse me parecem uma evidência clara disso.

03:03Trata-se de um discurso político.

03:05Esse é o problema número um.

03:06O problema número dois é o potencial suposto envolvimento de ministros

03:13num escândalo de corrupção.

03:15A gente tem que ter consciência de que são dois problemas graves e distintos.

03:24O Congresso Nacional não fez nada quanto ao problema número um.

03:32Absolutamente nada.

03:34O Congresso Nacional, o Senado, podia ter dado andamento a processos de impeachment

03:39para retirar um, dois ou vários ministros da Corte.

03:44Mas não fizeram isso.

03:46O Congresso Nacional, o Senado, poderia ter barrado candidatos à Suprema Corte.

03:53Candidatos que eram escolhas, obviamente, políticas.

03:57Escolhas inadequadas para a maior corte do país.

04:01O Senado não fez nada.

04:03Pelo contrário, nós vimos senadores da dita oposição, senadores de direita

04:10fazendo discursos bonitos, se derramando em elogios aos candidatos.

04:17E aí surgiu o problema número dois.

04:19E agora a CPI do crime organizado, que deveria realmente estar olhando o crime organizado,

04:27as facções, faz esse relatório pedindo o indiciamento de ministros.

04:35O que que significa indiciamento neste contexto?

04:40Bom, eu posso estar enganado, mas até onde eu consigo ver não significa nada.

04:46Porque quem tem que apresentar uma denúncia contra os ministros é a Procuradoria-Geral da República,

04:53que é uma das que foi, abre aspas, indiciada, fecha aspas, pelo relatório da CPI.

05:01Ora, veja bem, o Senado também tem o poder de retirar o Procurador-Geral da República

05:08se ele não estiver fazendo o seu trabalho.

05:11Então, eu devolvo a pergunta aqui para os meus colegas.

05:15O que que significa esse indiciamento?

05:18Porque na minha interpretação, ele não significa absolutamente nada.

05:22Ele não tem nenhuma consequência prática.

05:26Ele pode ser uma declaração moral, tardia, muito tardia, para o Congresso Nacional,

05:33ou pode ser uma declaração política.

05:36Agora, a única coisa de concreto que o Congresso Nacional, que o Senado pode fazer,

05:43são essas duas coisas.

05:44Levar adiante o processo de impeachment dos ministros

05:47e barrar a entrada de candidatos que não são adequados.

05:52O Congresso, até agora, não fez nenhuma das duas coisas.

05:55Uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede.

05:59Mas eu sigo aqui com os nossos comentaristas,

06:02analisando esse principal destaque do noticiário

06:06e, principalmente, a manifestação do ministro Gilmar Mendes

06:09na abertura da sessão da segunda turma no dia de hoje.

06:12Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila.

06:14O Dávila vai trazer também as reflexões dele.

06:18Ficou claro, né, Dávila?

06:20Ficar clara a insatisfação do Supremo expressa nessa fala do ministro Gilmar.

06:26Em outros tempos, os ministros não deixavam isso claro.

06:30Acho que esse tipo de rusga, de insatisfação,

06:33não vinha à tona, principalmente na abertura de uma sessão

06:37para tratar de outras coisas.

06:38O que é preciso também considerar em relação a essa mudança de comportamento

06:43que a gente observa na conduta dos representantes da Suprema Corte.

06:49A mudança é muito simples.

06:52No Brasil, do ativismo judicial,

06:55os ministros perderam qualquer pudor

06:58em relação às suas falas arbitrárias e autocráticas.

07:03Na verdade, o que o ministro está dizendo

07:04é que se o Senado não recuar,

07:09que ele pode chegar, esse caso pode se tratar na Suprema Corte,

07:13pode recorrer aos poderes extraordinários

07:16que já ocorreu no caso dos manifestantes de 8 de janeiro,

07:21entender que houve vazamentos seletivos e tudo isso,

07:25inclusive processar ou caçar ou pedir a caçação de senadores da República.

07:31É isso que ele está dizendo.

07:32Tipo, não desafie o poder absoluto do Supremo,

07:38que nós podemos tudo, nós estamos acima da lei,

07:40nós somos Luiz 14, vocês não estão entendendo?

07:43O Estado somos nós.

07:45Nós governamos, nós legislamos,

07:48nós decidimos o que é certo e o que é errado,

07:51e se você brincar com a gente,

07:53olha, cuidado que você perde o seu mandato.

07:55É isso que ele está dizendo.

07:55Agora, é um absurdo uma fala dessa.

07:58É um absurdo total.

08:00Na verdade, eu queria lembrar aqui,

08:03já que a gente está falando de CPI, de crime organizado,

08:05o que é um Estado criminoso?

08:07Sabe o que é um Estado criminoso?

08:09É justamente aquele que os membros da Suprema Corte

08:12utilizam, por exemplo, de decisões monocráticas

08:15para enterrar casos de corrupção,

08:19para soltar corruptores confessos.

08:21E também não se envergonham quando tem banqueiro fraudulento

08:27que acaba sendo blindado por membros da Suprema Corte

08:31para proteger ministros que estão, sim,

08:36envolvidos com suspeitas transações,

08:40seja de negócios, seja do contrato de escritórios de advocacia

08:45de seus familiares.

08:46É uma vergonha, isso é vergonha.

08:48Agora, é inacreditável que não pode tocar nesse assunto

08:52porque isso aí é ofender a Suprema Corte.

08:54Não tem nada de ofender a Suprema Corte.

08:57Todos nós somos democratas,

08:59acreditamos no Estado de Direito,

09:01na igualdade perante a lei,

09:03na Constituição brasileira.

09:04E porque nós acreditamos nessas coisas,

09:08entendemos que todos estão debaixo das leis brasileiras.

09:14Não tem ninguém que está acima das leis brasileiras.

09:16Mas a atitude do ministro é justamente essa.

09:21Não brinque conosco porque nós estamos acima de tudo

09:24e nós podemos usar o nosso poder para fazer o que nós bem entendemos.

09:27E não tem ninguém para nos parar.

09:30E o Mota lembrou aqui duas atitudes que o Senado poderia tomar

09:36e não vai tomar.

09:37E não vai tomar, né, Mota?

09:38A gente já sabe disso.

09:39Na República do Rabo Preso, com essa turma toda no Senado,

09:43com o Rabo Preso lá no Supremo,

09:44ninguém vai tomar essas duas atitudes.

09:46Não vai nem vetar ministros

09:48e muito menos desafiar a Suprema Corte com o processo de impeachment.

09:53Então, aqui vai a minha sugestão

09:55para uma transição de poder

09:58dessa legislatura vergonhosa

10:00para uma legislatura que nós esperamos

10:02que será melhor

10:05se os nossos eleitores forem conscientes

10:08e colocarem boas pessoas no Senado.

10:10Primeira atitude.

10:13Moratória.

10:13O Senado não vai aprovar mais nenhum nome

10:16até o fim dessa legislatura.

10:18E essa legislatura não é que acaba em dezembro.

10:21Ela acaba agora em junho, fim de junho,

10:23porque aí vai começar o clima de eleição.

10:25Então, até fim de junho, ninguém vota mais nome nenhum

10:27só na próxima legislatura

10:29que o Senado apreciará

10:31nomes para o Senado Federal.

10:33E a segunda,

10:35essa é a mais importante,

10:37é o Senado,

10:38a próxima,

10:39a próxima legislatura,

10:40porque essa aqui não tem,

10:41não dá para esperar absolutamente nada de bom,

10:44a próxima legislatura

10:46vai criar uma comissão

10:48de juristas e constitucionalistas notáveis,

10:51pegando um pouco a ideia aí do

10:52Beraldo,

10:53quer fazer uma nova constituição?

10:55Aqui eu não estou sugerindo uma nova constituição,

10:57eu estou sugerindo

10:58uma comissão de notáveis

10:59para refazer as regras

11:03para enquadrar o Supremo

11:06como corte constitucional.

11:08Este projeto seria apresentado ao Senado

11:11e o Senado só poderia votar

11:13sim ou não,

11:15sem nenhum direito a emendas.

11:17Quem sabe assim

11:18nós enquadraremos a Suprema Corte

11:22novamente

11:22no seu papel constitucional,

11:25como está no artigo 102

11:27de uma corte

11:28que tem que zelar

11:30pela Constituição

11:31e não legislar

11:33e governar

11:34e está acima da lei

11:35e da Constituição.

11:37Recebendo a rede Jovem Pan,

11:39todos conectados com a gente

11:40aqui em Os Pingos nos Is,

11:41muito obrigado, viu,

11:42pela parceria,

11:43pela preferência,

11:44fique sempre bem informado

11:46aqui na Jovem Pan.

11:47Deixa eu passar

11:48para o Bruno Musa,

11:49só aproveitando e

11:51convidando toda a audiência

11:52para votar

11:53e manifestar a sua opinião

11:55sobre a enquete do dia

11:56que trata

11:56justamente da CPI

11:58do crime organizado.

11:59O que você acha

12:00que dará

12:00o relatório final,

12:02essa investigação,

12:03alguém vai ser punido

12:04ou ninguém vai ser punido

12:06ou depende.

12:07Se for peixe pequeno

12:08talvez aconteça alguma coisa

12:10e a gente conta com você

12:11com a sua manifestação,

12:13o seu voto.

12:13Deixa eu passar

12:14para o Bruno Musa.

12:15Bruno,

12:16me apoiando um pouco

12:18nas informações

12:19e questionamentos

12:20feitos pelo Mota

12:21sobre o indiciamento.

12:23Há uma dúvida,

12:24bom,

12:24o que representa?

12:25Talvez não dê em nada,

12:26mas é uma posição?

12:28Isso poderá ajudar

12:31os outros órgãos

12:32que avançam

12:33com investigações?

12:35Ou você acha

12:36que não valerá

12:37de absolutamente nada?

12:38É preciso considerar

12:39que no caso

12:40dos ministros

12:41da Suprema Corte,

12:43é preciso passar

12:44por uma avaliação

12:46e pelo crivo

12:47do presidente

12:47do Congresso

12:48e do Senado,

12:49Davi Alcolumbo.

12:50Só gostaria de deixar

12:50isso frisado aqui.

12:53E vale lembrar também

12:54há um tempo atrás

12:55o Davi Alcolumbo

12:56ele mencionou

12:56que mesmo se tivesse

12:57aprovação de unanimidade

12:58ele barraria

12:59alguma coisa do tipo,

13:00lembram alguns meses

13:01atrás disso,

13:02mas os fatos vão mudando.

13:04Eu vou na linha

13:05caninhar tudo

13:06o que eu falei

13:07alguns dias atrás,

13:08vocês devem se lembrar

13:09aqui que por mais

13:11que não dêem nada

13:13agora com o nosso

13:15que eu nem diria

13:16mais ceticismo,

13:17talvez realismo,

13:18é um pouco mais

13:19do copo que vai se enchendo.

13:21Isso começou lá atrás

13:23com escândalos de corrupção

13:24como o Mensalão

13:25que acabaram esquecendo,

13:28depois a Lava Jato,

13:29depois os mesmos ministros

13:31de agora cancelando

13:32os processos,

13:34devolvendo dinheiro

13:35carimbado com corrupção

13:37e assumiram que tinha corrupção,

13:39tudo que nós conhecemos

13:40no Brasil,

13:40mas o copo vai se enchendo

13:42e a população

13:43vai começando

13:44a ficar mais cansada

13:45e mais conhecedora

13:47do processo,

13:48digamos assim.

13:49Como eu mencionei

13:50outro dia,

13:50a moça que trabalha

13:52aqui em casa

13:52chega para tomar café

13:53da manhã,

13:53a gente toma

13:54todo mundo junto,

13:55ela sequer terminou

13:57os estudos

13:58até a oitava

14:00ou nona série,

14:00não sei como chama agora,

14:02ela sabe os nomes

14:03dos ministros

14:03e começou a comentar

14:04a respeito disso.

14:05Isso acontece

14:06quando você pega um Uber,

14:08quando você está

14:08caminhando pela rua,

14:09quando você está

14:10em uma padaria qualquer,

14:12seja uma padaria

14:13de mais alta reina

14:14ou de mais baixa reina,

14:15isso está acontecendo

14:16uma evolução

14:17do processo educacional

14:18brasileiro.

14:19Ah, Bruno,

14:19mas ainda é muito incipiente.

14:21Sim,

14:22mas até alguns anos atrás

14:23nós estaríamos falando

14:24agora apenas

14:24da Copa do Mundo,

14:25se Neymar

14:26seria

14:28contratado,

14:29seria chamado

14:30para a Copa do Mundo

14:31ou não.

14:32Agora não,

14:32isso passa a batilho.

14:34Então,

14:34eu acho que

14:35de fatos em fatos

14:36tão obscenos,

14:37tão óbvios,

14:38tão claros,

14:39tão explícitos

14:40como o que vem acontecendo

14:41debaixo dos nossos olhos,

14:42a população vai cansando.

14:44E tem uma chave

14:45importante aqui também.

14:47A economia,

14:47ela já demonstra

14:48sinais de cansaço

14:49brutal.

14:50A população cansada

14:52com o nível de inflação

14:54que não bate

14:55os 4,5%,

14:55como o índice oficial diz,

14:57uma vez que a metodologia

14:58não entrega mais

14:59o que nós vemos

15:00no dia a dia

15:01do brasileiro.

15:02O nível de endividamento

15:03sufocante

15:04que por mais

15:05que o Lula

15:05venha a público

15:06e diga que

15:06não adianta

15:08culpar o governo,

15:09sim, adianta,

15:10nós já falamos

15:10a respeito disso,

15:11isso é um processo

15:12de 20 anos

15:13de fomentar

15:14o gasto

15:16através do endividamento

15:17da população

15:17e isso mostra

15:19um cansaço

15:20das pessoas

15:20quando,

15:22ainda mais,

15:23acaba se tornando

15:24tão óbvio

15:25milhões

15:26e milhões

15:26ou bilhões

15:27nesse caso,

15:28fluindo através

15:29da corrupção

15:30para os mesmos

15:31de sempre.

15:31quando você tem

15:33um cansaço

15:33econômico

15:34e um sufocamento

15:35por parte das famílias

15:36e das empresas

15:37e da inflação,

15:39principalmente nas pessoas,

15:40esse copo

15:41começa a encher.

15:42Então eu não diria

15:43que mesmo que não aconteça

15:44nada e dê mais uma

15:45de sopa de Brasil,

15:46não será em vão,

15:47será um pouquinho a mais

15:48que vai caminhando

15:49para em algum momento

15:50esse caldeirão

15:51vai estourar,

15:52porque o Brasil

15:52hoje é isso,

15:53um caldeirão

15:54esperando a explosão.

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