00:00Uma lei sobre terrorismo na Flórida, Estados Unidos, passou a levantar preocupações sobre liberdade de expressão.
00:07Acompanhe com Eliseu Caetano.
00:09O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou uma nova lei que amplia os poderes do Estado.
00:16Agora, autoridades locais podem classificar organizações como terroristas domésticas
00:21e aplicar punições diretas contra esses grupos e até contra pessoas ligadas a ele.
00:26A medida já é considerada uma das mais controversas recentes aqui nos Estados Unidos
00:30porque muda quem tem poder para definir o que é terrorismo dentro do país.
00:36A nova legislação autoriza que autoridades do Estado da Flórida, incluindo o governador e membros de seu gabinete,
00:44aprovem a classificação de grupos como terroristas a partir de uma indicação feita por um alto funcionário de segurança do
00:50Estado.
00:51Depois dessa classificação, as consequências são imediatas.
00:54O grupo pode ser dissolvido, perde acesso a recursos públicos, fica proibido de atuar em instituições financiadas pelo Estado
01:01e, além disso, a lei atinge diretamente universidades.
01:05Estudantes podem ser expulsos se forem considerados apoiadores dessas organizações.
01:10No caso de alunos estrangeiros, universidades devem notificar autoridades migratórias,
01:15ou seja, não é apenas uma classificação simbólica.
01:19A lei cria impacto direto, financeiro, institucional e educacional.
01:23A legislação foi assinada e passa a valer a partir do dia 1º de julho.
01:28A medida reforça uma ação anterior de De Santis, que já havia tentado classificar organizações como terroristas por meio de
01:36decreto,
01:37incluindo grupos islâmicos como o CAIR.
01:39Essa iniciativa foi barrada pela Justiça Federal, que considerou a medida inconstitucional.
01:44Agora, com a aprovação da lei pelo Legislativo Estadual, o governo tenta dar base legal mais sólida para esse tipo
01:51de classificação.
01:52A proposta foi aprovada com maioria republicana, 80 votos a 25 na Câmara Estadual e 25 a 11 no Senado
01:59daqui da Flórida.
02:00De Santis defende a medida como uma ação de segurança e também de proteção institucional.
02:05Segundo ele, a lei é necessária para impedir que grupos considerados extremistas tenham influência em áreas como educação, política e
02:12financiamento público.
02:13A declaração do governo é clara. A intenção é bloquear qualquer apoio financeiro, institucional, cultural a organizações vistas como ameaça.
02:23Além da classificação de grupos, a legislação também proíbe que tribunais ou instituições usem leis estrangeiras ou até religiosas
02:31que entrem em conflito com a Constituição dos Estados Unidos.
02:34Impede que escolas e universidades utilizem recursos públicos para atividades ligadas a esses grupos
02:40e transforma o apoio material a essas organizações em algo que pode gerar consequências legais graves.
02:48E a reação foi imediata.
02:49Organizações de direitos civis e especialistas jurídicos afirmam que a lei pode violar princípios básicos da Constituição americana,
02:57especialmente a liberdade de expressão.
02:59Direto dos Estados Unidos, Eliseu Caetano para a Jovem Pan.
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