00:00E o Supremo Tribunal Federal concluiu o primeiro dia de julgamento sobre a eleição para o mandato tampão do governador
00:07do Rio de Janeiro com os votos dos ministros Cristiano Zanin e também Luiz Fux.
00:12Acompanhe aqui o placar e o andamento disso com a reportagem da Janaína Camelo.
00:16O plenário do STF retoma hoje o julgamento que vai decidir se deve haver eleição popular ou não no Rio
00:23de Janeiro para escolher quem vai comandar o mandato tampão no governo do Estado.
00:28O placar está empatado com o voto do ministro Cristiano Zanin pela eleição direta, ou seja, a população decide, e
00:35o voto do ministro Luiz Fux pela eleição indireta, ou seja, os deputados estaduais escolhem o governador.
00:42Hoje o Rio de Janeiro é comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto.
00:48O cargo de governador está vago desde o dia 23 de março, quando Cláudio Castro renunciou, um dia antes de
00:54ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral.
00:57O TSE declarou Castro inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição e, por consequência, decidiu
01:05pela cassação do mandato, o que ficou prejudicado, já que Castro já não ocupava mais o cargo.
01:11O vice, Tiago Pampolha, já havia renunciado meses antes para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
01:17O TSE determinou, então, eleições indiretas para um mandato tampão até o fim do ano, já que em outubro tem
01:24as eleições gerais, que inclui para governador.
01:27Cláudio Castro justificou a renúncia para se candidatar ao Senado, mas foi vista como manobra do ex-governador, tanto para
01:34se livrar de eventuais punições,
01:36como também para tentar garantir aliados no comando do Estado do Rio, já que a legislação diz que, no caso
01:41de renúncia,
01:42deve prevalecer a eleição indireta por meio da Assembleia Legislativa.
01:47O caso chegou no Supremo por meio de duas ações apresentadas pelo PSD, questionando as regras da lei estadual que
01:53prevê as eleições indiretas,
01:55como a votação aberta e nominal, e também a determinação do TSE pela eleição indireta.
02:01Em uma das ações, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar, suspendendo a determinação do TSE.
02:07Já na outra, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para manter a eleição indireta, mas afastar a votação aberta.
02:14Em julgamento que começou nesta quarta-feira, as duas liminares foram submetidas a julgamento.
02:20Ao votar contra a eleição indireta e manter a liminar, o ministro Cristiano Zanin propôs que,
02:28caso o resultado final do julgamento seja pelo voto popular, uma das possibilidades pode ser decidir por uma única eleição,
02:38as da de outubro, e aí manter o atual governador interino até lá.
02:43Ao votar, o ministro Cristiano Zanin usou o mesmo argumento da Procuradoria-Geral da República,
02:48que também defende a eleição direta, de que a renúncia de Cláudio Castro, em meio ao julgamento,
02:53foi uma manobra para tentar burlar o Código Eleitoral.
02:57Existe também a afirmação de que a renúncia do governador Cláudio Castro teria sido uma burla
03:06a aplicação da lei de regência e teria e deveria ser considerada um empecilho para a aplicação
03:19daquilo que o tribunal superou o TSE, veio de decidir nessa questão, ao reconhecer tanto a cassação
03:34do diploma do governador Cláudio Castro, como também a sua inelegibilidade.
03:43Ao votar pelas eleições indiretas, Fux alegou questões técnicas, de que a decisão do TSE reconhecendo
03:49a renúncia de Cláudio Castro e não decretando a cassação, o que viabiliza a eleição indireta,
03:55só poderia ser revista por meio de um recurso e não pelo tipo de ação que foi apresentada pelo PSD.
04:01Disse também que há precedentes no tribunal, de que eleições suplementares não podem acontecer
04:06próximo a eleições gerais.
04:08Eu verifico que a reclamação foi ajuizada por diretório estadual do partido político
04:15em face do ato do Tribunal Superior Eleitoral, proferido em processo do qual aquela agremiação
04:22não foi parte.
04:25O artigo 988 do Código de Processo Civil, ele esclarece e estabelece que a legitimidade
04:33para o julgamento da reclamação pertence à parte interessada e ao Ministério Público.
04:38A parte, o interesse processual que se refere ao dispositivo legal, consoante longeva jurisprudência
04:46desta Corte, consiste em um interesse jurídico e não no interesse político, nem econômico
04:54e nem moral.
04:55Durante as falas das defesas, o advogado do PSD disse que o Rio de Janeiro virou Gotham City,
05:01se referindo à cidade do Batman.
05:03Me desculpe a picardia do Caipira, que gosta de falar por metáforas.
05:08Eu acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City.
05:13Gotham City.
05:15E se for a realizada eleição em Gotham City...
05:19Então, né, pra resolver essa história toda no Rio de Janeiro.
05:22Portanto, o julgamento prossegue, né, a respeito dessa eleição para o mandato tampão no Rio de Janeiro.
05:28O Acácio Miranda vai comentar os principais temas com a gente nesta manhã.
05:32É isso, né, Acácio?
05:33Tem que chamar o Batman por aí.
05:34Qual é a tua impressão em cima desse assunto, à medida em que a gente tem uma eleição já
05:39programada, né, como em todo o país, pro final desse ano?
05:43E aí você tem um mandato tampão.
05:45Não seria muito desgaste pra população do Rio de Janeiro?
05:48E talvez até pros cofres públicos, você promover uma eleição que demanda todo um cenário
05:54de preparação?
05:56Como é que você vê isso?
05:57Bom dia.
05:58Bom dia a você, Nonato, e um bom dia especial à nossa audiência.
06:02É importante nós observarmos que há uma complexidade em tudo isso, que é uma complexidade jurídica
06:09e é dela que decorre toda essa confusão.
06:12Por quê?
06:13De um lado, há a determinação da legislação eleitoral, que no caso de cassação por abuso
06:19do poder político, determina a realização de novas eleições populares, eleições com
06:27o voto direto.
06:29E do outro, há a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro,
06:34que determina que nos dois últimos anos de mandato, no caso de vacância, seja realizada
06:41eleição indireta.
06:43Então, neste contexto, há esse conflito.
06:46E no meio, como você bem disse, há população do Rio de Janeiro e há eleições marcadas regularmente
06:55que acontecerão no mês de outubro.
06:57Caso prevaleça o primeiro entendimento, os cariocas votariam agora pra governador, em
07:03outubro, votariam novamente, elegendo quem governaria, quem os governaria pelos próximos
07:11quatro anos, o que daria um crepe na cabeça da população.
07:16E nós percebemos, diante dos votos até aqui postos, que o próprio Supremo não tem consenso
07:23em relação a isso.
07:24Então, pra além do problema que já vive o Rio de Janeiro, especialmente relacionado à
07:31segurança pública, há também o acréscimo de um problema de gestão, o acréscimo de
07:38um problema sobre quem vai gerir o Estado nos próximos meses.
07:43Óbvio, quem estiver na cadeira neste momento ganha mais competitividade nas eleições de
07:51outubro.
07:51Por isso, toda essa briga por três, quatro, cinco, seis meses à frente do Estado.
07:58Fato é que o Batman vivia em Gotham City e enfrentava uma quantidade muito grande de
08:05problemas.
08:06Mas eu acho que o Batman não está preparado.
08:09A cabeça do Batman não está preparada pra uma complexidade como a do Rio de Janeiro.
08:16Resta saber se o Supremo está preparado pra isso e tomará uma decisão não só técnica
08:23juridicamente, mas uma decisão que traga menos prejuízo e menos confusões ao Estado do Rio
08:31de Janeiro.
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