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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que o governo do Rio de Janeiro entregue os laudos das 122 mortes ocorridas em uma megaoperação nos complexos da Penha e Alemão. O Ministério Público aponta obstáculos no acesso a exames e possíveis falhas na preservação das cenas dos crimes. A ação reacende o debate sobre o uso proporcional da força e o cumprimento de regras das operações em comunidades.

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Transcrição
00:00O Procurador-Geral da República, o Paulo Goné, solicitou ao STF que o governo do Rio de Janeiro
00:05entregue os laudos das mortes daquela mega operação realizada em outubro de 2025
00:11e que acabou com 122 mortes.
00:15O Igor Damasceno tem aqui outras informações e explica pra gente a justificativa desta solicitação também.
00:23Olá, Igor. Bom dia pra você. Bem-vindo, hein?
00:27Muito obrigado, Nonato. Bom dia a você, bom dia também a todos que nos acompanham.
00:32O Procurador-Geral da República, Paulo Goné Branco, solicitou essa situação, fez essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal
00:41porque quer saber se houve uso proporcional da força durante essa mega operação que foi realizada
00:48ali nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro do ano passado.
00:54Esse pedido da PGR endossa um pedido já feito pela Procuradoria-Geral do Direito do Cidadão do Estado do Rio
01:02de Janeiro
01:03e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
01:06As duas autarquias disseram que essa mega operação apresentou algumas falhas que dificultam as investigações
01:15como, por exemplo, falhas na preservação das cenas e na produção das perícias, ausência de isolamento de áreas,
01:23movimentação de corpos, comprometimento de evidências.
01:27Também o IML respondeu aos questionamentos feitos pelas autoridades de forma apenas genérica,
01:34sem detalhar os procedimentos adotados nem liberar exames.
01:38E também argumenta que houve descumprimento de decisões da própria ADPF das favelas,
01:46que cria regras em torno de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
01:52Então, agora a PGR quer ter acesso a todos os laudos cadavéricos,
01:58todos os laudos e perícias que já foram feitas ali,
02:01desde que essa mega operação foi deflagrada pelo Estado do Rio de Janeiro,
02:06para saber se houve respeito aos direitos humanos e houve também o uso proporcional da força policial.
02:15Caso isso não aconteça, as autoridades podem pedir, então, o indiciamento,
02:21até mesmo do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
02:25O STF investiga se a ADPF das favelas foi preservada,
02:31foi respeitada durante essa mega operação no Estado do Rio de Janeiro.
02:37À época, a operação foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado,
02:42com conformidade de Cláudio Castro,
02:45sem nenhum tipo de ajuda do governo federal ou da Polícia Federal.
02:51À época, Cláudio Castro até disse que consultou a superintendência da APF no Rio de Janeiro
02:57para ajudar nessa operação, mas que a APF negou esse tipo de ajuda.
03:03Em contrapartida, a APF do Rio de Janeiro disse que não recebeu elementos suficientes
03:09para saber se essa operação teria a magnitude, a proporção que verdadeiramente tinha
03:15e que, por isso, negou o procedimento.
03:17O fato é que há comissões de direitos humanos dizendo que Cláudio Castro não respeitou os direitos humanos
03:26e que deve pagar por isso.
03:27A operação resultou na morte de 117 suspeitos e 5 policiais.
03:34Cláudio Castro disse que lamenta apenas pela morte dos policiais.
03:39Nonato.
03:41Obrigado, viu, Igor Damasceno, direto de Brasília.
03:44A gente vai ouvir o comentário aqui do Henrique Kriegner acima desse assunto.
03:48Kriegner, a gente tem essa preocupação, portanto, da PGR cobrando esses laudos.
03:56Como é que você avalia isso?
03:58Que tipo de desdobramento que pode ter à medida em que a gente está também num final de governo?
04:05O Cláudio Castro até já renunciou, mas isso não impede que ocorra uma responsabilização criminal, se for o caso, né?
04:13Pois é, e é isso que estão tentando realmente construir, né?
04:17Nonato, olha, eu diria que, assim, se nós vivêssemos num país em que tudo é perfeito, tudo funciona,
04:24as coisas, nós temos aí as condições normais de pressão, temperatura, né?
04:29De todos os lados.
04:31Nós vivemos na Suíça.
04:32Eu acho que caberia muito nessa discussão.
04:35Agora nós estamos vivendo no Brasil, e no Brasil que é dominado pelo crime organizado,
04:40no Brasil que tem territórios, inclusive, em que o próprio governo não tem mais autoridade.
04:46Nesse Brasil, nós não queremos nenhum tipo de injustiça, não se pode passar pano pra crime,
04:52seja ele cometido por civis ou por oficiais do governo, e isso é bem verdade.
04:57Mas também a gente precisa colocar o olho da realidade aqui e entender quantas mães também não estão sofrendo aí
05:05pela morte dos seus filhos que foram vitimados por esses bandidos.
05:09Quantas pessoas já não foram mortas por esses traficantes?
05:12Agora, uma operação como essa, que tinha ali os seus mandados de busca e apreensão nas comunidades,
05:20nas casas, em que foram encontrados os mortos ali, numa minoria, claro, o ideal de qualquer operação
05:27é que ninguém seja morto e que não fosse alvo da operação, né?
05:31Que nenhum inocente seja vitimado ou mesmo ferido.
05:34Mas teve, teve as casualidades.
05:37Então, nesse sentido, vai dizer que a operação toda é criminosa, que o governador é criminoso?
05:43Parece que a justiça, parece que Brasília, mais uma vez, fica contra os estados.
05:48Pergunta pra população do Rio de Janeiro se eles condenam o governador Cláudio Castro por ter feito essa operação.
05:55Pergunta pra população daquelas comunidades, as populações que são impactadas diretamente por operações como essa,
06:01se eles também condenam o governador Cláudio Castro por ter feito essa operação.
06:06A questão não era uma operação pra limpeza, não era uma operação, era pra cumprimento de uma ordem judicial
06:11mandado de busca e apreensão nessas casas e nessas pessoas.
06:16A polícia chegar lá e receber com bala, o PGR espera o quê?
06:20Que eles sejam, vão lá dar abraços, que eles entreguem flores, que eles falam
06:24não, desculpa, ignora aqui o meu pedido de busca e apreensão, nós vamos voltar mais tarde quando o senhor estiver
06:30mais calmo.
06:30Parece que essa é a lógica que Brasília quer que os estados sigam.
06:34E aí o PGR faz uma coisa dessa pra intimidar qualquer outro governador carioca
06:38a tomar uma ação em relação ao crime organizado.
06:42Isso é vergonhoso no nosso país.
06:44De novo, toda injustiça precisa ser punida, seja do lado do governo ou da sociedade.
06:49Agora, quando nesse cenário isso acontece, não dá pra simplesmente culpar quem tentou fazer a coisa certa.
06:56Essa análise, portanto, do Henrique Krikner.
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