00:00O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro
00:06passe a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia.
00:14Na decisão, Moraes afirma que o objetivo da concessão é a plena recuperação de Bolsonaro
00:20e que, após o prazo inicial de três meses, haverá uma perícia que pode resultar em mais tempo
00:26que o ex-presidente cumpra a pena em casa.
00:30Após esse período, também é possível que o ex-presidente volte a papudinha.
00:35Vamos começar o nosso debate com Ricardo Kertzmann e também Rodolfo Borges.
00:42Boa tarde aos dois.
00:45Quem se criou aí com essa situação é uma espada pendente na cabeça do Bolsonaro,
00:52a espada de Democles, usando termos históricos que eu aprendi nos meus tempos de direito.
00:57E com isso fica claramente implícito que, daqui a 90 dias, ele pode ir de volta para a cadeia
01:05e, portanto, perder esse benefício.
01:08É algo que deve mesmo acontecer, na sua opinião, meu caro Ricardo,
01:14ou ele fez isso apenas para se resguardar, caso alguma outra atitude do ex-presidente
01:21se mostre, digamos assim, incoerente com a prisão domiciliar?
01:27Boa tarde, Inácio. Boa tarde, Rodolfo. Boa tarde, queridos amigos antagonistas.
01:31Olha, esse caso, eu vou analisar ele sob duas óticas.
01:35Eu vou começar pela segunda, sob essa questão que você acabou de colocar, Inácio,
01:40porque me fez me lembrar dos meus velhos e bons tempos de empresário, de comerciante.
01:47Qualquer bom negociador nunca entrega, na primeira vez, no primeiro contato,
01:52tudo aquilo que pode entregar.
01:55Uma boa relação comercial, aquela relação que é profícua para as duas partes,
02:00verdadeiramente falando, não é só aquela história de ser bom para os dois
02:03e o intuito não ser esse.
02:05Toda boa negociação envolve ganhos dos dois lados.
02:08Nesse caso, fica muito claro isso.
02:11O Alexandre de Moraes, o próprio STF, se encontra em situação periclitante,
02:16para usar um termo bastante antigo aqui.
02:19Eles estão na Berlinda, eles estão numa situação perante a opinião pública muito ruim.
02:23A prisão do presidente Bolsonaro, seja ela domiciliar ou seja na papuda como estava,
02:31das duas maneiras, é um sinal muito ruim para a parcela da sociedade brasileira,
02:36que não é pequena, de que está errado, que há uma injustiça.
02:41O fato do presidente Bolsonaro estar sendo internado com tanta frequência,
02:45precisando de hospitalização com tanta frequência, passa um sinal ainda maior.
02:49E é natural que se crie aquele olhar complacente.
02:52Olha, mesmo quem não gosta do Bolsonaro, quem acha que ele mereça estar preso,
02:57olha para aquilo e fala, pô, põe o cara na domiciliar.
03:00Aí, juntando as coisas, o Alexandre de Moraes, que de boba não tem nada,
03:04o que ele faz?
03:05Até porque ele começou a ter contatos diretos com os familiares do Bolsonaro,
03:12com a Michelle, com o Flávio, o Tarciso de Freitas, o governador, esteve lá.
03:16Essa pressão aumentou e o que ele faz?
03:18Olha, eu vou colocá-lo, então, diante dessas circunstâncias, em prisão domiciliar.
03:25Mas, como eu disse em relação à negociação, ele não vai entregar tudo.
03:28Ah, ok, ele precisa de cuidados médicos, vai para domiciliar.
03:31O que ele faz?
03:32Ele entrega um pouco do que ele tem agora.
03:35Ele vai, coloca em prisão domiciliar, estipula um prazo de 90 dias e mais ou menos diz o seguinte,
03:41se o comportamento, se ele se comportar bonitinho,
03:45vocês ao entorno dele se comportarem bonitinho,
03:48pode ser que isso permaneça, pode ser que isso que eu estenda.
03:51E do lado de lá, também tem um jogo, tem um sinal muito interessante.
03:56Eles, ao mesmo tempo em que comemoram essa decisão, cutucam também.
04:02Então, teve mensagem do Carlos Bolsonaro, teve do Flávio Bolsonaro,
04:06dizendo, poxa, não faz sentido, porque 90 dias, como assim limitar as visitas?
04:11Então, está nesse jogo da negociação, para que, ao final, todo mundo se comportando bem,
04:18ambos os lados busquem o que é melhor para eles.
04:21O que necessariamente não é o melhor para a sociedade,
04:24e o que necessariamente, Inácio, não é melhor para a justiça.
04:27Eu, Ricardo, tenho me manifestado com relativa frequência e me mantenho nessa posição.
04:32Eu não acho correto pessoas, pessoas diferentes,
04:38tem aquele ditado que diz, pessoas diferentes sendo tratadas de forma igual.
04:43Eu não acho correto que pessoas diferentes sejam tratadas de forma diferente.
04:49O que eu quero dizer, estou aparecendo a Dilma aqui, o que eu quero dizer é o seguinte,
04:52não é justo que um preso comum, em situação ainda pior do que o ex-presidente Jair Bolsonaro,
04:59fique numa masmorra qualquer, e o presidente, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:03pelo status e por tudo, receba esse privilégio.
05:07A gente comentou isso aqui, vocês vão se lembrar, e a nossa audiência também,
05:10quando aconteceu o caso relacionado ao Fernando Collor,
05:13que a prisão domiciliar dele é ainda melhor, porque ele está numa mansão,
05:17numa cobertura de frente para o mar lá em Maceió.
05:21Isso por uma questão relacionada à saúde mental,
05:24não é nenhum caso tão mais grave assim do que o ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:29A gente se manifestou aqui dizendo, poxa, eu pelo menos não é correto isso.
05:33Por que que presas, as pessoas comuns estão presas,
05:35e o Fernando Collor pode ir para casa?
05:37Esse sistema é injusto, Inácio, e a meu ver, repito,
05:41não é correto, mas o jogo da política em Brasília,
05:45e principalmente em ano eleitoral, a gente sabe como funciona,
05:49e é assim que está sendo jogado nesse momento.
05:51Antes de passar a palavra para o Rodolfo,
05:54vamos ouvir uma pessoa que entende,
05:56sob o ponto de vista técnico, sobre essa medida,
05:59que é o doutor Rubens Bessac, advogado constitucionalista
06:02e especialista também em direito penal.
06:04Doutor Rubens, essa decisão do Alexandre de Moraes
06:09de colocar um prazo específico de 90 dias,
06:13dando a entender que se ele se recuperar da broncopneumonia,
06:16ele pode voltar para a prisão,
06:18é algo bastante inovador, como diria o próprio advogado,
06:22Paulo da Cunha Bueno, advogado do Bolsonaro, não é?
06:26Boa tarde.
06:27Boa tarde, Inácio, Ricardo, Rodolfo,
06:30os nossos antagonistas aí, prazer estar com vocês.
06:33Realmente ela causa estranheza,
06:35porque ela não é comum na decretação de casos de...
06:39Pelo menos eu nunca tive notícia em casos de decretação de prisão domiciliar,
06:44mas ela não causa espécie na medida em que nós sabemos
06:49que o ministro Alexandre de Moraes resistiu muito, né?
06:52Isso a gente fica sabendo pelos bastidores aí,
06:56eu acho que houve até uma pressão dentro do próprio STF,
07:00a pressão da mulher do ex-presidente Bolsonaro,
07:03para Michele Bolsonaro,
07:05e percebendo como o Supremo está nadando num mar revolto aí,
07:09que está contra ele, eu acho que foi a saída.
07:12Então tem essas peculiaridades, mas ele não quis,
07:14acho que estava sendo dito aí,
07:16eu peguei só um pedaço da fala dada pelo Rodolfo,
07:20pelo Ricardo, perdão,
07:23no sentido de que não quis entregar tudo, né?
07:26Colocou que é uma decretação de prisão precária,
07:30quer dizer, ela pode ser rescindida a qualquer momento,
07:32se o ex-presidente descumprir as condições,
07:34que são duras, hein?
07:35Condições muito duras colocadas ali,
07:38e também por um prazo de três meses, de 90 dias, né?
07:41Quer dizer, colocando sempre uma espada de dama o Cris aí.
07:44O ministro Moraes foi complacente,
07:46foi usado essa expressão,
07:48mas não é noviça, quer dizer,
07:49ele realmente está tomando as cautelas todas,
07:52para que não aconteça, na opinião dele,
07:55que tem até esse recorte se é injusto ou não,
07:57ou que esse presidente possa fazer campanha,
08:00como ele entende que fez,
08:01quando ele estava com aquela prisão domiciliar provisória, precária, né?
08:07Naquelas manifestações no Rio, em Copacabana,
08:10em São Paulo, na Vida Paulista,
08:11foram televisionadas pelo Nicolas Ferreira,
08:14pelo Flávio Bolsonaro,
08:15e não quer isso,
08:16e deixou muito claro,
08:18agora mais draconianamente,
08:20até colocando que não pode ter manifestações aí,
08:22nenhum quilômetro de raio em volta da sua residência,
08:26e outras quejandas.
08:28Quer dizer, ele está deixando muito claro que,
08:30olha, vamos nos sensibilizar,
08:32e acho que aí, não sei se chegaram a ouvir essa parte do meu comentário,
08:36acho que tem um tanto de sensibilização
08:39dada pelos próprios colegas do Supremo,
08:42face à exposição realmente violenta que o Supremo está sofrendo,
08:47quer na opinião pública,
08:48quer nos ataques feitos na CPI,
08:53politicamente como um todo,
08:54ameaças de impeachment,
08:56e também a pressão familiar,
08:57representada sobretudo pela mulher Michele Bolsonaro.
09:00Agora, realmente,
09:02não sei se eu tenho tempo só de fazer uma comparação,
09:04é claro que tem todo esse recorte de saber se isto
09:09é algo que se aplica a todos os presidiários,
09:11a gente sabe que não,
09:12dá uma ideia de uma certa injustiça,
09:15mas nós temos que pensar aí,
09:17comparando com aquilo que é de ser comparado,
09:19quer dizer, vamos comparar três casos de ex-presidente,
09:22Lula da Silva,
09:24estava sendo dito agora,
09:26realmente,
09:27quando esteve preso lá em Curitiba,
09:29na Polícia Federal,
09:31tinha uma liberdade enorme de manifestação,
09:33claro que ele não tinha,
09:34porque na época tinha a questão até do diploma,
09:36que ainda estava em vigência,
09:37hoje não mais,
09:39ele não podia sequer pedir para ir para um outro tipo de prisão,
09:43mas fez campanha,
09:46fez campanha,
09:47deu herdeiro político à época,
09:50agora ex-ministro,
09:51até pouco tempo,
09:52ministro Haddad,
09:53e para quem quisesse ouvir as suas manifestações,
09:57ou o caso muito mais recente agora,
10:00do primeiro semestre do ano passado,
10:03do ex-presidente Collor da Silva,
10:06Collor de Mello,
10:07perdão,
10:07Collor da Silva,
10:08que está ali na sua,
10:10de belíssima cobertura ali,
10:12de frente para o lindo mar de Maceió,
10:14realmente,
10:16por uma questão,
10:17mas aí,
10:18eu acho que o Supremo procura deixar claro,
10:20isso não é muito bem compreendido em geral,
10:22a gravidade dos crimes,
10:24que o ex-presidente Bolsonaro,
10:26e todo o núcleo,
10:26e os outros núcleos,
10:27foi condenado,
10:28que é a tentativa de golpe,
10:29o Supremo procurou gradar realmente,
10:32e que os outros crimes são muito importantes,
10:35ou completação,
10:36corrupção,
10:36as condenações,
10:38dos outros ex-presidentes,
10:39mas que no caso,
10:40do ex-presidente Bolsonaro,
10:42é algo,
10:43realmente,
10:44de um patamar diferenciado,
10:45porque trata-se de uma tentativa de golpe,
10:48e dele,
10:49como chefe do executivo,
10:50participando disso,
10:51então,
10:52é isso que eu queria comentar,
10:54quer dizer,
10:54existe uma certa injustiça,
10:56se compararmos com o sistema como um todo,
10:58mas se nós compararmos com o caso,
11:00dois ex-presidentes,
11:02o que estranham realmente,
11:03as limitações impostas agora,
11:05nessa decretação de prisão para Bolsonaro.
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