00:00Os destaques desta terça-feira, num dia marcado pela decisão do ministro Alexandre de Moraes,
00:05o Supremo Tribunal Federal, de conceder prisão domiciliar por 90 dias a Jair Bolsonaro.
00:11O ex-presidente ainda está internado, se recuperando de uma broncopneumonia.
00:16Direto para Brasília, repórter Janaína Camelo.
00:19Algumas perguntas, né, Janaína?
00:20Depois do prazo, ele pode voltar para a Papudinha?
00:24O que acontece a partir de agora?
00:26Boa noite, bem-vinda e bom trabalho.
00:31Muito boa noite pra você, Tiago.
00:33Ótimo trabalho pra você também.
00:35Boa noite pra todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.
00:38Depois desses 90 dias, Tiago, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é de que a manutenção dessa prisão domiciliar
00:45humanitária temporária vai ser reavaliada.
00:49Essa é a decisão do ministro que coloca ali, impõe uma série de regras da prisão domiciliar e também outras
00:55medidas cautelares que Jair Bolsonaro vai precisar cumprir durante esse período.
00:59Então, como você disse, os 90 dias começam a contar a partir do dia que Jair Bolsonaro receberá alta do
01:05hospital.
01:05Ele ainda está internado.
01:06Ontem ele saiu da UTI e foi para um quarto no hospital, mas ainda a gente está nessa expectativa de
01:11quando ele deve receber essa alta e aí sim começa a contar esses 90 dias.
01:16Entre essas regras que Jair Bolsonaro vai precisar cumprir está, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
01:22E aí o monitoramento, Tiago, dessa tornozeleira deverá ser feita o tempo inteiro e diariamente esse monitoramento relatório deverá ser
01:30enviado em juízo.
01:32Sobre as visitas, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender todas as visitas durante também esses 90 dias.
01:39Porque só lembrando, antes dele ser internado no hospital, Tiago, Jair Bolsonaro tinha várias visitas agendadas.
01:45Estava recebendo vários políticos justamente para tratar sobre toda a questão ali de campanha política, especialmente com relação à pré
01:52-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência da República.
01:54Então todas essas estão suspensas. Podem estar com Jair Bolsonaro apenas quem vai estar morando com ele, no caso Michele
02:02Bolsonaro e as duas filhas.
02:04Então, no caso de Flávio Bolsonaro, por exemplo, e os outros irmãos, eles só podem visitar Jair Bolsonaro duas vezes
02:10na semana.
02:11No caso, quarta e sábado, que é a mesma regra ali da Papudinha. Todas as outras visitas, então, estão suspensas.
02:18A equipe médica pode visitar sem aviso prévio, né? Ele vai poder continuar fazendo todas as atividades físicas, sessões de
02:26fisioterapia.
02:27Os advogados também podem fazer essas visitas diariamente sem aviso prévio também.
02:32Precisa avisar apenas a hora, né? Mas todos os dias estão liberados.
02:36Agora vão ter várias regras de vigilância ali na casa.
02:39Do mesmo jeito, nos mesmos moldes, Tiago, de quando Jair Bolsonaro estava cumprindo a prisão domiciliar antes dele ser condenado,
02:46né?
02:46Antes dele ir para a superintendência da Polícia Federal, naquela ocasião que ele violou a tornozeleira eletrônica.
02:52Então, entre essas regras de vigilância, não pode usar celular, não pode usar rede social, não pode gravar vídeo ou
03:01áudio, nem por intermédio de terceiros.
03:03E nas visitas, no caso dos filhos, advogados, equipe médica, esses celulares deverão ser entregues à segurança ou colocados em
03:14um depósito.
03:16Os veículos que entrarem e saírem da residência também de Jair Bolsonaro, todos deverão ser vistoriados.
03:22Vistoria também ali dos visitantes.
03:25Vai precisar ter um monitoramento na área externa da residência que faz a divisa ali da casa de Jair Bolsonaro
03:31com os demais imóveis, né?
03:34Porque tem uma parte da casa de Jair Bolsonaro que é uma área externa que ali precisa aliar um ponto
03:40cego.
03:40É o que diz essa decisão do ministro Alexandre de Moraes e isso precisa ser também vigiado.
03:46E aí ele determina também que o comando da Papudinha faça fiscalização em um relatório semanal que também deve ser
03:53enviado ao ministro.
03:55Proíbe também qualquer tipo de manifestação, aglomeração, acampamento no raio de um quilômetro também da residência de Jair Bolsonaro.
04:02E aí diz ali o ministro que qualquer descumprimento dessas regras e de qualquer uma das medidas cautelares vai implicar
04:11na revogação dessa prisão domiciliar humanitária temporária
04:15e ao retorno imediato ou ao regime fechado ou então a um hospital penitenciário.
04:20E ele também determina, é bom destacar, Tiago, a retomada dos seguranças de Jair Bolsonaro que ele tem de direito
04:28como ex-presidente da República, né?
04:29Ele tem direito a quatro seguranças que ele mesmo indica servidores, dois veículos funcionais, oficiais, junto com os motoristas.
04:38E perdemos a ligação aqui com a Janaína Camelo, daqui a pouco ela vai voltar, mas de qualquer forma ela
04:44passa a informação,
04:45o ministro Alexandre Moraes concedendo a domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias, pelo menos já vou chamar os nossos
04:51comentaristas.
04:52Dora Kramer com o lado político e o lado jurídico com o Cristiano Vilela aqui com a gente também.
04:58Dora, se me permite, vou começar pelo Vilela tirando algumas dúvidas jurídicas.
05:03Dora, essa série de regras que o ministro Alexandre de Moraes impõe, Vilela, são regras factíveis,
05:11são regras que normalmente se implementam para pessoas que ficam em prisão domiciliar e porque é temporária,
05:17porque tem que ser renovada, aí é por mais 90 dias ou por mais tempo, depende do juiz.
05:24Boa noite, Vilela, bem-vindo.
05:26Tiago, uma ótima noite a você, a Dora, a Denise, que vai nos acompanhar logo mais e a todos que
05:31acompanham o Jornal Jovem Pan.
05:33Olha, a decisão é uma decisão muito acertada e ela faz com que haja ali uma série de cuidados,
05:39uma série de precauções por se tratar de uma pessoa que possui comorbidades
05:45e essa justificativa na questão de saúde foi o grande ponto na decisão de Alexandre de Moraes.
05:51É interessante que inclusive ele faz citações textuais com base em documentos médicos,
05:57com base inclusive na literatura médica para realmente fundamentar a sua decisão
06:02com base nas necessidades de saúde de Jair Bolsonaro.
06:06Esse prazo de 90 dias, inclusive, foi justamente fundamentado no prazo de recuperação
06:12para esse tipo de enfermidade em que ele se encontra
06:15e as condições poderão ser reavaliadas em todo momento.
06:19Não é preciso esperar 90 dias para eventualmente Alexandre de Moraes retroceder
06:24caso alguma dessas medidas, alguma dessas imposições que foram trazidas ao ex-presidente
06:30esteja descumprida.
06:32E naturalmente, a partir do momento em que ele estabelece um marcador de 90 dias,
06:37existe naturalmente o lado político, o lado realmente do jogo de poder,
06:42onde ele poderá avaliar, deixará claro que estará avaliando o comportamento de Jair Bolsonaro,
06:48até porque é importante destacar que o ex-presidente já passou por prisão domiciliar
06:54em outra oportunidade e perdeu esse benefício à época justamente por conta da violação
07:00da tornozela eletrônica, algo realmente que foi uma medida bastante grave
07:07e que o Supremo Tribunal Federal, no caso, relatou ao ministro Alexandre de Moraes,
07:12procurou resguardar totalmente o andamento processual de qualquer medida como essa.
07:16Bom, Dora Kramer, muitas leituras foram feitas na tarde de hoje,
07:21desde que saiu essa decisão, dizendo que o Supremo Tribunal Federal,
07:25que está nessa discussão sobre o caso Master, que teria sido algo para amenizar,
07:31alguma coisa nesse sentido, é uma leitura correta ou isso é muito precipitado?
07:35E como é que fica agora o ex-presidente em casa para uma eventual articulação eleitoral?
07:41Fica mais fácil, mais difícil ou não muda nada?
07:44Boa noite, Dora.
07:45Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela. Boa noite à Denise e a todos.
07:52Olha só, essas especulações de que era para isso ou para aquilo,
07:56eu acho tudo uma bobagem, tá?
07:58O fundamental é que essa domiciliar já estava dada, né?
08:06Já se sabia. Agora, por quê? E as restrições têm toda uma razão de ser.
08:11O Bolsonaro já violou, olha, lá atrás já visitou, já passou noites em embaixada,
08:18já violou tornozeleira, já como o presidente já disse que não cumpria a decisão do STF.
08:25Então, realmente, ele é um indisciplinado em potencial, né?
08:31Então, é claro que o ministro Alexandre de Moraes está colocando o ex-presidente num teste de três meses.
08:39É isso. Se a casa dele virar um local de romaria, um comitê eleitoral do PL,
08:46evidentemente que o sentido humanitário da prisão domiciliar cai por terra.
08:52E aí, evidentemente, ele volta à prisão.
08:56O que não dá é que uma pessoa com o histórico do Bolsonaro,
09:01por mais que o ministro Alexandre de Moraes tenha cedido à questão de saúde,
09:07não dá para a pessoa com esse histórico, condenada a 27 anos e três meses por golpe de Estado,
09:14ficar completamente livre.
09:16Então, está lá o filho dele, Flávio Bolsonaro, dizendo que a decisão é exótica.
09:22Ele é advogado, sabe muito bem que não é exótica,
09:26sabe muito bem a razão pela qual,
09:29ou as razões pelas quais o ministro Alexandre de Moraes determinou essa restrição.
09:34O presidente...
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