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O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, defendeu a criação de um pacto nacional para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. Durante evento em Brasília, ele destacou que o problema já se tornou uma questão de Estado e exige atuação coordenada entre as instituições públicas. Fachin também ressaltou a necessidade de estratégias adaptadas às diferentes realidades regionais, diante da complexidade e da expansão das organizações criminosas no país.

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Transcrição
00:00O crime organizado, olha, já controla áreas onde vivem 30 milhões de brasileiros.
00:05E com tantas pessoas morando em áreas dominadas por grupos armados,
00:09o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin,
00:13quer firmar um Pacto Nacional de Combate às Facções.
00:17Quem acompanha esse assunto é o Matheus Dias.
00:19Na abertura do Encontro Nacional sobre os desafios do Poder Judiciário ante o crime organizado,
00:26o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin,
00:32afirmou que o combate às facções se tornou uma questão de Estado no Brasil.
00:36O crime organizado, como sabemos, vem se tornando, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos,
00:45uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático.
00:49Ele corrói as instituições, captura mercados ilícitos,
00:55financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos
01:04e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força
01:10em territórios que, abandonados pelo poder público, tornaram-se vulneráveis.
01:17Segundo dados do Painel Nacional do Crime Organizado do CNJ,
01:21apresentados por Fachin,
01:23duas grandes organizações criminosas,
01:26PCC e Comando Vermelho,
01:28estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal.
01:32Além disso, ao menos 19% da população brasileira
01:35vivem em locais dominados por esses grupos.
01:38Cerca de 30 milhões de pessoas.
01:42No Rio de Janeiro, mais de 30% da população
01:44convive com a chamada governança criminal.
01:48Somente a expressão governança criminal
01:51já revela por si só a gravidade do que estamos a tratar.
01:57Essa realidade gera imensa preocupação e incerteza.
02:02Como sabemos e defendemos,
02:04é um direito fundamental do cidadão e da cidadã
02:08viver sem medo e sem opressão,
02:11onde possa exercer o direito de locomoção
02:14e de manifestação do pensamento.
02:17Não há estado de direito em localidades dominadas por facções.
02:24De acordo com o Painel,
02:26ao final de 2025 havia no Judiciário
02:2812.448 ações penais
02:32relacionadas a organizações criminosas
02:35aguardando o julgamento.
02:36Em cinco anos, o número de novas ações
02:39cresceu quase 160%,
02:42passando de 2.607 em 2020
02:45para 6.761 no ano passado.
02:49Só que grande parte desses processos
02:51termina sem condenação,
02:53o que, segundo Fachin,
02:54reforça a necessidade de aprimorar
02:56a atuação judicial.
02:58Punir com eficiência
03:00aqueles que, por meio do crime organizado,
03:03submetem comunidades inteiras ao terror
03:06e à exclusão
03:08é também fazer valer a dignidade dessas comunidades
03:12e o compromisso conchonal do Estado
03:14com a segurança,
03:16que é um direito fundamental
03:18de todas e de todos os brasileiros.
03:21Desse modo,
03:23responderemos à altura a esse desafio
03:25de arrostar o crime organizado
03:28que se tornou uma questão de Estado
03:31em nosso país.
03:32O combate ao crime organizado
03:34também foi o tema do encontro
03:35entre Fachin
03:36com os presidentes do Banco Central,
03:38Gabriel Galípolo,
03:39do BNDES,
03:40Aloísio Mercadante
03:42e o diretor-geral da Polícia Federal,
03:44Andrei Rodrigues.
03:45O foco principal da conversa
03:46foi o combate à lavagem de dinheiro
03:48e ao estrangulamento
03:50das contas do crime organizado.
03:53Na audiência,
03:53o presidente do BNDES
03:55detalhou os avanços
03:56de um grupo de trabalho
03:57composto pelo banco,
03:59junto com Febraban,
04:01Polícia Federal
04:02e o Banco Central,
04:03que tem como prioridade
04:04combater a crimes financeiros
04:06cibernéticos.
04:07O presidente do BC,
04:08Gabriel Galípolo,
04:09destacou que o órgão
04:10está finalizando um pacote
04:12de medidas regulatórias
04:13voltadas à redução de riscos
04:15e à estabilização do sistema financeiro
04:18frente a novas ameaças digitais.
04:21Já o diretor-geral da PF,
04:22Andrei Rodrigues,
04:23informou que a corporação
04:24está acompanhando os casos
04:26e realizando as investigações devidas.
04:28E aí
04:29E aí
04:29Tchau.
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