00:00O Tribunal de Contas da União apontou falhas da Polícia Federal e também da Receita no combate ao tráfico de
00:05drogas.
00:06Janaína Camelo.
00:07Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União aprovou a auditoria realizada nos portos brasileiros
00:14que identificou falhas nas investigações conduzidas pela Receita Federal e pela Polícia Federal no combate ao tráfico internacional de drogas.
00:23Segundo técnicos do TCU, há fragilidades no modelo de governança da segurança portuária.
00:30O que leva o Brasil a ser usado por países vizinhos como uma das principais rotas do tráfico internacional de
00:36drogas para a Europa, especialmente de cocaína.
00:40O levantamento destaca ainda que o fato da cocaína não ser produzida em território nacional, há necessidade de um controle
00:47maior nas fronteiras.
00:48De acordo com a auditoria, as ações da PF e da Receita no combate ao tráfico em portos têm se
00:53limitado apenas a apreensões de drogas,
00:56sem preservação da cadeia de custódia, ou seja, a necessidade de se preservar as provas do crime,
01:04desde a coleta dos vestígios até o descarte final.
01:08Para a auditoria, tais falhas comprometem a investigação sobre a identificação dos criminosos.
01:13A auditoria do TCU durou quatro meses e é de relatoria do ministro Augusto Nardes.
01:19Ao proferir seu voto na sessão plenária desta quarta-feira, o ministro disse que facções criminosas estão comandando a zona
01:26portuária brasileira.
01:28O que é mais grave, presidente, é que o Brasil está numa posição, na questão da governança da fronteira,
01:36numa posição intermediária para baixo em relação aos demais países, nessas auditorias que fizemos.
01:43E o que fica evidente é a desorganização e a incapacidade do país fazer políticas preventivas.
01:54A auditoria ganhou o nome de Maré Branca.
01:57Os auditores do TCU destacam que o crime organizado tem investido cada vez mais no uso de navios
02:04para transportar droga até a Europa, especialmente cocaína,
02:09e que isso tem demandado mais investimento em inteligência por parte das forças de segurança.
02:16Na auditoria aprovada em plenário, a área técnica do TCU propôs medidas para aprimorar o controle do tráfico.
02:22Entre elas, o investimento no uso de sistemas de monitoramento de embarcações na segurança pública.
02:29O relatório aprovado vai agora para a análise do Ministério Público.
02:34O Brasil tem um grande traçado de região de fronteira, principalmente quando a gente olha ali para Paraguai e Argentina,
02:42na tríplice fronteira também no oeste do Paraná,
02:45que envolve uma questão de segurança que nós sabemos não somos necessariamente produtores de drogas,
02:53de plantas ilícitas, mas nós temos nos nossos portos grandiosas apreensões
02:59por conta desse trânsito e dessa fragilidade.
03:02Você acredita que essa reclamação, esse apontamento do Tribunal de Contas da União,
03:07ele é legítimo e que pode provocar algum efeito de mudança?
03:12Então, é uma situação muito parecida com o que acontecia na Venezuela.
03:15A Venezuela também não era produtora, mas ali, pela corrupção inerente ao sistema,
03:21passava muita droga que acabava chegando nos Estados Unidos
03:24e foi a desculpa que o Trump utilizou para retirar o Maduro do poder.
03:30Não que eu esteja dizendo que isso vai acontecer aqui no Brasil,
03:32mas aqui é uma situação parecida e muito amplificada,
03:36porque nossas fronteiras são muito maiores
03:39e nós temos uma situação de crime organizado muito mais, digamos, profissionalizada,
03:44porque eles já estão saindo desses mercados ilícitos
03:47e entrando nos mercados ilícitos.
03:49Já estão no mercado financeiro, já estão no mercado de combustíveis.
03:53Então, é muito alavancado o efeito perigoso
03:57de a gente continuar permitindo que o Brasil seja ponto de escoamento,
04:01seja um verdadeiro ponto de distribuição de drogas para o mundo.
04:06E, nesse sentido, o apontamento do TCU é importante.
04:09Eu sou uma grande crítica dos tribunais de contas,
04:11porque existe uma questão política interna ali das indicações,
04:16existem já PECs de mudança sobre os tribunais de contas,
04:20de como eles têm que funcionar,
04:21mas, neste caso, houve um acerto,
04:24porque é isso, o tribunal tem que estar de olho.
04:26Onde estão as fragilidades?
04:28E esse apontamento é importante,
04:31esperamos que sejam feitas medidas,
04:32mas essas medidas começam pelo combate à corrupção estrutural,
04:37porque tem muita gente ganhando dinheiro com tudo isso,
04:40que não quer que essas questões sejam resolvidas.
04:43José Maria Trindade,
04:45a gente sabe que o avanço territorial da criminalidade,
04:49se fala que o Brasil, até 30% do seu território,
04:52hoje nós temos a ocupação por criminosos que também vendem serviços,
04:58gás, luz, gato na internet,
05:01e também tem essa questão, como a Bia falou,
05:04a gente não produz cocaína,
05:05mas as principais rotas são daqui.
05:08A gente hoje tem no Porto de Santos navios que são amarrados lá com correntes,
05:12que levam, sem saber, evidentemente, esses navios,
05:14os traficantes vão lá, mergulham e amarram no navio
05:18e chegam na Europa e nos outros destinos toda essa situação.
05:22Como é que você avalia também as nossas fronteiras, né, Zé Maria?
05:26Nós tivemos aquele episódio que foi morto brutalmente, né,
05:29o jornalista e também aquele integrante da FUNAI aqui no Brasil,
05:33e a gente, ao que parece, nada mudou.
05:37Olha, o ministro Augusto Nardes, eu converso muito com ele,
05:40ele tem uma palavra como lema, que é a governança.
05:44Ele me mostra que não adianta só aplicar o dinheiro público de forma legal, né,
05:50cumprindo a lei, se a aplicação do dinheiro público não produz um bem-estar,
05:57não produz o objetivo de se ter governo, né?
05:59Então, a governança para essa área de fronteira no Brasil é muito deficiente.
06:05A gente ouve militares, né, que geralmente ocupam as fronteiras,
06:10a própria Polícia Federal, e todos dizem que há deficiência,
06:14e falam até em impossibilidade de conter as fronteiras do Brasil,
06:18são grandes demais e difíceis de serem contidas no total, na medida do possível.
06:23O Brasil não produz cocaína, né, em larga escala,
06:27mas exporta, é um grande centro exportador.
06:30E o presidente Donald Trump está correto, porque este é, sim, um crime transnacional.
06:37Não tenho dúvida disso.
06:40E há no mundo, não é um problema só do Brasil,
06:43você falou de interiorização da violência,
06:45hoje a violência está em todas as cidades,
06:49acabou a cidade do interior que você sentava na porta para conversar com vizinhos,
06:53deixava janela aberta.
06:55Não, estão se fechando, o interior todo,
06:57exatamente porque há uma violência generalizada e controle por parte do crime organizado.
07:02E há esse aspecto de que, vou repetir, é um crime transnacional,
07:08então tem que ser combatido.
07:09E mais, há uma epidemia do uso abusivo de drogas,
07:15no mundo inteiro e também no Brasil.
07:18Daí a grande preocupação que os governos têm que fazer essa contenção.
07:22O presidente Donald Trump está preocupadíssimo com essa situação interna dos Estados Unidos.
07:29Drogas e drogas novas, sintéticas, vindas de laboratório,
07:34enfim, o mundo tem que se preocupar e muito com isso.
07:38Então, é um momento em que se fazer acordo,
07:41fazer convênios com inteligência, com cooperação,
07:45para evitar o que aconteceu na Venezuela.
07:50Muito bem, agora são 8 horas e 27 minutos.
07:52Repita.
07:538 e 27 minutos.
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