00:00Alexandre de Moraes determinou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luiz Pablo Conceição Almeida,
00:08responsável pelo site Blog do Luiz Pablo.
00:11Repórter André Aneri chega agora com essa informação.
00:14Qual o motivo alegado pelo magistrado para determinar essa ação? André.
00:22Sim, Tiago. O ministro Alexandre de Moraes ordenou a apreensão de celulares e do notebook do jornalista Luiz Pablo Conceição
00:32Almeida
00:32após a publicação de reportagens em que ele apontou suposto uso irregular do veículo oficial do Tribunal de Justiça do
00:40Maranhão
00:41por familiares do ministro Flávio Dino, isso em São Luís.
00:45Moraes alegou que existem indícios de crime de perseguição a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais
00:54atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal.
00:58O ministro disse ainda que Luiz Pablo se valeu de mecanismos estatais para a identificação e caracterização dos veículos empregados
01:07que permitiriam a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades.
01:13Moraes concluiu que as condutas foram praticadas em modos operandi semelhante ao da organização criminosa
01:21investigada no inquérito das fake news.
01:24Em nota, o STF defendeu que a investigação foi solicitada pela Polícia Federal
01:29para a investigação do crime de perseguição contra ministro do STF
01:34e que a Procuradoria Geral da República, a PGR, se manifestou a favor da investigação.
01:40O gabinete do ministro Flávio Dino alega que houve monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís
01:48com a publicação de placas de veículos utilizadas pelo ministro, quantidade de agentes e nome de agentes de segurança.
01:57E que esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República
02:02seguindo a instauração do procedimento investigativo cabível.
02:08Nas redes sociais, Luiz Pablo disse ter exercido a profissão com responsabilidade
02:13tratando de temas de interesse público.
02:16E que as reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística.
02:23Luiz Pablo disse também que confia que ao longo do processo vai ficar demonstrado
02:29que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa
02:36e pelo direito ao sigilo da fonte que são pilares do jornalismo em uma democracia.
02:43Tiago.
02:43Pois é, estão na lei da imprensa.
02:45Agora, acho que é importante destacar o seguinte, André,
02:47qual a repercussão dessa medida entre as associações de jornalistas, associações desse meio?
02:58Diversas repercussões, viu Tiago?
03:00Em nota, a Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão,
03:05a ANER, Associação Nacional dos Editores de Revistas,
03:09e a ANJ, Associação Nacional dos Jornais, disseram considerar preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
03:18Segundo as entidades, a atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial,
03:25conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte
03:29e qualquer medida que eventualmente viole tal garantia,
03:33deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.
03:38As associações dizem ainda que o fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news,
03:46que não tem objeto determinado ou prazo de duração,
03:50e ainda será aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro,
03:56torna ainda mais grave a situação.
03:59Por fim, as entidades disseram que esperam a revisão da medida
04:03que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.
04:10A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa,
04:14da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, seccional Maranhão,
04:18afirmou que as buscas e apreensões contra o jornalista causam preocupação institucional
04:25na medida em que a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa
04:31como garantias fundamentais.
04:34Tiago.
04:35É isso, André.
04:36E toda a repercussão também no nosso site, anote aí, jp.com.br.
04:41Tchau.
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