00:00O Ministério Público, ele vive por um princípio de unidade, então a gente diz, o Ministério Público é um, mas
00:09na verdade existem vários Ministérios Públicos,
00:12não só os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, como o Ministério Público da União, que por si
00:18só depois se divide em diversos ramos.
00:22Então, o que é o CNPG? Para que nós possamos tomar decisões conjuntas, decisões unificadas, há reunião de todos os
00:33procuradores gerais, de todos os ramos do MP.
00:36Por exemplo, agora o Conselho Nacional autorizou a permuta entre membros, então nós somos responsáveis ali em buscar uma resolução
00:48única
00:48e replicar esta resolução em todos os Ministérios Públicos brasileiros para que não tenha uma contrária à outra.
00:56Assim como políticas nacionais, que muitas vezes nós precisamos tomar recente.
01:03Nós tivemos o caso da lei antifacção, aonde foi aprovado ali na lei antifacção o narcocídio,
01:13do qual nós já nos manifestamos no Conselho Nacional de Procuradores Gerais, uma posição contrária.
01:20Então, nós vamos estar emitindo um documento ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça,
01:27para que nesse ponto seja vetado, ressaltando, claro, todas as conquistas em relação ao projeto de lei antifacção,
01:38no qual nós consideramos esse projeto de relevância nacional, importante para o combate ao crime organizado.
01:47Mas, por outro lado, entendemos que o narcocídio vem fugir da Constituição no momento que ele tira do tribunal do
01:55júri
01:56o julgamento de crimes de homicídios ligados ao tráfico de drogas.
02:01Como eu te disse, ele surge da reunião de procuradores gerais.
02:07Ele tem, entre outras funções, escolher os membros do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos,
02:13aos membros que compõem o CNMP, e a necessidade dessa reunião entre procuradores gerais para tomar políticas nacionais unificadas.
02:26A importância dele, especialmente ao norte, manter essa coesão.
02:33Às vezes as coisas são decididas em Brasília, são decididas, às vezes, no sul do país,
02:40e o norte do país é um outro país, uma coisa totalmente diferente.
02:47Não se tem ideia das distâncias que nós temos, por exemplo, aqui no Pará,
02:52onde em determinadas situações nós levamos mais de dois dias até para chegar em municípios.
02:59Nós temos o nosso Marajó cheio de características próprias,
03:04Então, a gente precisa ter uma representação norte, precisa estar com o norte unido, fortalecido,
03:10para tentar, no momento em que surgem esses atos normativos de imposição à região norte,
03:17para que a gente possa estabelecer aqui e apresentar ao CNPG,
03:23e apresentar, inclusive, ao Congresso Nacional, onde o CNPG atua,
03:28ao Poder Executivo e ao próprio Poder Judiciário,
03:31a posição da região norte.
03:33Apesar da relevância que nós temos, apesar das riquezas que nós temos,
03:38muitas vezes a região norte acaba sendo colocada de lado.
03:43Nós precisamos reafirmar nossos direitos, nossas características,
03:47e daí a importância de ter a vice-presidência norte,
03:51hoje, nas mãos do Estado do Pará.
03:54O Ministério Público, ele, apesar de como a imprensa ser chamado de quarto poder,
04:02ele não é ligado a nenhum poder.
04:05Ele não é poder, ele é uma instituição permanente auxiliar da justiça,
04:11mas nós temos autonomia financeira, nós temos independência funcional.
04:18O Ministério Público do Estado do Pará, por exemplo, ele tem um único chefe,
04:22que nesse momento sou eu, que é o Procurador-Geral de Justiça.
04:26Mas eu, em nenhum momento, posso influenciar, avocar ou me meter nas atitudes do promotor natural.
04:35Com isso, eu quero te dizer que se o promotor lá de São Félix do Xingu
04:40tomar uma atitude, tomar uma determinada decisão lícita, correta, direitinha,
04:46eu não posso chegar com ele e dizer, não, eu não quero essa tua decisão aqui,
04:51eu quero essa outra.
04:53Somos os titulares também da ação penal.
04:56E como titular da ação penal, somos nós, membros do Ministério Público,
05:01que fazemos o juízo de valor na ação penal pública
05:05sobre quem deve ser denunciado e quem não deve ser denunciado.
05:09O juiz pode obrigar um promotor de justiça a denunciar a determinada pessoa, a A ou a B,
05:18de jeito nenhum.
05:19Quem decide isso é o Ministério Público.
05:22Ah, mas se a parte, a vítima entender que aquele promotor de justiça foi desidioso,
05:28ela pode recorrer ao Procurador-Geral de Justiça.
05:32Mas a independência funcional é nossa.
05:35A independência funcional ninguém toca.
05:38O Ministério Público, você só entra nele através do concurso de provas e títulos.
05:45Você entra como promotor substituto.
05:48Aqui no Estado nós temos três entrâncias e duas instâncias.
05:53Então você entra como promotor substituto, de primeira entrância.
05:57Depois você se titulariza em algum cargo ainda de primeira.
06:01Em seguida você pode ir por uma segunda, já municípios maiores.
06:04E mais em seguida a terceira entrância de onde você pode vir a se tornar procurador de justiça.
06:11O procurador de justiça é quem atua junto aos desembargadores,
06:16quem atua junto aos tribunais de justiça.
06:21Bem, vem bem da sua atribuição.
06:23Na verdade, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Federal,
06:27eles fazem parte do Ministério Público da União, do MPU.
06:33Então todas as vezes que houver interesse da União,
06:38todas as vezes que houver um interesse federal,
06:41aí a competência, ou melhor, a atribuição é do MPU.
06:45A competência residual, a atribuição residual, ela é toda nossa.
06:52Um tráfico de drogas, por exemplo, quando o tráfico de drogas é internacional,
06:57há um interesse da União.
06:59Aí vai para o MPF.
07:01Se tratarmos de decídios coletivos na Justiça do Trabalho,
07:07ou questões coletivas na Justiça do Trabalho,
07:10vai para o MPT, que é Ministério Público da União.
07:15O Ministério Público Militar na União
07:18é quando se trata de casos envolvendo o Exército, Marinha e Aeronáutica.
07:23No entanto, envolvendo a Polícia Militar,
07:25passa a Justiça Militar aqui do Estado,
07:28onde atua o promotor de Justiça desse Ministério Público aqui.
07:34Olha, perante a sociedade são as mais diversas possíveis,
07:37e essa pergunta eu respondo com tanto orgulho que você nem imagina.
07:42Nós somos defensores, acima de tudo, da democracia.
07:49O Ministério Público, como defensor da democracia,
07:52ele vai muito além de simplesmente fiscalizar eleições,
07:58de propor ações de inelegibilidade.
08:02O Ministério Público, quando ele fala em defesa da democracia,
08:06ele luta contra qualquer espécie de tirania,
08:09qualquer espécie de influência dos poderes,
08:12ou atentados à teoria dos três poderes,
08:16e à questão dos freios e contrapesos.
08:19Mas atuamos, como já te falei antes,
08:23como titular da ação penal pública.
08:25Atuamos em defesa do meio ambiente.
08:29Atuamos em defesa da criança e do adolescente.
08:32E atuamos diferente daquela situação
08:36onde você atua como representante da criança e do adolescente.
08:41Nós atuamos em substituição às próprias crianças e adolescentes.
08:45Em substituição ao consumidor coletivo.
08:50Atuamos aqui em defesa do idoso.
08:55Todas as questões coletivas em defesa do idoso,
08:59atuamos aqui de pronto.
09:02Recebemos diariamente aqui várias situações
09:05que envolvem pessoas idosas, pessoas deficientes.
09:09E para isso propomos os inquéritos civis,
09:13promovemos os inquéritos civis,
09:15promovemos as ações civis públicas.
09:18Atuamos em defesa da probidade.
09:21Nós temos aqui, não só hoje,
09:24promotores de defesa do patrimônio público,
09:28em defesa da probidade,
09:30mas temos também um grupo de atuação
09:32que combate corrupção,
09:34que atua em todo o estado do Pará,
09:36onde o promotor lá de Cachoeira do Arari,
09:40o promotor lá de Santana,
09:43eles podem acionar esse grupo
09:45para que esse grupo atue em conjunto com ele,
09:48de modo a tentar coibir o máximo da corrupção.
09:53É porque é difícil te colocar os casos,
09:56a maioria corre em sigilo,
09:59com exceção aqui no Pará de um prefeito
10:01que diz que é perseguido,
10:02os demais normalmente que têm problemas
10:05aqui no Ministério Público,
10:06eles ficam um pouco mais calados.
10:09Então, a gente evita a divulgação de nomes,
10:13mas a nossa atuação aqui no combate à corrupção,
10:17ela é diária.
10:20Ela é diária e no Pará inteiro.
10:23A defesa da saúde,
10:24a defesa da execução,
10:26da educação, desculpa,
10:29também aqui é essencial.
10:31Na execução penal,
10:33você vê que o promotor,
10:35às vezes, é visto como aquele cara
10:37que quer simplesmente condenar,
10:40condenar, condenar,
10:41muitas das vezes,
10:43ele quer todo mundo preso,
10:45mas lá na execução penal,
10:48quando o cidadão está preso,
10:50cabe ao promotor de justiça
10:51também verificar as questões humanitárias,
10:54verificar a adequação de alimentação,
10:57cela, salubridade,
11:00o acompanhamento da execução penal,
11:02tudo isso cabe a nós.
11:04Temos um trabalho aqui forte hoje
11:08em relação ao tratamento do crime organizado.
11:12Combatemos o crime organizado aqui
11:14de forma segura.
11:15Nós não só ampliamos o GAECO,
11:18como ampliamos toda a nossa estrutura
11:20de inteligência no combate
11:22ao crime organizado.
11:24Criamos esse grupo,
11:26inclusive esse GAEC,
11:28desculpa, o GEAC,
11:30que é o do combate à corrupção,
11:32exatamente para separar
11:34a estrutura crime organizada,
11:36a estrutura de combate à corrupção,
11:41fortalecendo ainda mais
11:43o nosso GAECO
11:44e dando a ele uma estrutura,
11:46se você for ali na CZ Delo,
11:49com o Mundurukus,
11:52nós funcionamos ali
11:53em dois andares
11:55daquele prédio URB,
11:56com uma estrutura hoje
11:58muito bem organizada.
12:00Temos também um grupo de atuação
12:02que colabora com aquilo que é mais importante
12:06para a gente,
12:07que é a defesa da vida.
12:09O Ministério Público,
12:10quando atua no tribunal do júri,
12:12ele não é mero órgão de acusação.
12:14Ele está atuando em defesa da vida,
12:16em defesa da vítima.
12:21E nós precisamos atuar
12:23com uma estrutura adequada.
12:25Daí criamos o GAE Júri
12:28para fortalecer esses promotores
12:30que atuam diretamente
12:31na defesa da vida
12:32nos tribunais do júri.
12:34Temos o Cyber GAECO também.
12:37Eu acho que no teu telefone
12:38aí tu recebes diariamente
12:40tentativas de golpes,
12:42tentativas...
12:43Ah, liberal.
12:44Recebe aqui no Ministério Público.
12:46A gente recebe ataques diários
12:51de pessoas tentando entrar
12:53no nosso sistema.
12:55E o Cyber GAECO
12:56está atuando não só no combate
12:59à pedofilia,
12:59como no combate a esses golpes.
13:03Dando tratamento
13:04não de simples estelionatos,
13:06mas tratamento
13:07de organizações criminosas
13:09que atuam por trás desses golpes.
13:11Porque não é uma pessoa
13:12só que atua nisso.
13:14Mas falando há pouco,
13:16de dizer que eu falo muito,
13:18quando eu falei da questão
13:20que a gente atua na defesa,
13:22se você olhar
13:23na nossa Constituição Federal,
13:25você vai ver que o Ministério Público
13:27ele é um órgão de defesa.
13:30Ele não é um órgão de execução.
13:33Quando ele atua no crime,
13:35que ele muitas das vezes denuncia,
13:39ele não está simplesmente
13:40buscando ali a prisão de alguém.
13:42pelo contrário,
13:44ele está buscando
13:45o objeto jurídico
13:47protegido pela norma penal.
13:49No momento em que alguém
13:50subtrai um bem teu,
13:52está atingindo o teu patrimônio.
13:54No momento em que alguém te ofende,
13:56está atingindo a tua honra.
13:58No momento em que você mata alguém,
14:02você atinge o bem mais importante
14:04do ser humano que é a vida.
14:05No momento em que um corrupto
14:07comete um peculato,
14:09ele ofende, para mim pessoalmente,
14:13todos os bens jurídicos
14:14ao mesmo tempo.
14:16Então aí surge o Ministério Público
14:18não só para combater os ilícitos,
14:21mas para defender
14:23aquilo que nos pertence,
14:25que é a nossa paz,
14:28o bem comum.
14:29Música
14:31Música
14:33Música
14:34Música
14:35Música
14:35Legenda Adriana Zanotto
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