00:00O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Seron, afirmou ser contra uma possível compensação para empresas, caso o Congresso aprove o
00:08fim da escala 6x1. É assunto para o Misael Mainete.
00:12O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Seron, afirmou nesta quinta-feira que é contrário à ideia de conceder compensações ou
00:21indenizações às empresas, caso a proposta de acabar com a chamada escala 6x1 seja aprovada pelo Congresso Nacional.
00:30A declaração foi feita durante a cerimônia da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira em São Paulo.
00:37A proposta em discussão no Congresso prevê a redução da jornada de trabalho semanal, atualmente de até 44 horas, distribuídas
00:46em seis dias de trabalho e um de descanso para um modelo com mais dias livres.
00:51Para defender essa mudança, alguns parlamentares sugerem que o governo possa oferecer incentivos ou compensações fiscais às empresas para mitigar
01:01eventuais impactos econômicos da redução de jornada.
01:06Seron rejeitou essa possibilidade. De acordo com ele, direitos trabalhistas conquistados historicamente não são algo que deva ser objeto de
01:16compensação às empresas.
01:17Desde a escravidão nunca houve um tipo de discussão de compensação para o direito que é do trabalhador.
01:26Então o direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém a não ser o próprio trabalhador.
01:31Então não tem ninguém que tenha o direito de ser indenizado para que um trabalhador possa ter uma jornada mais
01:36digna.
01:36Então o nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação porque não faz nenhum sentido na essência.
01:43Porque o direito do trabalhista tem que ser conquistado e ele não pertence a uma outra pessoa, a uma outra
01:49companhia,
01:50para que ele faça jus a alguém, pleitear uma indenização para que ele conceda uma jornada digna para o trabalhador.
01:58Então realmente não nos parece fazer sentido esse tipo de discussão.
02:02O deputado Paulo Oasi, relator da PEC sobre a redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça
02:10da Câmara,
02:11defende que o governo ajude na compensação dos impactos econômicos da medida, caso o texto seja aprovado no Congresso.
02:19Eu acho que em algum momento efetivamente os avanços que por um lado poderão ocorrer com uma redução do número
02:27de horas trabalhadas dos trabalhadores do nosso país,
02:30em alguns setores haverá sim, eu imagino, a necessidade de um governo se posicionar especialmente nas questões relacionadas à desoneração
02:41da cura de pagamento.
02:42A discussão deve continuar nos próximos meses no Congresso, com a Comissão de Constituição e Justiça avaliando a admissibilidade da
02:51PEC
02:52e parlamentares debatendo os possíveis efeitos sociais e econômicos da mudança na rotina de trabalho dos brasileiros.
03:01Uma das alternativas seria ampliar a desoneração da folha, o que preocupa a equipe econômica empenhada em tentar reduzir o
03:09rombo das contas públicas.
03:11Obrigado.
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