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O ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entrou oficialmente no radar do Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada federal Rosângela Moro protocolou uma representação para que a Corte de Contas investigue os pagamentos de R$ 6,5 milhões feitos pelo Banco Master a um escritório de advocacia vinculado ao ex-magistrado. A suspeita é de que o vínculo financeiro tenha ocorrido enquanto Lewandowski ocupava cargo estratégico no governo federal, o que configuraria grave conflito de interesses.
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NotíciasTranscrição
00:00A deputada federal Rosângela Mouro protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União
00:06solicitando a apuração de possíveis irregularidades cometidas pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
00:15Segundo informações reveladas pela imprensa, Lewandowski teria mantido vínculo financeiro com uma instituição privada
00:22enquanto ocupava um dos cargos mais estratégicos do Executivo Federal.
00:27A representação encaminhada pela parlamentar ao TCU se baseia em informações de que o escritório de advocacia ligado ao ex-ministro
00:36recebeu cerca de R$ 6,5 milhões do Banco Master ao longo de 21 meses.
00:43E para falar sobre essa representação, vamos à Brasília com Wilson Lima.
00:50Boa tarde, Inácio. Boa tarde para você que nos acompanha aqui ao vivo em Um Antagonista.
00:53Como eu sempre falo para você, meu amigo e minha amiga aqui do Portão Antagonista e também da TV BMC News.
00:59Enfim, estamos aqui com a deputada federal Rosângela Mouro justamente para falar sobre isso.
01:03Deputada, qual é o objetivo dessa representação?
01:06A senhora acredita que o terá nessa história?
01:09Porque é no mínimo muito estranho você ter um ministro de Estado que assumiu o Ministério da Justiça,
01:14tem um banco com interesse no Ministério da Justiça por conta do CAD recebendo dinheiro.
01:18Está tudo muito estranho. A senhora acredita que isso pode avançar? Boa tarde.
01:22Boa tarde. Esse é o objetivo do nosso pedido diante do CCU.
01:27Apurar todos esses fatos porque não parece, não deve ser aceitável você ter um ministro da Justiça,
01:36cujo escritório de advocacia que ele integra, banca, defende empresas que posteriormente vieram a ser julgadas,
01:47estão sendo fiscalizadas, estão indiciadas pela Polícia Federal que estava sobre as subordinadas ao ministro.
01:55Tudo isso para dizer que há a aparência de um conflito de interesse muito grande e isso precisa ser apurado.
02:04O que se espera do ministro da Justiça e Segurança Pública?
02:07Se é que ele tinha esses contratos, se é que o processo vai apurar, ele deveria ter se afastado dessas atividades particulares,
02:16de prestar consultoria, principalmente para essas que têm essas relações com pessoas subordinadas ao seu ministério.
02:24Porque esse conflito de interesse vai impedir a imparcialidade na apuração dos fatos.
02:29E a gente está aqui diante do maior caso de investigação, de fraude, de escândalo, que é o Banco Mastro.
02:37Então é tudo muito grave, tudo precisa sim ser apurado.
02:40E tem uma questão que é muito central nessa história do contrato do ministro Lewandowski, deputada,
02:46porque além da questão da Polícia Federal, como a senhora falou,
02:48porque o Ministério da Justiça, você tem a Polícia Federal sob o guarda-chuva da PF,
02:52quer dizer, a PF está debaixo do guarda-chuva do Ministério da Justiça, melhor dizendo.
02:56Mas além disso, também está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, o CAD,
03:01que é o Comitê de Conselho de Defesa Econômica.
03:06Inclusive o Banco Mastro apresentou pedidos de incorporação junto ao CAD,
03:11que é também subordinado ao Ministério da Justiça.
03:13Ou seja, está tudo muito interligado nessa história.
03:15Está tudo muito interligado e essa é mais, essa representação no TCU,
03:21nada mais também reflete o sentimento da população.
03:25Há pesquisas e qualquer lugar que você vá no Brasil afora,
03:29as pessoas estão assim, indignadas com essa postura de alguns ministros,
03:34ministros e ministros também que a gente tem que falar aqui do Supremo Tribunal Federal,
03:39que é a chegada da hora da gente ter muito consciente aqui,
03:41a nossa condição de república, o que é público, o que é erário,
03:46o que é minha função.
03:47E está tudo misturado de uma tal maneira que está todo mundo indignado com o que está acontecendo.
03:53Eu imagino.
03:54Temos pergunta de São Paulo, Zé Inácio?
03:56Temos sim.
03:58Deputada, recentemente o TCU foi envolvido, digamos assim, numa situação de tensão,
04:04onde eles tentaram investigar a questão do Banco Mastro,
04:08foram muito criticados porque estariam se miscuindo em uma área que não é deles.
04:13Portanto, esse novo tipo de investigação que a senhora está propondo
04:17e que é algo absolutamente legal dentro do ponto de vista jurídico,
04:21você não acha que talvez justamente para eles evitarem fazer poeira,
04:25levantar algum tipo de poeira, criar rusgas,
04:29talvez isso não os iniba a tomar uma medida mais assertiva em relação a essa investigação?
04:34A gente está vivendo um momento que a gente está vendo as instituições
04:40tomarem decisões que são políticas.
04:42Parece que há um acordo nebuloso que as instituições,
04:46ao invés de se pautarem realmente pelas atribuições e pelas suas tarefas
04:50que elas precisam exercer, elas estão se envolvendo em decisões e tomadas políticas.
04:56E eu espero que a área técnica do Tribunal de Contas faça o seu trabalho.
05:01É preciso que a área técnica faça o seu trabalho.
05:04Se no momento posterior, quando o processo vai tomando o seu curso
05:09e vai sendo analisado por integrantes da Corte de Contas
05:14que têm uma visão política, é um outro momento
05:17e a gente tem que fazer essa discussão também nesse momento futuro.
05:21Mas é importante que os técnicos façam as suas análises
05:24dentro do que está nos autos, dentro do que está posto.
05:28Análise técnica é o que se espera.
05:29É, em Brasília a análise técnica é algo que a gente sabe
05:32que depende muito mais da boa vontade do técnico
05:35do que dos figurantes da República.
05:37E isso que a gente tem que separar.
05:39Os órgãos têm que fazer as suas decisões técnicas.
05:42A gente tem que voltar a discutir isso.
05:43Isso também volta para o código de conduta do ministro
05:47do Supremo Tribunal Federal que a gente está falando.
05:49Porque aqui o presidente Lula não tem força necessária na bancada.
05:53Aí tudo que ele perde aqui, ele aciona no Supremo
05:56e coloca também o Supremo numa posição de tomar uma decisão política
05:59que não é dele.
06:00Então isso não é democracia.
06:02A democracia está aqui, está nessa casa, está com nós aqui.
06:04A maioria vote por um lado ou vote por outro.
06:07Isso é a democracia sendo estabelecida.
06:11Então daí como o governo não consegue aqui o voto que ele precisa,
06:15aprovar o que ele precisa, ele se socorre no Supremo.
06:17E nisto o Supremo também toma a liberdade de dizer
06:21que é uma decisão equivocada.
06:23Cada vez que ele se miscui em tomar uma decisão lá,
06:26aspecto jurídico, mas com a visão política,
06:28se sobrepondo a decisão que a gente toma aqui na casa.
06:31E aconteceu várias vezes.
06:32Deputado, já te agradeço de antemão pela sua participação,
06:35pela sua gentileza de nos atender mais uma vez.
06:37Peraí que temos uma pergunta do Ricardo Kertzmann.
06:38Temos ainda do Ricardo? Ótimo.
06:40Sim, Ricardo Kertzmann, boa tarde.
06:42A palavra é sua.
06:43Boa tarde, Nácio. Boa tarde, Wilson.
06:46Boa tarde, amigos antagonistas.
06:48Boa tarde também, deputada.
06:49Obrigado pela presença.
06:50Prazer falar com a senhora.
06:52Indo ao encontro do que a senhora acabou de falar com o Wilson,
06:55todos esses órgãos que são diretamente ou indiretamente ligados
06:59ao governo, à União,
07:01eles acabam se tornando muito pouco eficazes,
07:04para não dizer nada eficazes nessas questões.
07:07A gente teve há pouco a Comissão de Ética da Presidência da República,
07:12basicamente, praticamente, batendo um carimbo de positivo,
07:16chancelando todas essas questões relacionadas ao ex-ministro Ricardo Lewandowski,
07:21que fez uma série de recomendações para o futuro,
07:23mas não tratou de termos do passado.
07:26Recentemente, também, durante a CPMI do INSS,
07:29a gente teve o controlador-geral da União,
07:31praticamente fazendo o papel de advogado de defesa do governo.
07:37A própria advocacia-geral da União sempre se posta dessa forma.
07:40A gente tem agora o advogado do governo,
07:46se colocando como, não advogado da entidade da União,
07:50mas do governo.
07:52Enfim, tudo isso está sempre muito a serviço do governo de plantão.
07:58Como que a senhora pode fazer,
07:59como que vocês, congressistas, podem fazer,
08:02para não dependerem tanto desses órgãos,
08:04como eu disse, diretamente ou indiretamente ligados,
08:06o que deveria ser a União, mas acaba sendo ligado ao governo de turno,
08:10o que vocês podem fazer para que essas atitudes,
08:13esse tipo de cobrança que a senhora está fazendo agora,
08:15possa efetivamente dar resultado?
08:17No âmbito do Congresso, a senhora enxerga alguma possibilidade,
08:20também, de uma forma colegiada,
08:22ir de encontro a essas questões do ex-ministro Ricardo Lewandowski?
08:27Olha, muito bem lembrado aqui a exceção que foi dada pela comissão de ética
08:33ao ministro Lewandowski.
08:35Eu me lembro muito bem aqui que o meu marido Sérgio Moro,
08:37hoje o senador Sérgio Moro,
08:38ele foi também ministro da Justiça e Segurança Pública,
08:42e a ele foi imposto na quarentena,
08:44e a comissão de ética arraguiu e queria impedir
08:47a participar de uma coluna de um jornal do Paraná,
08:52Gazeta do Povo.
08:52E era só uma opinião pública escrita para a coluna,
08:58liberdade de expressão.
08:59E a comissão de ética questionou se isso era possível ou não.
09:03Por que a gente tem que insistir na quarentena?
09:05Porque enquanto as pessoas estão exercendo seus cargos de ministro,
09:08elas têm, de alguma maneira, informação privilegiada.
09:11E se não coloca uma quarentena para que ela se afaste totalmente
09:15de algumas das atividades,
09:16me parece que escrever uma coluna num artigo não seria incompatível.
09:20Me parece que dar aula, como no caso do ministro Sérgio Moro dava aula,
09:24também não seria incompatível.
09:26Mas exercer uma advocacia para pessoas que estão sendo investigadas
09:30dentro de um guarda-chuva do ministério,
09:32ao qual o ministro se afastou, é extremamente grave.
09:36Eu acho que a gente tem que pensar nesse ano, em especial,
09:39na composição do nosso Senado Federal.
09:42O Senado Federal pode dar resposta.
09:44O Senado Federal pode promover processos,
09:48autorizar processos, seja de investigação,
09:50de crime, de responsabilidade contra autoridades.
09:55Então, a composição do Senado Federal passa a ser crucial
09:59para que a gente possa,
10:00a gente fica muito falando de ir pensando na eleição para presidente,
10:03que vai acontecer,
10:04mas a eleição do Senado Federal é crucial
10:07e as pessoas têm que estar muito atentas.
10:09Quem que vai ser o seu candidato do Senado Federal?
10:13Potencialmente, preferencialmente,
10:15quem não tenha processos,
10:16quem não esteja vinculado criminalmente
10:18a processos em trâmite na Suprema Corte.
10:22Daí vai ter mais independência para colocar seu voto lá,
10:26porque a gente tem que colocar cada poder,
10:29cada instituição dentro da sua área de limitação,
10:31sem exceção.
10:32Não podemos mais conviver e admitir
10:34essa mistura que não está fazendo bem para o nosso país.
10:38Deputado, uma última pergunta.
10:41Ontem se falou muito o tal do Código de Ética do Supremo.
10:46É uma pergunta quase que retórica,
10:48mas, enfim, eu preciso fazê-la.
10:50O Supremo, hoje, precisa de um Código de Conduta?
10:54Veja, o Código de Conduta é como se, na prática,
10:57então vamos desenhar, né?
10:58Vamos desenhar aqui o que pode e o que não pode ser feito,
11:01porque lei a gente já tem.
11:03Não precisa de um Código de Conduta
11:05para dizer que não parece certo você julgar como magistrado
11:10processos em que seus parentes são os advogados.
11:13Não parece certo.
11:15Não mostra isenção, não mostra imparcialidade.
11:18Assim como não parece certo você aceitar viagens de jatinho,
11:21seja lá para onde for,
11:23por pessoas ou empresas cujos processos você vai estar julgando.
11:27Então, também não parece certo.
11:28Eu entendo a preocupação de que é uma resposta,
11:33é uma resposta,
11:34mas eu acho que muito mais do que o Código de Conduta posto,
11:37a gente precisa ver, na prática,
11:39autocontenção e postura.
11:41É tipo assim, o exemplo é por aquilo que você faz.
11:43E aí
11:52E aí
11:56Obrigado.
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