00:00Entrevista com Dávila
00:05O maior entrave para o crescimento do país é o tamanho e o peso de um Estado grande, caro, ineficiente, que sufoca o setor privado,
00:18estrangula o Brasil que trabalha, empreende e produz, cobra a maior carga tributária entre os países emergentes
00:25e impõe uma absurda rigidez orçamentária que impede a alocação eficiente dos recursos públicos para atender as prioridades da sociedade.
00:36O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, é um arguto analista da dramática situação brasileira
00:42e insiste há anos que o Brasil precisa atacar dois problemas urgentes.
00:47O primeiro é a criação de instituições inclusivas, capazes de garantir a ordem, a liberdade,
00:53o bom funcionamento da economia de mercado, a estabilidade e a previsibilidade das regras do jogo.
01:00O segundo é uma drástica reforma do orçamento público.
01:04Ele precisa deixar de ser uma peça de ficção e se tornar o farol da alocação de recursos públicos
01:11e do rigor fiscal da parte do governo para se cumprir as metas e as limitações estabelecidas.
01:19O Brasil será capaz de enfrentar esses desafios e superar as amarras que nos impedem de crescer e prosperar?
01:28Esse é o tema da minha conversa com o ex-ministro da Fazenda e fundador da Tendências Consultoria, Maílson da Nóbrega.
01:35Ministro, que prazer recebê-lo aqui.
01:37Prazer meu, Felipe. Obrigado pelo convite.
01:40Ministro, vamos começar atacando esses dois problemas da abertura.
01:44Um que, aliás, o senhor já escreveu livro sobre isso, a importância das instituições.
01:49O Acemolo ganhou o Prêmio Nobel da Economia o ano passado,
01:52defendendo essa história da criação das instituições inclusivas.
01:56E nós ainda estamos muito aquém de atingir esse objetivo fundamental
02:01pra ser um pilar da estabilidade democrática no Brasil.
02:04O que nós temos de fazer?
02:06Olha, e antes dele teve o Douglas Nortz.
02:08O Douglas Nortz.
02:08É o Prêmio Nobel.
02:09É verdade.
02:10Olha, Felipe, até que a gente avançou em muitas áreas das instituições do Brasil.
02:15Nós temos hoje um judiciário independente, apesar desses questionamentos que a gente tem hoje.
02:21O manifesto que surgiu aí, eu e você assinamos, né?
02:24Apoiando o ministro Fachin para um código de conduta para os ministros supremos.
02:28Você tem um Banco Central independente.
02:30Você tem setores da sociedade, porque as instituições não são só as públicas, né?
02:38São as organizações do setor privado.
02:40Você tem o agronegócio, por exemplo, coisa campeã, né?
02:45O setor mineral.
02:46O Brasil deixou pra trás os fatores que geravam grandes crises,
02:53que era a crise bancária.
02:55Os bancos quebravam em cadeia.
02:57Isso gerava desaparecimento do capital de giro.
02:59As empresas quebravam junto.
03:00Era um desastre.
03:01E balanço de pagamentos.
03:04Ou seja, o Brasil se tornava incapaz de pagar a sua dívida externa.
03:08Isso tudo significava centralizar o câmbio, controle total das remesas.
03:13Era um horror, né?
03:14Você era jovem nessa época, não sei se o que eu falava.
03:17Eu me lembro.
03:18Mas eu vivi um pouco isso.
03:19Nós deixamos isso pra trás, né?
03:20Porque o Brasil tem hoje uma situação estável, superavitária de balanço de pagamentos.
03:25Nós temos reservas internacionais parecidas com as dívidas no exterior, né?
03:35Então, a crise no Brasil não virá nem de balanço de pagamentos, nem do sistema bancário.
03:44Ela virá de um colapso fiscal.
03:47E esse é o ponto que você acentuou aí, certo?
03:49Isso é um processo que tem sua gênese na Constituição de 88, né?
03:56Na Constituição de 88, os constituintes elegeram dois temas centrais, na minha avaliação.
04:03Eu vi de perto a elaboração da Constituição, ora como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ora como ministro da Fazenda.
04:10Ou seja, primeiro, criar as condições para nunca mais haver um golpe de Estado no Brasil.
04:15Ou seja, a questão dos direitos e garantias individuais, a consolidação da democracia.
04:21E eu acho que a Constituição foi muito bem sucedida nisso aí.
04:23E no outro, o de resolver o problema da desigualdade e da pobreza, só que através de gasto público, né?
04:30O Brasil buscou criar um Estado de bem-estar social do tipo sueco, dinamarquês, norueguês, filandês.
04:39E a gente não estava nessa idade ainda, não tinha esse dinheiro para tanto, né?
04:43Então, isso tudo complicou muito a situação do Brasil.
04:48E isso foi adicionalmente complicado por ações dos governos subsequentes, né?
04:53Então, nós criamos uma vinculação a mais para a saúde, que foi um projeto do deputado José Serra.
05:00Ele se bateu por isso há muito tempo, né?
05:02Nós aumentamos tremendamente os gastos nos governos do PT.
05:07Até hoje, você vê, dia sim, dia do outro também, o Lula pensa na criação de mais um programa
05:14que tem o objetivo de, segundo ele, desigualdade, mas no fundo é aumentar a sua popularidade, certo?
05:21É uma coisa populista, como a gente sabe, né?
05:24E por isso, Felipe, esse é o ponto central que eu acho que eu devia enfatizar, que você tocou muito bem.
05:31A rigidez orçamentária.
05:33A rigidez orçamentária é produto de todo esse processo de 88 para cá e da piora nos governos do PT, basicamente, né?
05:43O Brasil, este ano, tem no seu orçamento federal 96% dos gastos primários de natureza obrigatória
05:52em previdência, pessoal, saúde, educação, programas sociais.
05:59O Bolsa Família é um mandamento constitucional.
06:02E no governo do PT, ele criou um piso para investimentos, né?
06:04Imagina se um país pode funcionar bem se ele só dispõe de 4% do orçamento para financiar ações fundamentais
06:13para o desenvolvimento como ciência, tecnologia, cultura, o equipamento das forças armadas e tudo mais, né?
06:22E um amigo meu disse, olha, mas você tem que mudar o seu discurso.
06:26Porque desde 88 você fala que vai ter uma crise fiscal e ela nunca chega.
06:30E eu discordei dele. Primeiro que nós estamos em crise fiscal, certo?
06:34O fato de o país não ter a capacidade de definir prioridades como qualquer país, né?
06:41Anualmente pelo parlamento, isso é uma crise, né?
06:43Ou significa que o sistema não está funcionando.
06:46Na minha interpretação, quando o sistema não funciona, ele está em crise, né?
06:49O que se deve dizer?
06:52Essa crise vai se transformar num colapso, pode se transformar num colapso.
06:56Porque surgiram este ano três estudos de áreas de grande reputação, pessoas de grande conhecimento,
07:07que mostraram que esses 96% vão se tornar 100% em 2027.
07:14O primeiro estudo foi feito por dois consultores do Congresso.
07:19Um deles é o Paulo Birros, que foi secretário de Finanças do Ministério do Planejamento,
07:24com a ministra Simone Tebet.
07:26O segundo foi o próprio Ministério do Planejamento, fez esse estudo.
07:31E terceiro, a instituição fiscal independente.
07:34Então, o que é que eu estou dizendo para o meu amigo?
07:36No começo que eu comecei a falar, a gente não sabia quando ia acontecer a crise.
07:39Agora, marcou a data, certo?
07:41Então, digamos que não seja 27, seja 28, né?
07:45Mas nós não fugimos muito disso aí.
07:47E aí eu começo a ficar otimista.
07:49Por quê?
07:51Porque a experiência mundial, e particularmente a brasileira,
07:57mostra que as crises criam o ambiente para transformações estruturais.
08:03A crise cria, como vocês cientistas políticos chamam, o senso de urgência.
08:09Em que a sociedade se mobiliza para aceitar o sacrifício das mudanças.
08:14Isso significa pressão sobre o parlamento para aprovar as medidas.
08:19E tem uma condição sine qua para que isso funcione.
08:23Um líder com convicção de que isso é necessário.
08:26Daí porque, eu acho, se o Lula se eleger, não vai ter.
08:31Porque o Lula é contra as medidas que gerariam uma flexibilização
08:37que tornaria o orçamento brasileiro parecido com um dos nossos pares do mundo emergente.
08:42Ele tem que fazer uma reforma da Previdência
08:45que elimite distinção entre homem e mulher, rural e urbano, civil e militar.
08:51É preciso rever essa questão da vinculação de recursos à saúde.
08:56O Brasil é o único país que faz isso.
08:59Você que estuda isso mais do que eu,
09:02se você olhar a Revolução Gloriosa Inglesa, de 1688,
09:07aprovou um Bill of Rights, uma Carta de Direitos,
09:10que atribuiu ao parlamento a supremacia do poder
09:13e a função de aprovar anualmente o orçamento.
09:18Isso foi institucionalizado.
09:20E depois, todo mundo copiou a experiência britânica.
09:24Logo depois, a Revolução Francesa, a Revolução Americana.
09:27A Revolução Americana um pouco antes,
09:28mas a Constituição Americana é depois da Revolução Francesa.
09:31Então, em todo mundo é assim.
09:34Aqui no Brasil não é.
09:35Aqui no Brasil, o Congresso se autocastra.
09:39Ele aprova essas medidas
09:41e aí as prioridades se tornam permanentes.
09:44Não é anual.
09:45E meu pergunto, e se daqui a 100 anos
09:48será que vai ser a educação o prioritário?
09:50Você tem que definir anualmente.
09:52Essa função mais nobre de um parlamento
09:55é definir prioridades.
09:57Então, está tudo definido.
09:59Vai acabar.
10:00E, finalmente, eu acho que nesse momento
10:05o Brasil vai repetir experiências bem-sucedidas
10:10de transformações estruturais
10:12que ocorreram de 1964 para cá.
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