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A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados abriu investigação para apurar uma ameaça atribuída ao humorista Thiago Santinelli contra o deputado Nikolas Ferreira. A manifestação nas redes sociais gerou reação do parlamentar e levou a pedidos por reforço na escolta policial.

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Transcrição
00:00A polícia legislativa da Câmara dos Deputados abriu uma investigação para apurar uma ameaça
00:06que foi feita pelo humorista Tiago Santinelli ao deputado Nicolas Ferreira.
00:11Vamos acionar mais uma vez a nossa reportagem.
00:13Matheus Dias, chegar ao vivo, vai trazer os detalhes dessa manifestação.
00:18Matheus, seja bem-vindo mais uma vez.
00:20O humorista sugeriu o quê nessa manifestação dele?
00:24A morte do deputado do PL? Foi isso?
00:30Foi sim, viu, Caniato? Boa tarde novamente pra você.
00:33Boa noite, na verdade, a você, a todos que nos acompanham.
00:35Ele sugeriu isso por meio de um post nas redes sociais em que ele alegava que Nicolas Ferreira tinha que ser desligado
00:42e até sugeriu que fosse da mesma forma que o ativista norte-americano de extrema-direita, morto em setembro do ano passado, Charlie Kirk.
00:49Ele sugeriu que Nicolas Ferreira fosse desligado da mesma maneira.
00:53No post que ele disse, ele escreveu a seguinte frase.
00:56No mesmo momento, então, o Nicolas Ferreira rebateu nas próprias redes sociais, ironizando com a frase
01:08Vem me pegar.
01:09Mas disse ainda assim que, de qualquer forma, o inquérito estaria sendo instaurado.
01:14Como você disse, na Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados,
01:17pra que investigasse como está sendo investigado e pra que prendesse o humorista por conta dessa ameaça.
01:23Nicolas Ferreira disse o seguinte, que no caso, pra quem deseja saber, o inquérito está instaurado
01:29e só falta intimar o corajoso que fica fugindo da justiça.
01:33E disse ainda que uma hora a casa cai.
01:35Só que esse post do humorista Tiago Santinelli foi em referência a Nicolas Ferreira,
01:41ao post que ele fez anteriormente, que a gente até comentou aqui, agora há pouco, no Pingos nos dizem,
01:45que ele disse que Lula deveria ser preso, postando uma foto, uma montagem ali de Lula na cadeia,
01:51após uma intervenção policial norte-americana.
01:54E aí depois Tiago Santinelli disse o seguinte, que se Nicolas Ferreira vai receber uma escolta policial
02:00reforçada pela Câmara dos Deputados, Lula também deveria solicitar mais policiais fazendo a própria escolta,
02:06já que Nicolas Ferreira sugeriu que o presidente do país fosse sequestrado.
02:11Ele ainda disse que, no caso, Nicolas não consegue ver nenhum post do humorista sem chorar.
02:17Essa briga foi forte nas redes sociais, viu, Caniato?
02:20Girou bastante manifestação, vários comentários negativos de ambas as partes.
02:24Só que aí, no caso, o líder da oposição na Câmara, o deputado federal cabo Gilberto Silva,
02:29disse que pediu para Hugo Mota, então, uma disponibilização de uma maior escolta policial
02:34para Nicolas Ferreira e também para os familiares dele,
02:37para evitar que qualquer coisa aconteça ao parlamentar.
02:40Nas redes sociais, o deputado disse que, ao sugerir que alguém desligue um parlamentar
02:45democraticamente eleito, fazendo jus ainda à eliminação direta e física da pessoa,
02:51o autor cruza a linha da legalidade e atenta contra a própria democracia.
02:55O líder, então, da oposição disse que esse post do humorista, Thiago Santinelli,
03:01não pode ser visto como liberdade de expressão ou crítica política
03:05e deve ser visto, sim, como um ato covarde e criminoso.
03:09Por meio, então, das redes sociais, humorista e deputado debateram, se atacaram,
03:15mas agora a Polícia Legislativa Federal investiga o humorista, viu, Caniato?
03:20Pois é, informações trazidas pelo Matheus Dias.
03:22Esse caso, inclusive, repercute muito nas redes sociais.
03:26Obrigado, viu, Matheus? Grande abraço a você, bom trabalho.
03:29A gente segue aqui discutindo e analisando essa situação com os nossos analistas.
03:34Davila, confesso que eu não conhecia esse humorista,
03:38mas chama atenção a maneira como ele se posicionou.
03:41Enfim, ele pedindo que desligue o deputado federal Nicolas Ferreira,
03:47mas o grave é quando ele menciona a Charlie Kirk, né?
03:52A maneira como o Charlie Kirk foi eliminado, desligado, assassinado.
03:57Queria que você discorresse sobre esse episódio e as avaliações que vêm sendo feitas.
04:02Ah, e a liberdade de expressão?
04:05O Acasso, que é o nosso jurista aqui da bancada, pode explicar melhor.
04:09Mas, ao meu ver, essas manifestações ocorrem, precisa ir para o tipo da ação.
04:14O que é que vai fazer? O que é o próximo passo?
04:16Porque falar essas bobagens em rede social, todo mundo fala bobagem o dia inteiro.
04:19Se a gente for processar cada um que fala bobagem em rede social,
04:23nós não teríamos mais justiça fazendo nenhum outro trabalho a não ser esse.
04:27Passaria o dia inteiro assim.
04:28Podia criar, em vez da justiça do trabalho, a justiça da bobagem.
04:32Estaria barrotada de processos o dia inteiro.
04:35Uma corte só para isso.
04:38Não, imagina uma corte, a justiça da bobagem em rede social.
04:41Pelo amor de Deus, você ia precisar de um batalhão de juízes.
04:44Imagina um concurso da magistratura.
04:46Imagina o que ia ter de super salário.
04:50Então, é preciso, evidentemente, ponderar as coisas.
04:53Mas agora, está certa.
04:54A polícia legislativa vai investigar, ameaça, se é sério ou não, se tem consequências.
04:59Agora, essa história de já sair, aumentando o guarda e tal.
05:02Isso aí é coisa de rede social.
05:03É preciso avaliar o que está acontecendo.
05:06Porque isso me parece mais bate-boca de internet do que uma ameaça real ao deputado.
05:13Pois é, mas muitas vezes uma bobagem é dita.
05:16Daí tem um maluco que acaba se apegando àquilo e pode cometer uma atrocidade.
05:22Você, Acácio.
05:23Acácio, para quem não sabe, além de comentarista da Jovem Pan, é um advogado, é professor.
05:28Eu acho que vai fazer algumas pontuações interessantes a respeito desse episódio.
05:32Renato, as pessoas, e até por uma coisa natural, fazem uma certa confusão entre liberdade de expressão e censura.
05:41Liberdade de expressão, todos nós temos.
05:46E, obviamente, a gente tem o direito de falar o que a gente pensa sem censura prévia.
05:52Ou seja, eu falo o que eu penso sem que ninguém diga.
05:55Você pode ou não pode dizer isso.
05:58Mas, obviamente, a liberdade de expressão não nos afasta de qualquer forma de responsabilidade.
06:06Se eu, ao exercer a minha liberdade de expressão, acabo afetando o direito de um terceiro,
06:12eu, obviamente, serei responsabilizado por isso.
06:16Não existem direitos absolutos no nosso ordenamento jurídico.
06:20A liberdade de expressão também funciona assim.
06:23Neste caso, em específico, há uma certa incitação ao crime.
06:30E a incitação ao crime está prevista na nossa legislação como uma conduta ilícita.
06:37Penalmente, por se ter uma pena pequena, ela levaria ao GCRIM, transação penal, não daria nada em termos práticos.
06:45Mas, civilmente, ela pode levar, sim, a uma responsabilização que faça com que o responsável por isso pense duas vezes
06:56quando ele for proferir esse tipo de coisa.
07:01Óbvio, a gente falou da ação proposta pelo PT contra o próprio Nicolas e agora dessa ação do Nicolas contra o humorista.
07:09Na polarização, as pessoas usam essas narrativas de vitimização, de meme, pra autopromoção.
07:17Não significa que essa ameaça seja efetiva por parte do humorista.
07:23Mas, quando ele cita o líder norte-americano que faleceu em virtude da ação de um fanático,
07:30obviamente, ele está não só propondo algo nesse sentido, mas ele está lembrando às pessoas que isso é perfeitamente possível.
07:41E aí, sim, há incitação ao crime e aí, sim, há a gravidade.
07:48Repito, precisa ser responsabilizado como qualquer excesso quando da utilização da liberdade de expressão,
07:56mas ninguém pode impedir que você diga essas coisas.
08:00A partir do momento que diz, se você arque com as consequências.
08:04Você pode chamar de piada, pode chamar de meme, pode chamar de opinião pessoal.
08:10Eu vou na linha do Dávila.
08:13Independentemente da classificação, é uma bobagem, mas é uma bobagem que pode ter consequências sérias.
08:21Uma excelente explicação.
08:23Você, Mota, o que é preciso considerar em relação a esse episódio, o posicionamento do humorista,
08:29as falas e as defesas feitas por Nicolás Ferreira, enfim, no que isso vai dar, a gente vai ter que aguardar.
08:37Eu sou a favor da liberdade de expressão.
08:41Eu entendo que a liberdade de expressão é um direito quase absoluto.
08:47Quase.
08:48A liberdade de expressão acaba quando ela é usada para pedir o extermínio de alguém.
09:06E essa, vale a pena lembrar, é a definição original do termo de esforço de ódio.
09:13Pois é, agora, Dávila, o que é preciso também trazer e considerar quando a gente tem esse episódio,
09:22mas coloca em perspectiva uma campanha eleitoral que deve consumir a atenção da imprensa,
09:30as pessoas devem se mobilizar e participar disso de maneira ativa nas redes sociais,
09:36de forma voluntária e é natural que excessos sejam cometidos, qual é a atenção que as autoridades devem ter,
09:45inclusive para não atrapalhar o processo, né?
09:48É verdade.
09:49Não, deveria ser como em qualquer país civilizado onde há eleição, monitorar.
09:54E quando há abuso, o candidato entra com uma representação na justiça e aquela pessoa pode ser punida,
10:00ter suspenso, pagar multa, o partido tem que pagar multa, o candidato pode pagar multa,
10:03e, em última instância, pode ter uma candidatura cassada.
10:05Isso é um longo processo que existe.
10:09Agora, o problema que nós vivemos hoje é o enorme grau de arbitrariedade da justiça.
10:15Você não sabe o que pode ter candidatura ou não, pode ser por uma coisa irrelevante,
10:19que alguém perca o direito de disputar uma eleição, pode ter mandato cassado,
10:23como foi a questão do Deltan Delanhol, por uma coisa absurda e totalmente ilegal,
10:29a cassação do mandato do deputado Deltan Delanhol,
10:32Então, a gente vive num momento de muita incerteza no Brasil.
10:36E, em um momento de incerteza, é preciso redobrar o cuidado com isso,
10:40porque a chance de você ter uma candidatura ou cassada, ou suspensa, ou uma multa impagável,
10:48é enorme, porque não é mais só o respeito à lei, às regras do jogo,
10:53às regras da liberdade de expressão,
10:55mas é uma visão pessoal do que aquilo representa.
10:59E, principalmente, se o candidato for de direita.
11:03Essa seletividade também é algo que precisa ser considerado,
11:08mas também tem um outro aspecto, quando o Dávila mencionou as decisões da justiça,
11:12há críticas em relação ao time da decisão,
11:14porque o cara já venceu a eleição, tomou posse,
11:18muitas vezes tem meses de atuação na Casa Legislativa,
11:22só depois é que chega a decisão definitiva do Tribunal Eleitoral,
11:26e aí ele descobre que, na verdade, não poderá mais atuar como, sei lá,
11:31deputado, vereador e por aí vai.
11:33Você, Acácio, olhando para o processo eleitoral,
11:36quais são os alertas que você gostaria de fazer?
11:40O processo eleitoral é um processo, não vou falar atípico,
11:44mas é um processo diferente no nosso ordenamento jurídico.
11:47Primeiro porque nós somos um dos únicos países do mundo
11:50que tem uma justiça eleitoral especializada.
11:53Quando nós olhamos para outros países, são juízes de carreira
11:58que têm esses processos distribuídos para que sejam feitos os julgamentos.
12:04E a gente tem essa justiça eleitoral exatamente porque,
12:07na época da promulgação da nossa Constituição,
12:11nós tínhamos ainda um ranço do período de exceção política,
12:15do período de ditadura, então entendeu-se por bem
12:18a criação de uma justiça da democracia.
12:21E a justiça eleitoral tem toda uma peculiaridade.
12:25Os prazos, na sua maioria, na justiça eleitoral,
12:28são prazos em horas, são prazos mais rápidos,
12:31exatamente para que acompanhe a dinâmica do processo eleitoral.
12:36E mesmo assim, mesmo com estes procedimentos próprios,
12:41com estes regramentos próprios,
12:43nós temos casos como esse, em que o julgamento se dá
12:46depois de dois, três anos do exercício do mandato.
12:50E aí o legislativo, vou citar um exemplo que aconteceu no Brasil ano passado.
12:55A justiça eleitoral, por uma recontagem,
12:59mudou 18 parlamentares Brasil afora,
13:02depois de quase três anos de exercício do mandato.
13:05O que a Câmara dos Deputados fez?
13:07Então vamos criar 18 novos cargos
13:09para contemplarmos todos esses coleguinhas.
13:12E aí a justiça democrática acaba impondo ao cidadão
13:18não mais representatividade, mas um ônus ainda maior.
13:23E, obviamente, se nós fizéssemos uma entrevista, uma pesquisa,
13:28eu aposto que 95%, pelo menos, dos brasileiros
13:32seriam contrários à criação destes novos postos parlamentares.
13:36Então, que a justiça eleitoral entenda as suas finalidades,
13:41que respeite os prazos, porque as partes respeitam,
13:44há necessidade que eles respeitem também.
13:47E nós vivemos um momento oportuno para isso,
13:50porque há um protagonismo do Poder Judiciário.
13:54E há o protagonismo para o bem e há o protagonismo por mal.
13:59O Poder Judiciário pode aproveitar as eleições de 2026
14:03para, mantendo esse protagonismo, mas mostrar que é um protagonismo judicial,
14:08no sentido de julgar rapidamente as ações,
14:12no sentido de não interferir sem necessidade no processo eleitoral.
14:18E aí eu tenho convicção que todos nós terminaremos 2026
14:23pelo menos um pouquinho menos críticos do Poder Judiciário como um todo.
14:29Zé, agradecendo as várias pessoas que se manifestam, perguntam, criticam, elogiam.
14:35Cândido Dembinski, deve ser um nome polonês.
14:38Obrigado pela mensagem, viu, Cândido?
14:40E várias pessoas aqui também elogiando os debates e os nossos comentaristas.
14:45Mota, só para a gente encerrar,
14:47a Cássio fala desse protagonismo de um dos poderes
14:51e uma preocupação das pessoas em relação ao processo eleitoral.
14:55O que a gente pode esperar desse ano de 2026,
14:59ainda falando em perspectivas,
15:01quando a gente olha para um processo eleitoral
15:02que vai colocar frente a frente forças políticas tão distintas,
15:07mas em um cenário, como você costuma dizer, de anormalidade, né?
15:13São duas coisas que se somam, Caniato.
15:17Primeiro, é a extrema complexidade da legislação eleitoral brasileira.
15:26O candidato no Brasil é refém.
15:30Ele nunca sabe quando ele pode estar bolando uma lei ou uma determinação.
15:37Nem que você tenha o melhor advogado eleitoral do planeta.
15:41Você não tem nenhuma garantia que alguma pequena regra ou alguma burocracia não foi cumprida.
15:50Para você ter uma ideia, o candidato,
15:52quando ele bota a gasolina no carro que ele usa para a sua campanha,
15:57ele tem que declarar aquela gasolina como doação dele para a campanha.
16:02Se ele não fizer isso, ele está violando a regra de campanha.
16:06Então você tem um ambiente que é extremamente complicado,
16:09onde é muito fácil achar alguma coisa errada e dizer
16:12olha, desculpe, melou o jogo, não vale mais nada.
16:16Você soma isso à assimetria que existe hoje no Brasil,
16:21clara, aos olhos de todo mundo,
16:24de tratamento que é recebido por quem é de direita e quem é de esquerda.
16:30Então é nesse ambiente que vai ocorrer a disputa nas próximas eleições.
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