Advogado Matheus Lima critica prisão preventiva de influenciador Hytalo Santos e vê “pena antecipada”

Name: Advogado Matheus Lima critica prisão preventiva de influenciador Hytalo Santos e vê “pena antecipada”
Uploaded: 2025-12-09T23:36:52+00:00
Duration: 3 min 5 s
Channel: Sistema Diário de Comunicação
Description: “Não basta o clamor popular, não basta a pressão das redes sociais. A Constituição não permite que ninguém seja mantido preso apenas porque o caso viralizou”, enfatizou o jurista.

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há 7 horas

“Não basta o clamor popular, não basta a pressão das redes sociais. A Constituição não permite que ninguém seja mantido preso apenas porque o caso viralizou”, enfatizou o jurista.

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00:00Nos últimos dias, o Brasil acompanha a prisão do influenciador Ítalo Santos,

00:06num caso que ganhou enorme repercussão nas redes sociais e também na discussão social.

00:11As acusações são graves contra o influenciador e precisam, sim, serem investigadas com profundidade.

00:19Mas existe uma diferença muito clara entre investigar e punir antecipadamente.

00:25E é exatamente essa linha que parece ter sido ultrapassada na nossa visão.

00:30No nosso sistema jurídico, a prisão preventiva é uma medida absolutamente excepcional.

00:37Ela só pode existir quando há risco real e concreto.

00:42Um risco de fuga, um risco de atrapalhar a investigação, de ameaçar as vítimas ou até uma reincidência imediata.

00:53Não basta o clamor popular, não basta a pressão das redes sociais.

00:59A Constituição, Zé Neto, não permite que ninguém seja mantido preso, apenas porque o caso viralizou nas redes sociais.

01:06No caso do Ítalo, os próprios autos mostram que os materiais apreendidos, celulares, computadores e mídia,

01:13ainda estão passando por perícia.

01:16Ou seja, não existe um laudo técnico definitivo que comprove a prática das contundas imputadas

01:21ao influenciador Ítalo Santos e também ao seu esposo, que se encontra preso com ele no presídio do Roger.

01:26A investigação ainda está em andamento.

01:29E prender alguém, antes mesmo de existir prova pericial concluída, no nosso ver, na nossa visão,

01:35é inverter a ordem natural do processo penal.

01:38Nesse caso, Zé Neto, no caso do influenciador Ítalo Santos e do seu esposo, o DJ Euro,

01:43o nosso entendimento é que essa prisão está se tornando uma pena antecipada.

01:49Outro ponto importante, Zé Neto, é que o Ítalo Santos é primário, ele tem residência fixa,

01:56ele tem uma profissão conhecida, é uma pessoa conhecida nacionalmente.

02:02Ele compareceu quando intimado a todos os atos do processo.

02:05Isso, no nosso entendimento, derruba o argumento de risco de fuga.

02:09Além disso, os depoimentos preliminares que toda a população tem acesso e que basearam a prisão

02:16ainda não passaram pelo crivo do contraditório e da ampla defesa.

02:19Não foram confrontados pela defesa do influenciador.

02:22Na nossa visão, isso enfraquece a fundamentação da prisão,

02:26porque a prisão preventiva não pode se sustentar em elementos frágeis ou unilaterais.

02:32E aqui ainda vem um aspecto mais relevante.

02:34Mesmo em casos graves, o juiz tem a obrigação de avaliar se existem outras medidas cautelares

02:39menos gravosas que possam substituir essa prisão.

02:44Então, Zé Neto, no nosso entender, a soltura do influenciador Ítalo Santos

02:49com medidas cautelares rigorosas não significaria a impunidade.

02:53Significaria o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à presunção de inocência.

02:58Sim, condenar se houver provas, mas punir antes do julgamento jamais.

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