A professora Luana Leal Silva Rocha, de 25 anos, está em estado grave na UTI do Hospital São Sebastião, em Três Corações (MG), após ter 60% do corpo queimado na tarde de sexta-feira (5), no distrito de Sobradinho, em São Tomé das Letras.
A polícia de Minas Gerais investiga o caso como tentativa de feminicídio. A suspeita é que o namorado da vítima tenha cometido a agressão, usando gasolina para atear fogo em Luana durante uma briga.
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00:00Agora olha esse caso chocante, uma professora de 25 anos do distrito de Sobradinho, em São Tomé das Letras, Minas Gerais, teve 60% do corpo queimado.
00:12A suspeita é de que o namorado tenha incendiado o corpo dela usando gasolina.
00:18A Luana Leal Silva Rocha, essa moça linda, tá agora em estado crítico na UTI do Hospital São Sebastião em Três Corações.
00:27Ainda consciente, a vítima contou aos policiais que discutiu com o namorado de 19 anos, quando ele pegou então um galão de gasolina e começou a atear fogo nela.
00:40A gente ainda não tem informações se ele já está preso, mas falando sobre esse crescimento dos casos de feminicídio, que infelizmente aqui no nosso país explodiram, gente.
00:52Para vocês terem uma ideia, nos últimos 10 anos, nós crescemos 60% no número de feminicídios.
00:58Por isso a gente convidou a advogada especialista em direito civil pela USP, Fernanda Las Casas.
01:04Bom dia, Fernanda. Bem-vinda ao Jornal da Manhã.
01:08Bom dia, Márcia. É um prazer estar com vocês essa manhã.
01:11Fernanda, explica por que esse aumento. Existe vocês, especialistas do direito, conseguem enxergar onde é que está o gargalo?
01:19Onde o Estado está errando? Faltam delegacias, a Lei Maria da Penha é premiada.
01:25Mas por que a gente não consegue colocá-la em prática e por que tantas mulheres continuam morrendo, Fernanda?
01:32Olha, Márcia, a gente tem que entender que a Lei Maria da Penha, ela existe ainda há pouco tempo e a sua aplicação não é tão efetiva como ela deveria ser.
01:42As delegacias nem sempre estão abertas ao final de semana e muitas vezes quando a mulher já começa a buscar a delegacia
01:51para buscar ajuda daqueles primeiros atos de violência, que é a violência psicológica, a violência moral,
01:57que quando o homem começa a manipulá-la para que ela não saia de casa, esconder seus documentos, etc.,
02:04ela normalmente não tem ajuda.
02:06Nas delegacias eles querem provas para poderem serem mais efetivos.
02:10Esse é o primeiro passo.
02:11O segundo resposta que eu tenho para te dar, Márcia, é em virtude da nossa formação aqui,
02:16formação de base das nossas crianças, que já vem com essa formação dos estereótipos de gênero,
02:22que fazem com que meninos e meninas tenham criações diferentes desde a sua base
02:28e essas criações que vêm aí de muito tempo atrás, elas mostram que meninos são mais fortes que as meninas,
02:35então os meninos dominam as meninas e isso vai levando ao longo do tempo, Márcia,
02:40uma noção de que a força, então, ela pode tomar conta de tudo e os homens passam a se sentir proprietário das meninas.
02:48E eu não estou generalizando.
02:50Eu estou falando aqui, Márcia Nonato, de uma educação de gênero que a gente tem no colégio, né?
02:57Ali na hora que você dá o brinquedo para o seu filho, para a sua filha quando criança.
03:01Então, eu entendo, como pesquisadora dessa área de gênero, que a mudança não apenas deve ser só da lei,
03:08porque o direito, ele acaba sempre chegando tarde nessas situações.
03:12O direito, ele é visto a partir de um fato social.
03:15Então, acontece um fato, nós fazemos uma lei para poder regulamentar aquela situação,
03:20organizar a sociedade e deixá-la ali mais justa, não é? E mais segura.
03:25Porém, antes que aconteça o fato, a gente está precisando, então, fazer uma prevenção maior,
03:30porque, veja só, mesmo a gente tendo a lei de feminicídio, tem seu aumento aí no ano de 2024,
03:36de 20 para 40 anos, os números têm aumentado, porque ainda existe aquela sensação do homem da impunidade.
03:45Então, tem a falta de apoio do Estado para essas mulheres, tanto antes da violência como depois da violência,
03:51e também a nossa educação de estereótipos, Márcia.
03:55Fernanda, esse é um ponto interessante, a questão do aumento dos casos.
03:59Eles têm efetivamente aumentado ou eles são mais explicitados hoje em dia,
04:04à medida em que a gente tem muito mais comunicação, tem muito mais visual da sociedade de um modo geral?
04:11O que é que você tem de informação em cima disso?
04:14Porque a impressão que dá é aquilo que a Márcia falou.
04:16Os casos vão se evolumando e a gente vai observando cada vez mais isso presente.
04:20Mas isso se deve exatamente a um aumento ou é porque eles são mais expostos hoje em dia?
04:25No Nato, desde 2005, nós temos o Data Senado fazendo esse cálculo desses dados sobre a violência contra a mulher.
04:35E nós temos sim, infelizmente, observado o aumento de casos ano após ano, não é?
04:41E se veja, se nós temos desde o início que o Brasil era colônia,
04:45que naquele momento das ordenações filipinas, tínhamos no Brasil uma legislação em que dava direito ao homem
04:52que encontrasse a sua mulher o traindo, que a punisse até com morte.
04:56Depois essa legislação foi alterada para que essa mulher que traísse o marido fosse presa,
05:00para que depois ambos fossem presos.
05:02Você vê que há uma evolução.
05:03Quando a gente chega em 2025, com a estatística do aumento de casos de feminicídio,
05:10a gente começa a olhar para o passado e fala,
05:12nossa, desde a formação do nosso Estado, era lícito, era normalizado, normatizado ao homem punir.
05:18A mulher que o traísse ou que fizesse qualquer coisa, a sua rebeldia, não é?
05:24Então hoje as nossas estatísticas demonstram que a falha também está na educação, a educação formal.
05:30Como nós vamos educar os meninos e meninas?
05:33Vejam as redes sociais, né, Nonato?
05:35As redes sociais, infelizmente, esse campo de liberdade, de expressão,
05:40acaba deixando que discursos de violência e ódio contra a mulher têm aumentado muito.
05:46Então eu entendo que não é porque agora nós estamos contabilizando mais os dados,
05:50as mulheres estão falando mais, denunciando mais, que nós vemos mais.
05:54Eu entendo que as redes sociais são um grande agravante para o número dessa estatística.
05:59E a gente sabe que quando a gente começa a revelar o número de criminalidade em determinada situação,
06:04parece que acende uma luz àqueles que têm uma vontade para que eles executem também esse tipo de crime.
06:10E infelizmente é um crime contra a vida e contra a vida da mulher, Nonato.
06:15Agora, doutora, a gente observa também que o poder público investe muito pouco
06:20em políticas públicas de conscientização e de proteção à mulher.
06:24Eu estava vendo um dado aqui, por exemplo, que o governo usa só 56% do orçamento
06:30para combate a crimes violentos contra mulheres.
06:33Ou seja, está faltando também o investimento, né?
06:36É verdade.
06:38Falta o investimento, o investimento no lugar certo, não é?
06:41Então o investimento não é apenas você fazer projetos de lei,
06:44o investimento é você colocar uma creche 24 horas para aquela mulher
06:48que não sabe como vai sair daquela situação de violência,
06:51porque não tem aonde deixar seus filhos para procurar um trabalho.
06:53Então a gente precisa ter um aumento de número de vagas na creche,
06:56a gente precisa ter um aumento também daquele auxílio para aquelas casas de apoio
07:00às mulheres vítimas de violência e um aumento também de cursos
07:04para a formação dos profissionais que vão atender essas mulheres nas delegacias.
07:09Se hoje mesmo, num domingo, você buscar numa cidade pequena,
07:13numa cidade de litoral, uma delegacia da mulher,
07:16certamente ela vai estar fechada, porque não existe um número efetivo de profissionais
07:20para dar plantão aos finais de semana, que é onde acontece o maior número de casos.
07:24Então, temos que ter um aumento de investimento e a melhor aplicação desse investimento.
07:29E veja, a gente não precisa estar só investindo em cursos, em coisas que onerem o Estado,
07:34uma vez que a gente já tem um custo altíssimo do nosso Estado.
07:37Precisamos também fazer um investimento na alteração de leis.
07:41Agora, recentemente, tivemos uma lei da misoginia, que é muito importante.
07:46Vamos ver como que essa lei vai ser aplicada no dia a dia, nas redes sociais, com outras pessoas.
07:51Mas também temos que haver uma alteração, como houve na Islândia,
07:55que é um dos países mais igualitários do mundo,
07:57onde é um dos países onde o número de violência doméstica é mínimo,
08:00porque desde a escolaridade, na base, eles já têm um sistema de educação
08:05em que eles educam meninos e meninas na primeira infância separadamente
08:09para que não se criem estereótipos de gênero.
08:11É um ideal de vamos criar as crianças como um gênero único,
08:15sem dar brinquedos, que a gente sempre coloca os brinquedos já relacionados ao gênero ali,
08:22ao que se diria um destino natural daquelas pessoas, não é?
08:25Então, não se dá carrinhos e nem bonecas.
08:28E aí você pensa assim, nossa, mas carrinhos e bonecas estão relacionados aos estereótipos?
08:33Sim, Marcelo Nato, porque a boneca é relacionada àquele treinamento da mulher
08:38para a atividade de cuidado, e o carrinho é relacionado a que o homem faça sua atividade externa.
08:44Veja que isso não é atual.
08:46Essa forma de organização do Estado, dentro das minhas pesquisas do meu doutorado,
08:52eu encontrei que isso surgiu na Grécia, lá na antiguidade,
08:56onde os homens tinham uma qualidade, uma qualificação de masculinidade,
09:00aquele homem que ia para a guerra, ia para fora,
09:05então ele tinha que ser corajoso, ele tinha que ser forte, ele tinha que ser violento e tinha que ser viril.
09:11E esse viril, essa virilidade, é estar sempre pronto para o sexo.
09:14Por isso que para um homem, de forma geral, impacta muito mais falar algo relacionado à sua sexualidade,
09:21se ele é hétero ou não, do que relacionado a se ele é um estuprador.
09:26Veja que situações que nós criamos e estamos reproduzindo esses mitos da antiguidade.
09:33Muito obrigada, doutora especialista em Direito Civil pela USP,
09:37Fernanda Las Casas, seja sempre muito bem-vinda aqui no Jornal da Manhã.
09:41Muito obrigada, Márcia, Renato, um bom dia a todos.
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