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O Senado Federal aprovou a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), garantindo a integralidade e a paridade salarial para a categoria. A medida beneficia milhares de profissionais que atuam na linha de frente da saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a aprovação e negou que a medida represente uma "bomba fiscal" de dezenas de bilhões de reais, como alertam o Governo e analistas econômicos.

Imagens: TV Senado

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#bombafiscal #aposentaria #agentesdesaúde

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Transcrição
00:00O projeto regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
00:07Garante igualdade nos reajustes e recebimento do salário integral na aposentadoria.
00:14Também estabelece critérios de idade e tempo de serviço para a aposentadoria e outras garantias,
00:20como a conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes sindicais da categoria.
00:27O benefício poderá ser concedido a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 para mulheres,
00:35desde que tenham completado 20 anos de efetivo exercício nas funções.
00:39Mesmo quem não tiver 20 anos de trabalho como agente comunitário ou de combate a endemias,
00:45pode ter direito a essa aposentadoria especial.
00:49Basta ter 15 anos de trabalho efetivo e trazer mais 10 anos de contribuição em outro cargo.
00:56Hoje, o Brasil tem 400 mil agentes de saúde e a estimativa de impacto orçamentário do governo
01:03fica entre 98 e 530 bilhões de reais.
01:08O custo de não investir nos agentes de saúde é muito maior do que qualquer custo da aposentadoria especial.
01:16Cada um real investido nesses profissionais economiza-se de 4 a 7 reais em internações, tratamentos e procedimentos de alta complexidade.
01:28Não estamos inventando uma roda, senhor presidente.
01:31Vossa Excelência fez menção quando menciona a nossa Constituição no seu artigo 198,
01:37que fala sobre a responsabilidade de nós regularmentarmos essa matéria.
01:41Ela está lá, aposentadoria especial, nós não estamos criando com esse PLP.
01:46Ela está lá.
01:48Eu queria pedir sensibilidade àqueles atores que estão nos últimos cinco dias falando
01:52que isso foi uma agressão ao Estado brasileiro como bomba fiscal, senador Ângelo Coronel.
01:59Isso foi uma resposta da Casa da Federação do Brasil a milhares de pessoas pobres
02:09e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres.
02:15E o reconhecimento da Casa da Federação a todos vocês.
02:21Parabéns e contem com o Senado Federal para fazer o certo pelo povo brasileiro.
02:27Obrigado.
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