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NotíciasTranscrição
00:00Qual é a primeira lembrança que você tem da sua infância?
00:21Uma brincadeira, um momento especial em família ou a sensação de cuidado?
00:27Para mais de um milhão de crianças e adolescentes no Brasil, as boas memórias são substituídas
00:34por uma dura realidade de trabalho precoce.
00:37No documento Jovem Pan de hoje, exploramos a história e as causas por trás de um fato
00:43alarmante, o crescimento do trabalho infantil no Brasil.
00:57Em 2024, os números referentes ao trabalho infantil no Brasil voltaram a crescer depois
01:09de uma sequência histórica de reduções.
01:12Segundo o IBGE, o país tem cerca de 1 milhão e 650 mil crianças e adolescentes entre 5
01:20e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que corresponde a 4,3% da população nessa
01:28faixa etária e 34 mil jovens a mais nessa condição em relação ao ano anterior.
01:34De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil é aquele que
01:39é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou
01:45moral das crianças.
01:47O conceito considera critérios como faixa etária, tipo de atividade, número de horas
01:53trabalhadas, frequência à escola e atividades econômicas desenvolvidas.
01:58Possui várias causas e isso faz com que nós tenhamos diversos desafios no seu enfrentamento,
02:07porque nós precisamos de ações diversas para causas diferentes.
02:12Então, nós temos o chamado núcleo duro do trabalho infantil, que é aquele em que
02:17acontece nas suas piores formas, assim considerada pela Convenção 182 do OIT e pelo decreto que
02:24institui a lista TIP dentro do Brasil, que regulamentou a Convenção 182 no Brasil e instituiu
02:30a lista TIP, em que são categorizadas as piores formas de trabalho infantil.
02:35São aquelas formas em que há exploração sexual, o trabalho no tráfico de drogas, o
02:42trabalho em algumas situações em que colocam em risco iminente a vida, a saúde, a integridade
02:47física, o desenvolvimento moral das crianças e do adolescente.
02:52Então, nós temos esse núcleo duro que é mais difícil de atingir pela sua própria dinâmica
02:57de existência.
02:58Os mecanismos de controle, de rastreabilidade desse produto, ele vai até um certo ponto.
03:04E, às vezes, o ponto onde essa criança está trabalhando, essa rastreabilidade não
03:07existe.
03:08Então, estimular que hajam esses processos de certificação de produtos de trabalho,
03:13de produtos livres no trabalho infantil em toda a sua cadeia produtiva.
03:17Por exemplo, o carvão.
03:19Nós estamos em diversas regiões do Brasil onde o carvão ainda, as crianças trabalham
03:24em carboarias.
03:24Então, às vezes, você vai comprar um carvão mineral para fazer uma certa atividade e
03:29esse carvão você vai comprar para fazer um churrasco, para fazer alguma coisa, você
03:33vai ter um momento de alegria social, familiar, e você não sabe que aquele carvão dentro
03:41dele tem o trabalho de uma criança.
03:44Porque, ao longo da cadeia produtiva, você tem lá no início da cadeia produtiva uma
03:48criança sendo objeto de exploração do trabalho.
03:50Essa é a relação desse trabalho com o lugar social.
03:54Então, a classe social, o setor social, o estamento social.
03:59Isso também, se acompanha ao longo da trajetória histórica.
04:03Quanto mais reduzida essa renda, mais difícil é para a família privar-se do trabalho dos
04:10seus pares, dos seus membros, da sua família, para poder levar uma vida digna.
04:14Então, nós, ao longo do tempo, convivemos muito com essa exploração do trabalho infantil,
04:23baixa remuneração para as famílias trabalhadoras e para os seus filhos também.
04:27Por outro lado, a desigualdade social nos demonstra que a maior parte dos carros de trabalho infantil
04:33envolve crianças pobres ou miseráveis e que estão nessa situação justamente por essa necessidade
04:38de manutenção da sua própria sobrevivência e da sua família.
04:43Então, são crianças que, ao invés de terem seus direitos providos pela família, pelo Estado, pela sociedade,
04:49elas são responsabilizadas por sua sobrevivência.
04:52Então, a desigualdade social hoje é um dos principais fatores que leva, que impulsiona a criança e o adolescente
04:59para o trabalho.
05:00Então, isso impulsiona o trabalho infantil, já que uma de suas causas é a pobreza, é a vulnerabilidade,
05:07é a necessidade de subsistência das crianças e dos adolescentes, que deveria, reforço mais uma vez,
05:13ser provida pela família, pela sociedade e pelo Estado e nunca pela própria criança.
05:18A criança e o adolescente têm direitos próprios dessa sua condição de pessoa em desenvolvimento
05:23e que devem ser providos para que eles possam viver, na infância e na adolescência,
05:29os direitos que lhes são próprios dessa idade e deixar o ingresso para o mercado de trabalho
05:33quando eles já tiverem atingido a idade mínima e em condições seguras,
05:38para que eles possam ter uma boa inserção no mercado.
05:46Tem as diferenças de classe.
05:47Uma classe social mais baixa, elas não podem sair por conta de ambientes, às vezes, violentos,
05:52ou porque ficam em telas, outras crianças estão com a agenda lotada de atividades,
05:58elas não têm esse tempo livre para que elas possam criar, inventar, estar em contato com elas mesmas
06:04ou com outras crianças, sem que tenha um adulto intervindo ou guiando as atividades que acontecem.
06:12Eu acho que isso é uma questão muito importante para o desenvolvimento na infância, né?
06:16Poder ter esse brincar livre.
06:18As escolas depois têm 15 minutos de intervalo.
06:21Como é que a criança come e brinca em 15 minutos?
06:23Está acabando conseguindo.
06:25Nos dias de hoje, é muito incomum uma família mais abastada, né?
06:30Exigir que as suas crianças trabalhem em alguma atividade remunerada
06:35para fazer com que a vida da casa possa acontecer, a vida da família possa acontecer.
06:40A pobreza, ela certamente é o motor mais visível do trabalho infantil,
06:45mas muitas famílias que estão em situação de vulnerabilidade,
06:50muitas vezes elas veem o trabalho de crianças e adolescentes como uma solução imediata
06:55para complementar a renda e garantir a subsistência, né?
06:58Em contextos de crise econômica, ou desemprego dos pais, uma inflação exacerbada,
07:04a pressão para que as crianças contribuam financeiramente, ela aumenta exponencialmente.
07:10Por exemplo, uma criança, uma família chefiada por uma mãe solo, desempregada,
07:16com vários filhos pequenos, a renda dos programas sociais muitas vezes pode não ser suficiente
07:22e a criança acaba se vendo compelida a auxiliar na renda familiar,
07:27vendendo doces no farol ou com alguma outra forma de ofício para colaborar aí
07:33para a compra de comida e no próprio sustento da família.
07:38De acordo com o levantamento do IBGE, 66% do total de crianças e adolescentes
07:44nesta condição são pretos ou pardos.
07:47Eles recebem cerca de R$ 789, quase R$ 160 a menos que os brancos,
07:55cuja média salarial é de R$ 943.
07:58O trabalho infantil tem cor e raízes históricas.
08:03Os filhos da mulher escrava que nasceram no Império,
08:07desde a data desta lei, serão considerados livres.
08:12Era 1871 quando Dom Pedro II trouxe em um discurso
08:17a primeira lei abolicionista da história do Brasil.
08:21Chamada de Lei do Ventre Livre, a partir daquela data,
08:25filhos de escravos passaram a nascer libertos.
08:28A liberdade, expressa em palavras, no entanto,
08:32não se concretizou no contexto social do século XIX.
08:36À mercê dos senhores de suas mães, as crianças eram livres,
08:40mas precisaram trabalhar desde os primeiros anos de desenvolvimento.
08:44Efetivamente, há um recorte social, há um recorte étnico-racial
08:51bastante acentuado no uso, na exploração da mão de obra de crianças.
08:57Na exploração do trabalho infantil, o demarcador raça passa a ser um demarcador bastante importante.
09:04tendo em vista que a maior parte das crianças objetos de exploração do trabalho infantil
09:09são consideradas negras, que envolveriam dados estatísticos, os pretos e os pardos,
09:14as pessoas pretas e pessoas consideradas pardas pela IBGE, chamadas de negras.
09:18Então, o recorte racial na exploração do trabalho infantil é altamente presente.
09:25Hoje, muito mais frequente no mundo rural, ou seja, na parte da produção rural,
09:31onde as questões de fiscalização, muitas vezes, são mais diluídas, são mais distantes,
09:36onde o mundo do trabalho acaba se colocando como uma necessidade,
09:42às vezes, para a família de camponeses, de pequenos produtores rurais,
09:46e que a criança precisa gerar algum tipo de renda para a família,
09:50então, ela acaba colaborando no processo de geração de algum tipo de renda.
09:54E, de maneira, da outra parte, os setores que utilizam essa mão de obra,
10:00ela é uma mão de obra mais barata.
10:02Um outro fator que seria importante a gente destacar, seria uma certa,
10:07nós temos hoje uma certa aceitação cultural do trabalho infantil.
10:11Em algumas localidades, nós temos aí, principalmente, região de agricultura familiar,
10:18ou até mesmo de pequeno comércio, o trabalho infantil, ele acaba sendo visto
10:22pela própria família como uma parte da formação da criança.
10:26Então, ela vê nisso uma forma de transmissão do ofício e entende como correto,
10:33como adequado, que essa criança ajude na família, né?
10:36Sem perceber os riscos e a exploração que, na verdade, isso representa.
10:40Então, a gente tem um outro problema cultural, que é a normalização da prática da conduta do trabalho infantil,
10:48que dificulta, muitas vezes, tanto a denúncia quanto o combate em si.
10:53Muitas vezes, uma família com ausência dos pais, ou pais com problemas de saúde mental,
10:59ou decorrente do uso de drogas, ou crianças que vivem num ambiente doméstico com violência doméstica,
11:07violência familiar, e esse tipo de situação, muitas vezes, leva crianças e adolescentes
11:13a buscar refúgio e sustento no trabalho, né?
11:16Muitas vezes, em condição precária, até porque eles não têm qualificação.
11:20A cada hora somada à conta do trabalho, uma hora é reduzida da educação,
11:25um direito fundamental da criança garantido na Constituição.
11:29O ambiente escolar não é somente um espaço de proteção ao trabalho,
11:33mas também um lugar de acolhimento e socialização.
11:37Como prevê o artigo do Estatuto da Criança e Adolescente,
11:41a escola não forma apenas profissionais, mas forma cidadãos e relações para a vida toda.
11:47O acesso à educação é imprescindível para que as crianças possam romper com o ciclo de pobreza
11:55e ter uma formação que lhes permita, na idade adequada, ter uma inserção adequada no mercado de trabalho.
12:02A gente tem estudos que demonstram que diversos trabalhadores adultos
12:07encontrados em situação análoga à de escravo foram trabalhadores infantis.
12:12Então, eles não romperam o ciclo de pobreza.
12:14Por quê?
12:15A criança, quando está trabalhando, ou ela não está na escola,
12:19ou mesmo que ela esteja formalmente na escola,
12:22o seu rendimento vai ser muito pior do que o rendimento de uma criança que não trabalha.
12:27Porque o trabalho, por si só, é exauriente.
12:30Ele cansa a criança. Então, ela já vai chegar para estudar cansada.
12:33A invasão escolar, a falta de educação, o rompimento com a educação formal
12:40prejudica a criança e, normalmente, ele é levado pela situação de trabalho
12:45e faz com que ela se mantenha num ciclo de pobreza.
12:49Muitas vezes, a ausência de uma escola próxima, ou falta de vagas,
12:53ou uma qualidade de ensino não adequada,
12:59que, muitas vezes, pela distância, exige longos deslocamentos da criança
13:04para chegar até a escola,
13:05contribuem para a evasão escolar dessa criança.
13:08E, uma vez fora da escola,
13:10essa criança fica mais vulnerável ao trabalho.
13:12Então, por conta disso, muitas vezes, a educação não é vista como um investimento a longo prazo.
13:19Porque, muitas vezes, as necessidades de áreas da família acabam sendo mais urgentes.
13:26Principalmente, se nós pegarmos tanto áreas rurais quanto na própria cidade,
13:32na área metropolitana, em que temos crianças com uma situação de vulnerabilidade extrema,
13:37que as famílias vivenciam uma situação de vulnerabilidade extrema.
13:41E, também, é importante considerar esse aspecto dos setores populares,
13:45que, durante décadas passadas, no Brasil,
13:48nós escutávamos, nos setores trabalhadores mais empobrecidos,
13:53que a principal herança que a família deixaria para a sua criança era a escola.
13:58E, aí, nós temos um fator bastante importante
14:00nesse distanciamento da criança do mundo do trabalho,
14:04que é o esforço do Estado brasileiro da escolarização em massa.
14:08Ou seja, ampliar a oferta educacional de uma educação minimamente de qualidade
14:13para essas crianças dos setores trabalhadores,
14:17porque viabiliza que esse patrimônio que seria legado pela família, ele possa acontecer.
14:23Em geral, as classes trabalhadoras populares não têm capital,
14:27não têm patrimônio para herdar para os seus filhos.
14:29Então, eles consideram, olha, ele vai herdar a cultura da família
14:32e ele vai herdar a educação que nós podemos proporcionar através da educação pública.
14:38Mas isso nós podemos colocar a partir dos anos 70, 80,
14:42quando, de 80 de maneira especial, 80, 90,
14:44quando nós passaremos a ter uma escolarização praticamente universal
14:49na educação básica e, de maneira especial, no ensino fundamental.
14:52Em geral, as crianças vão ser retiradas do mundo do trabalho,
14:57elas vão ser colocadas num espaço de formação, de competências, habilidades,
15:03esperando que elas tenham condições de depois assumir as atividades econômicas da família.
15:09Se é uma família de empresários,
15:11a ideia é que essa criança vá aprendendo, muitas das vezes,
15:14os meandros, não só a prática, mas os meandros técnicos,
15:19que envolvem a gestão de uma economia, de uma atividade empresarial.
15:25Quem é de setor intermediário, quem é classe média,
15:29também vai esperar que o seu filho, sua filha,
15:32tenha uma formação superior que o habilite a exercer funções melhores remuneradas.
15:36A gente precisa, primeiro, que isso, se é uma criança,
15:41até adolescentes também, precisam ainda ter esse momento de abstração.
15:48Então, vamos dizer, o adolescente precisa ter aquele momento de fazer nada,
15:52de imaginar, de fantasiar.
15:54Então, quanto antes a gente interromper um processo de trabalho infanto-juvenil, melhor.
16:01Uma vez que isso não aconteceu, vai ser necessário um trabalho com a própria psicoterapia,
16:08de um trabalho para verificar as consequências com cada adulto
16:14desse trabalho que aconteceu durante a infância.
16:17Então, a gente tem que, principalmente, cuidar para que brinque.
16:22As implicações do trabalho infantil começam na infância, mas não cessam nela.
16:28Freud, o pai da psicanálise, defende as experiências vividas na infância
16:33como a base do inconsciente na vida adulta,
16:37capaz de influenciar a personalidade e os comportamentos.
16:41Isso vai levar um peso, porque a criança não tem a perspectiva dessa outra vivência
16:47que o pai ou a mãe está tentando passar para a criança.
16:51Então, se o meu pai ou a minha mãe precisou trabalhar, eu sinto muito.
16:56A criança sente muito que ele tenha precisado, mas a realidade da criança é outra.
16:59Ela não consegue acessar isso de maneira a ficar muito grata por tudo que ela tem.
17:07Então, o adulto, quando tem um filho, quando tem uma filha, tem a responsabilidade do cuidado.
17:13E a criança não tem que carregar esse peso que o outro adulto, o pai ou a mãe, viveu.
17:20Então, sim, é algo que pode trazer um peso ali na relação,
17:24quando os pais ficam sempre repetindo,
17:26mas comigo foi muito mais difícil, olha tudo que você tem.
17:30Acho que sim, tem que olhar tudo que tem, mas não nessa comparação.
17:33Acho que sem fazer essa comparação de um com o outro.
17:38A infância é uma invenção relativamente nova na história da humanidade.
17:43Há 300 anos, a infância, como conhecemos hoje, era inexistente.
17:48As crianças eram apenas adultos menores e com menos poderes.
17:53Salvo alguns casos, como o de Luís XVI da França,
17:56que ascendeu ao reinado antes de completar 20 anos.
18:00Por outro lado, alguns adultos assumiram uma posição infantilizada.
18:05No sul dos Estados Unidos, escravos eram tratados como meninos
18:10pela expressão come here, boy, como eram conhecidos.
18:14A ideia de infância, ela acompanha, podemos falar assim, a história da humanidade.
18:19Ela não tem um único momento onde podemos conceber
18:25que a sociedade se relacionou com as crianças.
18:28Ao longo do tempo, aí sim, nós podemos considerar
18:31como as diferentes sociedades, polos, lidaram com as diferentes crianças, adolescentes
18:37e foram, portanto, criando o que nós chamamos de infâncias.
18:41As consequências psicológicas do trabalho infantil
18:44são muito graves, muito preocupantes.
18:47Essa compreensão da infância como um momento peculiar de desenvolvimento
18:53que precisa ser cuidado, a gente pensar na história da humanidade
18:56é relativamente recente.
18:59E antigamente se viam as crianças como mini-adultos
19:02que poderiam trabalhar, que poderiam fazer todas as atividades que fazem os adultos.
19:07Hoje em dia, a gente já sabe que o desenvolvimento da ciência,
19:09da psicologia do desenvolvimento, das neurociências,
19:12que não é um momento em que se deva trabalhar, ter esse tipo de responsabilidade.
19:19Exatamente porque toda a parte emocional e cognitiva
19:23está em processo de amadurecimento, de desenvolvimento.
19:27Muitas questões que os adultos conseguem compreender
19:29de uma perspectiva mais da totalidade,
19:33a criança ainda não.
19:34Ela precisa dos momentos livres, de brincar livre.
19:38Essa infância mais presente agora, que nós reconhecemos como infância,
19:45que tem alguns marcadores, algumas prescrições,
19:49nós podemos considerar que no Brasil, podemos pensar no Ocidente,
19:56vai ter uma certa conformação a partir do século XVIII de maneira especial.
20:02No Brasil, de maneira especial, ainda mais especificamente,
20:07nós podemos entender isso que nós vamos enxergando como infância,
20:13final do século XIX e início do século XX.
20:18Então, não há uma única concepção, uma única relação com as crianças
20:24que nós possamos classificar como a infância.
20:27As infâncias foram transitando ao longo dos tempos
20:30nessa relação entre crianças, adolescentes e o mundo dos adultos.
20:35E essa relação do mundo do trabalho,
20:38também ela vai tendo essas alterações ao longo do tempo,
20:40ao longo das sociedades.
20:41Pensando um pouco sobre a importância da infância na formação psicológica,
20:46a gente, hoje em dia, já entende a infância
20:50como um momento peculiar de desenvolvimento.
20:53Então, tanto cognitivamente quanto emocionalmente,
20:57a criança precisa passar por um processo de amadurecimento emocional, cerebral,
21:05para que ela consiga entender o mundo com os olhos do adulto.
21:10Então, tem muitas questões que não adianta a gente esperar
21:13que a criança compreenda, que ela se autorregule emocionalmente,
21:18que ela tenha essa compreensão mais racional do mundo,
21:22porque ela ainda não passou por esse processo de desenvolvimento.
21:26Então, leva tempo.
21:28É um processo que demanda contato, afeto, organização, rotina,
21:34brincadeiras e ensino,
21:37para que, então, ela consiga se desenvolver de uma maneira saudável.
21:41Mas nós tivemos, desde sempre,
21:43um contingente muito grande de crianças e adolescentes
21:46compondo o mundo do trabalho escraviço,
21:49o mundo de crianças escravizadas,
21:51seja crianças que vieram no tráfico transatlântico forçosamente para o Brasil,
21:56seja de crianças que nasciam já nos espaços de reprodução
22:01dessa população escravizada no território brasileiro.
22:06Então, nós tivemos, ao longo de praticamente toda a história da escravização no Brasil,
22:12a presença de crianças trabalhando forçosamente,
22:15e, portanto, essas crianças afro-brasileiras, africanas,
22:20uma primeira geração,
22:21o afro-descendentes,
22:22quando submetidas à escravidão,
22:25esse tipo de trabalho foi sempre tolerado,
22:28exigido, na verdade, também,
22:31de que isso poderia acontecer.
22:33Então, esse é um elemento, é um fator interessante,
22:36porque essas crianças que foram sendo escravizadas
22:39e foram depois deixando de ser escravizadas,
22:42elas foram, aí continuamente na nossa história do Brasil,
22:46elas foram participando do mundo do trabalho,
22:49seja com pequenos trabalhos domésticos,
22:50seja com pequenos trabalhos urbanos,
22:52seja com trabalhos no eidos,
22:54ou trabalhos no mundo rural.
22:56Então, assim, o mundo rural,
22:58também como um dos elementos,
22:59um dos fatores econômicos estruturantes
23:01da nossa trajetória histórica, econômica,
23:04ela sempre considerou,
23:06sempre contemplou,
23:07sempre contou com os braços infantis,
23:09braços de crianças e adolescentes,
23:11para poder acontecer.
23:13Esse trabalho, então,
23:14no período onde a escravização era aceita,
23:18era normalizado,
23:20então era normal, era aceito,
23:21era entendido que crianças deveriam trabalhar
23:24e não tinham maiores preocupações no mundo rural.
23:27Então, não há uma universalidade,
23:29que nós possamos compreender
23:32que é adequado trabalhar ou não trabalhar como criança.
23:36Na nossa sociedade,
23:38nós podemos também ter esse marcador
23:40do final do século XIX, início do século XX,
23:43vai pouco a pouco se delineando
23:45que vai sendo o trabalho aceitável para crianças
23:48e para as infâncias,
23:50e aquilo que vai ser um trabalho não aceito
23:53e proscrito, portanto, para crianças.
23:55Mas, de maneira especial,
23:56no início do século XX,
23:58nós vamos ter algumas tolerâncias
24:00para o trabalho de crianças
24:02muito mais precoce,
24:04e essa tolerância vai sendo reduzida.
24:08Ou seja, já mais ou menos na metade do século XX,
24:11nós vamos ter ali uma ideia
24:12de que, a partir dos 14 anos,
24:14é quando é passível,
24:16é tolerável que uma criança,
24:17no caso já é um adolescente,
24:19possa exercer algum tipo de trabalho,
24:21sob algum tipo de controle.
24:22Mas sempre também é importante mencionar
24:25que isso varia conforme o grupo social,
24:28a classe social,
24:29não é a adiância universal
24:31que a sociedade vai estabelecer
24:33quem pode e quem não pode,
24:35a quem deve, quem deve,
24:37quem não deve trabalhar.
24:38Então, para as crianças
24:39dos setores mais empobrecidos,
24:41dos setores mais populares,
24:43essas tolerâncias vão sendo mais alargadas
24:46para os setores mais abastados,
24:49mais adinheirados,
24:50classe média, classe média alta,
24:52ou as elites,
24:54essas tolerâncias para o trabalho
24:57vão sendo mais precocemente reduzidas.
25:01Então, vai sendo considerado
25:02que é aceito o trabalho
25:03a partir de uma certa formação,
25:05a partir de uma certa trajetória de formação.
25:09Inclusive, as famílias mais abastadas,
25:12elas acabam fazendo com que as crianças
25:15se distanciem do mundo do trabalho,
25:19esperando que elas passem a trabalhar
25:21a partir de uma certa idade adulta.
25:22Então, quando está assim,
25:2318 anos, 19 anos,
25:25ou depois de uma formação
25:26mais expressiva,
25:28em termos da carreira educacional,
25:30como, por exemplo,
25:30uma formação superior.
25:31Quando nós passamos a ter
25:33o fim da escravidão,
25:35o mundo do trabalho infantil
25:37passa a ser continuamente aceito no campo.
25:39e também passa a ser aceito,
25:42em um certo momento,
25:43no mundo urbano,
25:43nos espaços urbanos,
25:45nas sociedades industriais,
25:46no princípio da industrialização brasileira,
25:49nós tivemos uma quantidade
25:51extremamente significativa de crianças
25:53compondo o mundo do trabalho,
25:56chegando a ser um quarto, um terço
25:58dessa força de trabalho,
26:00portanto, sendo indispensável
26:02para a reprodução da sociedade,
26:04das dinâmicas econômicas,
26:06o trabalho de crianças.
26:07Então, o trabalho de crianças também,
26:10ele entra como um fator estrutural
26:13o custo do trabalho.
26:14Então, o custo do trabalho de crianças
26:16em geral é bastante diminuto.
26:17As exigências que as crianças fazem
26:20para movimentar,
26:22para colocar a sua energia
26:23para o setor produtivo,
26:25em geral, são bastante diminutas.
26:27Elas também têm menos estrutura
26:29de organização,
26:30então, por exemplo,
26:31não tem sindicatos,
26:32não tem organização mais estruturada,
26:35têm menos concepção das resistências
26:40que o mundo do trabalho também
26:41acaba criando nessas relações
26:44de produção.
26:46A falta de fiscalização do trabalho infantil
26:50soma-se à preocupante realidade.
26:53Hoje, o Brasil conta com o menor efetivo
26:55de auditores fiscais desde 1989,
26:58com apenas 1.842 profissionais
27:03para proteger mais de 100 milhões
27:05de trabalhadores.
27:07Uma fragilidade nas ações integradas
27:09entre União, Estados e Municípios
27:12que compromete o combate
27:14à violação de direitos
27:15entre os mais frágeis.
27:17Apesar da legislação ser robusta,
27:21no momento em que ela proíbe,
27:22na medida em que,
27:24pela nossa Constituição,
27:25o trabalho infantil é proibido
27:27para menores de 16 anos,
27:30salvo na condição de jovem aprendiz,
27:33em que é permitido dos 14 aos 16,
27:36lembrando que trabalho noturno,
27:39degradante,
27:40ou que envolva qualquer tipo de risco,
27:43ele é completamente proibido
27:44para menores de 18 anos.
27:48Ainda que tenhamos uma legislação
27:50que proteja efetivamente as crianças,
27:53na prática,
27:54a fiscalização ainda é um desafio.
27:56Então, nós temos aqui
27:57a insuficiência de pessoal,
28:00a dificuldade de acesso,
28:01muitas vezes,
28:01a áreas remotas
28:02de maior vulnerabilidade
28:04e a própria desartipulação
28:05entre os diferentes órgãos
28:06de proteção,
28:08elas dificultam
28:10esse combate efetivo.
28:12Então, a dificuldade
28:13de fiscalizar o trabalho infantil,
28:14tanto em oficinas clandestinas
28:18como em um trabalho doméstico,
28:21muitas vezes,
28:23isso acaba sendo invisibilizado
28:26e silenciado.
28:27Então, é difícil de enfrentar,
28:29é um desafio enfrentar
28:31quando isso acontece
28:32dentro do próprio ambiente doméstico.
28:34A luta contra o trabalho infantil no Brasil
29:01ganhou força a partir da década de 90,
29:05com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente,
29:09o ECA,
29:10que estabelece a proteção integral
29:12de crianças e adolescentes
29:13até os 18 anos.
29:15A entrada no mercado de trabalho
29:17também passou por uma regularização
29:19com a criação do Programa Jovem Aprendiz,
29:23nos anos 2000,
29:24uma alternativa segura e legal
29:26que possibilita a inserção gradual
29:28de jovens no mercado de trabalho,
29:31sem abrir mão do direito à educação
29:33e ao desenvolvimento.
29:35Meu nome é Beatriz Feliciano,
29:39eu tenho 17 anos
29:40e atualmente estou no segundo ano
29:42do ensino médio.
29:43Meu nome é Eric Matos de Jesus,
29:45tenho 15 anos.
29:46Meu nome é Giovana Souza Costa,
29:48eu tenho 16 anos
29:50e atualmente eu estou no segundo ano
29:51do ensino médio.
29:53Meu nome é Igor Sena,
29:55eu tenho 16 anos,
29:56atualmente estou no segundo ano
29:57do ensino médio.
29:58Meu nome é Matos Máximo
29:59e atualmente eu estou fazendo o mano-ano.
30:01Eu estudo no noturno
30:03e trabalho de manhã.
30:06Então, de certa forma,
30:07eu tenho uma rotina bem organizada
30:10por conta desse horário
30:11que eu tenho às 4 horas da manhã.
30:14À tarde eu tenho livre
30:15e à noite eu tenho às 5 horas de aula.
30:18Eu tenho uma rotina
30:23em que eu trabalho em casa de manhã,
30:27à tarde eu faço algum curso
30:29e à noite eu consigo estudar normalmente.
30:32Consigo estudar para minhas provas,
30:34semana de prova,
30:35consigo estudar de boa normalmente.
30:38E eu acho que é um horário
30:40muito bem fixo e bem organizado.
30:43Eu também fui ganhando mais responsabilidade
30:45por conta do trabalho mesmo,
30:47com compromisso com o trabalho,
30:49com o horário, essas coisas,
30:51demanda, coisa nova.
30:53Então eu ganhei uma responsabilidade
30:55e eu acho que isso me formou
30:57agora como pessoa
30:58e para o meu profissional também.
31:01Em relação ao meu trabalho e minha família,
31:07eu acho que quando eu entrei
31:10no Jovem Aprendiz,
31:12eu achava que eu ia conseguir...
31:15Eu achei que eu ia conseguir
31:20ter o que eu queria, né?
31:25Conquistar aquilo que eu mais queria também.
31:28E eu aprendi que eu posso fazer mais que isso.
31:30E aprendi que eu posso ir além.
31:33Transformar aquilo que eu queria
31:34em algo que muitas pessoas também possam ter.
31:37Em relação à minha família,
31:39eles sempre me apoiaram
31:40e sempre estão apoiando os meus caminhos.
31:44E como eu sou evangélico,
31:47eu sempre fui de igreja cristã, evangélica.
31:52Sempre fui buscando cada vez mais.
31:57E sempre que eu estou querendo
32:01desistir de tudo
32:03ou parar com meus sonhos,
32:06eu lembro que Jesus,
32:07ele falou
32:08que venham todos que estão cansados
32:12e desanimados
32:13e eu vos aliviarei.
32:16Bom,
32:17e eu sempre segui esse caminho.
32:20Sempre que eu estou triste,
32:21eu tenho minha família para me apoiar.
32:23Sempre que eu vou desistir,
32:25eu lembro que esses planos que eu tenho
32:27podem ajudar muita gente.
32:29E principalmente gente
32:31que está quase morrendo,
32:33gente que precisa de medicamentos,
32:35gente que procura várias outras coisas.
32:40Mas eu procurei a Deus.
32:43Eu acho que ele foi o meu maior medicamento.
32:45Porque como eu sempre estudei de manhã
32:47e à tarde eu tinha um tempo livre,
32:50eu comecei a ter uma rotina
32:52um pouco mais enxugada.
32:53Porque agora é da escola para o trabalho
32:55e sai do trabalho.
32:57No fim da tarde,
32:58chega em casa,
32:59adianta algumas coisas da escola
33:01e dorme.
33:01Então, a partir de agora,
33:03eu tenho uma rotina um pouco mais corrida.
33:06Antigamente,
33:07eu tinha um tempo para ir à academia.
33:09Às vezes eu dormia muito à tarde.
33:11Estou tendo que flexibilizar um pouco o meu sono.
33:13Mas fora isso,
33:14é uma rotina um pouco agitada,
33:15mas ao mesmo tempo
33:16dá para flexibilizar bem.
33:19Para mim,
33:19o menor aprendiz
33:20é uma experiência
33:22que só quem vive sabe.
33:24Porque às vezes, na teoria,
33:25é algo totalmente diferente
33:27do que você pensa,
33:28ainda mais no ambiente corporativo.
33:30porque, às vezes,
33:32o jovem que não teve a experiência
33:33de trabalhar,
33:34ele não faz a mínima ideia
33:35do que é um ambiente corporativo.
33:37Eu falo por mim mesma.
33:38A gente sabe que exige responsabilidade,
33:40que exige,
33:41você sabe lidar com horários
33:43e muita pressão, às vezes.
33:45Só que você,
33:46vivendo a rotina,
33:47você vai vendo
33:47o quanto de demanda que é,
33:49você vai percebendo
33:50que não é um bicho de sete cabeças.
33:52Então, é um pouco simples,
33:55até, para algumas pessoas.
33:56E, para mim,
33:57foi até que bem dinâmico.
33:58Para mim,
33:59ser um jovem aprendiz
34:00é muito bom
34:00porque a gente aprende
34:01a ter responsabilidade,
34:03ser mais organizado,
34:04não só no ambiente de trabalho
34:05como em casa.
34:06Você acaba tendo
34:07um pouco mais de liberdade
34:09financeira,
34:11um pouco mais de liberdade
34:13com a própria família,
34:14porque os seus pais
34:16e a sua família
34:16acabam te olhando
34:17com uma liberdade maior.
34:19Por exemplo,
34:19tem mais confiança em você.
34:21Então,
34:22você acaba acarretando
34:23muitas coisas boas,
34:24muitos valores,
34:25muitos princípios.
34:26então,
34:26é muito importante
34:27você ter um início
34:29como jovem aprendiz
34:30no mercado de trabalho.
34:32Daqui a cinco anos,
34:33eu me imagino
34:33terminar a minha faculdade,
34:35quero fazer
34:36engenharia de software,
34:38já provavelmente
34:39trabalhando,
34:41me aprofundando nisso,
34:42já estando bem,
34:44assim,
34:44bem formado mesmo,
34:46estando casado,
34:48com minha família pronta,
34:49já tendo casa própria,
34:50ali sempre
34:51organizando financeiramente
34:53meu dinheiro
34:54e provavelmente
34:57acho que é só isso.
34:59Em relação
35:00à responsabilidade,
35:02ela ajuda a gente
35:03a organizar mais
35:04nosso dinheiro,
35:05porque a gente
35:05começa a ganhar
35:06nosso próprio dinheiro,
35:07ajuda ele a separar
35:08as coisas,
35:09como por exemplo,
35:09a gente vai,
35:11a gente guarda
35:12um pedaço desse dinheiro,
35:13a gente usa
35:13para gastar outro pedaço,
35:15e assim,
35:16em casa a gente
35:16também tem
35:17se organizado
35:19bastante,
35:21eu tenho realmente
35:22achado uma,
35:25achado isso
35:26bem importante
35:27para mim,
35:28tem me ajudado
35:28bastante a me organizar
35:30em relação
35:31às coisas
35:33pessoais,
35:35tem me ajudado
35:35bastante.
35:36A carga horária
35:37do Jovem Aprendiz
35:39ajuda bastante
35:40a gente
35:40a se organizar bem,
35:43que é
35:43as quatro horas,
35:44ajuda a gente,
35:46a se preparar
35:48melhor para isso,
35:49que assim,
35:50o estudo
35:51das sete
35:52às meia de meio,
35:54depois saindo
35:55da escola
35:55vou para o trabalho
35:56das duas
35:57às seis horas da noite,
35:59e depois disso
35:59eu vou para a minha casa,
36:00arrumo minhas coisas
36:01para a escola
36:02no dia seguinte,
36:03preparo minhas lições,
36:06arrumo minha cama
36:06para dormir,
36:07me preparo ali.
36:08De implementação
36:09de programas
36:10de transferência
36:10de renda,
36:11tentar garantir
36:13um acesso
36:14universal
36:15e de qualidade,
36:15em tanto a saúde
36:17quanto a educação,
36:18há uma necessidade
36:19de maior investimento
36:20nas políticas públicas
36:21de fiscalização
36:22com ações mais eficazes
36:24e coordenadas
36:25entre os órgãos
36:26protetivos,
36:28tais como
36:28o Ministério Público,
36:29o Conselho Tutelar,
36:30várias na infância
36:32e toda a rede protetiva,
36:33CREAS,
36:34que é o Centro de Referência
36:35especializado
36:36em Assistência Social
36:37e todos os demais
36:39atores
36:40do sistema
36:41de garantia
36:42de direitos.
36:42E, além disso,
36:43é importante
36:44a implementação
36:45de campanhas
36:46que eduquem
36:46a sociedade
36:47sobre os malefícios
36:48do trabalho infantil
36:50para que a gente
36:50quebre
36:51muito dessa cultura
36:54que ainda está
36:55arraigada
36:55na nossa sociedade,
36:57ou pelo menos
36:57em parte dela,
36:58em que há uma
36:59normalização
37:00do trabalho infantil.
37:02Nós temos mais
37:02de 5 mil e tantos
37:03municípios,
37:03então os municípios
37:04são fundamentais
37:05nessa tessitura
37:08do combate
37:09ao trabalho infantil.
37:10Nós temos,
37:11por exemplo,
37:11os conselhos
37:12estaduais
37:12da criança e adolescente,
37:13os conselhos
37:14municipais
37:14da criança e adolescente,
37:15cada um desses conselhos
37:17precisa ter um plano
37:19de erradicação
37:21do trabalho infantil.
37:22Então, em geral,
37:22tem comitês locais
37:23de erradicação
37:24do trabalho infantil.
37:25Então, por exemplo,
37:25também estimular
37:26que nessa capilaridade
37:28das políticas públicas,
37:30esses conselhos
37:30municipais
37:31sejam ativos,
37:32de fato,
37:33atuem,
37:34organizem esse combate,
37:37façam políticas
37:38de educação,
37:39estruturam políticas
37:41de denúncia,
37:43isso desde o nível
37:44nacional
37:44até o nível local
37:45para efetivamente,
37:47digamos assim,
37:48virar essa página
37:49da história brasileira
37:50e o Brasil entrar,
37:51digamos assim,
37:51no século XXI.
37:52Elas permanentemente
37:54foram sendo exploradas
37:55e a exceção
37:57de quando passou
37:58a ter algum tipo
37:59de regulamentação,
38:00algum tipo de proteção,
38:01elas eram continuamente
38:02exploradas,
38:03porque eram mais baratas,
38:04porque eram mais resilientes,
38:06como se ela era assim,
38:07porque elas custavam menos,
38:08porque elas também
38:09eram mais difíceis
38:12de desgotar
38:12a sua força,
38:14mais obedientes,
38:15podemos falar assim também,
38:16se ela ofereceu menos
38:17resistência física,
38:18qualquer tipo de coerção,
38:20então muitos
38:21dos fatores
38:22que explicam
38:23essa contínua
38:25utilização
38:26dessa mão de obra
38:26de crianças
38:27se deve a
38:29esses fatores,
38:30fatores estruturais,
38:31econômicos,
38:32que concebem
38:33e conceberam
38:34desde sempre
38:34que ela era
38:35parte fundamental
38:36da reprodução
38:37do sistema
38:37econômico,
38:38do sistema de produção,
38:40quando isso
38:41passou a ter
38:42uma certa vedação,
38:44aí nós tivemos
38:44as estratégias
38:45dos setores econômicos
38:47de burlar
38:48as legislações,
38:48de burlar
38:49as fiscalizações,
38:50e aí sim,
38:51até os dias de hoje
38:51nós temos
38:52a presença
38:53de crianças
38:54participando
38:55do mundo
38:55do trabalho,
38:57e aí a inclusão
38:58de políticas públicas
39:00que permitam
39:01minimamente
39:01as famílias
39:02ter alguma dignidade
39:04através de acesso
39:05à renda,
39:06seja a renda
39:06do trabalho direto,
39:08seja através
39:08de políticas
39:09de complementação
39:10de renda,
39:11elas vão sendo
39:12fundamentais
39:13para tirar
39:14as crianças
39:15do mundo
39:15do trabalho.
39:17E todos nós
39:18sabemos
39:18que permanecer
39:20no trabalho
39:20desde muito cedo
39:21acaba implicando
39:23em restrições
39:24de melhoria
39:25de vida,
39:26de acesso
39:27a conhecimentos
39:28para o futuro.
39:29Então,
39:30a escolarização
39:31ela não é
39:32a única
39:32a única forma
39:34através das quais
39:35é possível
39:36você diminuir
39:39essa presença
39:39de crianças
39:40no mundo
39:40do trabalho,
39:41porque ela não
39:43dá conta
39:43de necessidades
39:45que são preementes
39:46das famílias
39:46de baixa renda,
39:48que é o quê?
39:48Acesso à renda,
39:49acesso a condições
39:50de reprodução
39:51da vida
39:52minimamente dignas.
39:53Daí que,
39:53por exemplo,
39:54políticas que associem
39:56a escolarização
39:56com complementação
39:58da renda familiar,
39:59ela acaba sendo
40:00uma alternativa
40:01muito interessante
40:03para permitir
40:03que essas crianças
40:04não estejam
40:05no mundo do trabalho.
40:07O avanço
40:08da tecnologia
40:08e a popularização
40:10das redes sociais
40:11deu origem
40:12a um novo formato
40:13de ocupação
40:14que nem Freud
40:15poderia prever,
40:17os influenciadores
40:18digitais mirins.
40:20Uma profissão
40:20que começa
40:21como brincadeira,
40:22mas que pode
40:23se transformar
40:24em longas jornadas
40:25para a produção
40:26de conteúdo
40:27em uma exposição
40:29em massa.
40:30se por um lado
40:31as redes sociais
40:32abriram portas
40:33para a criatividade,
40:35por outro,
40:35evidenciam
40:36a necessidade
40:37de discutir
40:38a proteção
40:39e o bem-estar
40:39de jovens
40:40expostos
40:41a pressões,
40:42cobranças
40:43no ambiente digital.
40:45Uma realidade
40:46que desafia
40:47a legislação
40:48trabalhista
40:48tradicional.
40:51E nós temos
40:52também
40:52algumas situações
40:53em que você
40:54não tem o empregador
40:55identificado
40:56ou que o trabalho
40:57acontece
40:58por iniciativa
41:00da própria criança
41:01ou do adolescente,
41:02como a gente vê
41:03atualmente
41:04com o trabalho
41:05na internet,
41:06que está sendo
41:08considerado
41:08como influenciador
41:09mirim,
41:10apesar de não existir
41:11essa designação,
41:12porque a legislação
41:14não permite
41:14o trabalho
41:15como influenciador
41:16para pessoas
41:18com menos de 16 anos,
41:20salva a partir
41:20dos 14
41:21na condição
41:21de aprendiz.
41:22Então você tem
41:23alguns nichos
41:24do trabalho infantil
41:24que são mais difíceis
41:26de serem
41:27atingidos,
41:29de serem enfrentados.
41:30Quando a gente fala
41:31de brincar livre,
41:32é uma bandeira
41:33que a gente precisa
41:34defender e trabalhar
41:35ainda muito
41:36na nossa sociedade,
41:37porque as crianças
41:38da atualidade,
41:39a gente precisa
41:40lembrar também
41:41que elas trabalham
41:42muitas vezes
41:43com redes sociais,
41:45são expostas
41:46às redes
41:46ou tem trabalhos
41:47que são artísticos,
41:49mas ainda assim
41:50é um trabalho
41:51e a gente precisa
41:52cuidar das crianças
41:53também nessa dimensão
41:55que vem acontecendo.
41:57Entre outras formas
41:58de trabalho infantil
41:59que são sim
42:00muito prejudiciais
42:01porque vai afetar
42:03o desenvolvimento
42:04psíquico,
42:04emocional,
42:05cognitivo
42:06do adulto
42:07que a criança
42:08depois se torna.
42:09Além do que,
42:10a criança também
42:11a gente pode entender
42:12como um ser inteiro
42:13já,
42:14é um sujeito
42:15e ela precisa ser respeitada.
42:16Brincar
42:17é uma necessidade
42:18da criança
42:19e ela precisa
42:20ter a liberdade
42:21para isso.
42:22O ECA Digital
42:23surge a partir
42:24do momento
42:25em que nós tivemos
42:26um boom
42:27de uma noção
42:29de como a gente
42:30tem perigos
42:31para crianças e adolescentes
42:33no ambiente virtual
42:33e veio
42:35de um vídeo viral
42:36de um influenciador
42:37que apresentou.
42:39Mas especialistas
42:40e outras pessoas
42:41preocupadas
42:42com a pauta
42:43já trabalhavam
42:44sobre esse assunto
42:44há muito tempo,
42:46então não é uma situação
42:47recente.
42:48além disso,
42:49nós vemos
42:49um debate
42:50internacional
42:51acontecer
42:51desde muito tempo
42:52nos Estados Unidos
42:53com a Copa,
42:54no Reino Unido
42:55e também
42:56durante todo
42:57o período
42:57de cuidado
42:58que foi tendo
42:59com essa parte
43:00que envolve
43:00regulamentação
43:01de empresas
43:03de tecnologia
43:03chamadas
43:04Big Techs,
43:05porque elas
43:05têm um poder
43:06econômico
43:06muito grande
43:07em todo o mundo,
43:09foi discutido
43:10o tamanho
43:11dos problemas
43:12e perigos
43:12enfrentados
43:13por essas empresas
43:14estarem
43:14coletando dados
43:16e outras informações
43:17e outras possibilidades
43:18que envolvem
43:18crianças e adolescentes.
43:20Nesse período
43:20dessa discussão
43:23toda
43:23na Europa
43:24aconteceu
43:24uma regulamentação
43:27legislação
43:27de serviços
43:30únicos digitais
43:30e de mercados
43:31únicos digitais
43:32que também
43:32cabeçou um pouco mais
43:34e trouxe mais
43:35amparo legal
43:36para que o Brasil
43:37fosse discutir
43:38porque nós
43:39de algum modo
43:39vamos sempre buscando
43:40se aproximar um pouco mais
43:42de como é a legislação
43:43da Europa.
43:44os nossos raízes
43:45de diversos pontos.
43:48À medida
43:49que novos modelos
43:50de trabalho
43:51surgem
43:51a legislação
43:52atualiza-se.
43:54Sancionada
43:54em setembro
43:55de 2026
43:56a lei
43:57do ECA Digital
43:58adapta
43:59as definições
44:00do Estatuto
44:01da Criança
44:01e do Adolescente
44:02Digital
44:03para o ambiente
44:04online
44:04além de estabelecer
44:06novas regras
44:07relacionadas
44:08à proteção
44:09da privacidade
44:10controle parental
44:11responsabilidade
44:13das plataformas
44:14entre outras.
44:17Nós começamos
44:18a Valentina
44:18na verdade
44:19começou a gravar
44:20vídeos
44:21desde muito nova
44:22mas
44:22os que viralizaram
44:25primeiro
44:25foi em 2022
44:26e ela começou
44:28a fazer vídeos
44:29reproduzindo
44:31maquiagens
44:32das famosas
44:33então ela pegava
44:34quem foi
44:35Kylie Jenner
44:36Selena Gomez
44:38então ela pegava
44:39uma foto
44:40dessas famosas
44:41e olhava
44:42a maquiagem
44:42e reproduzia
44:44essas maquiagens
44:45e a partir
44:46desse momento
44:47isso foi
44:47meado
44:47de 2022
44:48ela começou
44:50os vídeos
44:50começaram
44:51a viralizar
44:52e muitas
44:54pessoas
44:55chegando
44:55no perfil
44:56e a gente
44:56começou a ver
44:57um crescimento
44:58muito rápido
44:58disso
44:59sabe
44:59mas foi
45:00em 2023
45:01que teve
45:02um vídeo
45:02que foi polêmico
45:03que foi o divisor
45:04de águas
45:05para ela chegar
45:06onde chegou
45:06que foi
45:06o dos produtinhos
45:07proibidos
45:08da minha mãe
45:09que ela pegou
45:10as minhas maquiagens
45:11escondidas
45:12e fez um vídeo
45:14e assim
45:14bombou
45:15de uma forma
45:16que hoje
45:17eu acho que está
45:17com 25 milhões
45:18de visualizações
45:20mais de 2 milhões
45:21de likes
45:22então assim
45:22esse vídeo
45:24a gente considera
45:24que foi
45:25esse divisor
45:26de águas
45:27para ela chegar
45:27onde ela chegou
45:28hoje
45:29eu lembro
45:30que eu
45:31nossa
45:32tipo nos vídeos
45:33que eu imitava
45:33as maquiagens
45:34eu ficava horas
45:35ele fazendo
45:36eu achava bem legal
45:38porque eu levava
45:39como uma brincadeira
45:41assim
45:41e aí quando chegou
45:42aquele vídeo
45:43das maquiagens
45:44proibidas
45:44eu falei
45:45nossa
45:46como que
45:46como que eu aconsei
45:472 milhões de likes
45:48essas coisas
45:49eu achei bem legal
45:50a gente faz normal
45:52assim como
45:52ela
45:53como minha mãe
45:54e eu como
45:55a filha dela
45:56então a gente
45:57ela fala
45:58ué vamos gravar um vídeo
46:00Valentina
46:01você está com tempo
46:03vamos gravar
46:03e aí a gente grava
46:04sem problema nenhum
46:05às vezes a gente
46:06se desentende
46:08né
46:08tipo ela tem
46:09uma ideia do vídeo
46:10só que eu não gostei
46:11muito da ideia
46:12e a gente
46:12cada um tem
46:13sua opinião
46:14mas a gente
46:15trabalha normal
46:16eu acho que a gente
46:18se dá bem
46:18porque a gente
46:19é uma empresa
46:20né
46:20então assim
46:21a gente é
46:22eu sou a produtora
46:23e a editora
46:24e ela é a
46:25a estrela
46:26né
46:27mas só que ela
46:27também
46:28ela
46:28eu acho que ela
46:30é uma mini
46:30empreendedora
46:31já
46:31ela já sabe
46:32o que ela quer
46:33então ela coloca
46:34também
46:35a vontade dela
46:37né
46:37o que ela pensa
46:38o que ela acha
46:39então a opinião
46:40dela também
46:40é importante
46:41entendeu
46:41essa rotina
46:42né
46:43de gravação
46:44de vídeo
46:44junto com
46:45todas as atividades
46:46que ela tem
46:46que são
46:47bastante
46:47né
46:48a gente vive
46:48aqui na Alemanha
46:49então a gente
46:50acaba que a gente
46:51que ela tem uma
46:52rotina um pouco
46:53mais puxada
46:54porque
46:54ela tem que fazer
46:56além da escola
46:57aula de português
46:58que é fora da escola
47:00ela tem que fazer
47:01ela faz aula de inglês
47:03fora da escola
47:04então assim
47:05a gente tenta
47:06conciliar
47:07isso de uma forma
47:08que não
47:08os vídeos
47:09a gente tenta conciliar
47:10de uma forma
47:11que não atrapalhe
47:12de maneira nenhuma
47:13os estudos
47:13porque
47:14isso é uma regra
47:15que o estudo
47:16é em primeiro lugar
47:17não tem uma coisa
47:18assim
47:18que seja
47:19obrigatório
47:20sabe
47:21claro que a gente
47:22acaba tendo
47:23uma grade
47:25né
47:25por exemplo
47:25segunda-feira
47:26é um dia
47:27que é mais tranquilo
47:28pra ela
47:28em relação
47:29às atividades
47:29então
47:30segunda é um dia
47:31que tem uma produção
47:32maior
47:32sabe
47:33mas não tem
47:34aquela coisa
47:35daquela
47:35olha
47:36todo dia
47:37você tem que fazer
47:38todo dia
47:38você tem que fazer
47:39stories
47:39todo dia
47:40não tem
47:40como já existia
47:42já era obrigatório
47:42para crianças
47:43que faziam novelas
47:44que fazem comerciais
47:45de tv
47:45e outras coisas
47:46na verdade
47:48a gente não
47:49necessariamente
47:49precisaria
47:50de uma nova lei
47:51só que quando a gente
47:51vem para o universo
47:52digital
47:53isso tem sido
47:54amplamente divulgado
47:56feito
47:56e de maneira irregular
47:57e se torna difícil
47:59que somente
47:59o Ministério Público
48:01tome uma ação
48:02específica
48:03para fazer essa proteção
48:04mas o que
48:04o ECA Digital
48:05traz em sua base
48:06ele complementa
48:08de fato
48:08o Estatuto
48:09da Criança e do Adolescente
48:10que nós já temos
48:11que traz
48:11uma legislação
48:12única
48:13de amparo
48:14para a proteção
48:14infantil
48:15e regulamentação
48:17de todos os procedimentos
48:18que envolvem
48:18o direito
48:19de crianças e adolescentes
48:20quando a gente
48:21vai para o ambiente
48:22virtual
48:22existem coisas
48:23específicas
48:24do ambiente virtual
48:25desde a perfilização
48:27que aí é essa ideia
48:28de construir
48:29toda a identidade
48:31a pegada digital
48:32de crianças e adolescentes
48:33no ambiente virtual
48:34e que fomos vendo
48:35que isso é altamente
48:36rentável
48:37para a Big Tech
48:38então
48:39a partir do ECA Digital
48:41essas situações
48:42de perfilamento
48:43por exemplo
48:43estão proibidas
48:44uma das maiores mudanças
48:46é que a partir de agora
48:47é obrigatório
48:48que todas as demandas
48:50que envolvem
48:51crianças e adolescentes
48:52no ambiente virtual
48:53tenham uma aferição
48:54de idade
48:55e isso tem sido discutido
48:57a nível de biometria
48:58a nível de como
48:58isso vai fazer
48:59como vai ser feito
49:00em relação à biometria facial
49:02e etc
49:02porque a autodeclaração
49:04não é mais suficiente
49:06e agora
49:06traz uma responsabilidade
49:07maior para os pais
49:08porque a partir de agora
49:09crianças e adolescentes
49:10que tenham redes sociais
49:12precisarão estar
49:13com o pai
49:14ou a mãe
49:15como supervisor
49:16responsável legal
49:17lá dentro
49:18do próprio aplicativo
49:19e o que a gente
49:20tem visto também
49:21em consequência
49:21disse que já está sendo
49:23aplicada
49:23todas as contas
49:24que tem
49:24dentro da central de contas
49:26uma conta de criança
49:27ou adolescente
49:28está sendo desativada
49:29sumariamente
49:30tipo apagou
49:31caiu
49:32e se está
49:32a do adulto
49:33na central de contas
49:34ela também está caindo
49:35algumas situações
49:37estão modificando
49:38em relação a essa parte
49:39da influência
49:39e se você tem um canal
49:41por exemplo
49:42antes de abrir o canal
49:43você já precisa
49:44ter um alvará judicial
49:45e ali dentro
49:47para que serve
49:48isso?
49:48é uma autorização
49:48da justiça
49:49mas também uma maneira
49:50de proteger
49:51essa infância
49:52porque a partir
49:53desse momento
49:53em que a criança
49:54ou adolescente
49:55vai aparecer
49:56nas redes sociais
49:57ela precisa de
49:58primeiro
49:58um rendimento escolar
50:00adequado
50:00segundo
50:01uma análise psicológica
50:03que traga para ela
50:03essa ideia
50:04de que ela não
50:04está sendo explorada
50:06além de
50:07plano de saúde
50:08um relatório médico
50:09demonstrando que ela
50:10está bem de saúde
50:11e também
50:13uma conta
50:14específica
50:15para a criança
50:16para que parte
50:17dos valores
50:17seja destinado
50:18exclusivamente
50:19para ela
50:19para que ela possa
50:20usufruir
50:21daquilo que foi construído
50:22com o trabalho
50:23artístico
50:24que esse sim
50:25é permitido
50:26desde que é regulado
50:27e autorizado
50:28pela justiça
50:28além disso
50:30o que já está valendo
50:31a partir de agora
50:32foi feito em setembro
50:34um acordo
50:35entre o Ministério Público
50:36do Trabalho
50:37e o Ministério Público
50:38de São Paulo
50:39com a Meta
50:40e com o TikTok
50:40também com outras plataformas
50:42mas principalmente
50:43Meta e TikTok
50:44que obrigam
50:47que todas as crianças
50:48que tenham uma conta
50:50tenham um alvará judicial
50:53as contas
50:54que são comerciais
50:55que estão publicizando
50:57tenham um alvará judicial
50:59além disso
51:00mesmo perfis
51:02de maternidade
51:03as mães
51:03que expõem ali
51:04as suas crianças
51:05se é um perfil
51:06monetizado
51:07obrigatoriamente
51:08precisa de um alvará judicial
51:10mesmo que para
51:11colabes
51:12mesmo que para
51:13parcerias
51:13mesmo que para
51:14recebidos
51:15se a criança vai aparecer
51:16é obrigatório
51:18um alvará judicial
51:19eu e ela já negamos
51:20algumas publicidades
51:21que a gente achou
51:22que não tinha a ver
51:22com o perfil
51:23sabe
51:24então tem que ser
51:24uma coisa
51:25que tem a ver
51:27com ela
51:28por exemplo
51:28a área de beauty
51:29maquiagem
51:30agora a gente está apostando
51:31muito numa coisa
51:32mais cruelty free
51:33né
51:34em umas coisas mais
51:36naturais
51:37para pele de criança
51:39a gente está agora
51:40muito nessa linha
51:41em coisas mais infantis
51:44mais para adolescentes
51:45e crianças
51:46né
51:46que é
51:47a maioria do público dela
51:48claro que ela também tem
51:50um público adulto
51:52mas esse público infantil
51:53e adolescente
51:54é muito grande
51:54então a gente toma cuidado
51:56para quando a gente vai fechar
51:57essas parcerias
51:58de outra parte
52:00as que tiverem
52:01também tem uma diminuição
52:03nessa proporção
52:04étnico-racial
52:06que ainda é uma
52:07uma herança
52:08digamos assim
52:09do nosso passado
52:11do nosso presente
52:12e se não tiver
52:13ações mais contundentes
52:14do nosso futuro
52:15né
52:16entretanto
52:17é importante mencionar
52:18né
52:18que essas ações
52:19na perspectiva
52:20de reduzir
52:21o trabalho de crianças
52:22elas têm acontecido
52:23já mais de
52:23desde a
52:25redemocratização
52:26desde a Constituição de 88
52:27desde o Estatuto da Criança e Adolescente
52:28nós temos uma
52:30uma tendência
52:31assim
52:32através de diversas ações políticas
52:33diversas políticas públicas
52:35de redução do trabalho infantil
52:36e portanto
52:37diminuindo
52:38né
52:38a quantidade de crianças
52:39e adolescentes
52:40seja pelo
52:42hipótese
52:43ou racial que for
52:44participando
52:45desse universo
52:46né
52:46mas nós entendemos
52:48que as políticas
52:49afirmativas
52:50elas potencializam
52:52a diminuição
52:54dessas
52:55crianças
52:56negras
52:57sendo objeto
52:59da exploração
52:59infantil
53:01não havendo
53:02havendo uma certa
53:03vocalização
53:05pública
53:05de uma certa
53:06tolerância
53:07ao trabalho
53:07das crianças
53:08não havendo
53:09esses mecanismos
53:10de controle
53:10havendo
53:11esse discurso
53:12de tolerância
53:13esse trabalho
53:13possivelmente
53:15nós observaríamos
53:16um incremento
53:16desse trabalho
53:17de crianças
53:18então é sempre
53:19algo
53:20conquistas
53:21que são conquistas
53:21transitórias
53:22e
53:23podemos mencionar
53:26também derrotas
53:27que também são derrotas
53:28que nós podemos
53:29considerar transitórias
53:30porque elas estão
53:31sempre em processo
53:32de disputa
53:32e construção
53:33né
53:34bom
53:35então nós temos
53:35diversos desafios
53:37para acabar
53:38com essa
53:39chaga
53:39essa mácula
53:41né
53:41essa situação
53:42dramática
53:44de exploração
53:45do trabalho
53:45de crianças
53:46e adolescentes
53:48uma delas
53:50que é chover
53:51no molhado
53:52é dizer
53:52das desigualdades
53:53que afligem
53:55a nossa sociedade
53:56então
53:57acabar com a desigualdade
53:59é uma das ferramentas
54:00que potencializa
54:02acabar com
54:02a produção
54:03do trabalho infantil
54:04o documento
54:17Jovem Pan
54:18fica por aqui
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54:22acesse o canal do YouTube
54:23da Jovem Pan
54:24e o aplicativo
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54:26uma ótima noite
54:27para você
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54:47Jovem Pan
54:48a opinião
54:50dos nossos comentaristas
54:52não reflete
54:53necessariamente
54:54a opinião
54:54do grupo
54:55Jovem Pan
54:55de comunicação
54:57Realização
55:01Jovem Pan
55:02Jovem Pan
55:03Jovem Pan
55:04Jovem Pan
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