A Advocacia Geral da União pediu o bloqueio de quase R$ 4 bilhões de associações relacionadas ao escândalo dos descontos indevidos do INSS para ressarcir as vítimas. 12 entidades são alvos das novas ações protocoladas, entre elas, a Sindnapi, que tem como vice-presidente, Frei Chico, irmão de Lula. Reportagem: Rany Veloso
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00:00Geral da União pediu pra bloquear quase 4 bilhões de reais de associações relacionadas ao escândalo dos descontos indevidos do INSS.
00:09A Rani Veloso tem as informações pra gente, Rani, como é que tá a movimentação em relação à CPI do INSS também, né? Tem essa.
00:16Bom dia mais uma vez pra você.
00:20Bom dia novamente a você, Paula Nobre, a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:25Pois é, uma outra frente, essa da Advocacia Geral da União, que tá protocolando dessa vez mais 14 ações cautelares na Justiça Federal, aqui do Distrito Federal, contra 12 entidades e 3 empresas de tecnologia.
00:39O objetivo é bloquear, dessa vez, 3 bilhões de reais e 900 milhões para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas das fraudes do INSS, através dos descontos sem autorizações dessas vítimas.
00:56A Advocacia Geral da União informou à Justiça Federal que estava tornando pública a propositura dessas ações, mesmo que o conteúdo continue sob sigilo.
01:07Só pra vocês terem ideia dessas 12 entidades alvos agora, dessas novas ações que foram protocoladas entre os dias 25 e 29 de setembro, está, inclusive, entre elas a Sindinap, que é essa entidade que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, conhecido como Frei Chico.
01:30É o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
01:36Outras entidades que estão nesta nova ação é a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e Idosos, a COBAP, a SINAP, a ASPA, a ASAP, a ABCB, que é a antiga Mar Brasil,
01:50que também está, todas essas entidades, na verdade, são também alvos da CPMI, do INSS, além da Masterprev, a UNA Brasil e a CONAFER, que foi uma das entidades alvo daquela operação na semana passada da Polícia Federal, a quarta fase da operação sem desconto.
02:10A Advocacia Geral da União tem como objetivo, além de ressarcir essas vítimas, os aposentados e pensionistas das fraudes, o próprio governo federal, a própria União, uma vez que já adiantou boa parte do pagamento e ressarcimento a essas vítimas.
02:27Então, daqui a alguns dias, eles vão também acionar a Justiça Federal, dessa vez com ações regressivas, que é exatamente para cobrar dessas entidades que ainda não foram acionadas pela Justiça, ao pagamento desses valores que foram descontados de forma indevida.
02:48Então, vamos aguardar nos próximos dias.
02:49Agora, você perguntou sobre a CPMI do INSS, volta na próxima semana, a comissão parlamentar, na segunda e na terça, previsão de novos depoimentos de pessoas envolvidas, que são consideradas peças centrais nessa investigação por parte do parlamento.
03:05Nessa semana não tem mais reunião, ontem a gente acompanhou dois depoimentos que foram difíceis de arrancar informações, uma vez que o depoimento da manhã, que é conhecido como alfaiate dos famosos, João Camargo,
03:18quase não prestou esclarecimentos à comissão, porque ele estava com habeas corpus, que inclusive poderia facultar ou não a sua presença na comissão.
03:28Então, vamos ficar por aqui acompanhando se, de fato, a sétima vara da Justiça Federal, aqui do Distrito Federal, vai atender a mais esse pedido de bloqueio de valores dessas entidades pela AGU.
03:41Lembrando que já temos quase 3 bilhões de reais que já foram autorizados pela Justiça em uma outra ação cautelar que foi proposta pela Advocacia Geral da União, porque desde maio até setembro já foram 29 ações cautelares da AGU neste caso.
04:00Volto com vocês.
04:01As reuniões da CPMI, do INSS, voltam então só na próxima semana.
04:06Rani Veloso falando com a gente de Brasília, até mais, Rani, deixa eu chamar os nossos comentaristas também para a gente repercutir um pouco esse assunto.
04:14Reunião da CPMI volta na próxima semana, essa semana não tem nenhuma reunião relacionada ao INSS.
04:19Agora, Dávila, as investigações precisam continuar e, pelo que a gente vê, não teremos um resultado concreto ainda esse ano.
04:28Vai para o ano que vem ainda, vai demorar ainda para a gente ver o resultado dessa investigação.
04:34É, Paula, você está coberta de razão.
04:37É uma vergonha esta CPI do INSS não condenar centenas de pessoas, inclusive políticos graúdos, que estão envolvidos nesse crime.
04:49Isso é roubo.
04:51Roubaram mais de 8 bilhões de reais em descontos indevidos dos aposentados e ainda mais 90 bilhões de reais nos descontos do consignado.
05:02É uma vergonha.
05:03Agora, só pegando um gancho do que a Rani falou, que é muito importante, só são 2,8 bilhões de reais em ações do INSS para ressarcir.
05:14Só que saltou de 536 milhões de reais em 2023 para 2,8 bilhões em 2024.
05:22E isso tem a ver com uma questão fundamental.
05:25Os sindicatos perderam aquele dinheiro mole que era a obrigação de todo mundo contribuir para os sindicatos.
05:36Lembra? Aquela obrigação foi derrubada.
05:39Quando derrubou essa obrigação, foram buscar dinheiro no desconto indevido do INSS
05:44para substituir a obrigatoriedade da contribuição sindical.
05:50É uma vergonha. Isso precisa ser investigado a fundo.
05:53Isso mostra envolvimento de políticos graúdos, mostra envolvimento dos sindicatos em tentar burlar uma decisão do Congresso Nacional,
06:03que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical e descobrindo uma outra forma,
06:08ou seja, assaltar o bolso dos aposentados.
06:12Cristiano Vilela, INSS no foco, ou seja, sob luzes de investigações na esfera da Polícia Federal, também da CPMI.
06:23Isso é um indicativo de que a gente pode ter um cenário de saneamento no que diz respeito à possibilidade de novas irregularidades sendo apresentadas?
06:32Vilela, você tem essa expectativa?
06:33Vilela, Nonato, seria muito positivo que nós tivéssemos realmente um pente fino em todas as possíveis irregularidades que ocorrem no Instituto Nacional de Seguridade Social.
06:46No entanto, eu vejo de uma forma muito cética, especialmente com relação ao trabalho que é desenvolvido na CPMI.
06:54Eu vejo a CPMI, a CPIs de hoje em dia, de uma forma geral, muito mais como um palco político, como um palanque político,
07:03do que necessariamente como um instrumento valioso de investigação.
07:07No meu entendimento, a Polícia Federal, os órgãos de fiscalização e controle, eles têm uma capacidade muito maior,
07:14um foco muito maior no sentido operacional, de fiscalização, de obtenção de documentos,
07:21de uma análise feita de uma forma mais adequada do que as CPIs, que já foram instrumentos de grande valia no passado,
07:31em outros tempos realmente tiveram um grande destaque na sua forma de investigação.
07:36No entanto, nos últimos anos perderam essa característica e passaram a ser instrumentos para obtenção de likes nas redes sociais.
07:44Então, eu fico cético com relação ao trabalho da comissão.
07:48Agora, com as investigações, eu vejo que elas podem avançar bastante ainda.
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