A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que regula as plataformas de streaming no Brasil, como Netflix, Amazon Prime e Globoplay. O texto foi aprovado por 330 votos a 118 e ainda depende da análise dos destaques antes de seguir para o Senado Federal. A proposta estabelece regras de contribuição e cotas de conteúdo nacional para os serviços de vídeo sob demanda. Josias Teófilo opinou sobre o assunto.
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00:00O fato que a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto
00:04que tá dando o que falar, projeto esse que pretende regulamentar
00:07os serviços de streaming no Brasil.
00:10E o que fez com que vários representantes do setor audiovisual brasileiro
00:13convocassem atos em protesto contra o relatório em diversas capitais brasileiras,
00:18globais, enfim, famosos, se mobilizando.
00:21Mas afinal, o que que significa esse PL em questão?
00:25O que muda na prática pro consumidor, pra você do outro lado,
00:28que só quer assistir a sua plataforma de streaming, tranquilo, Serelep,
00:32tá ali na boa, mas também pro audiovisual brasileiro,
00:35pra indústria como um todo, que movimenta milhões e milhões e bilhões,
00:38muitos empregos, muita gente que depende disso.
00:40Pra isso, a gente vai contar aqui com a participação do cronista mais ácido
00:43da cultura brasileira, o impiedoso, ele que tem um chicote na língua.
00:47Vamos com o nosso querido Josias Teófilo se juntando a nós aqui no palco do Morning Show.
00:51Fala, Josias, beleza, mestre?
00:53Descomplicando o complicado da forma mais didática possível,
00:55que só você vai saber fazer melhor do que ninguém.
00:58O que que tá realmente aí no bojo, né?
01:00No conteúdo desse PL e por que tanta...
01:03Tanta gente se escandalizando, hein? Bom dia.
01:07Pois é, olha só, o que aconteceu é o seguinte,
01:09que os streams, eles não haviam sido propriamente regulamentados no Brasil.
01:14Então, se você for ver, a produção dos streams no Brasil é muito pequena,
01:19e eu diria que é ruim e pequena, né?
01:22Então, é muito pouco comparado a outros países, como a França, como países da Europa,
01:27que já tem uma regulação nesse sentido.
01:30Então, o projeto cria uma contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional
01:37e ele propõe uma alíquota de 4% do faturamento total, né?
01:46Dos streams que têm faturamento superior a 350 milhões de reais.
01:51Ou seja, na verdade, 60% desse valor pode ser reinvestido na produção audiovisual brasileira.
02:00Então, eles podem fazer filmes para exibir no próprio streaming.
02:04Essa lei também propõe que 10% do catálogo seja produtos brasileiros
02:08até o número de 700 unidades de obras audiovisuais, né?
02:15Então, eu concordo com isso, eu acho que isso precisava ser feito.
02:19Quem está fazendo isso é o André Sturme,
02:21que propôs, foi lá conversar com o deputado Luizinho em Brasília,
02:25e é uma pessoa muito dedicada ao audiovisual,
02:28que está trabalhando muito nesse sentido,
02:30para que o cinema brasileiro produza mais e melhor, né?
02:33Ele lembra que no passado a produção cinematográfica brasileira
02:37era muito maior e melhor, por exemplo.
02:40Você pega a época do Carandiru, Tropa de Elite,
02:44esse é todo um período do cinema brasileiro que fez essas grandes obras.
02:49E por quê? Porque havia um investimento direto, né?
02:53Então, isso vai acontecer de novo.
02:55Eu concordo, eu acho que esse projeto é muito importante.
02:58Os streams, eles não podem só explorar o mercado brasileiro,
03:01eles têm que produzir aqui, né?
03:03E não tem problema nenhum, eles podem produzir o que eles quiserem,
03:06mas aqui no Brasil, com profissionais brasileiros,
03:09produzindo a partir das nossas histórias, né?
03:13E eu espero que eles produzam melhor, né?
03:16Porque a qualidade do que está sendo feito também é uma coisa preocupante.
03:20Mas, de qualquer forma, isso é muito importante.
03:23Isso precisava acontecer.
03:24E agora o texto vai para o Senado.
03:26Eu espero que seja aprovado lá, né?
03:29O que aconteceu em relação a...
03:30Traduzindo, o Josias está defendendo imposto, né?
03:34É a criação de um imposto e cota nacional.
03:39Não é isso, Josias?
03:40Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira, do PT.
03:42Vamos só colocar...
03:43Mari Cantarelli aqui, Josias.
03:45A gente já vai te ouvir com o maior prazer.
03:46Mari Cantarelli.
03:46Eu vou colocar uma pergunta aqui para o Josias.
03:48Se ele não acha que, em algum momento, isso vai bater no nosso bolso
03:51de ter que pagar mais caro ainda para consumir as plataformas de streaming.
03:56Eu entendo, claro, o movimento.
03:58Acho que é super importante que a gente consiga estimular a produção nacional, né?
04:03Eu acho que é legítimo o movimento.
04:04Mas como é que a gente evita que isso não venha parar no nosso bolso?
04:08Seria uma tentativa mal disfarçada de colocar uma coleira do governo, né?
04:12Nos serviços de streaming, Brasil afora?
04:14É, eu acho o seguinte.
04:17Eles têm que...
04:18Isso existe em vários outros países, né?
04:21Então, se você for ver, por exemplo, na Itália, na França, isso já foi delimitado,
04:25inclusive, com valores maiores do que no Brasil.
04:28Por quê?
04:28Porque é preciso que se defenda a produção nacional.
04:31É a mesma coisa que eu concordo com a cota de tela no sistema brasileiro.
04:36Simplesmente pelo seguinte.
04:37Você tem a produção nacional, os filmes entram em cartazes, filmes ótimos entram em cartazes.
04:42E, entretanto, aí vem um blockbuster como o Barbie Hyman.
04:48Lembra do Barbie Hyman?
04:49Que era o Barbie Hyman.
04:50Infelizmente, sim.
04:52E ocupa todas as salas.
04:54Então, a pessoa não tem a opção de ver um filme brasileiro.
04:58Então, no mesmo sentido, eu acho que é importante, sim, que tenha essa reserva para que se produza no Brasil.
05:05Eles não podem simplesmente vir aqui e trazer produto estrangeiro para a gente consumir, sem produzir no Brasil.
05:12Isso é importantíssimo.
05:13Agora, em relação ao efeito econômico disso, eu realmente não sei.
05:18Eu acho que o Mano pode falar melhor sobre isso do que eu.
05:22Mas o fato é o seguinte.
05:24Eu acho que não é questão apenas econômica.
05:26É questão de incentivar a produção nacional.
05:31Olha, uma coisa que...
05:33Um serviço como o Globoplay fica blindado, né?
05:35Não fica.
05:35É, fica blindado.
05:36Fica blindado no Brasil, né?
05:38Ah, porque ele produz aqui, mas aqui já é a produção nacional.
05:42Jogo jogado.
05:43Mano, complementando, eu vou precisar finalizar brevemente.
05:45O que me incomoda nessa abordagem é que a gente sempre acha que botar mais governo na história vai resolver o problema.
05:53Mas pegue, por exemplo, qual é o custo de importação de câmeras.
05:57O Brasil não produz câmeras de grande qualidade.
06:01A gente importa.
06:02Como que é o imposto e o processo burocrático para fazer essa importação, para fomentar a cultura nacional?
06:11É caríssimo.
06:12E ninguém fala sobre isso.
06:14Sobre como fazer com que a economia brasileira seja mais integrada,
06:19para que a gente possa trazer produtos de boa qualidade.
06:23Para diminuir o custo de produção dentro do Brasil.
06:26Então, o que me incomoda nesse tipo de abordagem é que a gente só olha para o governo como se o governo fosse a solução
06:34e não vê que muitas vezes ele cria obstáculos que são muito maiores do que aquilo que ele vai entregar.
06:43É, muita gente prevendo, né, Josias, que se esse PL for de fato aprovado, for adiante,
06:47que pode, na prática, a gente pode estar tendo uma debandada aí de, até da própria atuação de Netflix, Paramount, Amazon Prime, Apple TV, no Brasil.
06:57E o Brasil na contramão do planeta nesse sentido.
07:01Não sei se é profeta do apocalipse ou não, mas, enfim, a tendência é essa.
07:04Muita gente, enfim, prevendo o pior.
07:07Você conclui e a gente segue adiante.
07:08Obrigado, palavra sua.
07:09Não, eu não acho que isso vai acontecer, não.
07:11Eu acho que eles estão acostumados com isso, eles pagam isso nos outros países.
07:14Agora, essa ideia que o Mano falou realmente é muito importante, a questão do preço das importações.
07:21Eu vi, inclusive, as pessoas que produzem restaurações de filmes brasileiros,
07:27ele falando como os impostos sobre esses produtos para a restauração de filmes
07:34tornam esse trabalho aqui dificílimo e caríssimo.
07:37Isso poderia ser feito pelo governo brasileiro diminuir os impostos
07:41e diminuir também os impostos sobre importação de câmeras, de produtos.
07:46Isso também ajudaria muito.
07:47Isso aí é uma coisa que o governo poderia fazer e seria boa deles fazer.
07:51Então, seria o governo diminuir a sua atuação, né?
07:54Mas eu acho que essa regulação é importante.
07:56estava carecendo de regulação há muitos anos, estava essa demanda.
08:00Isso uma hora ia acontecer.
08:02E eu acho que foi um valor bom.
08:03Não foi um valor tão alto que pressiona tanto os estímulos.
08:07Estavam dizendo de 7%.
08:09Acabou sendo 4%.
08:10Eu acho que foi bom, sim.
08:12Sei não, hein, Josias?
08:14Mas uma coisa é certa.
08:15Mesmo, Josias é um sujeito imprevisível, fala o que pensa
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