STF decide que vice pode disputar reeleição após assumir temporariamente; Thulio comenta

Jovem Pan News

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que a substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice, nos seis meses que antecedem a eleição e por decisão judicial, não configura um novo mandato. Com isso, o vice pode disputar a reeleição normalmente. Thulio Nassa comentou. Reportagem: Rany Veloso Comentarista: Thulio Nassa  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/VPnm2BJhKoQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que um vice que assumir meses antes das eleições

00:04não está impedido de se candidatar novamente.

00:08A Rani Veloso tem mais detalhes pra gente a respeito dessa decisão.

00:11Pois não, Rani?

00:15É isso mesmo, Nonato.

00:17O caso é fruto de um recurso extraordinário,

00:20de um caso de um prefeito da Paraíba do município de Cachoeira dos Índios,

00:24o Alain Seixas.

00:26Ele foi impedido de disputar as eleições de 2020

00:29por ter sido prefeito, ele era vice e assumiu como prefeito por oito dias em 2016.

00:37O ministro Nunes Marques, relator do caso, votou para afastar a ineligibilidade.

00:42Ele disse que a breve ascensão ao cargo por decisão judicial

00:47não poderia imputar ineligibilidade,

00:52uma vez que o evento é um evento alheio à vontade do vice-prefeito no caso.

00:59O ministro também disse que esse caso deve ser interpretado

01:03de forma a preservar a soberania popular e a razoabilidade,

01:08evitando que situações transitórias impeçam o eleitor

01:11de escolher livremente seus representantes.

01:15O ministro relator do caso também deu um prazo de 90 dias

01:19para casos de substituições por decisões judiciais.

01:22Esse seria o prazo limite para que o vice, no caso, assuma,

01:28e isso pode valer também para outras decisões do executivo,

01:31depois que a tese for formulada, uma vez que tem repercussão geral,

01:35e aí possa concorrer à reeleição, vamos dizer assim.

01:40Ele foi acompanhado na íntegra pelo ministro Cristiano Zanin.

01:44Outros ministros também acompanharam o relator,

01:48porém, parcialmente.

01:49Eles abriram divergência, que foi o caso do ministro André Mendonça.

01:53Ele sugeriu reduzir o limite de 90 para 15 dias.

01:57De acordo com André Mendonça,

02:00acima de 15 dias poderia permitir rearranjos administrativos

02:05capazes de afetar a isonomia eleitoral.

02:09O ministro Alexandre de Moraes também abriu divergência.

02:12Ele concordou com o relator no mérito,

02:15mas não definiu um tempo para que essa substituição

02:19por decisão judicial ocorra sem prejudicar uma possível reeleição.

02:25E ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

02:29Só com os votos desses ministros já configura aí maioria no STF,

02:35permitindo a reeleição em casos como esse.

02:38E quem votou contra o ministro Flávio Dino

02:41foi acompanhado junto com os ministros Edson Fachin,

02:47Dias Toffoli e Carmen Lúcia,

02:49dizendo que a Constituição já tem uma regra fixa sobre o tema

02:54e que não cabem exceções.

02:57Então, portanto, nesse momento,

02:59o STF permite aí as reeleições nesses casos.

03:02E agora a gente vai acompanhar a fixação dessa tese

03:06para saber quais são os casos que podem repercutir

03:10a essa decisão do Supremo Tribunal Federal.

03:13Volto com vocês.

03:14Sem dúvida.

03:15Rani Veloso, muito obrigado pelas informações.

03:17É assunto aqui para a gente tratar com o Túlio Nassa também,

03:19que está comentando os principais temas nesta manhã de quinta-feira.

03:23Túlio, é saudável para a democracia essa decisão?

03:25Nato, não é saudável.

03:28O problema aí não é o mérito da decisão.

03:31Oito dias realmente é um período muito curto

03:33e aí o Supremo Tribunal Federal foi na linha da razoabilidade

03:37para que oito dias fosse suficiente

03:39em taxar uma inelegibilidade

03:41a esse político que assume o mandato temporariamente.

03:44O problema se encontra na previsibilidade e na segurança jurídica.

03:49Nós precisamos urgentemente de uma reforma política.

03:52Não é possível que essas questões sejam decididas pelo judiciário.

03:57É preciso que as regras eleitorais sejam pré-definidas pelo legislativo,

04:01no qual a sociedade pode cobrar,

04:04pode depois não votar naquele candidato

04:06que resolveu aprovar uma certa medida eleitoral

04:09que não coaduna com a vontade popular.

04:12Enfim, essas questões têm que ser decididas pelo parlamento.

04:16E lança luzes essa questão da reeleição

04:18sobre um fato importante aqui no Brasil,

04:20que é essa ideia da reeleição indefinida

04:23depois que o mandatário fica um período de janela.

04:26Ou seja, nós podemos ter hoje um Lula 4.

04:29Nós poderíamos ter Lula 5, Lula 6.

04:32Será que isso é razoável para a democracia?

04:34É o que se questiona muito na Venezuela.

04:36Os mandatos sucessivos de Maduro

04:38ou em outros países aqui da América Latina.

04:41Seria preciso que o mandatário tivesse apenas o direito

04:44de dois mandatos e não voltar mais.

04:46Seria muito melhor para a democracia.

04:47Então, essas questões político-eleitorais

04:50que são polêmicas, que são controversas,

04:52deveriam resultar em acordos,

04:54em discussões no parlamento e não no judiciário.

04:57Esse é o grande problema, Monato.

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