Carlos Kauffmann, professor de Processo Penal PUC, avalia condenações na trama golpista

Jovem Pan News

DESCRIÇÃO:  O professor de processo penal da PUC-SP e advogado criminalista Carlos Kauffmann analisa a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar sete réus do Núcleo 4 da trama golpista.   Especialista comenta o papel da Suprema Corte no Estado de Direito, afirmando que a função do Supremo é "julgar, avaliar e fazer com que prevaleça a Constituição".  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/qsE2hdBBY9M  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalJovemPan

Transcript

00:00Já daqui a pouquinho, André, já já eu giro esses assuntos com os nossos comentaristas,

00:03mas antes nós temos um chamado ainda de Brasília com a Janaína Camelo.

00:08Durante o julgamento do Núcleo 4, o ministro Alexandre de Moraes votou por reabrir um processo

00:13que investiga o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

00:17Qual inquérito é esse, Janaína? Bem-vinda de volta.

00:23Pois é, Tiago, aquele mesmo inquérito que deu origem às ações penais de golpe, né?

00:28O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ele chegou a ser indiciado, Tiago,

00:35vamos relembrar no relatório final da Polícia Federal, quando indiciou para a PGR

00:42os alvos do plano de golpe de Estado.

00:47Valdemar Costa Neto foi um dos 36 na época, foram 36 indiciados, ele foi um deles,

00:52mas ele acabou ficando de fora da lista de denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

00:57E na época que a Polícia Federal fez esse indiciamento, na investigação,

01:02apurou que ele teria financiado um movimento que questionava as urnas eletrônicas,

01:08que contestava o sistema eleitoral brasileiro, e muito por conta daquela questão ali do relatório

01:14que foi pedido pelo PL ao Instituto Voto Legal, que foi elaborado, foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral

01:23na época, depois das eleições, contestando o resultado das urnas eletrônicas,

01:27o resultado das eleições que deram vitória ali ao presidente Lula.

01:32Esse foi o indiciamento da Polícia Federal na época, mas ele acabou não sendo indiciado,

01:36não sendo denunciado pela PGR.

01:38Então ele nunca foi denunciado, nunca virou réu, enfim.

01:42E aí o ministro Alexandre de Moraes, quando ele, no julgamento de hoje,

01:46estava ali votando pela condenação do presidente deste instituto, do Instituto Voto Legal,

01:51que era um dos réus desse núcleo que foi julgado hoje, o Núcleo da Desinformação,

01:56que é o Carlos César Rocha.

01:58Ele então decidiu, por absolver Carlos César Rocha de três crimes

02:02e condená-lo apenas por dois crimes,

02:04de abolição violento do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa Armada.

02:09E no momento desse voto, ele decidiu então pedir a reabertura das investigações

02:15contra Valdemar Costa Leto, já que um caso está ligado ao outro, né?

02:21O nome dos dois estão interligados dentro de um mesmo caso, na verdade.

02:26E o ministro acabou sendo seguido ali pela maioria, a não ser pelo ministro Luiz Fux,

02:30que divergiu, mas todos os outros ministros acompanharam ali essa decisão

02:34do ministro Alexandre de Moraes.

02:36Então, esse caso contra Valdemar Costa Neto vai ser reaberto.

02:40A gente vai ouvir um trechinho desse momento em que o ministro

02:42pede essa reabertura da investigação contra o presidente do PL.

02:46Tiago.

02:47Uma vez configurada a condenação do réu Carlos César Rocha,

02:52para que extraímos cópias da decisão e de todo o acervo probatório,

02:59para remessa para PET-1200, salvo engano,

03:05para nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal,

03:10reabrimos a investigação e análise dos crimes e organização criminosa

03:16e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

03:19em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

03:23É o voto, presidente.

03:24Pois é, então as investigações vão ser retomadas,

03:31novas diligências vão ser feitas aí para decidir então se Valdemar Costa Neto

03:35tem que ser, deve ser denunciado ao STF e também no caso da tentativa de golpe de Estado.

03:42A defesa de Valdemar Costa Neto, Tiago, disse que não vai comentar essa decisão aí da primeira turma, viu?

03:48É com você.

03:50Ok, Janela Camelo, com mais informações sobre o Supremo,

03:53agora falando sobre Valdemar Costa Neto e essa decisão agora do Supremo.

03:58Você volta daqui a pouquinho, vou chamar aqui o Cristiano Vilela sobre esse assunto.

04:02Vilela, em relação a Valdemar Costa Neto, o que pode acontecer com ele?

04:05Primeiro tem todo aquele procedimento, oferece a denúncia e o Supremo aceita,

04:11mas o que está no centro dessa discussão?

04:13Pois é, Tiago, através dos elementos que foram trazidos à baila agora no contexto do julgamento,

04:20especialmente no contexto atual desse segmento, desse grupo que o julgamento foi finalizado agora,

04:27mas também no da primeira linha do núcleo político,

04:32onde teve Jair Bolsonaro e demais réus que foram julgados agora no início do mês,

04:37nós tivemos a identificação, ou de acordo com o ministro Alexandre de Moraes,

04:43houve a identificação de que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto,

04:48poderia ter eventualmente praticado ou dado alguma contribuição à prática desses atos ilegais

04:57que foram objeto de investigação e dos quais ele não foi denunciado.

05:01Diante desse ponto, vem ele agora e requer que haja abertura novamente da investigação com relação a ele.

05:09E aí, nesse sentido, caso essas investigações avancem e encontrem elementos,

05:15deverá seguir o mesmo caminho.

05:17Ou seja, a Procuradoria-Geral da República promover a denúncia

05:21e o Supremo Tribunal Federal, uma vez aceitando,

05:25ele passe a se tornar réu e aí sim, com relação a ele,

05:28vai correr a ação penal que, num primeiro momento, não havia transcorrido.

05:33Ô Dora, queria voltar com você o assunto do André agora há pouco,

05:37e claro, com o Vilela também,

05:38para falar da relação do governo com o Congresso Nacional,

05:40em relação às contas.

05:42E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

05:45ele usa algumas expressões falando que houve um acordo com o Congresso,

05:50muitas vezes o Congresso desrespeita os acordos com o governo.

05:53Agora, no final, o André falou que não houve qualquer procura do governo

05:56para essa discussão sobre o orçamento.

05:58De que forma esse nó vai ser desatado, hein, Dora?

06:03Olha só, acho difícil.

06:05Eu queria só dar um pitaquinho ali no negócio do Valdemar Costa Neto,

06:09porque realmente não fazia sentido, né?

06:13Condena a pessoa que foi contratada por ele para fazer o tal do estudo,

06:17e aí a pessoa que contratou ele, o mandante, fica livre.

06:22Realmente é incoerente, né?

06:23Por aí é que eu entendi a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

06:27Mas olha só, com relação a essa nova empreitada do governo junto ao Congresso,

06:34isso tem tudo para se tornar um novo antagonismo, né?

06:38Porque o governo insiste em pedir medidas,

06:43pedir que o Congresso aprove medidas de arrecadação.

06:46O Congresso já falou que não vai fazer.

06:49E eu fico achando, fico altamente desconfiada,

06:52de que o presidente Lula está um pouco cavando esse antagonismo, tá?

06:57Que para ele é interessante, porque, afinal de contas,

07:00uma das estratégias eleitorais dele, num momento,

07:04é botar, dizer o Congresso inimigo do povo.

07:08Ele não está por aí?

07:09Não falou outro dia que é de baixo nível?

07:11Toda responsabilidade, sobretudo, é do Congresso?

07:15Então, mas esse antagonismo, para ele, de repente, não vai ser.

07:20Ele pode até contar com o pessoal que ficou com medo de...

07:23Já foram feitas 40 demissões de pessoas indicadas para o deputado

07:28que não deixaram tramitar a MP anterior, 303, 13.033, uma coisa assim,

07:37aquela que substituía o IOF.

07:39Então, de repente, pode ser negócio para ele.

07:42Mas aí eles resolveram dividir em duas partes,

07:46como trouxe o André Anelli, né?

07:48Uma parte fala de corte de gastos,

07:50outra parte fala dessa cobrança dos impostos.

07:53A ideia, em tese, na teoria, é boa,

07:56porque aí uma pode estimular a outra.

08:00Agora, o risco, na prática,

08:04é que o Congresso aprove uma,

08:07aquela do corte de gastos,

08:10e rejeite a outra,

08:11aquela que dá mais dinheiro para o governo

08:14gastar daqui até a eleição.

08:16E aí vem o discurso,

08:18que a Dora estava destacando aqui,

08:20de dizer que o Congresso é inimigo do povo, né?

08:22Agora, ele sabe que as coisas não são muito bem assim, né?

08:25E é preciso, contas públicas é algo

08:27que precisa se olhar com lupa, não é, Vilela?

08:30Exatamente, Tiago.

08:31E o governo federal já deu mostras diversas

08:34de que tem uma certa despreocupação

08:37com relação à questão fiscal,

08:39e especialmente tem uma certa obsessão

08:42pela criação de impostos,

08:45e se utiliza de um discurso político,

08:47como, por exemplo,

08:48colocar toda a culpa do mundo no colo das bets.

08:51Olha, tem que tributar bets,

08:53tem que aumentar o tributo das bets.

08:55Ora, quem regulamentou as bets

08:58foi justamente o governo atual.

09:00Em 2023, nós tivemos a formalização das bets no Brasil

09:04através de uma lei

09:06que está com a assinatura lá do presidente Lula.

09:08O presidente da República era Lula.

09:10Aliás, logo abaixo da assinatura do presidente Lula

09:13está a assinatura do ministro Fernando Haddad.

09:16Ora, até então, não existia formalmente as bets no Brasil.

09:21Foi a partir de 2023,

09:23com a regulamentação mais específica agora,

09:25a partir desse ano.

09:26Então, não adianta,

09:28não há que se utilizar um cavalo de batalha

09:30em relação àquilo que foi criado

09:32dentro do próprio governo.

09:34Nesse sentido,

09:35há um jogo muito mais político

09:37do que efetivamente um interesse em resolver

09:40e se ter aquele rigor necessário

09:44com as contas públicas do país.

09:46O presidente Lula vai anunciar

09:48somente na semana que vem

09:49o substituto de Luiz Roberto Barroso

09:52no Supremo Tribunal Federal.

09:53Em meio a essa expectativa,

09:55o STF também tem maioria

09:57para condenar os céus

09:58do núcleo de desinformação do golpe.

10:01O nosso entrevistado agora

10:02é o criminalista e professor de Direito Penal

10:04da PUC aqui de São Paulo.

10:07Chegando mais uma vez

10:07o professor Carlos Kaufman com a gente.

10:09Tudo bem, professor?

10:10Como vai?

10:10Muito bem-vindo sempre.

10:12Boa noite.

10:13Boa noite, Thiago.

10:14Um prazer estar de volta aqui.

10:15Boa noite, Dora.

10:16Boa noite, Vilela.

10:17Muito obrigado.

10:17Bom, primeiro eu quero começar falando

10:19sobre a escolha

10:20do novo ministro do Supremo.

10:23O senhor não acha que há

10:24uma questão muito mais política

10:27do que se pensar

10:28no que a mudança vai fazer

10:31ou vai provocar no Supremo?

10:34Ainda tem, claro, o aval do Senado,

10:37mas, de qualquer forma,

10:38esses dois nomes

10:39que estão sendo cotados

10:40principalmente

10:41são perfis diferentes,

10:44fariam qual mudança no Supremo?

10:45O senhor acha que está faltando

10:46mais essa discussão

10:47sobre qual a diferença

10:49entre os dois,

10:50principalmente,

10:51se é que os dois

10:52são os mais cotados,

10:53pelo menos,

10:54na boca da imprensa?

10:57Thiago,

10:58essa é uma questão

10:58extremamente interessante

10:59com relação ao ministro do Supremo

11:01que vai ingressar.

11:02Me preocupa

11:03uma escolha

11:03de caráter forte,

11:05de política muito forte

11:07nesse sentido,

11:08pautado muito mais

11:08na confiança de governo,

11:10até porque

11:10eu sou muito contra

11:12o eventual ativismo político

11:13que existe

11:14e que nós estamos vendo

11:16no Supremo Tribunal Federal

11:17e esse ativismo,

11:19esse envolvimento

11:19acaba atrapalhando.

11:20Qual é a função do Supremo?

11:22A função do Supremo

11:23é julgar,

11:24é avaliar

11:24e fazer com que prevaleça

11:25a Constituição Federal.

11:27O Supremo é um órgão político,

11:28sem dúvida nenhuma

11:29que é um órgão político,

11:30mas ele não pode

11:31se envolver em política

11:32e não pode ter viés político.

11:34Então, na verdade,

11:36as escolhas

11:36elas devem ser

11:37absolutamente isentas.

11:38O que nós esperamos,

11:39nós que atuamos,

11:41estamos no Brasil,

11:41nós que atuamos

11:42perante o judiciário,

11:44a advocacia em geral,

11:45estava esperando

11:46uma escolha isenta.

11:47E era um momento

11:48que se discutia muito

11:49e realmente qualificar

11:52e colocar uma mulher

11:53no Supremo Tribunal Federal

11:54era o momento

11:55de fazer isso,

11:55existe uma única ministra

11:57para dez ministros

11:58historicamente

11:59as mulheres são a minoria

12:01dentro do Supremo,

12:02mas assim,

12:02de uma maneira geral,

12:03na advocacia,

12:05no mundo atual

12:05as mulheres já são a maioria.

12:06Então, estava na hora

12:07de buscar um equilíbrio

12:08nesse sentido,

12:09era isso que estávamos

12:10todos esperando,

12:11mas pelo visto

12:11não é o que vai acontecer.

12:13É isso.

12:13Professor, vou passar

12:14para os nossos comentaristas,

12:15Dora Kramer faz

12:16a próxima pergunta.

12:17Dora.

12:19Boa noite, professor.

12:20Vamos continuar

12:21nessa vibe

12:22da composição,

12:24como é que chegam lá.

12:26Essa coisa

12:27da afinidade,

12:28da proximidade,

12:30há muito tempo

12:31que eu vejo,

12:32mas está ficando

12:33escancarada

12:34de uma maneira

12:35que ninguém procura

12:37mais esconder.

12:37Vamos pegar só

12:39o presidente Lula.

12:41As primeiras indicações

12:43dele foram

12:43completamente diferentes.

12:45Não tinha muito,

12:46né,

12:47esse viés,

12:48mas aí ele se arrependeu.

12:49Bom,

12:50então eu queria

12:51que o senhor

12:51Smilsassi falasse mais

12:52desse processo

12:54da indicação

12:56como ele está

12:57sendo feito

12:58hoje, tá?

12:59Da indicação

13:00até o escrutínio

13:01do Senado,

13:02porque também tem

13:03a qualidade

13:04das sabatinas,

13:05tá certo?

13:05Que ficam ali

13:07como um ato

13:08formal.

13:10Pelo jeito,

13:11já sei,

13:12tem críticas.

13:15Quais são elas

13:16e como seria

13:17melhor

13:18se fazer

13:19esse processo

13:20da indicação

13:21até a aprovação

13:22ou não

13:23pelo Senado?

13:25Dora,

13:26meu comentário

13:26bastaria subscrever

13:27a parte inicial

13:28da sua pergunta,

13:29né,

13:29que na verdade

13:30lá atrás

13:31as indicações

13:32do Supremo

13:33em que pese

13:33ter o viés

13:34da confiança,

13:35do conhecimento

13:36ou até

13:37uma proximidade,

13:39eles faltavam

13:39muito mais

13:40na qualidade jurídica.

13:41Eu não estou aqui

13:42falando de nenhum demérito

13:43de qualidade jurídica

13:44qualquer ministro que seja,

13:45todos são qualificados,

13:46mas na verdade

13:47prevalecia

13:48a qualidade jurídica

13:49e tinha um valor

13:50menor, tá,

13:51a proximidade.

13:53E nós vimos essa história

13:53no Supremo.

13:54Então o Supremo,

13:55como eu disse,

13:55sempre foi um órgão político.

13:57Agora,

13:58está na hora de repensarmos

13:59a forma de escolha

13:59de ministro do Supremo

14:00do Tribunal Federal,

14:01tá,

14:02está na hora de nós repensarmos

14:03essa liberdade ampla

14:04e restrita

14:04que existe para o presidente

14:06da república

14:07escolher quem ele quiser.

14:09Então,

14:10nesse sentido,

14:10nós tiramos os critérios

14:11de avaliação jurídica.

14:13Vou trazer um exemplo.

14:14Nós temos

14:15uma forma de formação

14:16do Tribunal de Justiça

14:17ou do Tribunal Federal,

14:18o exemplo é

14:19o quinto constitucional,

14:20ou seja,

14:21um quinto dos embargadores

14:22é formado por advogados

14:23e por membros

14:24do Ministério Público,

14:25indicados pelo seu órgão

14:26de classe.

14:27O Supremo não,

14:28ele tem uma escolha

14:29livre e completamente

14:30independente

14:30dentro de todas

14:32as pessoas

14:32que tenham

14:33conhecimento jurídico,

14:34notório saber jurídico.

14:35E, depois disso,

14:37obviamente,

14:38a escolha do presidente,

14:39ela passa pelo Senado

14:40e nós sabemos

14:41também,

14:42historicamente,

14:43que o Senado,

14:44ele não recusa ninguém.

14:45O Senado,

14:45ele acaba questionando,

14:47discutindo,

14:47avaliando,

14:48mas ele acaba aprovando

14:49todas as pessoas

14:50que ingressam.

14:51Então,

14:51quando o que é

14:51a hora de pensarmos,

14:53é a hora de tentar mudar

14:54essa sistemática.

14:55É a hora de começar

14:56a pensar

14:56como que poderia

14:57se chegar

14:58ao presidente da república

14:59os nomes

15:00que poderiam integrar

15:01o Supremo Tribunal Federal.

15:02Poderíamos pensar,

15:03por exemplo,

15:04uma lista triplice

15:05vindo da advocacia,

15:06vindo do próprio judiciário,

15:08vindo do Ministério Público,

15:09uma lista cêxtula,

15:10por exemplo,

15:11dois indicados

15:11de cada grupo.

15:12Esses seis nomes

15:13submetidos ao Congresso Nacional,

15:15ao Senado,

15:16e o Senado escolhe

15:17três nomes

15:17e indicaria para o presidente

15:19escolher um,

15:19homologar um.

15:20Seria uma forma

15:21distinta de se pensar,

15:22uma forma diversa

15:23para sairmos da caixinha

15:24e buscarmos um critério

15:25muito mais jurídico

15:27do que político.

15:28Porque hoje,

15:28o que vigora

15:29é tão somente

15:30o critério político

15:31e é isso que nos preocupa.

15:32Além do que,

15:33a longevidade

15:34dessas indicações

15:35com a aposentadoria

15:36até os 75 anos

15:37faz com que persistam

15:38indicações,

15:39muitas vezes,

15:40dentro de um cenário

15:41político anterior,

15:42que vai se modificando

15:43e vai ficando defasado

15:44com o passar dos tempos,

15:45o que gera problemas,

15:47problemas futuros,

15:48inclusive,

15:48na análise daquilo

15:49que é o mais importante

15:50dentro do nosso sistema,

15:51que é a Constituição Federal.

15:53Cristiano Vilela.

15:54Professor,

15:55pegando o gancho

15:55desse seu último ponto agora,

15:58na sua avaliação,

15:59o senhor entende

16:01que seria mais adequado

16:03a existência

16:05de um mandato

16:06para ministro

16:06do Supremo Tribunal Federal,

16:08inclusive,

16:08até por conta

16:09do desgaste,

16:10ministro Barroso

16:11frisou muito

16:12essa questão

16:12do desgaste

16:13agora nos últimos tempos,

16:14seria mais correto,

16:16portanto,

16:16a existência

16:16de um mandato

16:17de 10,

16:1812 anos

16:18do que a indicação

16:20vitalícia,

16:21como temos hoje,

16:22ministros que permanecem

16:23até 30 anos

16:24no cargo?

16:24Vilela,

16:27olha que interessante,

16:28nós estamos discutindo

16:29aqui eventual

16:30mandato

16:31ou possibilidade

16:32ou prazo

16:32de exercício

16:35de jurisdição

16:35de um ministro

16:36em razão

16:37do desgaste.

16:38Se nós voltarmos

16:3915 anos

16:40no Supremo Tribunal Federal,

16:41voltarmos 10 anos

16:42no Supremo Tribunal Federal,

16:44a gente não podia

16:44falar em desgaste.

16:46Ou seja,

16:46a partir do momento

16:47que o Supremo

16:48deixou de cuidar

16:49internamente

16:50dos processos

16:51e passou a ser

16:52um órgão

16:53onde a discussão

16:54dos votos

16:54são publicizados

16:56dessa maneira

16:56mais ampla possível,

16:58onde você não discute

16:58resultado,

16:59mas a cada decisão

17:00e mais do que isso,

17:02nós temos um Supremo

17:02que tem uma plena

17:04atividade na imprensa

17:06com decisões,

17:06com comentários

17:08e discussões

17:08pela imprensa

17:09acerca de cada voto,

17:10cada decisão,

17:11cada passo do Supremo,

17:12nós chegamos

17:13nessa questão

17:13do problema,

17:14da problematização

17:16que existe

17:16diante dos votos.

17:18Então,

17:18se nós voltarmos

17:18até a fase

17:19pré-lava-jato,

17:20não existia

17:21esta discussão.

17:22O Supremo

17:22decidia,

17:23o Supremo

17:24avaliava

17:25e nós começamos

17:26a ter essa discussão

17:26a partir do Mensalão

17:27com os julgamentos públicos,

17:30com o fato

17:31de televisionar

17:31os julgamentos.

17:33Eu acho

17:33que não sei

17:34de outros países

17:35que fazem isso.

17:36A maioria dos países,

17:37se nós pegarmos

17:38uma corte norte-americana,

17:39na França

17:40ou em todos

17:40os outros países,

17:42os julgamentos

17:42são fechados,

17:43participa

17:44quem é parte

17:46naquele julgamento,

17:47quem realmente

17:47tem alguma relação

17:48com o julgamento

17:49e os resultados,

17:50obviamente,

17:50quem tiver interesse

17:51vai ler

17:52uma decisão.

17:54Agora,

17:54a partir do momento

17:54que se traz

17:55esse comentário

17:55aberto e público,

17:57você permite

17:57esse julgamento,

17:58permite essa discussão

17:59da validade

18:00e o questionamento

18:01acerca do que

18:02está sendo feito.

18:03Então,

18:03essa problematização,

18:05este fato

18:06que estamos enfrentando,

18:07essa crise do Supremo,

18:08e a Casa tem

18:09essa crise, sim,

18:10em razão até

18:10das decisões

18:12que são polêmicas

18:13muitas vezes,

18:14faz com que nós

18:15repensemos

18:15uma outra forma

18:16do Supremo Tribunal Federal.

18:17Eu acho que é outra

18:18forma de pensar,

18:19estabelecendo um prazo

18:20de atuação,

18:21por exemplo,

18:21eu acho que isso

18:22seria válido,

18:23seria viável.

18:24Enfim,

18:24eu acho que não existe

18:25uma resposta,

18:26não é,

18:27nós estamos

18:27a tratar de matemática,

18:29não existe uma resposta

18:30correta para isso,

18:31mas a discussão,

18:32ela tem que começar.

18:34É necessário

18:35começarmos a discutir

18:36o que fazer

18:37com o Supremo,

18:38é necessário

18:39começarmos a discutir

18:39o poder de atuação

18:41e como vai continuar

18:42agindo e sendo nomeado,

18:44e vão continuar sendo nomeados

18:45os ministros

18:45do Supremo Tribunal Federal.

18:47Professor,

18:47Carlos,

18:48para a gente

18:48fechar a nossa conversa,

18:50eu queria fazer uma pergunta

18:51sobre os posicionamentos

18:52do ministro Luiz Fux,

18:54que vem destoando

18:54no caso

18:55da turma

18:56que ele faz parte,

18:57inclusive hoje

18:58veio informação

18:58que ele está pedindo

18:59para trocar de turma,

19:01quer ir para outra turma,

19:02e hoje também,

19:04no julgamento

19:04do Núcleo 4,

19:06ele chegou a discutir

19:08e a declarar

19:09que ele exagerou

19:11em decisões

19:12sobre os envolvidos

19:14no ato de 8 de janeiro,

19:15de que forma

19:16ele vem destoando,

19:18claro que isso faz parte

19:19da democracia,

19:20dos posicionamentos,

19:22ele pode discordar

19:23de qualquer posicionamento,

19:24mas e esse pedido

19:25para se trocar de turma,

19:27isso é algo comum,

19:28incomum,

19:28a quem compete

19:29essa decisão?

19:30Olha, eu acho que esse pedido

19:33é uma questão

19:33de foro íntimo dele,

19:35ele tem os motivos

19:36pessoais dele,

19:37eu acho que não é só

19:38em razão a resultado,

19:39mas é evidente

19:40que fica um pouco difícil

19:41você atuar

19:42e você ser voto vencido

19:44em todos os pontos,

19:45então eu não sei

19:45o que leva

19:46ou se há alguma outra coisa

19:48por trás,

19:48algum outro motivo

19:49que tenha levado

19:50a pedir para mudar

19:52de turma,

19:53então nós vamos ter

19:54uma turma,

19:55duas turmas

19:56completamente distoantes,

19:57o que acaba

19:58acaba preocupando muito,

20:00inclusive em termos

20:00do Supremo Tribunal Federal,

20:01nós teremos duas turmas

20:02que não estarão

20:03tão equilibradas

20:04em termos de voto,

20:05uma muito mais conservadora

20:06e outra muito mais

20:08de forma distinta,

20:09dependendo do assunto,

20:10até outra conservadora

20:11e outra não,

20:12vai depender muito

20:12do assunto

20:13que nós vamos,

20:15que vai acabar acontecendo

20:16nesse sentido.

20:17Agora,

20:18com relação ao ministro Fux,

20:19existe uma diferença

20:20entre a fase inicial

20:21de recebimento

20:22da denúncia,

20:23ele justificou isso também,

20:24e a fase atual

20:25de julgamento,

20:26então existe um

20:27problema fundamental

20:29que nós temos

20:30que entender

20:30que quando se inicia

20:32o processo

20:33e você recebe

20:33a denúncia,

20:35os indícios,

20:36os elementos

20:36que indicam

20:37a existência

20:37de um processo,

20:38eles são avaliados

20:39em favor da sociedade,

20:41o que significa isso?

20:42Quando a gente fala

20:43que indube o pró-societat,

20:44significa o seguinte,

20:45se eu não tiver certeza

20:47de um fato criminoso,

20:48eu não tenho certeza,

20:49eu instauro o processo,

20:50eu sou a favor

20:51da instauração

20:51do processo,

20:52para que ao longo

20:53do processo,

20:54eu consiga avaliar

20:55aquela situação

20:56e saber se eu vou

20:57condenar ou se eu vou

20:57absolver.

20:58Já em uma sentença

20:59final,

21:00os fatos têm que estar

21:01efetivamente provados

21:02de forma indiscutível,

21:04havia até um acórdão

21:05antigo que falava assim,

21:06claro como a luz solar,

21:08justamente para permitir

21:10que se venha

21:11uma sentença condenatória,

21:12pois o mínimo de dúvida

21:13deve gerar,

21:14inclusive,

21:15a absolvição.

21:16E há uma diferença também

21:17entre os votos anteriores

21:19que ele deu

21:19e os votos atuais,

21:21esses últimos votos,

21:22os últimos dois processos,

21:23que envolveram esses núcleos

21:24um e quatro

21:25aqui dos fatos

21:27relacionados ao oito de janeiro,

21:28e nesse sentido,

21:29ele mesmo justifica

21:30dizendo o seguinte,

21:31eu passei a avaliar,

21:32passei a rever as posições,

21:34passei a rever o processo,

21:35o que é o ser humano,

21:36o ser humano pode rever,

21:38não é porque você dá um voto,

21:39que você dá uma decisão,

21:41que você vai ter que permanecer

21:42sempre votando daquela forma,

21:44você pode ser convencido

21:45de uma ou de outra maneira,

21:47de um ou de outro fato,

21:48diverso,

21:49justamente permitindo

21:50que você mude a sua posição,

21:51de acordo com aquilo

21:52que você está avaliando

21:53naquele momento,

21:54naquelas circunstâncias,

21:55com aquelas provas,

21:56ou diante do que é trazido

21:58para a sua reflexão

21:59interna e pessoal.

22:01Lembrando que a decisão

22:02de um juiz,

22:03eu diria,

22:03é livre para se convencer

22:05e para decidir

22:05da maneira que ele quiser,

22:07desde que seja com base

22:07na prova do processo.

22:09E se a prova do processo

22:10permite uma modificação,

22:12uma alteração,

22:13que são processos distintos,

22:14cada um tem a sua análise específica,

22:16ele, obviamente,

22:17tem total liberdade

22:18para fazer isso,

22:19desde que fundamente,

22:20que foi o que ele fez,

22:21fundamente a sua decisão.

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