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O governo federal solicitou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, prevista para terça-feira (21). Além disso, 80% das propostas enviadas pelo Congresso e pelo Planalto não apresentam estimativas de despesas, levantando preocupações sobre controle fiscal e transparência na definição de gastos públicos para o próximo ano.

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00:00Para convocar mais uma personagem importante aqui no programa de hoje,
00:04vamos dar um pulinho de volta lá em Brasília,
00:06o que eu proponho agora na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,
00:11que ia votar amanhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a famosa LDO,
00:15mas parece que o governo pediu para adiar a discussão.
00:19É por aí, Rani Veloso.
00:20Você que tem todos os detalhes.
00:22Muito bom dia, obrigado pela presença.
00:23Conta aqui pra gente, por favor.
00:24Bom dia, André Marinho.
00:29Por nada, bom dia a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:33É isso sim, viu?
00:34Apurei por volta das 8h40 da manhã de hoje
00:38que o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional,
00:42o senador Efraim, filho do União Brasil da Paraíba,
00:44recebeu novamente um pedido do governo,
00:47é o segundo, na segunda semana consecutiva,
00:51para adiar a votação da LDO.
00:53A Lei de Diretrizes Orçamentárias,
00:56que diz respeito sobre as diretrizes do orçamento do ano que vem,
01:00atrasando a LDO,
01:02consequentemente atrasa também a votação do orçamento,
01:05lembrando que era para ter sido votada no dia 17 de julho,
01:09ou seja, a gente já está com um atraso de mais de três meses.
01:14O pedido foi feito hoje pelo governo federal
01:17sobre essa incerteza,
01:18diante dessa incerteza sobre possíveis aumentos de impostos
01:23e também dificuldade no corte de gastos.
01:27O presidente da CMO também me confirmou
01:30que coloca em risco essa votação do orçamento de 2026
01:34e a decisão é ruim para o governo,
01:37para o Congresso e também para o país.
01:40começar possivelmente o próximo ano no vermelho
01:43é uma dificuldade que inclusive o governo sabe como é
01:46porque enfrentou neste ano.
01:48A gente lembra que na semana passada,
01:50na quinta-feira,
01:51também estava prevista em reunião da CMO
01:53a votação da LDO,
01:55mas no dia foi o próprio presidente do Congresso Nacional,
01:58Davi Alcolumbre,
01:59que atendeu o pedido do governo
02:01e fez um apelo ao senador Efraim Filho
02:03para remarcar essa votação
02:05que ficou previamente agendada para amanhã
02:07depois da reunião de líderes.
02:10Mas depois daquela derrubada da medida provisória 1303,
02:14que era uma alternativa de compensação
02:17das fontes de arrecadação do governo,
02:19sobretudo em relação àquele recuo,
02:23em relação ao aumento de imposto
02:25sobre operações financeiras,
02:26o governo ficou sem saber
02:28como iria recompor e reajustar a meta fiscal.
02:32Com aquela MP que foi derrubada pela Câmara dos Deputados,
02:36essa MP do IOF, MP303,
02:38o governo previa arrecadar neste ano
02:41mais de 7 bilhões de reais
02:42e no ano que vem mais de 17 bilhões de reais.
02:46Como ela caducou,
02:48aí é necessário fazer um reajuste nas contas públicas
02:52e o próprio ministro da Fazenda
02:54falou sobre a necessidade
02:56de encontrar outras fontes de compensação
02:58e até falou na semana passada
03:00aqui para a gente na Fazenda
03:02sobre a possibilidade de corte
03:04de mais de 7 bilhões de reais
03:06em emendas parlamentares.
03:09Então a gente fica por aqui,
03:10nessa indefinição,
03:11lembrando que um dos pontos
03:12em discussão nessa LDO,
03:16que é apresentada aí
03:17o relatório pelo deputado Gervásio Maia,
03:20do PSB, também da Paraíba,
03:22ou seja, o orçamento, por enquanto,
03:24está nas mãos dos parlamentares da Paraíba,
03:26também tem a discussão do calendário
03:28para o pagamento das emendas parlamentares.
03:31Isso faria com que o governo
03:33tivesse a obrigatoriedade de execução
03:36do pagamento desses recursos
03:39mediante as datas apresentadas.
03:42Só nesse ano,
03:43mais de 50 bilhões de reais
03:45do orçamento foram destinados
03:46previamente às emendas parlamentares
03:48e até agora o governo pagou
03:50pouco mais de 12 bilhões de reais.
03:53Volto com vocês.
03:55Que beleza.
03:56A Niveloso, diretamente de Brasília,
03:57a gente agradece muito as informações.
04:00De volta aqui,
04:00conexão direta ao estúdio do Morning Show,
04:02que segue a todo vapor,
04:03também recepcionando de volta
04:04os ouvidos atentos
04:05de todo mundo sintonizado
04:07pela rede Jovem Pan de Rádio.
04:08A gente segue aqui repercutindo, pessoal,
04:10o pedido do governo
04:11para adiar a definição da LDO
04:14e de como, patavinas,
04:17como é possível a gente não saber
04:18como o nosso dinheiro será gasto,
04:20a previsão olhando adiante.
04:22Mas ainda falando
04:22sobre as nossas contas públicas,
04:24capengas, mano feira,
04:25parece também que os gastos do governo
04:28seguem sem controle,
04:30tanto no Congresso quanto no Planalto.
04:33O que eu estou me referindo aqui?
04:34Pois é, Marinho,
04:35o problema da governança fiscal,
04:38de como nós gastamos o dinheiro público,
04:41é muito mais profundo.
04:43Saiu um levantamento ontem
04:46do movimento Orçamento Bem Gasto.
04:48Uma pesquisa liderada
04:49pelo cientista político Marcelo Iça
04:51levantou todos os projetos
04:54que tramitaram no Congresso Nacional
04:56entre 2011 e 2025
04:58que tinham algum tipo de impacto
05:01orçamentário, ou seja,
05:03que implicavam aumento ou mudança
05:06na dinâmica de gastos públicos.
05:08E veja só,
05:09foram 496 projetos.
05:13Desses,
05:14apenas 104
05:16tinham,
05:17junto da sua tramitação,
05:19um estudo de impacto financeiro.
05:22Isso quer dizer
05:22que apenas 21%
05:25dos projetos que tramitam,
05:28que modificam
05:29a estrutura de gasto público
05:31no Brasil,
05:33tem algum tipo de estudo
05:35sobre qual vai ser o impacto disso
05:37de forma mais ampla.
05:39Ou seja,
05:398 a cada 10 projetos
05:42que mudam a dinâmica de gasto,
05:44não tem estudo.
05:46Os deputados e senadores
05:48votam sem saber de verdade
05:51qual será o impacto daquilo.
05:54E, mais importante,
05:55como aquela conta vai ser paga.
05:58Isso acaba se acumulando
05:59de uma forma completamente
06:01ingovernável.
06:02e, obviamente,
06:04violando a lei.
06:05Porque a lei de responsabilidade fiscal,
06:08desde lá atrás,
06:09no governo Fernando Henrique,
06:11criava a obrigatoriedade
06:12de que qualquer mudança
06:14na dinâmica de gasto
06:16precisava ser acompanhada
06:18de um estudo
06:19sobre o impacto
06:20e sobre a origem do recurso.
06:22Para poder gastar,
06:23tem que dizer,
06:24afinal de contas,
06:25de onde vem o dinheiro.
06:26O problema é muito mais embaixo.
06:28É isso, meus queridos.
06:30A lei de responsabilidade fiscal
06:31que vem lá de trás,
06:32mas parece ser uma ficção
06:34ou um incômodo, né?
06:36Exige que qualquer benefício,
06:38que qualquer renúncia fiscal,
06:39que qualquer aumento de despesa
06:40seja, no mínimo,
06:42acompanhado de cálculos
06:43e compensações.
06:44E, quando isso é ignorado,
06:45a gente está diante
06:46de um buraco negro
06:47do controle da despesa pública
06:49por completo, né?
06:50Maria de Carlinhos.
06:51Pois é.
06:52Brasil sendo Brasil
06:53e provando mais uma vez
06:54porque a gente tem aqui
06:55o apelido de República das Bananas.
06:56O que o Mano falou é lindo
06:58no papel,
06:58mas não funciona na prática.
07:00Eu fiquei imaginando, assim,
07:01se a gente vivesse
07:02numa democracia ali nos nórdicos.
07:04Aí, sim,
07:05esses estudos iriam funcionar.
07:06Mas queria aqui
07:07mencionar rapidamente
07:08o que a gente falou
07:09sobre a questão da LDO.
07:11Para quem não sabe,
07:11é uma lei importantíssima, né?
07:13Que detém
07:14o como o dinheiro público
07:15será gasto.
07:16Em ano de eleição,
07:17minha gente,
07:18não vai ter responsabilidade
07:19com o dinheiro público.
07:20A gente já está vendo
07:21aí uma série de irresponsabilidades,
07:24pacotes de bondades
07:25para garantir aí
07:26uma reeleição ferrenha
07:27do governo federal
07:28e, em contrapartida,
07:29fazendo ali aquela ameaça política
07:31com as emendas parlamentares,
07:33que são justamente
07:34uma moeda de troca
07:35para se ter
07:36o apoio
07:37do Congresso
07:38para se passar
07:39os projetos de lei
07:40do governo federal.
07:41É a nossa democracia
07:42de coalizão
07:43no seu mais alto
07:44estado de normalidade.
07:47É, meus amigos,
07:48não dá para continuar
07:48aplaudindo essa
07:49encenação toda
07:50e a gente sendo tapeado,
07:52né, meu amigo?
07:52O dinheiro público
07:53é dinheiro que tem
07:53que ir para a estrada,
07:54para o asfalto,
07:55para o hospital,
07:55para a escola.
07:56E se a gente não souber
07:57para onde está indo,
07:58é porque realmente
07:59a gente não tem
07:59o menor controle.
08:00E lembrando, pessoal,
08:01esse é o seu dinheiro,
08:02o nosso dinheiro,
08:03é o da Jess,
08:04do David,
08:04da Maria,
08:04do Mano,
08:05seu,
08:05meu,
08:06de todo mundo.
08:06Vamos aqui com a Jess,
08:07breve comentário,
08:08a gente segue adiante.
08:09A Jess,
08:09ela não está feliz
08:10do jeito que está sendo gasto,
08:11assim,
08:11a minha parcela
08:12de contribuição aí.
08:13A realidade
08:14é que,
08:15quando a gente olha,
08:16é um projeto
08:17para 2026
08:18e está todo mundo
08:19disposto a esquecer
08:20que conta tem que pagar,
08:22imaginando que
08:23a eleição
08:24pode ser definida nisso.
08:25Então,
08:25nós vimos aí,
08:26nesse último final de semana,
08:28o presidente Lula
08:28em São Bernardo do Campo,
08:30anunciando que vai fazer
08:31não sei quantos
08:32cursinhos populares,
08:33que tem isso,
08:34que tem esse projeto de isenção,
08:36que tem a situação
08:37do transporte público.
08:38Então,
08:39o chamado pacote da bondade,
08:41ele esquece
08:42que o dinheiro é nosso.
08:43É muito bom fazer
08:44gracejo
08:45com o chapéu dos outros.
08:46E nesse ponto,
08:47o endividamento
08:48vai cobrar.
08:50Claro que em 2027
08:52o Brasil terá
08:53um problema fiscal
08:54dos mais graves,
08:55não que a gente não tenha,
08:56mas dos mais graves
08:57em termos de endividamento.
08:59E se todo mundo
08:59estiver disposto
09:00a deixar acontecer
09:02só para 2026,
09:04pensando em eleição,
09:05solta emendas,
09:05solta isso,
09:06solta tudo,
09:07quem paga a conta
09:07no final do dia
09:08é como prejuízo
09:09de 20 bilhões dos Correios.
09:11Somos nós,
09:12é o nosso dinheiro.
09:13É o dinheiro
09:13que devia estar indo
09:14para a segurança,
09:15para a saúde,
09:16para a educação
09:17e estar sendo utilizado
09:18numa máquina
09:19de um Estado
09:20que parece que nunca esquece,
09:22nunca para
09:23de fazer campanha eleitoral.
09:24É um sequestro
09:25do Estado
09:26voltado para essa lógica
09:28de populismo barato
09:30que só prejudica
09:31atraso e afasta
09:32investimento
09:32do nosso país.
09:33Deixa eu falar
09:34só uma coisa aqui,
09:35o Estado,
09:35o governo,
09:36não gera economia,
09:38o governo não tem
09:38que ter empresas,
09:39não tem que ter nada,
09:40tem que justamente
09:40o que a Jess falou,
09:41investir no que é certo
09:42e na população
09:43para conseguir aí
09:44a autonomia
09:45da população
09:46e deixar com que o brasileiro
09:46também possa ser livre
09:48para empreender,
09:48porque não adianta de nada
09:50ter esse rombo aí
09:51no orçamento,
09:51a gente sabe que o déficit
09:52é muito maior
09:53do que o divulgado
09:54por conta das despesas
09:55que já viraram fixas
09:56aí no orçamento,
09:57mas o déficit
09:58se fosse real mesmo,
10:00seria muito mais alto
10:00do que o divulgado
10:01pelo governo
10:02e ao mesmo tempo
10:03a gente tem aí
10:03uma taxação absurda
10:05com o setor produtivo
10:06que não consegue
10:07nem ter aí
10:08uma facilidade
10:10para crescer
10:10nos negócios
10:11que é o chamado
10:11custo Brasil.
10:12Então a gente tem
10:13imposto alto,
10:14gasto alto,
10:15mas investimento zero.
10:17Não temos estrada
10:18para a gente conseguir
10:19cruzar o país,
10:20não temos ferrovias,
10:22não temos infraestrutura
10:23de qualidade
10:23e não temos nada.
10:25Então é isso,
10:26estamos a ver navios
10:27sem ter os navios aqui.
10:29São projetos aí
10:31que brotam do nada,
10:33com o mínimo
10:33de previsibilidade,
10:35aparecem como
10:35em promessa
10:36de campanha,
10:37mas disfarçada
10:39de política pública
10:39e claro,
10:41o político
10:41tentando usar
10:42o seu dinheiro
10:42em benefício próprio
10:44e o tesouro brasileiro
10:45sendo o otário
10:46da vez,
10:47sempre,
10:47sempre.
10:48Está virando uma tendência,
10:49né Marinho?
10:50Está virando uma tendência
10:51porque o orçamento
10:52desse ano
10:54foi aprovado
10:54no próprio ano.
10:56Então a gente tem
10:56que se lembrar disso,
10:57foi mais um abril,
10:58não me recordo da data.
11:00Pois é,
11:00um detalhe nos Estados Unidos,
11:02quando o orçamento
11:03não é aprovado,
11:03paralisa tudo.
11:05É o que está acontecendo
11:05agora, né?
11:06Exatamente.
11:07É aquilo, né?
11:07A Maria falou
11:08de navio,
11:09a Carla Nogueira
11:11escreveu aqui no chat
11:12que aumentar gasto
11:13como um rombo
11:14nas contas
11:15é como colocar
11:16mais peso
11:17num barco furado.
11:18Olha aí,
11:18nós estamos sincronizados
11:20aí nos mares.
11:21E a Ana Luíza Pereira
11:22também disse,
11:23toda hora o governo
11:23pede mais prazo,
11:25planejamento orçamentário
11:26é coisa séria
11:27e não pode ser decidido
11:28em cima da hora.
11:29Eu acho que é o Brasil
11:30resumido em poucas frases
11:32aqui, né?
11:32O gasto
11:34é sempre público,
11:35mas a responsabilidade
11:36aí não é de ninguém.
11:37Todo mundo se esquiva, né?
11:39É brincadeira.
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