00:00Pessoal, a gente vira a página aqui no Morning Show, até porque, olha só, nos últimos dias,
00:03os consumidores brasileiros vêm sofrendo golpe atrás de golpe, imersos nesse oceano de golpe
00:09e de golpismo que cada vez mais parece que o Brasil se consolidou, né?
00:13Primeiro, são os preços do supermercado que parecem, Mano Ferreira, não dá um respiro,
00:17uma trégua nunca, mas nunca.
00:19Depois, foi a conta de luz mais cara e agora mais impostos para compras com cartão no exterior.
00:25Mas, olha só, desde que o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, foi anunciado,
00:31o Congresso Nacional já registrou 20 propostas para suspender a medida.
00:36Agora, a pergunta que fica, né, Mano?
00:37Será que vão conseguir barrar essas manobras do governo federal para arrecadar mais?
00:42Porque manobras essas que parecem grandes improvisos, sem critério,
00:46e que mostram um governo, sinceramente, a deriva nesse sentido, né?
00:50O governo está uma barata tonta, Marinho, e vamos falar português, claro.
00:54Estão sendo ilegais, estão cometendo uma ilegalidade ao tentar usar o IOF,
01:01que em tese é um imposto regulatório, como um imposto arrecadatório.
01:07Ou seja, o IOF foi, em tese, ele existe para regular a questão do câmbio,
01:14a relação entre o real e moedas internacionais.
01:18Mas, na prática, a medida do governo explicitamente declarou que o objetivo da mudança
01:25não era fazer aquilo a que se dedicava o IOF, mas simplesmente aumentar a arrecadação.
01:33Acontece que temos ainda leis nesse país.
01:36Esse país ainda tem uma constituição que não pode ser rasgada.
01:41Qualquer esforço arrecadatório do governo, em forma de aumento de imposto,
01:48de criação de novo imposto, precisa ser submetido ao legislativo,
01:53aos representantes do povo, que precisam ainda, veja só como é a ideia lá do contrato social, né?
02:00As pessoas precisam concordar.
02:02E ninguém concorda.
02:03Quando você pergunta para o brasileiro, ninguém aguenta mais pagar mais imposto.
02:08A gente só continua com essa alíquota tão grande de carga tributária com quase quatro meses,
02:16com quase cinco meses no ano, porque são impostos invisíveis sobre o consumo.
02:21Porque quando chega a hora de pagar imposto de renda,
02:23não tem esquerda cirandeira que continue sendo de esquerda.
02:26Reparem muito bem.
02:27É porque é isso, pessoal.
02:28Para a gente entender o que está posto aqui, em tempos de pressão fiscal como esse,
02:32de apertar a fiver e os cintos de segurança,
02:34que é o que o governo pede para todos nós,
02:36é o que a realidade, se impondo, pede para todos nós,
02:39realmente você vê que o governo não está disposto a fazer.
02:43Se tornou-se corriqueiro que os governos realmente recorram a esses expedientes criativos,
02:48essas artimanhas arrecadatórias, essas manobras,
02:51para tentar, de alguma forma, justificar isso.
02:53Mas tem um rito legal.
02:54Não tem um rito legal.
02:55Tem que passar, qualquer criação de novo tributo tem que passar pelo Congresso.
02:59Pelo menos a regra é essa.
03:00Não é isso, Laura Porto?
03:01Exatamente.
03:02A regra é essa.
03:03E o Congresso está se mostrando bem mobilizado para tentar lutar contra isso.
03:08Então, em menos de 24 horas, foram 17 PBLs apresentados,
03:12que são projetos de lei do Legislativo,
03:14que visam barrar decretos do Executivo.
03:18E, justamente, eles estão mostrando essa preocupação com esse aumento de impostos,
03:22mostrando que não vai afetar apenas a pessoa,
03:26nós aqui, pessoas naturais,
03:28mas também afetam os investimentos, afetam as empresas, afetam os câmbios.
03:33Então, como já foi dito aqui, o governo não está mais sabendo o que fazer.
03:38Em vez de eles enxugarem a máquina pública,
03:40eles estão colocando isso de novo na mão do cidadão.
03:43E uma frase do presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:46num evento que teve ontem,
03:48mostrou essa questão que o Congresso, sim, está se revoltando com o Executivo.
03:54Ele disse que o Executivo não pode gastar sem freio
03:56e depois passar o volante para o Congresso segurar.
03:59Então, acho que isso demonstra que, inclusive,
04:02toda essa manobra que o Hugo Mota vem fazendo de estar ao lado do Executivo,
04:06colocar as políticas públicas, tem um pouco de limite aí, né?
04:10Não tem jeito.
04:10Tem que exaltar aqui o baita artigo,
04:12inclusive, recomendo a todos, na Folha de São Paulo de hoje,
04:14se não me engano, dos economistas do INSP,
04:16a Vanessa Raul Canado e do Marcos Lisboa,
04:19que também participou dos primeiros governos Lula.
04:22Hoje em dia, economista amplamente respeitado,
04:24onde ele diz, Mano Ferreira, abre aspas,
04:26tributos excepcionais, como esse aumento do IOF aqui,
04:29que a gente se refere,
04:30quando ganham outro propósito, viram regra.
04:34Viram regra.
04:35E quando viram regra, tornam-se arbitrários.
04:37Ou seja, a gente lembra daquela frase do David Itaço,
04:39antes da gente seguir adiante aqui,
04:41de que não há nada mais eterno, né?
04:43Pelo visto, nessa vida,
04:45do que um imposto ou um programa social do governo
04:47que se propõe a ser provisório ou temporário.
04:50Isso, sim, normalmente é eterno.
04:52Então, tem que ter esse ceticismo, né?
04:53Não, sem dúvida, qualquer economista, Marinho,
04:56vai indicar, quando a pessoa quer obter a arrecadação,
04:58de cortar gastos supérfluos.
05:00Isso é básico, isso funciona nas famílias brasileiras.
05:03Então, o que você gasta de forma supérflua?
05:04Ah, eu gasto isso, gasto aquilo.
05:06Então, vamos cortar esses gastos,
05:07dessa forma a gente obter mais renda?
05:09Mas não, o governo pensa assim,
05:11ah, eu vou aumentar a arrecadação.
05:13Só que não tem mecanismos de ação
05:15para você conseguir estabelecer isso.
05:17E aí, quem paga essa conta somos nós, brasileiros,
05:19que já trabalhamos demais,
05:21como a gente mostrou que praticamente metade do ano
05:23a gente trabalha para pagar impostos,
05:25e o governo quer aumentar cada vez mais.
05:27E aí, o anúncio é,
05:28ah, nesse ano a gente vai conseguir 20 bilhões a mais,
05:30em 2016, com o aumento do EOF,
05:3340 bilhões a mais.
05:34Só que, quem vai pagar essa conta somos nós.
05:36Jéssica, eu fico pensando,
05:39só para fazer o papel de advogado do diabo aqui,
05:41tem um eventual simpatizante do governo falando assim,
05:44ué, mas a política econômica,
05:46a política fiscal tem que passar pelo crivo do Congresso?
05:48Não, isso é atribuição do Executivo.
05:50A gente não reclama tanto que o Legislativo executa demais,
05:53que o Judiciário legisla,
05:54e que só sobrou para o Executivo funções decorativas.
05:57Não, isso tem que ser prerrogativo
05:59e função do ministro Haddad,
06:00sem que o Congresso meta o B dele
06:02e fique controlando isso.
06:04para quem está eventualmente pensando dessa maneira,
06:06qual é a sua resposta?
06:07Eu acho, André, que no final do dia,
06:09esse nem, não é o ponto principal.
06:11E eu acho que até há uma discussão
06:13se o Haddad poderia ter mexido na taxa
06:16ou não da forma que ele fez.
06:18Só que eu acho que no final,
06:19o ponto principal precisa ser o contexto.
06:22E qual que foi o contexto dessa modificação?
06:24Essa informação vazou para a imprensa,
06:26a imprensa falou e ele deu uma entrevista
06:29muito não explicativa, pouco clara,
06:33muito bravo, criticando o vazamento
06:35e num dia, à noite, com os bancos fechados,
06:39final do dia, ele basicamente disse
06:41amanhã está valendo.
06:42Ou seja, não é nem se ele podia,
06:45é como não houve diálogo com o Congresso Nacional
06:47em um momento em que o governo está fragilizado,
06:51em que ele precisa fazer isso.
06:53E o ministro Haddad também tem criticado
06:55esse parlamentarismo, as brasileiras,
06:58coisas assim.
06:59Então, no final das contas,
07:00é mais um exemplo de ministro
07:02que tensiona a relação governo federal
07:04com o Congresso Nacional
07:05e piora esse cenário.
07:07E mais, eu vou além,
07:08até economicamente,
07:10esse ponto do Haddad,
07:11ele, para mim, contradiz
07:12um ponto que eles têm criticado
07:14antes do Galipo muito,
07:16que é o aumento da taxa de juros.
07:17Porque o IOF, pessoal, não é dólar.
07:20Não é para quem vai comprar dólar,
07:21só não se engane.
07:22Ele é um imposto que está intimamente ligado
07:24às linhas de crédito.
07:26Então, o crédito no Brasil,
07:28que já tem uma taxa Selic,
07:29que é a base ali dos juros,
07:30muito alta, mais alta,
07:32de muito tempo,
07:33essa taxa já é um agravante
07:36para o crédito ficar mais caro.
07:37Mas agora, o IOF é um agravante
07:39muito alto para o crédito
07:41ficar mais caro,
07:43especificamente para empresas
07:44pequenas e médias.
07:46Por quê?
07:46Porque as grandes empresas,
07:47elas conseguem se financiar
07:49no mercado de capitais.
07:51Então, é um prejuízo contraditório
07:53a uma mensagem
07:54que o governo do PT
07:56passou muito lá atrás
07:57com o Roberto Campos,
07:59criticando,
07:59ah, o crédito vai ficar inacessível
08:01para o empreendedor,
08:01vai ficar inacessível o crédito.
08:03E agora, eles fazem o crédito
08:05ficar muito inacessível.
08:07É incrível, né?
08:08O governo aumenta as despesas
08:10como se não houvesse amanhã,
08:11achando que dinheiro dá em árvore.
08:12Mas o Congresso,
08:12que agora reage também,
08:15co-partícipe dessa farra
08:17interminável com o dinheiro público
08:19como se não houvesse amanhã.
08:20As emendas também.
08:20As emendas também.
08:21Claro, lembrar.
08:22Não é porque tem o nome emenda
08:24que ela tem, enfim, qualquer peso diferente
08:27nessa equação de quanto se arrecada
08:30e quanto se gasta.
08:31Afinal, o dinheiro público
08:32não é uma coisa infinita,
08:33pelo amor de Deus.
08:34Mas tem gente que parece
08:35que ainda acredita nesse tipo de ficção
08:37e Papai Noel,
08:38Fadinha do Dente,
08:40eu não sei o que mais.
08:40Mas, pelo visto,
08:41esses aí pintam e bordam
08:42na ilha da fantasia em Brasília.
08:44E é você aí, cidadão comum,
08:45pagando por essa esculhambação.
08:48Claro que todos os...
08:49Aqui com a maior...
08:50Claro, é impossível não se indignar
08:51com o estado de coisas,
08:52mas com a maior calma,
08:54precisão e temperança
08:55é o que a gente vai oferecer a vocês aqui
08:57na grade de programação da Jovem Pan
08:59e também no Morning Show, pessoal.
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