Descriminalização do aborto: o ato final de Barroso

O Antagonista

De saída do STF, o ministro Luís Roberto Barroso pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual extraordinária para continuidade do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.  A ação em questão foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017.   Em 22 de setembro de 2023, no julgamento da ação no plenário virtual, a relatora, então ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.   Porém, no mesmo dia, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de destaque de Barroso.  Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:  Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista:   https://bit.ly/papoantagonista   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00De saída do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso pediu ao presidente da corte, Edson Fachin,

00:05que convoque uma sessão virtual extraordinária para a continuidade do julgamento da ação

00:09que trata da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.

00:14Barroso escreveu o seguinte no despacho desta sexta-feira, 17.

00:17Abro aspas.

00:18Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência decorrente

00:23da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18 de outubro de 2025, solicito à presidência

00:29dessa corte a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário para a continuidade

00:34do julgamento.

00:35Fecho aspas.

00:36A ação em questão foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, em 2017.

00:41Eu escrevi lá artigo nessa ocasião.

00:44Em 22 de setembro de 2023, no julgamento da ação no plenário virtual, a relatora,

00:48então ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.

00:55Entretanto, no mesmo dia, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de destaque de Barroso.

00:59A data, porém, não foi definida e nessa sexta o ministro cancelou o pedido de destaque.

01:04A solicitação do magistrado para que Fachin marque sessão virtual extraordinária repercutiu

01:08no PSOL.

01:09A deputada Sâmia Bonfim escreveu no X, aspas.

01:12Hoje o ministro Barroso, prestes a se aposentar do STF, pode marcar a história ao votar na

01:16ADPF 442 proposta pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto no Brasil.

01:21O aborto é uma realidade, mas sua ilegalidade o torna acessível apenas aquelas pessoas que

01:25podem pagar caro por métodos clandestinos seguros, que seja um voto por justiça reprodutiva

01:30e pela vida das mulheres, educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar,

01:35aborto seguro para não morrer.

01:37Vota Barroso, fecha o aspas.

01:39A deputada Erika Hilton também reagiu ao pedido de Barroso, abro aspas.

01:43Hoje, logo após o Senado ressuscitar o PL do estupro que força mulheres e crianças a

01:47terem filhos de quem as estuprou, o ministro Luiz Roberto Barroso pode fazer história.

01:51Ele pode votar no STF pela descriminalização e aí repete tudo.

01:55Além disso, ele pode votar em todas as outras ações que tratam do direito ao aborto legal.

01:59Com isso, assim como fez Rosa Weber antes de se aposentar, ele estará dando voto pela

02:03vida das mulheres e meninas deste país, que não poderá ser alterado por quem quer

02:08que seja a pessoa que ocupe a sua cadeira.

02:11Barroso tem a oportunidade única de lembrar que o direito à dignidade humana, o pilar

02:14da nossa Constituição, está acima dos interesses do Congresso em defender estupradores.

02:19Congresso, inimigo das crianças, fecha o aspas.

02:21Sempre lembrando que o feto pode ser uma vida feminina também.

02:29Então, assim, esses discursos, eles precisam ter a devida formulação que não tem nessas

02:35sínteses de propaganda, mas isso é um debate mais longo, um debate amplo e que deveria,

02:42em primeiro lugar, e esse é o ponto principal, porque isso independe do juízo que cada um

02:48tem a respeito do tema, ele deveria tramitar no Congresso Nacional.

02:53E quando o Congresso Nacional toma uma decisão de que a legislação continue como está, ele

03:02não está se omitindo.

03:04Ele tomou uma decisão para que a legislação continue assim.

03:09Não se pode alegar que tudo é uma omissão do Congresso Nacional, logo o STF tem que legislar.

03:16É assim que quer o Barroso há muito tempo.

03:18O Barroso foi advogado da causa do aborto dos fetos anencefalos.

03:22Quando ele não era ministro do STF, e foi um caso que foi decidido pelo STF, indevidamente,

03:29porque também deveria ter sido decidido pelo Congresso Nacional.

03:33A Dilma Rousseff colocou o Barroso no STF, mesmo tendo tido reunião, que nem tem agora,

03:39do Jorge Messias, com evangélicos, teve reunião ali com lideranças evangélicas,

03:43ela prometeu que não ia mexer na legislação, mas botou o Barroso lá, que era um defensor histórico

03:48da causa. E o Barroso nunca deixou de fazer campanha e entrevistas na imprensa por essa descriminalização,

03:55assim como faz também em relação às drogas.

03:58No mesmo dia em que chegou a notícia de que houve reuniões do Jorge Messias com lideranças evangélicas,

04:05evangélicos, do Lula ali junto com essas pessoas, portanto um aceno para parlamentares evangélicos

04:13na candidatura do Jorge Messias, que é evangélico, será que o Barroso viu, opa, peraí,

04:19o meu substituto pode dar um voto contrário, porque os evangélicos são contra o aborto.

04:25Então deixa eu correr aqui, eu já anunciei minha aposentadoria, mas vou pedir para o presidente

04:29para eu votar, para que não venha ele votar no lugar. Então a gente está vendo aí um ativismo ao quadrado,

04:36um ativismo ao cubo, Doutor Teixeira.

04:39Bom, publiquei uma análise na Crosoé, exatamente falando sobre isso, faz uma hora,

04:46que é Barroso se despede do STF com voto anti-Messias. O Messias é de longe o favorito,

04:56o Lula sinalizou, fez foto com o Messias ontem. Então o Messias é o provável sucessor de Luiz Roberto Barroso

05:04e é da Igreja Batista. A gente não tem declarações do Jorge Messias sobre se ele é a favor ou contra o aborto,

05:12mas pessoas próximas, notícias aí já dão conta de que ele é contra a descriminalização.

05:19E aí o Barroso provavelmente fez essa conta, ele quer deixar a marca dele, então ele vota,

05:28e aí ele sai e o voto continua valendo. E se ele não votar, o Messias vota no lugar dele.

05:35Então já está pensando aí, é um voto anti-Messias. Mas eu acho que tem outras coisas,

05:41em como o Barroso está fazendo as coisas. E aí nem vou julgar a questão do mérito,

05:49da descriminalização ou não do aborto, mas é o meio que importa.

05:54E o que o Barroso está fazendo é uma gambiarra.

05:58Porque como é que o STF deveria funcionar?

06:02O presidente da corte faz essa leitura do momento, do que é urgente,

06:08de quais são as necessidades do Brasil, coloca os assuntos para votar,

06:14e aí o colegiado, os 11 ministros vão lá e votam naquele tema.

06:19O que ele está fazendo? Ele está pedindo para o Edson Fachin,

06:22e fala, Fachin, abre isso daí, no julgamento, é uma sessão virtual extraordinária,

06:30só para o Barroso votar. E aí depois ele cai fora.

06:34que é uma coisa muito parecida até com o que a Rosa Weber fez também.

06:39A Rosa Weber, ela como presidente da STF, ela abriu o julgamento no virtual,

06:45votou, e aí provavelmente já não combinado com o Barroso,

06:48o Barroso pediu destaque e foi suspenso e vai para um plenário físico

06:53e precisa esperar ser pautada.

06:55Então é isso, os dois, tanto a Rosa Weber quanto o Barroso,

06:59estão usando esses artifícios para fazer valer a vontade pessoal deles.

07:07No momento em que as coisas não estão sendo debatidas,

07:12o plenário, as ideias, os votos não estão aparecendo,

07:17é uma coisa na surdina.

07:19E aí concordo com o meu colega Rodolfo Borges,

07:22que prometeu fazer uma análise sobre isso agora no final de semana,

07:26que tem um pouco aí de patrimonialismo da toga,

07:29porque eles estão usando o cargo que eles têm e o poder que eles têm

07:35para fazer uma vontade pessoal.

07:39O Barroso há muito tempo já tem essa postura

07:43a favor da descriminalização do aborto.

07:47Ele, aliás, foi advogado no passado,

07:49ele conseguiu lá a aprovação do STF,

07:52da descriminalização dos fetos anencefalos,

07:55e ele continua nessa cruzada pessoal,

07:59que ele se entende ali também como da vanguarda iluminista,

08:03e vai aproveitar, cavar ali um momento,

08:07cavar é um termo meio de jogo de futebol,

08:11mas você cava a falta, você abre uma oportunidade ali,

08:15deixa sua marca e vai embora.

08:17E eu acho que não.

08:20Eu acho que deveria, sim, haver um debate,

08:23abre-se a votação,

08:25você pode ter audiência pública,

08:28e aí sim você tem a votação.

08:30E aí também tem uma outra coisa que é interessante,

08:32que o Barroso, ele se negava a votar,

08:35para concluir que a gente tem que chamar a interlocução,

08:36dizendo que o debate não estava amadurecido na sociedade brasileira.

08:41Isso faz um mês que ele falou.

08:43Então, o que aconteceu na sociedade brasileira

08:45é que agora, de repente, ele pode votar.

08:47Então, Duda Teixeira estava concluindo a sua análise

08:50a respeito dessa votação sobre aborto no STF,

08:53da qual Barroso, o futuro ex-ministro,

08:56mas já com a aposentadoria anunciada,

08:58quer participar também, Duda.

09:00E concordo com você também, Felipe.

09:02Isso aí é assunto para o Congresso,

09:04não é para o STF sair legislando.

09:06E se o Congresso não decidiu,

09:08então que espere o Congresso tomar sua decisão.

09:10Ricardo Kertzman.

09:11Bom, Felipe, é sempre um assunto muito delicado e muito complexo,

09:16e é interessante que eu mesmo não consigo

09:18formar o meu próprio juízo de valor.

09:20Toda vez que eu converso com alguém

09:22que é a favor da descriminalização,

09:25e converso no seguinte sentido,

09:27ouvindo argumentos de ordem científica,

09:30argumentos de ordem social,

09:32eu tendo a caminhar e a concordar com essa pessoa.

09:35Mas daí, quando eu converso com o lado oposto,

09:37quem é contra,

09:38e também apresentando argumentos científicos

09:41e de ordem social,

09:43eu fico muito em dúvida.

09:44E é por isso que aí eu concordo com você e com Duda,

09:48que esse tema tem que ser tratado no Congresso.

09:50O que me incomoda muito sempre

09:52é quando tudo isso,

09:53repito, é um tema extremamente sensível e complexo,

09:56eu me incomodo quando as pessoas e quando políticos,

09:59e a gente acabou de assistir duas manifestações nesse sentido,

10:03quando resumem tudo a questões ou religiosas ou ideológicas,

10:07sem considerar todo o contexto.

10:09Porque aí a gente está falando de crenças pessoais,

10:11aí a gente está falando de escolhas pessoais,

10:13que não podem se sobrepor a um conjunto da sociedade.

10:18O Congresso, sim,

10:19ele tem que ter um debate maduro,

10:21escapar dessas questões, repito, ideológicas e religiosas,

10:26e se concentrar em todos os dados sociais,

10:30em todos os dados científicos,

10:31fazer o seu juízo de valor adequado,

10:33e cabe ao Supremo respeitar isso.

10:35Se esse Supremo for provocado

10:37por conta de alguma ação específica

10:40que infira ou que alegue algum tipo de inconstitucionalidade

10:44para defender os direitos específicos,

10:47por exemplo, das mulheres que são estupradas,

10:50ou casos muito específicos,

10:52que o Supremo se restringe a isso

10:53e não venha por causa de uma provocação dessa

10:56e tente rever,

10:58ou tente ele legislar,

11:00algo que corriqueiramente ele acaba fazendo

11:02e que é impróprio.

11:03Sobre o voto do Barroso,

11:05para além desse ativismo judicial, Felipe,

11:07dessa militância que você apontou,

11:10e para além da incoerência,

11:12que o Duda também já trouxe aqui,

11:14porque ele há muito pouco tempo disse,

11:16numa entrevista,

11:17realmente que a sociedade não estava madura para isso,

11:19e se a sociedade não estava madura para isso,

11:22há poucas semanas,

11:23ela não amadureceu, de repente.

11:24Para além desse fato do ativismo,

11:27da incoerência,

11:27eu acho que há uma grande vaidade,

11:29há uma coisa,

11:30há um componente pessoal aí,

11:32de querer entrar para a história,

11:34para os anais do Congresso,

11:35como um ministro que proferiu um voto.

11:37Eu acho que muito,

11:38se deve muito a isso,

11:39essa solicitação dele para o Fachin.

11:43Pois é,

11:43é um tema espinhoso,

11:45envolve diversas questões,

11:46que não dá tempo para tratar aqui,

11:48num só programa.

11:49Agora,

11:49em 14 de março de 2017,

11:52vocês viram quando eu li a introdução,

11:54que a ação do PSOL é de 2017.

11:5614 de março de 2017,

11:59eu publiquei um artigo,

12:00Os Truques de Barroso e PSOL

12:02para Legalizar o Aborto.

12:04Foi em outro portal,

12:05o Portal da Veja,

12:06na época em que era colunista lá.

12:08Lá tem uma análise minuciosa,

12:09a respeito de todas as manobras,

12:11inclusive retóricas,

12:13que são feitas para que o STF

12:16possa decidir a respeito desse caso.

12:19Existe uma discussão,

12:20é uma discussão legítima,

12:21evidentemente,

12:22por mais que as pessoas

12:24tenham um juízo formado,

12:27mas existe uma discussão

12:28sobre onde começa a vida.

12:30Em que momento começa a vida?

12:33Fato é que o Brasil é signatário

12:34do Pacto de São José da Costa Rica,

12:37onde você tem uma previsão,

12:39onde você tem um dispositivo

12:41dizendo do começo da vida na concepção.

12:45O Barroso,

12:45ele utiliza o Pacto de São José da Costa Rica

12:47conforme a conveniência dele.

12:49Então, para outros elementos que ele concorda,

12:53aí ele usa o Pacto de São José.

12:55Em relação ao começo da vida na concepção,

12:57ele não usa, ele ignora.

12:59Então, mostrava isso também naquela ocasião.

13:04E aí você tem um problema

13:05de o Supremo Tribunal Federal

13:07arbitrar onde começaria a vida,

13:13porque essa é a premissa para se decidir

13:15até quando pode ter aborto,

13:19a partir de quando não pode.

13:22Então, o STF,

13:24que não tem a atribuição constitucional

13:26de legislar,

13:28vai arbitrar em cima

13:29de uma discussão

13:32que está em andamento

13:33no mundo inteiro,

13:34sobre a qual o STF não tem

13:36uma resposta científica

13:38ou religiosa,

13:40ou por onde quer que se olhe

13:41os aspectos dessa discussão.

13:44Então, assim como aconteceu

13:46e nós falamos aqui

13:47na discussão sobre drogas,

13:48então o STF vai decidir

13:50qual é a quantia

13:51que o consumidor,

13:54o usuário de droga

13:55pode carregar,

13:57pode usar.

13:58Então, se ele for flagrado pela polícia,

13:59ele está com determinada quantia,

14:01então é consumidor,

14:02então está aliviado,

14:02não está cometendo nenhuma infração,

14:04nenhum crime, etc.

14:05A partir de determinada quantia,

14:07não, ele é considerado

14:08um traficante, etc.

14:10E ele vai preso.

14:10Quem decide isso

14:12não é o Supremo Tribunal Federal.

14:15Nós vimos aqui,

14:16inclusive naquela ocasião,

14:17o Dias Toffoli

14:18falando,

14:20talvez na única vez

14:22que nós elogiamos

14:23aquela conduta,

14:24depois ele aloprou de novo,

14:26mas ele falou assim,

14:28olha,

14:28eu não me considero

14:30sabedor aqui,

14:31não me lembro qual foi

14:32a expressão que ele usou,

14:33mas ele na prática

14:34assumiu a sua ignorância

14:36em relação àquele tema,

14:37e aí pediu vista

14:38para ele refletir

14:40a respeito

14:40de qual quantidade seria,

14:42porque ele não estava,

14:44ele não tem o conhecimento

14:45necessário

14:46para tomar aquela decisão.

14:48E nós falamos aí

14:49que nem é para ter,

14:50não é papel dele.

14:52Então isso se decide

14:53no Congresso Nacional,

14:54depois você trazer

14:56uma comissão,

14:57aí tem gente contra,

14:57tem gente a favor,

14:59tem o médico,

15:00tem o cientista,

15:00tem pessoas que estão

15:03envolvidas com hospitais,

15:05pessoas que fizeram

15:06levantamentos a respeito

15:07de dados, etc.,

15:08aquilo é feito

15:09de uma maneira transparente,

15:10a sociedade debate,

15:12e aquilo vai avançando,

15:13vai tramitando.

15:14Isso já aconteceu

15:15várias vezes

15:16no Congresso Nacional,

15:16o que acontece

15:17é que mentes iluministas,

15:19como o Duda colocou,

15:20mentes que querem

15:20recivilizar a população,

15:22como a do Luiz Roberto Barroso,

15:24não aceita

15:25a decisão do Congresso,

15:27e aí quer,

15:28via STF,

15:30fazer um puxadinho,

15:31fazer uma manobra,

15:32fazer uma legislação.

15:34E aí, independentemente

15:36do juízo,

15:36as pessoas podem concordar

15:37ou discordar

15:38do juízo de cada um,

15:39mas não é lá

15:40que se decide

15:41esse tipo de coisa.

15:42Duda?

15:42E veja assim,

15:43Barroso é,

15:45de todos os ministros,

15:46aquele mais preocupado

15:47com a imagem do STF,

15:49sempre falou isso também,

15:51principalmente quando

15:52ele foi presidente

15:53do STF,

15:54mas olha só,

15:55essa última,

15:56essa última ação dele

15:58como ministro do STF,

16:00ele pede ali

16:01para Edson Fachin

16:02e abriu uma exceção

16:03para ele votar

16:04a questão do aborto.

16:06Olha quantos significados

16:08tem essa simples ação dele.

16:11Então, primeiro,

16:12o STF

16:13legislando,

16:15tomando o lugar

16:16do Congresso,

16:19fazendo coisas

16:20na surdina,

16:22eles que também

16:22defendem ali

16:24a questão da transparência,

16:26olha só,

16:26tudo aqui é televisionado,

16:28faz esse tipo de coisa.

16:31decisões políticas,

16:33votando antes

16:35para não deixar

16:36o Jorge Messias

16:39votar depois.

16:41A questão do patrimonialismo,

16:43de usar o cargo público

16:45para uma vontade pessoal.

16:48Quer dizer,

16:48é uma coisa só

16:49que ele está fazendo,

16:50mas olha o que isso significa

16:52e o que se mostra

16:53e o que isso mostra

16:54da podridão hoje

16:55do nosso STF.

16:56E um tempo atrás

16:56nós mostramos aqui

16:57no Papo Antagonista

16:58um discurso do Barroso

16:59numa universidade

17:00e se eu não me engano

17:01foi a PUC do Rio de Janeiro,

17:03porque eu reconheci

17:03na imagem os pilotis,

17:04pelo menos eu tenho

17:05na cabeça aqui

17:06essa lembrança,

17:07em que ele estava falando

17:09para os estudantes

17:10e para quem mais

17:11estava assistindo

17:12que era preciso

17:13se mobilizar,

17:15que era preciso

17:15que aquelas pessoas

17:16convencessem outras

17:18na sociedade

17:19da importância

17:20de o STF

17:22decidir a respeito disso

17:23e dessa maneira

17:24que o Barroso quer.

17:26Nós exibimos o vídeo,

17:27está disponível

17:28no baú

17:29a gente teria

17:29que achar o corte

17:30mas se vocês procurarem

17:32na busca do YouTube

17:33Barroso,

17:34Aborto,

17:34Papo Antagonista

17:35de repente vocês encontram

17:36esse corte facilmente.

17:38Vamos ver se semana que vem

17:39a gente consegue

17:40trazer esse vídeo

17:41do Barroso.

17:43Então ele fazia

17:44campanha aberta

17:45e nós criticamos

17:46naquela ocasião

17:46o que é isso?

17:47É um ministro do STF

17:48dizendo para as pessoas

17:49que elas têm que fazer

17:50campanha

17:51para convencer as outras

17:53de que o STF

17:53tem que decidir

17:54e de acordo com aquilo

17:55que ele pensa.

17:57Então olha,

17:57o Barroso,

17:58agora que ele está saindo

17:59do Supremo,

18:00ele tem a oportunidade

18:02de se candidatar

18:03a ser deputado

18:03não tem problema nenhum.

18:05Nós somos democratas

18:06ao contrário do Lula

18:07que defende Maduro,

18:08defende Fidel Castro,

18:10Raul Castro,

18:11Miguel Dias Canelli,

18:12Daniel Ortega.

18:14Nós somos democratas.

18:15O Barroso tem a opinião dele,

18:16tem o juízo dele

18:17a respeito desse tema

18:18sobre qualquer outro.

18:19Ele se candidata

18:20a deputado federal,

18:22ele se candidata

18:23a senador

18:24e aí ele faz

18:26a articulação política,

18:27ele tenta convencer

18:28os seus pares parlamentares

18:30a formar uma maioria

18:31para justamente

18:33aprovar uma regra

18:35nesse sentido.

18:36E se for aprovada,

18:37está dentro do trâmite

18:38democrático

18:39e pronto.

18:41E aí as pessoas,

18:43se elas contestarem,

18:45elas vão poder judicializar

18:47ou elas vão poder reclamar,

18:48elas vão poder tentar

18:49fazer a articulação contrária

18:51para que depois

18:52aquilo seja derrubado

18:53de alguma maneira

18:54com uma nova maioria

18:55de ocasião.

18:56Mas é assim que se faz

18:57a democracia.

18:58Com esses puxadinhos,

18:59com esses atalhos,

19:00só se faz bagunça institucional,

19:02que é o problema

19:03do Brasil nesse momento.

19:04Um sistema

19:05absolutamente desfuncional.

19:07Quer concluir alguém?

19:08E o STF compartilha

19:10com o Lula

19:11esse incômodo

19:13das pessoas

19:14terem liberdade de expressão,

19:16falar o que bem entendem.

19:17E é por isso que hoje,

19:18tanto no Executivo

19:19quanto no STF,

19:21a gente tem essa pressão

19:22pelo controle das redes sociais.

19:24E é por isso que hoje,

19:25a gente tem essa pressão

19:26e a gente tem essa pressão

19:27e a gente tem essa pressão

19:28e a gente tem essa pressão

19:29e a gente tem essa pressão

19:30e a gente tem essa pressão

19:31e a gente tem essa pressão

19:32e a gente tem essa pressão

19:33e a gente tem essa pressão

19:34e a gente tem essa pressão

19:35e a gente tem essa pressão

19:36e a gente tem essa pressão

19:37e a gente tem essa pressão

19:38e a gente tem essa pressão

19:39e a gente tem essa pressão

19:40e a gente tem essa pressão

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