Nomeação do Novo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco: Desafios e Metas para Combater a Escravidão Moderna e Defender Direitos Trabalhistas

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00:00A cerimônia foi registrada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado.

00:05A nomeação do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

00:10contou com a presença de autoridades e representantes de diferentes segmentos.

00:15Gustavo Luiz Teixeira das Chagas é membro do MPT há mais de 15 anos.

00:21Já foi advogado, especialista em direito do trabalho portuário e marítimo,

00:25também atuou como procurador federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica

00:31e colaborou ainda com os estados do Acre, Sergipe e Espírito Santo.

00:36Agora, destaca os desafios à frente do Ministério em Pernambuco.

00:41Temos como metas o combate ao trabalho em condições análogas de escravo,

00:45a proteção do trabalho da criança e do adolescente,

00:48a luta contra qualquer tipo de discriminação no trabalho,

00:52evitar fraudes, tanto no mundo do trabalho como no serviço público,

00:57a proteção do trabalho portuário com o aviário.

00:59É inadmissível que em pleno século XXI nós tenhamos práticas

01:02que violem a dignidade humana de forma tão abjeta

01:06como o trabalho em condições análogas de escravo.

01:08Durante a solenidade e o debate sobre a chamada pejotização

01:12também ganhou destaque.

01:14O assunto tem sido discutido no Supremo Tribunal Federal.

01:18O Procurador-Geral garantiu a participação do Ministério nas audiências

01:22para a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

01:26Porque se você dá a possibilidade do próprio empregador decidir

01:33se isso é um vínculo trabalhista ou se isso é um vínculo cível

01:38de pessoas jurídicas, você tira, como eu falei,

01:41toda aquela proteção do artigo 7º e 6º da Constituição Federal,

01:45direitos que foram arduamente conquistados, sem férias,

01:50sem 13º, sem descanso, sem nenhum direito.

01:53Então, lógico que isso nos preocupa porque você está até,

01:56inclusive, tira a competência da justiça do trabalho.

01:58E aí você está sendo demitido.

01:59Você leva a uma alternativa cível e ele vai para a justiça comum.

02:03E aí

02:07E aí

02:08E aí

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