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Transcrição
00:00A cerimônia foi registrada no auditório da Assembleia Legislativa do Estado.
00:05A nomeação do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
00:10contou com a presença de autoridades e representantes de diferentes segmentos.
00:15Gustavo Luiz Teixeira das Chagas é membro do MPT há mais de 15 anos.
00:21Já foi advogado, especialista em direito do trabalho portuário e marítimo,
00:25também atuou como procurador federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
00:31e colaborou ainda com os estados do Acre, Sergipe e Espírito Santo.
00:36Agora, destaca os desafios à frente do Ministério em Pernambuco.
00:41Temos como metas o combate ao trabalho em condições análogas de escravo,
00:45a proteção do trabalho da criança e do adolescente,
00:48a luta contra qualquer tipo de discriminação no trabalho,
00:52evitar fraudes, tanto no mundo do trabalho como no serviço público,
00:57a proteção do trabalho portuário com o aviário.
00:59É inadmissível que em pleno século XXI nós tenhamos práticas
01:02que violem a dignidade humana de forma tão abjeta
01:06como o trabalho em condições análogas de escravo.
01:08Durante a solenidade e o debate sobre a chamada pejotização
01:12também ganhou destaque.
01:14O assunto tem sido discutido no Supremo Tribunal Federal.
01:18O Procurador-Geral garantiu a participação do Ministério nas audiências
01:22para a manutenção dos direitos dos trabalhadores.
01:26Porque se você dá a possibilidade do próprio empregador decidir
01:33se isso é um vínculo trabalhista ou se isso é um vínculo cível
01:38de pessoas jurídicas, você tira, como eu falei,
01:41toda aquela proteção do artigo 7º e 6º da Constituição Federal,
01:45direitos que foram arduamente conquistados, sem férias,
01:50sem 13º, sem descanso, sem nenhum direito.
01:53Então, lógico que isso nos preocupa porque você está até,
01:56inclusive, tira a competência da justiça do trabalho.
01:58E aí você está sendo demitido.
01:59Você leva a uma alternativa cível e ele vai para a justiça comum.
02:03E aí
02:07E aí
02:08E aí
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