Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto de lei, debate a urgência de tornar a falsificação de bebidas crime hediondo. A proposta, acelerada após a crise de intoxicação por metanol no país, visa endurecer as penas, que podem chegar a 30 anos, e combater o crime organizado.
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00:00A Câmara já tem urgência para votar o projeto que aumenta a pena para quem falsificar bebidas aqui no país.
00:08O nosso entrevistado agora é o deputado Kiko Seleguim, do PT aqui de São Paulo.
00:12Tudo bem, deputado? Bem-vindo, boa noite para o senhor.
00:15Boa noite, Thiago. Boa noite à equipe da Jovem Pan. Prazer estar aqui com vocês.
00:19Deputado, eu vi uma fala recente do senhor que, claro, o objetivo da Câmara é aprovar esse projeto o mais rápido possível.
00:26O senhor já tem alguma previsão? Essa semana é possível que esse projeto passe ou talvez possa se arrastar um pouco mais dessa discussão?
00:36Olha, Thiago, desde quando eu fui convidado para relatar esse projeto, na última sexta-feira, eu tenho trabalhado em conversas com atores do setor de produção de bebidas, de comercialização.
00:47Hoje teve uma agenda intensa com membros do governo. Amanhã devo começar a conversar com os líderes partidários para produzir um texto em acordo com aquilo que a sociedade brasileira espera da Câmara,
01:00que é modernizar a legislação a título de inibir o criminoso a cometer crimes como esse que atentam contra a saúde pública e o mercado legal de bebidas.
01:18Agora, a gente marcou até uma audiência pública para a próxima quarta-feira.
01:23Eu vou me esforçar para poder produzir aqui, dentre uma conversa e outra, o máximo de informação e de acúmulo legislativo e da sociedade brasileira
01:34para produzir um texto adequado com as necessidades, que vai, desde a gente calibrar a pena, até estar antenado com aquilo que o debate público, pelo menos até aqui, tem se mostrado com grande preocupação,
01:47que é com relação ao controle de bebidas no país, para que a gente crie mecanismos e iniba, obviamente, a falsificação desses produtos.
01:59Agora, o prazo exato e a pauta, quem determina isso é o presidente.
02:06Atolês Projeto, agora os nossos comentaristas. Próxima pergunta, deputado de Deise Seucari.
02:11Deputado, boa noite.
02:13Deputado, eu queria saber, em relação a essa adulteração de bebidas, onde o senhor pensa que está a maior falha?
02:19É na legislação, que ainda é branda, ou na incapacidade dos órgãos fiscalizadores de ir atrás dessas falhas, justamente?
02:29E aí, como que vocês pretendem elaborar isso num projeto na Câmara dos Deputados?
02:36Olha, a legislação para falsificação no Brasil, ela é de 4 a 8 anos.
02:42A proposta é de transformar isso em crime hediondo, o que na prática aumenta em 50% a pena e acaba com os benefícios da progressão da lei.
02:54Então, nós estamos falando na prática em aumentar, e tem uma corrente, obviamente, que achando que aumentando a pena,
03:00a gente consegue inimir o criminoso da prática ilegal.
03:03Eu, particularmente, acho que isso é um caminho.
03:06No entanto, diante dos números que a gente vê, não só com relação à bebida, mas com outros produtos que têm sensibilidade,
03:15o caso de combustíveis, cigarros, minérios, enfim, ela convive num ambiente convidativo para o crime organizado.
03:24Porque quem faz dinheiro, por exemplo, com o tráfico de drogas, é um dinheiro ilegal,
03:28ele acaba desaguando em alguns setores da economia,
03:31ou para aumentar a capacidade de lucro com esse dinheiro ilegal,
03:36ou mesmo para começar a lavar esse recurso.
03:39E estudos feitos pelo próprio Estado, por ONGs importantes na sociedade,
03:44mostram que você tem uma intimidade desse dinheiro, do contrabando, do descaminho,
03:51com a comercialização de alguns produtos.
03:54Então, eu creio que o debate público amplo deve levar para o caminho
03:57de que o Estado precisa melhorar a sua capacidade de rastrear esses produtos,
04:02de entender toda a cadeia produtiva e modernizar a legislação, primeiro,
04:07para tipificar de maneira correta os criminosos.
04:12E permitir à autoridade policial que proceda uma boa investigação,
04:17um enquadramento no Código de Processo Penal,
04:21e o judiciário poder aplicar as sanções necessárias em verificado o crime.
04:28Mas o ideal para a sociedade brasileira é que a gente tenha um controle
04:31para evitar que esse crime aconteça.
04:33Isso é bom para a saúde pública, é bom para as finanças do Estado,
04:37porque garante que qualquer atividade econômica a gente consiga arrecadar
04:42para melhorar o aparato do próprio Estado de segurança pública,
04:46e bom para a sociedade, à medida em que vai legalizando os seus negócios,
04:50o dinheiro, para que a gente viva em uma sociedade mais transparente
04:54e com saúde financeira.
04:56Deputado, agora a pergunta é de Nelson Kobayashi.
04:58Kobayashi, Kobayashi.
05:00Prazer falar contigo.
05:01A minha pergunta é se há também no Congresso, na Câmara,
05:04no horizonte desse próprio projeto, algo que possa dar poder de prevenção,
05:09seja ao PROCON, às vigilâncias sanitárias,
05:12para, de alguma maneira, evitar a contaminação
05:16ou, de alguma maneira, prevenir contra o que a gente está vendo acontecendo,
05:20principalmente aqui em São Paulo.
05:22Olha, Kobayashi, no projeto, nesse momento, ele fala da questão do aumento da pena.
05:26No entanto, você tem uma série de iniciativas de parlamentares
05:29de diversos partidos nos últimos dias,
05:32propondo mecanismos, como o que você está dizendo aqui,
05:36para melhorar a capacidade de rastreio e de fiscalização do governo.
05:40Então, se a gente avaliar, em conversa com os líderes e com a sociedade,
05:45que a gente pode incluir esses mecanismos nesse relatório
05:48para poder acelerar iniciativas parlamentares
05:52que permitam com que o Poder Executivo,
05:54num segundo momento,
05:55crie mecanismos de controle e fiscalização mais modernos,
06:01que, de fato, façam o cruzamento dos produtos, do dinheiro,
06:05façam um mapeamento mais adequado
06:08a fim de inibir esse tipo de falsificação, nós vamos incluir.
06:11Mas a gente tem que avaliar aí,
06:13nessas conversas e no dia a dia,
06:16a possibilidade de fazer.
06:17Vocês que acompanham aqui a política
06:19sabem que um projeto ótimo é inimigo do bom.
06:23Quando a gente faz um projeto
06:25que amplia muito o alcance das suas iniciativas,
06:30isso vai criar contradições e vai ter dificuldade de aprovar de maneira séria.
06:34Então, a gente vai saber equilibrar nesse debate,
06:37consultando os líderes aqui,
06:38para o que a gente consegue aprovar
06:39e possa oferecer uma ferramenta eficaz
06:43para o governo federal, as polícias,
06:45ou todo o aparato policial,
06:47fazer a melhor fiscalização possível
06:49e evitando aí falsificação dos produtos.
06:53Deputado, sobre esse momento que a gente está vivendo,
06:57acompanhando esses casos que só aumentam.
07:00Eu não sei se o senhor ouviu uma declaração
07:02do secretário da Segurança Pública aqui de São Paulo,
07:04que até faz um certo sentido
07:06de que talvez essas pessoas que falsificaram esses produtos
07:14teriam confundido ou trocado o álcool pelo metanol.
07:19Ou seja, foi algo que aconteceu, de uma certa maneira,
07:23sem se saber por que isso foi feito.
07:25Foi uma troca acidental.
07:26Aí isso até faz sentido,
07:28porque se é uma cadeia produtiva criminosa,
07:32o fato é que eles querem continuar vendendo esse produto
07:34que é usado o álcool normalmente
07:38para continuar nesse mercado clandestino.
07:40O senhor concorda com isso?
07:41Pode ter sido efetivamente acidental?
07:44Por isso, tantos casos?
07:47Olha, Tiago,
07:48o histórico que a gente tem de falsificação de bebidas,
07:51de introdução de produtos ilícitos,
07:55de maneira ilícita e, portanto,
07:57nocivos à saúde até então no Brasil,
07:59foram casos pontuais.
08:02Ou seja, pequenas fábricas em comunidades
08:06que acabaram distribuindo o produto localmente também.
08:10Essa é a primeira vez que a gente tem casos de intoxicação de rótulos conhecidos
08:17e uma capacidade de logística e distribuição para o país inteiro.
08:22O que me leva a crer que por trás disso tudo tem um esquema maior,
08:26industrial, com capacidade de alcance nacional.
08:30Ou seja, esse mercado que tem um alto grau de sonegação,
08:36de evasão de divisas, inclusive,
08:39ele pode possivelmente ser muito convidativo a receber dinheiro do crime organizado.
08:44Por exemplo, quem lucra muito com o tráfico de drogas,
08:48que é uma atividade sabidamente proibida por todos no Brasil,
08:52quando ele faz dinheiro e lucra no dinheiro sujo,
08:55ele procura mercados com essa vulnerabilidade
08:57vulnerabilidade pra transformar a sua atividade em atividade ilícita.
09:02Então, eu particularmente penso que se a gente olhar como uma casualidade,
09:07um caso que tem mais de 15 estados brasileiros
09:11com notificações de bebida adulterada,
09:15de rótulos conhecidos com alto valor agregado no país,
09:19é muita ingenuidade da nossa parte.
09:21Eu creio que é possível que tenha o crime organizado,
09:25instalado nesse setor da economia, como em outros,
09:29e a gente precisa de mecanismos modernos
09:31pra poder identificar, prevenir e se pegar,
09:35punir de maneira adequada os criminosos.
09:38Deise?
09:38Deputado, eu vou mudar um pouquinho o assunto aqui,
09:41porque essa semana é provável que a Câmara aprecie o PL da Anistia.
09:46Eu queria saber do senhor qual a sua expectativa em relação a ele,
09:50se ele já está enterrado,
09:51se existe uma possibilidade de apreciação
09:54e quais as principais mudanças que o senhor acredita
09:57que pode acontecer em relação a SPL.
10:01Olha, do que eu tenho de informação até aqui,
10:04em todas as entrevistas que o relator deu
10:06e nas reuniões que eles tiveram com as bancadas,
10:08é que o relator quer apresentar uma proposta de dosimetria,
10:12ou seja, nem o próprio relator tem uma disposição
10:15e levar em votação o texto como foi proposto lá atrás pelo autor.
10:22Eu, particularmente, sou contra a anistia
10:26e também sou contra essa dosimetria.
10:30Nós estamos falando de um crime evidente
10:33que ocorreu contra o Estado Democrático de Direito.
10:35Eu não vejo clima para aprovar nenhuma coisa nem outra no Congresso,
10:43porque o PL e a extrema-direita, que tem uma bancada grande,
10:47defende a anistia ampla, geral e restrita,
10:50como foi aprovada a urgência.
10:52E a nossa bancada do PT e dos partidos de esquerda
10:56não topam votar nenhuma coisa nem outra.
11:00É um problema colocado ali,
11:03mas na data de hoje eu creio que é um problema aí da extrema-direita,
11:06porque eles estão vendo que não tem clima para aprovar o que eles querem
11:08e também não aceitam nenhum processo de redução de pena.
11:13Eu espero só que esse debate não contamine a pauta da Câmara
11:16e que a gente continue votando projetos de interesse nacional
11:19e o presidente, sabendo da impossibilidade de aprovar algo desse tipo,
11:24demonstre aí para a extrema-direita
11:26que não tem condição de um projeto desse ir para a pauta.
11:28Deputado Kiko Seliguin, mais uma pergunta para a gente fechar.
11:31Nelson Kobayashi, você, Kobayashi?
11:33Deputado, eu vou continuar nesse assunto,
11:35já que a gente entrou aí no pele da anistia ou dosimetria, enfim,
11:39porque muitos ouviram falar sobre um possível acordo
11:41que envolveria os partidos de centro, o relator, o presidente da casa,
11:45inclusive o governo, o próprio presidente Lula, enfim,
11:49que aceitaria de alguma maneira a dosimetria e não a anistia.
11:53Isso envolveria inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal.
11:57Qual é a orientação que o senhor tem recebido
11:59da liderança do seu partido a respeito?
12:03Olha, o relator teve na reunião da bancada,
12:06colocou a proposta de substituir a anistia ampla,
12:09geral e restrita por uma redução de penas
12:11e a bancada fez o debate e, por unanimidade,
12:15não topa votar nenhuma coisa nem outra.
12:18O que eu imaginei e até apostei
12:21numa possibilidade de construir um acordo
12:23para derrotar a urgência da anistia no passado recente, né?
12:28E a gente pacificar o clima no Congresso Nacional a partir dali,
12:31mostrar para a extrema-direita que não tem voto
12:34e não tem cabimento o poder legislativo
12:36se contrapor a uma decisão do poder judiciário
12:39sobre a influência de uma nação estrangeira.
12:41Acho que isso é ruim politicamente,
12:43é ruim economicamente e ruim para a história.
12:46A gente teve uma demonstração
12:47que toda vez que a gente anistiou golpistas,
12:49eles simplesmente voltaram,
12:51em alguns anos depois,
12:52mas voltaram a tentar contra a democracia.
12:55Mas a orientação do PT
12:58é de não aceitar votar a favor
13:00de nenhum tipo de concessão,
13:02nesse caso,
13:03a administrativa de golpe de Estado realizada no Brasil.
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