00:00O Tribunal de Contas vem cada vez mais tentando fechar o circo contra o excesso de contratações por excepcional interesse público que são feitas nas prefeituras da Paraíba.
00:11O TCE encaminhou ontem, por meio do portal do gestor, um ofício circular assinado pelo presidente da corte, o conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos.
00:23O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.
00:36De acordo com o TCE, a prática recorrente de contratar servidores por tempo determinado, sob o argumento de excepcional interesse público, tem sido utilizada de forma irregular em muitos municípios, comprometendo os serviços prestados à população e ferindo princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência.
01:00Auditorias realizadas pela corte constataram que, em diversas prefeituras, o número de temporários supera o de servidores efetivos, havendo casos em que colaboradores permanecem há mais de dez anos nessas funções.
01:16Impressionante, gente. Dez anos, não. Dez anos não são dez meses, são dez anos de colaboradores na mesma função como contratados por suposto excepcional interesse público. Impressionante.
01:28Com o objetivo de corrigir essa distorção, o Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa 04-24, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos.
01:43A medida busca garantir equilíbrio e respeito ao ordenamento jurídico.
01:47O TCE também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um pacto de adequação de conduta técnico-operacional.
01:59O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.
02:10O ofício orienta ainda que os gestores elaborem planos para substituir de forma planejada servidores temporários por servidores concursados, respeitando a legislação vigente e os limites da lei de responsabilidade fiscal.
02:24O Tribunal ressalta que o acompanhamento das despesas de pessoal é contínuo e que o descumprimento das orientações pode resultar em sanções na análise das contas municipais.
02:35Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do TCE com a transparência e o fortalecimento do controle social.
02:43Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servido efetivo, foi o que disse o presidente do TCE.
02:54O ofício circular já está disponível na íntegra no portal do gestor, no canal oficial de comunicação do Tribunal de Contas do Estado.
03:03Lembrando, gente, que no começo desse mês eu trouxe a informação de que o TCE havia divulgado um relatório de auditoria temática, apontando 180 municípios paraibanos que estão descumprindo essa resolução normativa,
03:19que estabelece 30% do percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.
03:25E aí essa auditoria traz números surpreendentes, como, por exemplo, o município de Bahia da Traição, que tem índice de 477,9% de contratados em relação aos efetivos,
03:40Cruz do Espírito Santo, 368,2%, Baie, 225,1%, Umbuzeiro, 216%, João Pessoa, 173,5%, Campina Grande, 156,4%, Patos, 115,8%, e Santa Rita, 107,7%.
04:08E o TCE vem tentando, vem tentando, vem tentando, meu caro Conrado, minha cara Priscila, reduzir esses números e não consegue.
04:17Faz pacto e desfaz pacto e faz pacto.
04:19Tem agora esse novo pacto que orienta os municípios a irem gradativamente reduzindo essa quantidade, mas parece que muitos municípios não saem do canto.
04:30Por mais que haja ameaça de contas reprovadas e possíveis sanções de inelegibilidade.
04:40Então é isso, está aí um novo pacto do TCE para tentar amenizar essa problemática aí nos municípios.
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