O Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou favoravelmente à ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo que pede a suspensão imediata da prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel SP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital. Reportagem: Danúbia Braga
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00:00O Ministério Público Federal se manifestou a favor da suspensão imediata do processo de prorrogação antecipada do contrato que a Enel mantém com o município de São Paulo.
00:11Ao vivo, quem traz detalhes a respeito dessa questão é a Danúbia Braga em São Paulo.
00:16Danúbia, bom dia pra você, bem-vinda aqui ao Jornal da Manhã.
00:22Oi, Nonato, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:25Pois é, a gente fala a respeito desse pedido e aí que o próprio Ministério Público Federal acatou então essa ação civil pública de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo contra a Enel.
00:37E justamente a gente fala que esse contrato da Enel ele só encerra lá em 2028.
00:42No entanto, ela já demonstrou interesse na renovação dessa concessão por mais 30 anos.
00:48E o que a Prefeitura de São Paulo pede é que antes de ser feito qualquer pedido ali de renovação antecipada, tenha uma reformulação nos critérios de avaliação da empresa, dos serviços que já são prestados hoje em dia.
01:04As considerações então do órgão federal, por meio da Procuradoria da República, se mostrou ali favorável a essa ação civil pública da Prefeitura de São Paulo, que moveu contra a concessionária Enel e também contra a Enel após os recentes episódios ali de má qualidade dos serviços oferecidos pela empresa.
01:24A gente até lembra do último episódio, do mais recente dentre tantos que São Paulo vem enfrentando, na semana do dia 22 de setembro teve um temporal e pelo menos 580 mil imóveis ficaram sem energia elétrica.
01:39Mas esse é só um dos episódios que São Paulo enfrenta com a falta de energia elétrica, serviços essenciais como escolas, hospitais, acabam também sendo prejudicados.
01:49E é por isso que a Prefeitura de São Paulo pede que antes de ser feito qualquer tipo de trâmite de uma renovação antecipada, que tenha ali uma reformulação nesses critérios de avaliação.
02:01Segundo o Ministério Público Federal, a Enel não pode então dar prosseguimento ao pedido de renovação enquanto tramita um processo administrativo que pode justamente resultar na caducidade então da concessão da empresa.
02:16Além das críticas, a Enel tem muitas críticas por parte do próprio prefeito Ricardo Nunes, o governador também do estado de São Paulo, Terces de Freitas, também tem feito críticas à concessionária e usou até o termo varreira Enel de São Paulo.
02:32Procedimento que foi aberto em 2024, depois de uma série de falhas ali no fornecimento de energia elétrica e que tem diversas multas.
02:40Segundo a Prefeitura, já acumula mais de 320 milhões de reais em multas.
02:46O Ministério Público Federal também destaca que essa conduta por parte da Enel fere o decreto federal que regulamenta as condições para prorrogação e também licitação das concessões de distribuição de energia elétrica.
03:00E segue dizendo também que determina expressamente a suspensão de recomendações para prorrogação de contratos caso haja algum processo administrativo de caducidade em tramitação.
03:13Então por isso o MPF se posiciona a favor dessa ação civil pública da Prefeitura de São Paulo contra a Enel e também a Aneel.
03:23Em nota, a Enel diz que cumpre todos os seus critérios estabelecidos no decreto para a prorrogação antecipada dessa concessão de distribuição de energia elétrica no país e que de 2025 a 2027 prevê ali o investimento de mais de 10 bilhões de reais nos seus serviços.
03:43Então um assunto que a gente vai acompanhar de perto porque a gente sabe que já existe esse impasse há muito tempo entre a Prefeitura de São Paulo e a Enel.
03:52Volto com vocês no estúdio.
03:54Danúbia Braga com informações para a gente em São Paulo. Muito obrigado Danúbia. Até daqui a pouco.
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