Eduardo Bolsonaro será anunciado como líder da minoria para eliminar risco de cassação

Name: Eduardo Bolsonaro será anunciado como líder da minoria para eliminar risco de cassação | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-09-16T17:53:30+00:00
Duration: 9 min 40 s
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há 4 meses
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será anunciado como o novo líder da minoria, uma manobra política para evitar que ele perca o mandato. A indicação para a liderança de minoria dará a ele uma imunidade extra para se proteger de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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00:00Seja bem-vindo, seja bem-vinda nas redes sociais, onde você estiver, que bom estarmos juntos e seguimos de mãos dadas com a notícia,

00:07contando que o deputado Cláudio Cajado será o relator daquela PEC das prerrogativas que nós já comentávamos aqui nos últimos dias.

00:18O novo nome foi escolhido hoje pelo líder na Câmara, o deputado Hugo Mota e a Vitória Abel, é quem nos conta mais informações.

00:26Vitória, ótima tarde a você. Uma novidade então, o relator, deputado Cláudio Cajado, que já foi relator de outras matérias também, inclusive,

00:35já tem uma experiência em relatoria. O que esperar então sobre essa redação desse novo texto?

00:43Ótima tarde, seja bem-vinda.

00:47Boa tarde, Bruno, Márcia, a todos que nos acompanham.

00:50É um texto que já foi divulgado pra alguns integrantes da imprensa, o deputado Cláudio Cajado passou parte desse texto pra gente,

00:59e o que o texto traz é o seguinte,

01:01processos contra parlamentares vão continuar ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, nessa PEC da blindagem,

01:08mas será necessária autorização dos plenários da Câmara e do Senado pra que esses processos andem e sejam realmente abertos.

01:17Essa era a principal pedido dos parlamentares, a gente lembra, nessa negociação que vem já ao longo de um mês, pelo menos.

01:27Essa autorização, a Câmara ou o Senado tem que analisar em até 90 dias, depois que o Supremo notificar a Câmara e o Senado,

01:36é possível que parlamentares sejam presos em flagrante, mas apenas em casos de crimes inafiançáveis,

01:43e mesmo assim, o plenário também irá analisar essa prisão em flagrante em até 24 horas.

01:51Se o plenário rejeitar o processo contra o parlamentar, o STF terá que sustar a ação penal, o processo,

02:00até que o mandato do parlamentar termine, ou seja, o processo pode continuar depois que o mandato do deputado ou do senador finalizar.

02:09Uma outra novidade que esse texto também traz é que presidentes de partidos passarão a ter foro privilegiado.

02:18Então, ele modifica um trecho da Constituição que afirma que o presidente da República, parlamentares, ministros de Estado,

02:25tem foro privilegiado e acrescenta os presidentes de partido nesse rol de pessoas que devem ser investigadas

02:33e processadas apenas no Supremo Tribunal Federal, enquanto estiverem exercendo, é claro, a sua função.

02:40Uma outra também novidade que eu trago por aqui é que daqui a pouquinho a oposição vai fazer uma coletiva de imprensa

02:47para anunciar Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara dos Deputados.

02:53De acordo com assessores do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,

02:59o objetivo dessa nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

03:04é evitar que as faltas dele sejam contadas aqui na Câmara.

03:09Isso porque uma decisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lá atrás,

03:13quando ele ainda estava, é claro, sob o seu mandato,

03:17prevê que líderes da Câmara não precisam contabilizar as faltas.

03:22Portanto, Eduardo Bolsonaro estaria livre de uma cassação por esse motivo, por faltas.

03:29A gente ainda está procurando a presidência da Câmara, o presidente Hugo Mota

03:34e também a Secretaria-Geral da Mesa para se posicionar em relação a essa nova forma

03:39de tentar livrar Eduardo Bolsonaro de uma cassação do mandato parlamentar.

03:43Bruno?

03:44É uma ginástica, uma informação que chama a atenção, inclusive,

03:49sobre retirar de uma mulher, retirar da deputada da Carol Dittoni,

03:55essa liderança da minoria, ela que já tem, inclusive, ontem uma fala de Valdemar Costa Neto,

04:00dizendo que ela, então, aparentemente não será candidata ao Senado,

04:05será o outro nome e agora tirando até mesmo ela como líder da minoria.

04:10Essa foi uma decisão, então, para salvar o mandato justamente de Eduardo Bolsonaro, né, Vitória?

04:19É isso mesmo, essa decisão que foi feita pelo PL vai ser anunciada daqui a pouquinho,

04:26mas é importante lembrar que o presidente Hugo Mota ainda não se posicionou sobre isso.

04:31E como essa previsão de que líderes da Câmara não têm as faltas contabilizadas

04:36foi feita por um ex-presidente da Câmara, por Eduardo Cunha,

04:40numa publicação da mesa diretora,

04:42também é possível que Hugo Mota reveja essa decisão da mesa diretora

04:47e modifique, portanto, essa regra.

04:49Então, tudo pode acontecer ainda hoje nessa repercussão

04:51dessa nova decisão da oposição para tentar salvar Eduardo Bolsonaro.

04:55Bruno?

04:55A gente já volta a conversar.

04:58Muito obrigado pelas informações.

05:00São vários assuntos que vamos ficar de olho, então,

05:03essa entrevista coletiva às 15 horas, daqui a cerca de 50 minutos,

05:08no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

05:10A Vitória volta a nos chamar.

05:12Vamos iniciar, então, a nossa rodada de análise com o Diego Tavares,

05:16que nos faz companhia nesta super terça-feira aqui na Capital Federal.

05:21Movimentadíssima, Diego.

05:22E a gente vê, então, o vale-tudo para salvar Eduardo Bolsonaro,

05:28ao entendimento que ele está lá nos Estados Unidos

05:31para, de fato, ajudar, fazer uma defesa do ex-presidente,

05:36mas aqui no Congresso Nacional, exercendo de forma remota.

05:40Essa é uma nova modalidade?

05:42Exercer de forma remota, EAD, como um deputado eleito na Câmara dos Deputados, Diego?

05:49Pois é, Bruno Pinheiro.

05:50É o que parece que o home office veio para ficar mesmo, né?

05:53Uma boa tarde a você, boa tarde a Márcia, boa tarde a todos que nos acompanham

05:56nesta tarde aqui em Tempo Real.

05:58E, de fato, uma manobra eminentemente para salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro,

06:03que não dá sinais de que pretende, de fato, voltar ao Brasil

06:05para exercer o seu mandato de deputado federal pelo Estado de São Paulo.

06:10Eu me lembro, enquanto nós repercutíamos essa notícia, Bruno,

06:14que quando estava na iminência da prisão do presidente Lula,

06:20vazou aquele áudio no qual Dilma dizia que estaria mandando um termo de posse

06:25para que ele assumisse o ministério e, assim, não pudesse ser preso naquela ocasião.

06:30Enfim, logo saiu uma decisão judicial impedindo esse movimento,

06:33porque ele tinha um claro desvio de finalidade.

06:36Lula não seria nomeado ministro para que, de fato, exercesse um trabalho pelo Brasil,

06:41mas somente para escapar da prisão.

06:43Me parece muito similar a esse movimento da oposição em nomear Eduardo Bolsonaro

06:49para um cargo, não para que ele exerça, de fato, a liderança da minoria na Câmara,

06:53mas para que ele possa se manter como deputado a despeito de suas faltas.

06:57Eu tenho certeza que não só a presidência da casa, a mesa diretora,

07:00vai se debruçar sobre esse tema, como você disse muito bem,

07:03para, quem sabe, rever a portaria que foi editada pelo então presidente Eduardo Cunha,

07:09mas também em relação à finalidade da edição desse ato.

07:13Muito possivelmente isso vai gerar um grande debate, como é de costume,

07:17quando nós trazemos esses assuntos que tocam mais a polarização para o campo político.

07:21No parlamento, dessa vez, não vai ser diferente.

07:23Repercussões imediatas, vamos ficar de olho, vamos ouvir também as análises dele.

07:29Mano Ferreira, que chega agora ao vivo também aqui em Tempo Real na Jovem Pão,

07:33quero voltar contigo no assunto anterior sobre o relator, justamente,

07:37que vai estar na PEC, que vai ter uma espécie de blindagem para os parlamentares,

07:42que nos últimos anos se tornaram alvos de investigação tanto da Polícia Federal,

07:46operações que ocorreram lá na Câmara dos Deputados,

07:51e tem ali um certo incômodo com esse comportamento,

07:55com essas autorizações do Supremo Tribunal Federal.

07:58Esse seria um recado direto para o Supremo Tribunal Federal,

08:02dizendo que é necessário resgatar uma autonomia do Congresso Nacional, mano?

08:07Pois é, Bruno, muito boa tarde para você, boa tarde para os colegas e para a nossa audiência.

08:12É uma situação extremamente delicada de tensionamento entre os poderes,

08:20num contexto em que não podemos esquecer o ministro Flávio Dino

08:24acaba de tomar decisão a respeito da suspensão de envio de emendas parlamentares.

08:32Aí está o nó da discussão, porque nos últimos anos,

08:37desde a criação do famoso Orçamento Secreto,

08:42nós vimos a proliferação de usos inadequados

08:47com graves indícios de corrupção de verbas de emendas parlamentares.

08:54E é para aumentar a blindagem dos parlamentares

08:58a respeito das investigações relacionadas a essas emendas

09:03que a PEC das Prerrogativas, ou PEC da Blindagem,

09:08vem ganhando tanta força.

09:10O ponto é, há um aspecto legítimo

09:14em dizer que nós não devemos ter, digamos assim,

09:18os parlamentares sempre com a cabeça no pescoço,

09:24a corda no pescoço.

09:27Isso é um ponto importante.

09:29Mas imunidade parlamentar não pode virar sinônimo de impunidade.

09:34E esse é o risco que nós estamos correndo, Bruno.

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