A segunda etapa da reforma tributária prevê novos benefícios a taxistas e caminhoneiros. O novo texto, que está sob análise do Congresso, inclui os profissionais como nanoempreendedores, o que amplia as vantagens tributárias. O advogado Márcio Zamboni comentou sobre a medida.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/3802xc9X3p8
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O projeto que finaliza a regulamentação da reforma tributária está perto de sua versão definitiva.
00:06A proposta expande o regime de nanoempreendedor para abranger também taxistas, caminhoneiros e motoristas de fretados.
00:13Para falar mais sobre esse assunto, recebemos o advogado tributarista, Márcio Zamboni.
00:18Boa tarde, bem-vindo, doutor Márcio.
00:21Boa tarde, Cobayashi, tudo bem?
00:23Grande prazer contribuir aí com esse tema tão relevante para a nossa população.
00:27O prazer é todo nosso. Doutor Márcio, quero já pedir um panorama geral, uma explicação de como é que está caminhando esse texto para a sua versão final.
00:38Bom, Cobayashi, esse relatório conseguiu fazer um grande apanhado de algumas falhas que existiam no projeto da reforma tributária.
00:51Então, agora foi criado definitivamente um comitê gestor para o IBS.
01:00Então, esse comitê não vai ter subordinação, ele vai ter orçamento próprio, o que é muito bom.
01:07E será formado inicialmente por agentes públicos e serão 13 prefeitos da Frente Nacional e 14 prefeitos da Confederação Nacional de Municípios.
01:27Então, isso vai dar aí uma equivalência, um peso, uma divisão boa.
01:33Nós temos aí também com relação a uma, estabelecer uma figura de uma associação pública, né?
01:42Entre esse comitê gestor e a Receita Federal, tá?
01:49Para questões atinentes aí ao IBS.
01:53E você falou muito bem aí com relação aos fretistas e mototaxistas e taxistas, né?
02:02Eles terão aí uma isenção de até, isenção de faturamento de até 40 mil e 500 reais.
02:10E dentre outras questões como aluguel, outras questões aí o imposto seletivo para bebidas com açúcar,
02:18quanto maior, quanto mais taxa de açúcar, maior vai ser a alíquota.
02:23Então, nós temos aí um grande, grandes avanços nesse sentido.
02:26Doutor Marcio, eu quero explorar um pouco mais essa figura do nanoempreendedor.
02:31É uma novidade, né?
02:33Porque a gente conhece aqueles termos, aqueles conceitos mais antigos do microempresário,
02:37do empresário de pequeno porte, enfim, mais recentemente do MEI, né?
02:40Microempreendedor individual.
02:42O que é esse nanoempreendedor?
02:45Nesse conceito em que se incluirão os taxistas, caminhoneiros e fretistas, enfim.
02:50O que é essa figura nova que vem nessa regulamentação?
02:56Então, essa figura é a questão de pessoas que são, digamos, autônomos, tá?
03:04Então, eles serão praticamente os MEIs, mas que faturam até 40 mil e 500 reais por ano, tá?
03:12Foi criada aí uma outra divisão para essas pessoas.
03:17Então, nós temos lá o limite do MEI, do Simples Nacional, da empresa de pequeno porte.
03:23Então, agora criou-se uma outra faixa de faturamento para os mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo, tá?
03:36Então, assim, essa categoria já existia na reforma tributária, só que estava só para os motoristas de aplicativo.
03:42O relatório agora vem para evitar que disputas judiciais sejam travadas e colocou lá os fretistas e também os taxistas.
03:55Perfeito.
03:56E num panorama geral, diante do texto que vem se apresentando para ser a versão final, doutor Márcio,
04:01quem é que está saindo ganhando e está saindo perdendo no final das contas aí?
04:06Estou falando em relação aos setores, né? A indústria, o serviço, o comércio.
04:12No final das contas, quem é que se deu bem e quem é que se deu mal?
04:16Kobayashi, esse é um ponto muito importante de se comentar.
04:21Eu acho que ninguém sai ganhando.
04:24Eu acho que mesmo a indústria, ela não sai ganhando se nós considerarmos a carga tributária que nós temos hoje no Brasil.
04:31E com certeza o setor de serviços vai ser muito prejudicado.
04:38A taxa de... a expectativa de taxas de insucesso dessas empresas de serviço atualmente chegam...
04:47E tem pesquisas que chegam a indicar 40%.
04:51Então, nós podemos aí, a grosso modo, falar que a indústria vai ter um pouco da sua carga tributária reduzida,
05:00o que eu não concordo em dizer que ela vai ser beneficiada, porque a carga tributária das indústrias no Brasil é muito alta.
05:08Então, digamos que ela esteja chegando num patamar que é menos cruel do que vem sendo praticado hoje.
05:17Mas, com certeza, nós podemos afirmar que o setor de serviços, esse sim, Kobayashi.
05:23Esse vai ser muito... vai ter seus lucros e suas margens muito achatadas.
05:30E para isso é muito importante que esses empreendedores se antecipem e busquem aí algum tipo de planejamento, né?
05:42Para saber como que pode classificar o seu serviço, qual vai ser aí o seu plano tributário para evitar que sua empresa, que seu empreendimento venha a ter um insucesso.
05:56Perfeito.
05:57Doutor Marcio, eu vou trazer para a nossa conversa o doutor Eduardo Maurício, nosso comentarista desta edição do Fast News.
06:02Ele vai te fazer a próxima pergunta.
06:04Boa tarde.
06:34B.
06:35A tributação, né?
06:38Para todos que estão dentro da mesma classificação.
06:43É o costumeiro conhecido princípio da isonomia.
06:48E o que faz a diferença é...
06:50E aí eu acho que a tributação, ela deve ser vista como um diferencial de concorrência.
06:56Por quê?
06:56porque aquele que consegue ter um planejamento tributário estratégico bem definido
07:02e hoje você já consegue ter acesso a essas informações com custos já bem acessíveis
07:10não é só uma indústria do lucro real que tem acesso a esse tipo de informação
07:16empresas do lucro real ou até mesmo do simples nacional conseguem ter acesso a esses estudos
07:23e essas pessoas elas precisam dar esse passo inicial e o quanto antes
07:33nós temos rodado aí por algumas empresas por alguns estados no Brasil
07:37fornecendo essa consciência a gente quer trazer a consciência dessas pessoas
07:43porque vai ter muito impacto dentro das empresas no setor tanto no fiscal
07:48quanto no setor tributário contábil mas também no financeiro
07:53a questão do split payment isso aí vai alterar muita coisa dentro da rotina da indústria
08:00da empresa do comércio
08:02então colocando aí uma resposta objetiva a sua pergunta
08:09eu diria que é essencial nesse momento as pessoas os empreendedores
08:15os empresários fazerem um investimento em um planejamento tributário com uma inteligência tributária
08:22para que eles venham acolher esses frutos no futuro e que eles não sejam surpreendidos
08:28com um déficit de caixa com uma uma ruptura aí da sua estrutura que pode ocasionar inclusive
08:38a falência do seu negócio
08:40muito interessante esse tema doutor março eu quero te fazer essa última pergunta justamente nessa linha
08:45porque assim que a reforma tributária foi anunciada como viável possível
08:49já começou uma grande corrida pelo planejamento sucessório e tributário né
08:55planejamento patrimonial como um todo de modo a proteger o patrimônio a evitar que o patrimônio seja
09:02consumido por impostos tudo dentro da licitude enfim como é que está funcionando isso neste momento
09:08são as holdings a grande solução é um adiantamento da transferência de patrimônio de pais para filhos
09:15dá uma explicada aí de uma maneira mais prática para nossa audiência entender
09:19Kobayashi é eu tenho alguns grupos alguns ecossistemas que eu frequento e às vezes eu fico um pouco assustado
09:30é no meu ponto de vista eu respeito a opinião divergente mas no meu ponto de vista eu como profissional
09:39é técnico jurídico a última holding que eu abri foi no ano de 2015
09:44então assim é holding para mim não é mais um uma opção um instrumento jurídico para planejamento tributário
09:54e infelizmente a gente é por onde a gente anda a gente às vezes escuta empresários empresários bem sucedidos
10:01ainda falando de holding holding não se utiliza mais holding é se eu pudesse fazer uma analogia com um
10:10com um com um veículo talvez eu fizesse analogia de que a holding hoje é um é um fusquinha tá
10:16hoje os instrumentos jurídicos mais eficientes para planejamento tributário e sucessório e a a a chamada
10:26vamos colocar assim blindagem patrimonial com certeza são os fundos de investimento
10:31esse sim esses você consegue uma proteção bem maior e consegue inclusive um benefício tributário então é as
10:44pessoas que gostam de andar aí na vanguarda elas já estão migrando das holdings para os fundos de
10:52investimento e aí pode ser as pessoas têm não tem o conhecimento né e às vezes elas acham que para
11:00ter um fundo de investimento precisa ser bilionário milionário e não é nada disso hoje em dia você já
11:07tem aí gestoras e administradoras com excelentes taxas de administração e que viabilizam todo esse
11:16planejamento então não precisa ser nenhum milionário para você já fazer esse planejamento e
11:23conseguir ter essa maior proteção e benefício tributário perfeito quero agradecer demais aqui
11:30o doutor Márcio Zamboni advogado tributarista nos ajudou a entender melhor aí como é que fica o
11:35cenário depois desse novo texto aí provavelmente o texto final da reforma tributária doutor Márcio muito
11:41obrigado sempre um prazer te receber aqui na jovem pan eu que agradeço Kobayashi tem uma boa
11:46tarde uma boa tarde para toda a nossa audiência até mais até a próxima
Seja a primeira pessoa a comentar