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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a extinção de sua pena ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados também solicitaram o desbloqueio de bens e a devolução do passaporte do militar. Reportagem: Janaína Camelo.

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Transcrição
00:00A defesa do tenente-coronel Mauro Cid entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal
00:05afirmando que o réu já cumpriu a pena estipulada.
00:08Quem tem os detalhes, as informações sobre esse pedido e a possibilidade, probabilidade
00:13do STF atender ou não é a Janaína Camelo, chegando novamente aqui no Jornal Jovem Pan
00:18para nos trazer todas as informações.
00:20Janaína, pode ser que Mauro Cid já tenha sua pena extinta?
00:26Pois é, segundo os advogados de Mauro Cid sim, né, Kobayashi?
00:29Porque, lembrando que ele foi preso preventivamente lá em maio de 2023, né, então, desde então
00:36ele está usando tornozeleira eletrônica hoje, de lá pra cá fazem aí dois anos e quatro
00:42meses.
00:43E aí o que foi decidido ontem pela primeira turma foi condená-lo a dois anos de prisão
00:47em regime aberto.
00:49Então a defesa pede a extinção dessa pena, entendendo que ele já cumpriu esse total.
00:55Porque foi isso que foi acordado na delação premiada, quando ele fechou o acordo de colaboração
00:59premiada, que era inicialmente ali o pedido da defesa era pra que houvesse a perdão judicial
01:05ou então, no máximo, dois anos de prisão ali, de restrição de liberdade.
01:11A restituição dos bens dele, da esposa, do pai.
01:15E aí isso acabou sendo autorizado ali pela primeira turma na condenação dele por ser
01:22delator, né, em troca de todas as informações privilegiadas que Mauro Cid deu ali durante
01:27a investigação.
01:28Então hoje a defesa pediu, fez esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que agora
01:32vai analisar, pediu a restituição dos bens, pediu também a restituição, por exemplo,
01:37do passaporte de Mauro Cid, que também foi apreendido.
01:41Só lembrando também, companheira, acho que nas alegações finais da Procuradoria-Geral
01:45da República, o PGR, Paulo Gonelli, tinha pedido, inclusive, que a pena de Mauro Cid,
01:52conforme a pena base, que fosse reduzida ao mínimo, entendendo que Mauro Cid omitiu
01:58fatos relevantes nas delações, nos depoimentos dele, da delação premiada, mas a Procuradoria-Geral
02:05da República não pretende recorrer com relação a isso.
02:09E aí Mauro Cid fica, assim, ali com essa pena, com essa condenação ali de dois anos
02:14de prisão em regime aberto, que agora a defesa dele já pedindo aí para que seja extinta
02:20essa pena, entendendo que ele já cumpriu esse total.
02:24Agora resta o ministro Alexandre de Moraes dar ali o seu aval, sua autorização, isso
02:28deve sair em breve.
02:29Agora, Kobayashi, o Mauro Cid, segundo a defesa, segundo o advogado de Mauro Cid, César Bidecu,
02:35Mauro Cid não pensa nem em morar mais aqui no Brasil, viu, depois disso tudo.
02:39A ideia aí é que ele vá para os Estados Unidos, ele está analisando e morar nos
02:44Estados Unidos, depois de toda essa questão, esse julgamento aqui no STF, condenação,
02:49e ele trabalhando ali como colaborador da investigação.
02:53Kobayashi.
02:54Muito obrigado.
02:55Janaína Camelo, ao vivo e diretamente de Brasília.
02:57Deixa eu chamar.
02:58Dora Kramer, Cristiano Vilela, para entender.
03:01Aliás, está com a gente aqui o Cristiano Vilela para nos explicar.
03:04É possível, Cristiano Vilela, que esse tempo do Mauro Cid já preso preventivamente,
03:09já seja computado?
03:10Ele está pedindo até mais do que isso.
03:12Só o período que ele não podia sair à noite, nos fins de semana, que já seja computado
03:15como tempo de cumprimento de pena.
03:18E está pedindo devolução do passaporte também.
03:20Como é que você vê esse pedido da defesa do tenente coronel, o delator Mauro Cid?
03:24Olha, Kobayashi, eu vejo que é natural que a defesa faça esse pedido,
03:30procure tentar construir essa linha argumentativa.
03:34Agora, para cúmputo realmente desse período, eu vejo exclusivamente o período
03:39onde ele permaneceu preso, permaneceu encarcerado.
03:42Outras medidas cautelares, aí eu vejo que dificilmente serão acolhidas nesse sentido
03:48e, de alguma forma, pelo menos por mais algum período, talvez um período diminuto,
03:53naturalmente, mas por mais algum período, talvez ele tenha que cumprir realmente a pena.
03:58Não dá para dizer que já foi inteiramente cumprida, apesar da situação dele ser uma situação
04:04extremamente diferenciada, muito mais vantajosa em relação aos outros réus,
04:10justamente por conta do acordo, da delação premiada que foi feita pelo tenente coronel Cid.
04:18Senhora Cramer, e no final das contas, você acha que ficou de bom tamanho?
04:21Dois anos em regime aberto para o delator?
04:25Ele queria perdão judicial, ele queria zero, mas teve dois anos de condenação em regime aberto,
04:32quando todos os outros tiveram aí, de 17 até 27 anos de prisão.
04:37Foi eu, foi eu quando vi aquilo, a primeira coisa que eu pensei, eu falei,
04:41gente, o Mauro Cid se deu bem, porque, agora, só antes, só para eu não esquecer,
04:46eu já volto nisso. Ele vai morar nos Estados Unidos, será que ele vai ter visto?
04:51Porque não só, se o Trump está ameaçando agora ampliar as punições, já puniu alguns ministros
04:59do Supremo Tribunal Federal, não vai aceitar numa boa o delator do esquema?
05:06Então, eu estou achando difícil. Bom, voltando, você me pergunta, né, será que ele se saiu bem?
05:13Eu acho que saiu, porque ali houve dois recados do ministro Alexandre de Moraes.
05:19Primeiro, explicou por que que não deu o perdão judicial pleiteado.
05:24Por que crime contra a democracia?
05:25do entender do ministro não cabe perdão, anistia nem indulto, né,
05:31do que foi seguido pelos outros integrantes da primeira turma.
05:37E o outro recado que ele deu foi quando ele disse que mantinha os benefícios,
05:44entre outros motivos, primeiro que ele assustou a colaboração muito substantiva,
05:50e também porque ele fazia isso em nome do incentivo, homenagem ao Instituto da Delação Premiada.
05:59Então, sei lá, de repente, eu acho que não só o Mauro Cid se saiu bem,
06:05se deu bem pessoalmente, como o que ele obteve de benefícios?
06:09Benefícios da família, devolução dos bens, proteção da Polícia Federal,
06:14que é outra questão que vai ser mantida.
06:19Ele pode servir de exemplo, eu acho que foi isso que o ministro Alexandre de Moraes quis dizer,
06:26para outros, numa situação semelhante, que tenham participado e saibam de esquemas ilícitos,
06:34possam fazer também delação premiada.
06:37É como se o ministro tivesse dito, olha aqui, vale a pena.
06:41Portanto, adiram a esse Instituto.
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