00:00O voto de Fux, de abrir divergência, é constitucional ou inconstitucional?
00:04Boa tarde, bem-vindo aqui ao programa.
00:08Boa tarde, Zé Neto, boa tarde aos amigos da TV Diário do Santão,
00:13todo o Sistema Diário.
00:15Hoje, o Brasil inteiro fala disso, só fala disso, né?
00:19Nós estivemos acompanhando pela manhã alguns programas televisivos, né?
00:23Também comecei a acompanhar aqui o Olho Vivo, assim que iniciou,
00:27e a pauta do dia, o voto do Fux, o extenso voto do ministro Luiz Fux.
00:35Primeiro, pontuar, Zé Neto, você falou bem quando disse que o voto não é inconstitucional, e não é.
00:41Por isso, acredito que o ministro tenha tomado o cuidado de fundamentar de maneira mais correlata o seu voto.
00:48Foi um voto extenso de 14 horas, usando fundamentação de grandes nomes do direito.
00:55Ele citou Ferrajoli, citou César de Becária, citou outros doutrinadores internacionais, nacionais.
01:04Então, cada ponto ele discorria e fundamentava.
01:07Discorria sobre um crime, fundamentava no direito, nos doutrinadores, na jurisprudência do próprio tribunal.
01:17Só que, pra nós, juristas, também foi uma surpresa.
01:22Porque até nós debatimos ontem com alguns amigos, conversávamos, né?
01:27Eu até liguei pra o doutor Paulo Sabino, aqui de Cajazeiras, que é um grande jurista,
01:31e nós conversávamos sobre isso.
01:33Paulo, eu disse assim, Paulo, parece que nós estamos tendo um novo Fux.
01:37Porque, até tempos atrás, o ministro Fux, ele é um ministro conhecido por ser punitivista.
01:47No direito, nós temos essa corrente, a corrente punitivista.
01:52E o ministro Fux é conhecido, no direito, por ser punitivista.
01:57Existe até uma entidade jurídica que faz uma certa, digamos assim, pesquisa sobre os julgados, né?
02:05Pra poder, nós termos base pra quando formos subir algum recurso, saber quando o recurso sai com o ministro tal,
02:12a linha de defesa é essa.
02:14Quando sai com esse...
02:15E essa instituição jurídica que faz essa pesquisa,
02:19ela pesquisou e averiguou que o ministro Fux é o ministro do STF que menos julga pró-defesa.
02:27Que menos aprova, por exemplo, concede habeas corpus, né?
02:32Então, nós tivemos um voto ali que foi, digamos, contra as suas próprias convicções pretéritas.
02:38Apesar de ser um voto bastante fundamentado.
02:41Nós conversávamos também que foi bonito de ver o voto fundamentado de maneira garantista, certo?
02:48Então, nós precisamos destacar dois pontos.
02:52O voto é constitucional, porém, o voto é contraditório naquilo
02:56que o ministro Fux já vinha apresentando enquanto Corte Suprema,
03:01enquanto membro da Corte Suprema.
03:04Danilo, o julgamento, ele será retomado agora, às 14 horas,
03:08com o voto da ministra Carmen Lúcia.
03:11E eu lhe pergunto, em relação ao desdobramento de um julgamento como esse,
03:17analisando os bastidores, há uma sinalização de que a ministra,
03:20ela siga o voto do relator ministro Alexandre de Moraes.
03:24E aí eu lhe pergunto, formando essa maioria, o que é que acontece?
03:30Primeiro, nós temos que ter a cautela necessária para esperar que a ministra vote, certo?
03:37Porque, como eu disse, antes todo mundo pensava que o Fux ia ser,
03:42a seguir a sua linha punitivista, né?
03:44E ele veio com essa mudança de voto, fundamentando no garantismo,
03:48fundamentando em Ferrajó, em Becaria, em outros doutrinadores, certo?
03:55Então, nós temos que esperar, pelo menos, o voto da ministra,
03:58para saber a linha dela, porque aí vai se formar a maioria,
04:02ou pela condenação, ou pela absolvição.
04:05Se for a maioria pela condenação, que é o que a grande mídia espera,
04:12o que está sendo comentado, é que a ministra votará pela condenação.
04:16Mas eu tenho a cautela necessária de esperar,
04:20porque nós temos esse dito no meio jurídico de que cada juiz,
04:25em cada processo, ele vai dar um veredito diferente, certo?
04:30Então, nós temos essa cautela de esperar, de esperar o voto, certo?
04:35Temos a cautela de esperar o voto.
04:37Mas se formar a maioria, o julgamento não vai ser interrompido, né?
04:43Preciso dizer isso.
04:44Formando maioria, o julgamento não é interrompido com a maioria.
04:48Ainda falta o voto do ministro Zanin,
04:51que será o último a votar por ser presidente da primeira turma.
04:55O ministro votará, o ministro Zanin votará,
04:59e depois, com a votação encerrada,
05:02aí sim, será feita a questão da dosimetria da pena,
05:06que estará prevista para amanhã,
05:08onde os ministros irão novamente discorrer,
05:11aí de maneira mais breve,
05:13pela dosimetria da pena,
05:14quanto será aplicado a cada crime,
05:16que cada réu for condenado,
05:18ou se forem absorvidos, não tem a fase de dosimetria da pena, certo?
05:22Mas, nesse primeiro momento, nós temos que ter cautela,
05:26cautela com o voto da ministra,
05:28porque não dá realmente para adivinhar o que é que vai vir.
05:32O que se comenta é que será pela condenação,
05:34mas não temos como adivinhar como será esse voto.
05:38Na próxima sexta-feira, então, haverá a conclusão desse julgamento.
05:43Sim, está marcado para amanhã, né?
05:46Está marcado para amanhã a conclusão.
05:49A estimativa é que hoje à tarde já vote a ministra Carmen e o ministro Zanin.
05:55Se encerrarem os votos ainda hoje, amanhã,
05:58será apenas a dosimetria da pena para os que forem condenados.
06:02Quem foi absorvido o voto já encerra hoje, certo?
06:06E, depois disso, aí começa uma parte bastante importante para as defesas dos réus.
06:12Porque o voto do ministro Fux, ele abre uma possibilidade
06:17que nós chamamos de voto de divergência.
06:20O ministro, ele discorda daquilo que o relator votou, explicou.
06:25O ministro abre uma divergência e vai tornar possível às defesas
06:30mais uma linha defensiva, que são os embargos de declaração,
06:34são agravos no próprio Supremo e outros e outros recursos
06:38que possibilitam à defesa o amplo exercício da sua mistéria constitucional.
06:47Esses prováveis embargos que a defesa poderá ingressar,
06:52eles serão julgados pela primeira turma ou pelo pleno do Supremo?
06:58Claudio Nilo.
06:59Pronto, esse é um ponto importante e talvez tenha sido esse o objetivo da defesa
07:04durante esse julgamento.
07:07Conseguir um voto de divergência.
07:10Porque aí, conseguindo esse voto de divergência,
07:13não é mais a primeira turma que é competente para julgá-lo.
07:16Esse processo tem que subir naturalmente ao pleno do tribunal,
07:23onde os 11 ministros discorrerão sobre o tema,
07:27e a defesa ganha um pouco mais de fôlego,
07:30ela ganha outras expectativas, porque votarão outros seis ministros.
07:35Então, pode alcançar uma maioria e acabar com o resultado da absolvição dos erros.
Comentários