Barroso e Fux discutem durante sessão no STF: ‘Não está sendo fiel aos fatos’

Terra Brasil

Transcript

00:00Presidente, eu sei que nós estamos no horário de encerrar.

00:04Eu queria saudar a excelência, eu tive a oportunidade,

00:08o Procurador de Aula da República, o nosso decano, os demais integrantes.

00:12Senhor presidente, eu gostaria de consignar aqui

00:15uma irresignação da minha parte em relação à proclamação do resultado de ontem.

00:21E o faço pelas seguintes razões.

00:24Eu neguei o provimento ao recurso, eu declarei a lei,

00:28neguei a inconstitucionalidade da lei,

00:32determinei a destinação, como todos aqui, a unanimidade.

00:37E numa parcela do item 2 da tese,

00:42eu disse que se aplicava aos contratos, mas não a todos os contratos.

00:49Então, pela tradição da Casa, eu fiquei vencido numa parte mínima.

00:53Eu nunca lutei por relatoria, eu sucumbi aqui por 10 votos a 1,

00:58no caso do juiz de garantia.

01:01Aceitei o dissenso, mas o plenário me concedeu a relatoria.

01:06Eu continuei com a relatoria conjunta com o ministro Dias Tlau.

01:10Nunca houve essa heterodoxia de se retirar do relator,

01:18vencer de parte mínima a relatoria.

01:20Entretanto, ontem, ao proclamar o resultado, não se considerou,

01:26em primeiro lugar, que esse pequeno item da tese

01:29fora superado por maioria vencidos dos ministros,

01:33Carmen Lúcia, Luiz Pouco, André Mendonça e mais um colega,

01:38não estou me lembrando bem agora.

01:39E, por outro lado, V. Exª, sem declarar esse aspecto,

01:47deferiu de imediato a relatoria para o ministro Flávio Dino.

01:51Eu não sou de pedir a relatoria, mas entendi com a devida vênia

01:55e com essa tranquilidade que eu falo ao plenário,

01:59porque eu considerei essa manifestação

02:03uma manifestação completamente dissonante

02:07do que ocorreu até então aqui no plenário.

02:11Eu gostaria de consignar essa minha irresignação,

02:15porque isto pode se repetir em relação a outros colegas.

02:18A excelência tem todo o direito.

02:19Acho que não é justa, mas é uma opinião que se respeita.

02:23Ali havia uma impugnação ao parágrafo 2º da lei.

02:27O parágrafo 2º criava toda uma nova disciplina,

02:32porque ampliava substancialmente a base de cálculo de incidência da CID.

02:37Talvez a maior parte da base de incidência da CID.

02:41E V. Exª entendeu de invalidar o parágrafo 2º em maior extensão.

02:49E a maior parte do tribunal manteve o parágrafo 2º.

02:54Na ocasião, eu perguntei a V. Exª

02:56se a V. Exª gostaria de reajustar para permanecer como relator.

03:01V. Exª me disse que não reajustaria.

03:03Não, isso é o que eu queria dizer, V. Exª.

03:06Eu não podia nem devia reajustar

03:10por uma questão de lisura com os demais colegas

03:15que haviam me acompanhado.

03:17Os colegas me acompanharam e eu não poderia reajustar o voto.

03:21Então, em respeito aos colegas que me acompanharam,

03:25eu não me concedi o poder de rever o voto, reajustar o voto.

03:30Mas, ainda assim, eu declarei que a lei era constitucional,

03:37neguei o provimento ao recurso.

03:39Ainda assim, a unanimidade foi acompanhada no primeiro item,

03:47foi acompanhada no terceiro item,

03:50que veio a ser reforçado pelo ministro Gilmar Mendes

03:52com relação à destinação específica

03:56e vencido, em parte, na questão da incidência nos contratos.

04:03Mas, se o recurso era para prevalecer o Parágrafo II,

04:07eu neguei, para declarar constitucional o Parágrafo II,

04:10eu neguei o provimento do recurso.

04:12Então, eu fiquei vencido em uma pequena parte,

04:16porque o que o recorrente pretendia

04:20era a declaração da inconstitucionalidade da CID.

04:24Royalty.

04:27Entendendo...

04:27Isso, a regra aqui é assim.

04:30Se o relator, na parte vencida, concordar em reajustar,

04:35ele continua como relator.

04:36Se o relator, na parte vencida, não concordar em reajustar,

04:39o primeiro que divergiu tem a relatoria.

04:41O ministro Barrunas, eu fui vencido por 10 a 1,

04:43o juiz de garantia, mantive a relatoria.

04:45Mas, vossa excelência fez...

04:4610 a 1, não foi reajuste nenhum.

04:49Não foi reajuste nenhum.

04:51Eu e o ministro Topf, ficamos praticamente um voto igual,

04:55só que eu mencionava os dispositivos e ele declarava.

04:59Ministro, a tese de julgamento era uma tese divergente

05:03da de vossa excelência, era um capítulo essencial.

05:06Eu oferecia a vossa excelência permanecer como relator.

05:09Disse vossa excelência não quer permanecer como relator apenas reajustando,

05:13vossa excelência disse não, não quero reajustar.

05:14Não, reajustar, mas vossa excelência não me ofereceu como relator.

05:18Vossa excelência passou direto a relatoria...

05:19Absolutamente, absolutamente, pode resgatar a sessão.

05:25E eu disse, porque tenho a maior consideração por vossa excelência,

05:28e vossa excelência não está sendo fiel aos fatos.

05:31Eu disse, vossa excelência não quer reajustar para permanecer como relator.

05:34E vossa excelência disse, não, porque isso seria uma desconsideração com quem me acompanhou.

05:40Aí sim, então tá, então o redator para o acordo fica o ministro Flávio Dino.

05:44Portanto, vossa excelência está criando uma situação que não existiu.

05:47Desculpe, simplesmente não existiu isso.

05:50Até para dar uma...

05:52Nem estou entendendo essa confusão.

05:55Presidente, me dá a palavra, por favor.

05:57Por favor.

05:57Até para ter um certo conforto, eu acho, e nós já fizemos isso algumas vezes,

06:05assim como temos construído algumas soluções percuriam fora do ambiente plenário,

06:12ou discutindo, também é possível fazer-se aqui.

06:16E acho que também já fizemos.

06:18Eu compreendo, ministro Fux, o constrangimento, porque temos colegas que nos acompanharam e tal,

06:25mas é possível também se fazer isto de maneira aberta, dizendo que é possível colocar de modo que...

06:35Jamais faria isso.

06:36Não, não, eu estou...

06:38Ministro, para mim, tanto se me dá.

06:41Se o redação do acordo vai ser...

06:42Eu perguntei ao ministro Fux, e hoje perguntei ao ministro Flávio Dino se ele se importava de devolver a relatoria ao ministro Fux,

06:49porque para mim tanto faz.

06:51E o ministro Flávio Dino disse, acho que depois da proclamação não é próprio.

06:54É, essa questão que eu gostaria de...

06:56Mas eu só estou querendo dizer...

06:56Eu só estou querendo dizer que, a rigor, diante do espírito de colegialidade que a gente tem construído, presidente,

07:07era possível que também os outros...

07:12Já aconteceu aqui, certamente, temos precedentes vários, em que o relator muda de voto e, claro, de forma aberta, hein?

07:23Mas na hora, né?

07:24Não, não, não, eu estou dizendo no momento da discussão e outros colegas decidem reajustar ou não.

07:32De modo que me parece assim que...

07:33O que aconteceu comigo, no caso de insignificância, eu fiquei vencido numa parte, eu disse,

07:39então tá, eu reajusto para perder a relatoria.

07:42Mas todos nós reconhecemos a qualidade do seu voto.

07:45É, não, eu só queria consignar-me, Luiz Gilmar, porque eu não queria deixar passar isso.

07:51Está encerrado a sessão.

07:52Bom.

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