00:00Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida,
00:07como caminho e como porto de chegada de todas as indagações nacionais.
00:13Como atividade típica desse Supremo Tribunal Federal, a jurisdição diferencia-se sobre
00:19a maneira das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e
00:26aos seus limites institucionais.
00:30Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal
00:38Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente,
00:46apropriado ou inapropriado.
00:48Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional,
00:57legal ou ilegal.
01:00Invaliavelmente, sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras.
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