O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu atenção do Senado ao projeto que prevê medidas contra o tarifaço do presidente Donald Trump. O ministro conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), sobre o assunto. Reportagem: André Anelli.
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00:00Voltando a Brasília, o ministro Fernando Haddad se reuniu com o presidente do Senado.
00:04E o repórter André Anelli acompanha, traz as últimas informações, quais foram os temas desse encontro, que chama a atenção também. André.
00:14Sim, Tiago. O ministro Fernando Haddad pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma atenção especial ao projeto que tira da meta fiscal
00:23as iniciativas para amenizar aqueles impactos do tarifácio dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros.
00:30A medida deve custar cerca de R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos, enquanto não houver uma negociação, um desfecho com o governo Donald Trump.
00:40Além disso, Haddad também citou a importância do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, previsto na segunda parte da reforma tributária.
00:53As últimas negociações com o Eduardo Braga sobre a votação final da reforma tributária, que é um PL não tão importante quanto o anterior,
01:05mas ele organiza o processo administrativo e a relação da União com os entes federados.
01:12Então também é uma coisa que vai poder ser votada talvez ainda em setembro.
01:16E uma outra pauta defendida por Haddad junto ao Columbre foi em relação à Lei Geral das Falências,
01:27algo que Haddad inclusive enfatizou que já existe acordo no Congresso Nacional para a votação nesse sentido
01:33e que por isso poderia ter então uma tramitação mais rápida, mais célere justamente no Legislativo.
01:40E levamos para ele alguns acordos que nós conseguimos fazer com a Lei de Falências,
01:48que o senador Jacques Wagner é relator,
01:51e o texto, nós procuramos fazer uma aproximação do texto da Câmara com o Senado
01:57para que houvesse um entendimento com o consentimento dos dois presidentes,
02:02inclusive do presidente Hugo Mota,
02:04também da infraestrutura financeira,
02:08levamos a ele a consideração de que o texto tem acordo para a votação.
02:16Lembrando que Haddad já teve uma reunião semelhante com o presidente da Câmara dos Deputados,
02:21Hugo Mota, nos últimos dias,
02:24justamente para cobrar também celeridade nos projetos que estão tramitando na Casa
02:29e que são de interesse principal aqui do Palácio do Planalto.
02:33No caso de Hugo Mota,
02:35houve realmente uma cobrança intensa
02:37para que haja andamento no aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
02:43para quem ganha até R$ 5 mil,
02:45projeto esse que teve alterações por parte do relator,
02:49o deputado federal Arthur Lira,
02:51ele que é ex-presidente da Casa
02:53e que, portanto, agora já está pronto para ir à votação do Plenário da Câmara.
02:57Tiago.
02:58André, e num outro assunto, a gente já destacou aqui,
03:01mas eu te pergunto em relação a Davi Alcolumbre,
03:03ele apresentou alguma proposta sobre anistia,
03:06algum posicionamento dele em relação a essa pressão que a oposição começa a fazer agora?
03:11Sim, Tiago.
03:17Alcolumbre disse que vai propor uma redução de penas
03:21para quem foi o que ele considera como massa de manobra nos atos do dia 8 de janeiro.
03:26O perdão de parte dos crimes seria ofertado aos que participaram dos atos
03:32com ações consideradas menos graves,
03:35sem envolvimento no planejamento ou no financiamento da empreitada, por exemplo.
03:39Na prática, a proposta pode substituir as condenações por tentativa de abolição violenta
03:46do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado
03:50por um novo tipo penal que seria elaborado por Alcolumbre com punições menores.
03:56Os dois crimes têm penas que variam de 8 a 20 anos de prisão.
04:00Uma outra possibilidade seria eliminar as condenações por tentativa de golpe
04:06e mantendo apenas as punições por abolição do Estado Democrático de Direito.
04:11Esse planejamento todo foi explicado por Alcolumbre em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
04:17E, na ocasião, Alcolumbre não especificou quando ele pretende apresentar o texto
04:22e nem estabeleceu um prazo para colocar toda essa proposta em votação.
04:27A medida é semelhante ao que tem defendido o ministro Luiz Fux
04:31nos julgamentos dos casos do 8 de janeiro na primeira turma do Supremo Tribunal Federal
04:36em que ele, inclusive, defende aglutinar, juntar alguns dos crimes apontados pelas denúncias
04:43da Procuradoria-Geral da República também com o sentido, com o objetivo de diminuir as penas.
04:49Tiago.
04:50Luiz Fux que pode apresentar alguma divergência em relação ao voto do relator.
04:53André Anelli com todas as informações de Brasília até já.
04:57Deixa eu perguntar aqui para a Dora Kramer sobre a anistia,
05:00desde também aqui entrando nos estúdios com a gente.
05:02Dora, sobre a anistia, esse pode ser um caminho, não agora, mas lá na frente,
05:07para tentar amenizar a pressão?
05:09Será que o presidente do Senado agradaria os oposicionistas?
05:13Não, não agradaria, né?
05:16Porque não de modo geral, aqueles oposicionistas, o sócio Elisca Valcante já estava dando hoje
05:22entrevista dizendo que não é possível.
05:24Se o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado do mesmo crime da Débora do Batom,
05:30então, e a anistia para a Débora do Batom é aceita, por que não para o ex-presidente Jair Bolsonaro?
05:38Então, já viu que a briga não vai ser mole, né?
05:42Eu acho que anda, porque o que, nesses termos que Davi Alcolumbre colocou nessa entrevista Folha,
05:48não é assim uma anistia, tá certo?
05:51É um ajuste na dosimetria das penas, na interpretação dos crimes cometidos,
06:00mas tem a punição.
06:02Então, essa moça mesmo e vários deles já ficaram presos, ela está agora em prisão domiciliar.
06:08Então, não se configura uma anistia.
06:11E o que os bolsonaristas querem é uma anistia.
06:15Então, Davi Alcolumbre vai tentar para ver se esse meio termo pode ter uma adesão.
06:22Por exemplo, pode ter, de repente, uma adesão dos partidos de centro-esquerda,
06:26de centro-direita e deixar a direita mais radical e isolada.
06:32Pode ser, acho que é isso que vai ser tentado, mas vamos ter aí pela frente,
06:38eu não digo uma briga, mas vamos ter uma disputa de concepções em torno dessa questão da anistia.
06:44E saber também por qual caminho vai o presidente da Câmara, Hugo Mota, não é, Deise?
06:48Então, Thiago, o Hugo Mota já tem dado alguns sinais, né?
06:53Eu acredito que ele vai mais ou menos ali na linha do Davi Alcolumbre, né?
06:57Não é um projeto que ele tem a intenção de pautar, ele deixou isso muito claro desde o primeiro minuto, né?
07:04Ele usou de alguns artifícios para poder postergar esse projeto, né?
07:08Era para ele ter sido votado no primeiro semestre porque os parlamentares queriam e fizeram pressão
07:14e ele conseguiu barrigar isso, essa discussão, para o segundo semestre e mesmo assim ele tem dado
07:20todos os indicativos de que ele vai mais ou menos na mesma linha do Davi Alcolumbre.
07:24Não é uma prioridade do Mota votar isso nem mudando as penas, né?
07:30Nem mudando a pena para mais forte, para mais fraca, isso não é uma intenção do Hugo Mota.
07:34Ele não quer mexer nesse vespeiro.
07:36Vamos ver como serão as próximas semanas aí, mas eu acho que o Hugo Mota já deixou bem claro como que ele vai se posicionar.
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