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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobrou do Congresso Nacional o cumprimento da promessa de campanha do presidente Lula (PT) para a isenção do Imposto de Renda. A medida é esperada por milhões de brasileiros. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo para que o Congresso aprove o projeto de isenção do imposto de renda.
00:06Repórter André Anelli chegando ao Jornal Jovem Pan.
00:10Como é que foi esse apelo? André, bem-vindo, boa noite.
00:15Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:19O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
00:25demonstrou compromisso em manter a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do imposto de renda.
00:33O relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara, pelo menos em tese, tem um impacto neutro sobre o orçamento do governo.
00:41O texto do deputado federal Arthur Lira manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados super-ricos
00:49como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção
00:55para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
00:58Lira também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais a faixa de renda
01:04a ser contemplada com descontos maiores no imposto de renda
01:08e, segundo Fernando Haddad, a equipe técnica da Fazenda agora
01:12vai ficar disponível para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares
01:17antes da votação em plenário.
01:20E a expectativa é que o impacto zero nas contas públicas seja mantido.
01:26Primeiro, tem um acordo firmado, né?
01:28Tanto o tributo sobre o consumo, sobre renda,
01:33que os dois projetos seriam neutros do ponto de vista fiscal.
01:37Os dois.
01:40Isso valeu para a emenda constitucional
01:42e eu espero que valha também para esse
01:44e o presidente Hugo reafirmou o compromisso
01:48com o projeto equilibrado do ponto de vista fiscal.
01:50Isso é muito importante, porque
01:52não se trata só de isentar quem ganha menos.
01:56É também aquele que ganha mais de R$ 100 mil por mês
01:59contribuir com uma justa parte.
02:02Além dessa discussão sobre o imposto de renda,
02:09Haddad e Mota trataram de outros projetos
02:12considerados prioritários pelo governo.
02:15Entre eles, a proposta que aprimora
02:17a proteção de investidores minoritários
02:20no mercado de capitais.
02:21Esse projeto pretende ampliar a segurança jurídica
02:24contra danos causados por atos ilícitos
02:27de acionistas, controladores e administradores,
02:31como ocorreu, por exemplo, no caso das lojas americanas.
02:35Um caso que gerou prejuízo
02:37a diversas pessoas aqui no país.
02:39O ministro da Fazenda e o presidente da Câmara
02:42também discutiram a proposta
02:44que busca acelerar processos judiciais
02:47de falência de empresas,
02:49medida vista como essencial
02:51para destravar o ambiente de negócios no país.
02:54Mas, de fato, o aumento da faixa de isenção
02:57do imposto de renda continua sendo a prioridade
03:00junto ao governo.
03:02Tiago.
03:03Bom, André, você voltará daqui a pouquinho
03:04com outras declarações do ministro da Fazenda.
03:07Vou chamar a Dora Kramer e também o Nelson Kobayashi.
03:10Dora, quantas vezes na sua jornada em Brasília
03:13você já viu governo descumprir promessa com o Congresso
03:17e Congresso descumprir promessas com o governo?
03:20Você sabe que não foram muitas vezes?
03:22Sempre dá problema, né?
03:24Porque sempre foi, a maioria, o habitual
03:29é que se sobrepõe ao lema
03:33de que acordo é para ser cumprido.
03:36O Lira, por exemplo, o Arthur Lira
03:38foi eleito e reeleito presidente da Câmara
03:41muito em cima disso,
03:42porque era um cumpridor de acordos.
03:45Então, embora a gente pareça,
03:47por causa dos atritos
03:48que o habitual, a rotina
03:51é que os acordos sejam descumpridos,
03:54é ao contrário.
03:54Por isso que dá tanto problema,
03:56porque tem havido uma rotina,
04:01vou me repetir,
04:03de quebras de acordo
04:04ou por falta de compreensão exata
04:07do que foi acordado
04:10ou por desarticulação.
04:12Aliás, desarticulação política
04:14é a marca.
04:16Tanto é que o ministro da Fazenda
04:19está, nesse caso da isenção
04:21do imposto de renda,
04:23que é muito importante,
04:24é crucial para o governo,
04:26retomando o papel de articulador político
04:28que ele teve lá na reforma tributária,
04:31porque o Palácio do Planalto
04:33acabou de ver a falta de eficiência,
04:36de eficácia da sua articulação política
04:39quando perdeu uma eleição ganha
04:42para o comando da CPME do INSS.
04:45É o que a gente já falou aqui,
04:47o Kobayashi,
04:47esse projeto tem também
04:49uma disputa por paternidade.
04:51Melhorei o projeto,
04:52o projeto é meu, é dele, né?
04:54Mas vai ser muito difícil
04:55tirar a paternidade desse projeto
04:57do presidente Lula,
04:58que foi quem prometeu,
04:59quem fez campanha em cima dele, né?
05:01Há um consenso, Tiago.
05:02Há um consenso
05:03que é justamente pela isenção
05:05do imposto de renda
05:06para quem ganha até 5 mil,
05:08é uma faixa que está já há muito tempo defasada
05:12e que merece, de fato, essa correção.
05:14Mas não há consenso
05:15e, pelo contrário,
05:16há muito dissenso
05:17entre os parlamentares
05:20em relação à compensação.
05:21Porque o governo está claro,
05:22ele quer compensação
05:24a partir de aumento de arrecadação
05:25e a oposição quer compensação
05:28a partir do corte de gastos,
05:30aquela velha discussão
05:32que acompanha o presidente e o Congresso
05:34e a oposição, principalmente,
05:35desde o primeiro dia de gestão
05:37desse Lula 3.
05:38E aí vai ficar difícil.
05:40Depois, o presidente,
05:41que prometeu,
05:42eventualmente,
05:43não conseguir entregar.
05:44Lembrando que o tempo
05:45está passando
05:46e isso precisa ser aprovado
05:47em setembro
05:48para que já comece a valer
05:50para o ano que vem.
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